tag:blogger.com,1999:blog-6939834692029114756.post2175126411691394687..comments2023-08-20T08:43:27.711-03:00Comments on Prof. João Damasceno: TRT-RG DECIDE QUE NÃO HÁ PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHOProf. João Damascenohttp://www.blogger.com/profile/12544588950886878601noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-6939834692029114756.post-6994586832720744502013-06-04T11:13:44.640-03:002013-06-04T11:13:44.640-03:00Prezado André, saúde!
Pode-se fazer as pesquisas ...Prezado André, saúde!<br /><br />Pode-se fazer as pesquisas no site do TRT da 4a. Região, bem como no TST.<br />Desconhece outras decisões na mesma linha de raciocínio.<br />Eis abaixo o resumo do julgamento no TST:<br /> <br />"Processo: RR - 22300-17.2008.5.04.0461<br />Decisão: por unanimidade:<br />I - dar provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista;<br />II - conhecer do recurso de revista, por violação do artigo 206, § 3, V, do Código Civil, e, no mérito, dar-lhe provimento para restabelecer a sentença em que pronunciada a prescrição trienal e julgado extinto o processo, com resolução do mérito, forte no art. 269, IV, do CPC, cujo restabelecimento também se dá em relação ao ônus da sucumbência."<br /><br />Fraternalmente, João Damasceno.Prof. João Damascenohttps://www.blogger.com/profile/12544588950886878601noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6939834692029114756.post-56026616680238659432013-05-28T21:43:50.604-03:002013-05-28T21:43:50.604-03:00Professor, sabe informar como anda esse processo? ...Professor, sabe informar como anda esse processo? ainda cabe recurso atualmente, ou já teve, existem outros processos em que se adotou a tese da imprescritibilidade? Anonymousnoreply@blogger.com