Megaoperação da PF contra fraude tributária apreende ilha na Bahia

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,megaoperacao-da-pf-contra-fraude-tributaria-apreende-ilha-na-bahia,80519,0.htm

Ação tem objetivo de recuperar R$ 1 bilhão que teriam sido desviados por quadrilha formada por empresários da Bahia, São Paulo e Minas Gerais 

17 de agosto de 2011 | 13h 22

 

Marcelo Portela, correspondente de O Estado de S. Paulo

Ilha confiscada na Bahia tem 20 mil metros quadrados/ Crédito: Divulgação 

BELO HORIZONTE - Uma operação conjunta da Polícia e Receita federais desencadeada na manhã desta quarta-feira, 17, desbaratou uma quadrilha responsável pela que é considerada uma das maiores fraudes tributárias já descobertas no País. O rombo aos cofres públicos é estimado em pelo menos R$ 1 bilhão apenas em impostos federais. Ao todo, o golpe envolvia cerca de 300 empresas, parte delas "laranjas", principalmente do setor de produtos químicos. Entre os bens confiscados do grupo durante a Operação Alquimia estão uma ilha de 20 mil metros quadrados na costa de Salvador (BA), além de várias aeronaves, lanchas, carros de luxo, imóveis residenciais e parques industriais.

A operação é realizada em 17 estados e no Distrito Federal, com a participação de 650 agentes da PF, além de auditores da Receita Federal. Pela manhã, as equipes já haviam executado 18 dos 31 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal, além de 129 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens de 62 pessoas físicas e 195 empresas, além de 42 dos 63 mandados de condução coercitiva - levar alguém para prestar depoimento, por exemplo. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

Vídeo mostra chegada dos agentes da Receita à ilha

Segundo o delegado Marcelo Freitas, que coordenou a ação por parte da PF, foi em uma das empresas do grupo no município que tiveram início as investigações, ainda na década de 1990. Em 2009, a polícia e a receita descobriram que o grupo era ramificado em 300 empresas, parte delas som sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas.

"A empresa que encabeça o esquema é uma grande empresa do setor químico, de capital aberto, com sede na Bahia e em São Paulo e filias em todo o País", contou o delegado, sem revelar os nomes das companhias e das pessoas envolvidas na fraude. Mas revelou que uma dessas pessoas, o empresário que seria um dos donos do grupo econômico investigado, é o proprietário da ilha confiscada em Salvador, onde, de acordo com a PF, estavam várias embarcações, aeronaves e carros de luxo.

A operação é realizada simultaneamente em Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal, Bahia, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A polícia estima que o valor dos bens confiscados nestes estados chegue a R$ 1 bilhão. A maior parte dos investigados e das empresas, segundo a PF, está na Bahia e em São Paulo.

PROJETO DE METRÔ PARA SALVADOR E DEMAIS INTEGRAÇÕES. SERÁ?

http://vimeo.com/25092766

ICMS Ecológico já é responsável pelo repasse de R$ 600 milhões aos municípios brasileiros

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,icms-ecologico-ja-e-responsavel-pelo-repasse-de-r-600-milhoes-aos-municipios-brasileiros,745048,0.htm

Criado no Paraná em 1991, o mecanismo destina parte da arrecadação do ICMS para municípios com iniciativas de preservação

Repassar parte dos valores recolhidos por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para municpipios com boas práticas de gestão de florestas e recursos naturais. Este é o princípio do ICMS-Ecológico, desenvolvido primeiramente no Paraná em 1991 e hoje já adotado por 14 estados brasileiros. De acordo com a Constituição Federal, o ICMS arrecadado pelas unidades da federação deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aos municípios que o geraram. Para distribuir esses 25%, cada estado pode legislar criando critérios próprios em áreas como educação, saúde, meio ambiente, patrimônio histórico, entre outras. O ICMS Ecológico ou ICMS verde diz respeito aos critérios ambientais de distribuição desse montante. Hoje, em todo o País, o repasse é de aproximadamente R$ 600 milhões ao ano para os municípios que abrigam unidades de conservação (UCs) ou se beneficiam por meio de outros critérios ambientais.

