tag:blogger.com,1999:blog-6939834692029114756.post4602182432277562803..comments2023-08-20T08:43:27.711-03:00Comments on Prof. João Damasceno: Lei n. 12.514 limita em R$500,00 a anuidade da OAB e conselhos federaisProf. João Damascenohttp://www.blogger.com/profile/12544588950886878601noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-6939834692029114756.post-64220411159443042842012-03-19T18:29:07.681-03:002012-03-19T18:29:07.681-03:00Concordo, em parte.
Pois, a CR prevê, em seu art. ...Concordo, em parte.<br />Pois, a CR prevê, em seu art. 37, que todos os "entes" públicos estão vinculados aos princípios ali encartados: moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência, etc.<br />E, por se tratar de uma contribuição social de intervenção nas categorias profissionais (art. 149), deve obedecer aos princípios da razoabilidade e da proporcionalide.<br />Shalom, João.Prof. João Damascenohttps://www.blogger.com/profile/12544588950886878601noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6939834692029114756.post-29076050455188961512012-03-18T22:15:01.376-03:002012-03-18T22:15:01.376-03:00Sou contra esta lei. A OAB é uma instituição, que ...Sou contra esta lei. A OAB é uma instituição, que só deve obediência a carta magna.Árvores dão frutos...https://www.blogger.com/profile/01925396803554806931noreply@blogger.com