O mecanismo, regulamentado por leis estaduais e municipais, é uma oportunidade para o estado influenciar o processo de desenvolvimento sustentável dos municípios, premiando a boa gestão ambiental e a prática de atividades ambientalmente desejáveis.

No estado do Paraná, por exemplo, os municípios de Antonina e Guaraqueçaba receberam juntos mais de R$ 6,5 milhões, referentes a 2010. Esses recursos são provenientes de 5% do ICMS distribuídos anualmente entre os municípios paranaenses que mantêm unidades de conservação ou áreas de mananciais em seus territórios. Até 2010, os estados que mais tiveram destaque no repasse do ICMS ecológico foram Ceará, com aproximadamente R$ 53 milhões; Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com cerca de R$ 55 milhões e São Paulo, com um pouco mais de R$ 92 milhões.

Além do Paraná, adotam o ICMS ecológico hoje os estados do Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

“A importância do ICMS Ecológico é que seu repasse está baseado na performance ambiental dos municípios,  trazendo benefícios para a população e estimulando investimentos em conservação da natureza, o que o torna uma ferramenta poderosa de melhoria da gestão ambiental municipal e valorização de áreas naturais, outrora consideradas um entrave ao desenvolvimento”, afirma Giovana Baggio, coordenadora de Conservação em Terras Privadas da The Nature Conservancy (TNC).

Ela alerta, porém, que o dinheiro proveniente do recurso não tem "carimbo", ou seja: não precisa ser utilizado necessariamente em iniciativas de preservação. "A prefeitura pode dispor do dinheiro como bem quiser, mas os prefeitos têm de ter consciência de que, se não aplicarem ao menos parte dele para manutenção das áreas, podem vir a perder o recurso."

Uma novidade que vem ganhando força nos últimos anos é a possibilidade do repasse dos recursos a proprietários de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) e comunidades tradicionais, o que permite parcerias entre os gestores municipais e os gestores públicos e privados de UCs localizadas nos municípios, com o objetivo de incrementar sua gestão. Essa ação já acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nesse contexto, o município recebe o recurso, elabora uma parceria com a associação local de proprietários de RPPN, que, por sua vez, repassa-o para o proprietário, para que ele realize ações de manutenção do patrimônio natural de sua reserva.

"Neste caso, um comitê fiscal monitora a aplicação do dinheiro. Mas é preciso que os municípios regulamentem essa modalidade de aplicação por meio de leis municipais", diz Giovana.

A TNC mantém um site (http://www.icmsecologico.org.br/) , lançado em 2009, em parceria com Conservação Internacional e a Fundação SOS Mata Atlântica para divulgar a situação da iniciativa no País.

MOTORISTA PROVOCA ACIDENTE E PAGA FIANÇA DE R$ 300 MIL

Parece que as novas leis (lei seca e a que prima pela liberdade quando se responde a processo) está repercutindo com bons efeitos.
Em que pese a tristeza da notícia, pelo menos o valor da fiança demonstra ser de país civilizado e que prima pela responsabilidade em face das conseqüências dos atos das pessoas.
JD

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/942647-motorista-de-porsche-paga-fianca-de-r-300-mil.shtml

12/07/2011 - 19h19

Motorista de Porsche paga fiança de R$ 300 mil

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DE SÃO PAULO

O engenheiro Marcelo Malvio de Lima, 36, pagou nesta terça-feira a fiança de R$ 300 mil fixada ontem pela Justiça por sua liberdade provisória. Lima dirigia um Porsche que se envolveu em um acidente com uma Tucson, na madrugada do último sábado, e matou a advogada Carolina Menezes Cintra Santos, 28. O acidente aconteceu na zona oeste de São Paulo.

TJ-SP fixa em R$ 300 mil a fiança para motorista do Porsche
Corpo de advogada morta em acidente com Porsche é cremado na BA

A polícia já havia pedido a transferência do engenheiro do hospital São Luiz (zona oeste), onde ele está internado, para um hospital penitenciário, caso ele não pagasse o valor estipulado pela Justiça.

O delegado-titular do 15º DP (Itaim Bibi), Paul Henry Verduraz, informou que um policial já foi enviado ao hospital São Luiz para levar o alvará de soltura ao engenheiro. Com o documento assinado, Lima deve ser libertado ainda hoje. Como ele está internado, isso significa que não haverá mais escolta policial para ele no hospital.

Contatado, o São Luiz não informou o estado de saúde do engenheiro.

A decisão sobre a fiança foi da juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes. Ela ainda determinou que Lima está proibido de frequentar bares e casas noturnas e de deixar a cidade sem avisar a Justiça. Ele também está obrigado a permanecer dentro de casa no período noturno e não poderá sair do país.

Lima foi indiciado por homicídio doloso --quando há intenção de matar--, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública).

No momento do acidente, segundo um policial, Lima tinha sinais de embriaguez e demonstrava muita preocupação com o estado do carro. Em nenhum momento teria perguntado sobre a existência de outros envolvidos.

O delegado plantonista do 15º DP (Itaim Bibi) considerou que o motorista do Porsche assumiu o risco de provocar uma morte por sua conduta perigosa e o indiciou por homicídio doloso, segundo a SSP.

	Reprodução/TV Globo
	Porsche se chocou com um Hyundai Tucson no Itaim Bibi

ACIDENTE

Por volta das 2h30 de sábado, a advogada Carolina Menezes Cintra Santos teve o seu Tucson atingido pelo Porsche conduzido por Lima, no cruzamento das ruas Tabapuã e e Bandeira Paulista, no Itaim Bibi (zona oeste de SP).

Segundo uma testemunha que trafegava logo atrás do carro de Carolina, ela atravessou o cruzamento com o sinal fechado, avançando lentamente, quando o seu carro foi atingido pelo Porsche e arremessado a mais de 25 metros de distância. A polícia afirma que depoimentos dizem que o Porsche estava a mais de 150 km/h no momento da batida. A advogada morreu na hora.

Seu corpo foi cremado no cemitério Jardim de Saudade, em Salvador, nesta segunda-feira (11). Antes da cremação, a família da advogada já havia realizado uma cerimônia religiosa, no último domingo, no mesmo cemitério. Os familiares ainda não informaram o destino das cinzas.

Empresa de senador do PMDB fraudou licitação de R$ 300 mi na Petrobrás

Essa é a regra de como as coisas são feitas, tratadas e desrespeitadas no Brasil.

A ética e o respeito à coisa pública é algo semelhante a uma utopia no País. 

O homem é senador da república, imaginem!

JD

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,empresa-de-senador-do-pmdb-fraudou-licitacao-de-r-300-mi-na-petrobras,742848,0.htm

Manchester Serviços Ltda., da qual Eunício Oliveira é dono, soube com antecedência, de dentro da estatal, quais eram seus concorrentes e os procurou em busca de acordo para vencer disputa por um contrato de consultoria e gestão empresarial

Leandro Cólon - O Estado de S. Paulo

Beto Barata/AE

Os senadores Eunício Oliveira (frente) e Humberto Costa durante sessão da CCJ do Senado

MACAÉ - Documentos e imagens obtidos peloEstado revelam que a Petrobrás e uma empresa do senador e tesoureiro do PMDB, Eunício Oliveira (CE), fraudaram este ano uma licitação de R$ 300 milhões na bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. A Manchester Serviços Ltda., da qual Eunício é dono, soube com antecedência, de dentro da Petrobrás, da relação de seus concorrentes na disputa por um contrato na área de consultorias e gestão empresarial. De posse dessas informações, procurou empresas para fazer acordo e ganhar o contrato.

Veja também:

 Concorrência é em área de apadrinhado de Dirceu

 Estatal diz que não sabe de acerto; Eunício silencia

 'A Seebla não procura nenhum concorrente'

 Os detalhes do esquema

Houve reuniões entre concorrentes durante o mês de março, inclusive no dia anterior à abertura das propostas. A reportagem teve acesso ao processo de licitação e a detalhes da manobra por parte da Manchester para sagrar-se vencedora no convite n.º 0903283118. Às 18h34 de 29 de abril, a Petrobrás divulgou internamente o relatório em que classifica a oferta da Manchester em primeiro lugar na concorrência com preço R$ 64 milhões maior que a proposta de outra empresa.

O contrato, ainda não assinado, será de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Sete empresas convidadas pela Petrobrás participaram da disputa, a maioria sem estrutura para a empreitada. Os convites e o processo de licitação são eletrônicos e as empresas não deveriam saber com quem estavam disputando.

Foto

Em 30 de março, um dia antes da abertura das propostas, o diretor comercial da Manchester, José Wilson de Lima, reuniu-se duas vezes, por mais de três horas, em São Paulo com uma das empresas convidadas pela Petrobrás, a Seebla Engenharia, segundo registros de segurança do prédio onde funciona essa empresa. Uma foto dele ficou registrada nos arquivos do condomínio. O objetivo da visita era exigir da Seebla que aceitasse um acordo.

A Seebla confirmou o encontro e, questionada, disse que isso também ocorrera em dias anteriores. A empresa afirmou que não fez acerto. No dia seguinte à reunião, ofereceu na licitação o preço de R$ 235 milhões, bem abaixo dos R$ 299 milhões apresentados pela empresa do senador. Mesmo assim, foi desclassificada pela Petrobrás.

Um diretor de outra empresa envolvida, que pediu para não ser identificado por questão de segurança, contou que diretores da Manchester usaram o nome de Eunício para oferecer R$ 6 milhões em dinheiro vivo em troca de uma "cobertura"na licitação - ou seja apresentar proposta com valor que serve apenas para simular concorrência e ajudar uma parceira a ganhar a licitação.

"Tentaram nos comprar", disse ao Estado o diretor da empresa. Em troca, a Manchester faria o mesmo em outra licitação.

Esse novo contrato da empresa de Eunício seria uma forma de substituir os serviços fechados sem licitação com a própria Manchester e que já lhe renderam R$ 57 milhões desde fevereiro de 2010, conforme revelou o Estado domingo passado.

Ao chegar ao prédio da Seebla no dia 30 de março, José Wilson de Lima entregou seu documento, teve rosto fotografado e disse para onde iria: "Seebla". Passou pela catraca do subsolo às 11h29 e subiu ao 8.º andar, onde fica a empresa concorrente. Saiu de lá às 12h35 e retornou às 15h07. Permaneceu até as 18h33, após reunir-se com o então diretor comercial da Seebla, Jorge Luiz Scurato. No dia seguinte, 31 março, ocorreria a licitação.

Na ocasião, Lima deixou seu cartão de visita da Manchester. O Estado localizou o diretor trabalhando, na quarta-feira passada, na sede da Manchester no Rio e o indagou sobre os motivos do encontro em São Paulo. "Não interessa a você", respondeu.

Já Scurato negou, num primeiro momento, qualquer reunião com Lima. Depois, apresentou a seguinte defesa: "O Wilson tinha me pedido para arrumar um emprego para o irmão dele. Foi entregar um currículo para mim."

A reportagem procurou a Seebla. A empresa disse que o diretor envolvido pediu afastamento dias após o episódio. "Houve um constrangimento pelo recebimento de um concorrente em nossa sede", afirmou a direção.

Já superfaturado

Segundo relato de empresários, a Manchester teria pedido para oferecerem valores acima de R$ 390 milhões à Petrobrás. Com isso, poderia vencer com R$ 380 milhões. O preço já estaria superfaturado para que houvesse divisão do dinheiro extra para as demais concorrentes. Só que a Seebla decidiu disputar para valer e fez uma proposta de R$ 235 milhões.

Avisada pela Seebla de que não haveria acerto, a Manchester apresentou proposta, em valor exato, de R$ 299.841.390,90. As demais concorrentes ofereceram valores superiores, como esperava a empresa de Eunício. No dia 29 de abril, uma sexta-feira, saiu o resultado da comissão de licitação. A Petrobrás desclassificou a proposta da Seebla por considerá-la "inexequível", ou seja, o valor seria muito baixo e a empresa não conseguiria cumprir o contrato. A Manchester, então em segundo lugar, foi declarada vencedora por ter feito a proposta "mais vantajosa". A Seebla recorreu e o processo de licitação ainda não foi concluído.

PARA LEMBRAR

O Estado revelou no domingo passado, 3, que a Manchester, empresa do senador e ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou sem licitação contratos que somam R$ 57 milhões com a Petrobrás para atuar na Bacia de Campos. Documentos da estatal mostram que foram feitos, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, oito contratos consecutivos, sempre com prazos curtos, o que permite "dispensa de licitação". A Manchester doou R$ 400 mil para a campanha de Eunício.

Divulgadas faculdades com aprovação zero na OAB (Bahia)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje, 5, uma lista  de instituições de ensino superior que não aprovaram ninguém no último exame da Ordem. Apenas 9,7% dos bacharéis em Direito foram aprovados, de um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Na Bahia, dez instituições de ensino superior não aprovaram ninguém no último exame da OAB. São elas: Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira (FAAHF), Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE), Faculdade do Sul (FACSUL), Faculdade Maurício de Nassau de Salvador (FMN), Faculdade Metropolitana de Camaçari (FAMEC), Faculdade Nobre de Feira de Santana (FAN), Faculdade São Salvador (FSS), Faculdade São Tomaz de Aquino (FSTA), Faculdade Social da Bahia (FSBA), Instituto Salvador de Ensino e Cultura (ISEC).

Dentre elas, três (FTE, FAN e ISEC) não tiveram nenhum aluno aprovado nem na primeira fase do exame, composto por duas etapas.

O índice de reprovação da edição anterior já havia atingido quase 90%. Na edição deste ano, 90 instituições de ensino superior não conseguiram aprovar nem sequer um aluno, o que denuncia a qualidade de parte dos cursos de Direito do País. 

A OAB informou que irá notificar o Ministério da Educação (MEC) para colocar as instituições em regime de supervisão, o que pode levar ao cancelamento de suas operações. De acordo com o MEC, são 1.120 faculdades com capacidade para formar mais de 650 mil bacharéis no País. A avaliação da qualidade dessas instituições é realizada atualmente por meio do Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade).

De acordo com a OAB, um estudo feito com dados dos últimos quatro exames anteriores ao de dezembro de 2010 indica que as 20 melhores instituições de ensino superior públicas aprovam, em média, entre 70% e 90% dos candidatos inscritos. Por sua vez, nas 20 piores universidades públicas e nas 20 melhores universidades privadas, a aprovação média é de 40% a 60%. Já as 20 piores instituições particulares têm apenas entre 3% e 5% de seus alunos classificados.

Recorde: OAB tem 90% de reprovação

http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/recorde-oab-tem-90-de-reprovacao/

Ísis Brum

O resultado final do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em dezembro de 2010, é o pior da história da entidade: apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados em um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pelo JT. Nesse universo também estão incluídos os treineiros, estudantes do último ano da graduação (9º e 10º períodos), que tiveram um desempenho muito superior ao dos diplomados (veja abaixo).

Até então, o pior índice do País era de 14% de aprovados, entre os 95,7 mil inscritos no primeiro exame realizado pela OAB no ano passado, de acordo com o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, fundador da rede de ensino LFG. O exame foi unificado em 2010, o que ajuda a explicar, de acordo com Gomes, o aumento no índice de reprovação: a porcentagem de aprovados, na média entre os três concursos anuais, passou de 28,8%, em 2008, para 13,25% em 2010. Antes disso, cada Estado do País aplicava sua própria seleção, o que possibilitava, segundo a OAB, que um candidato se submetesse a provas mais fáceis em algumas regiões do País.

Especialistas acreditam que o mau desempenho dos estudantes também está associado à má qualidade da educação básica, à má formação no ensino superior, à falta de dedicação dos estudantes e à abertura indiscriminada de faculdades de Direito. “Não há um culpado só, todos colaboram. Há deficiências nas faculdades, em geral, mas o aluno não se preocupa muito com o curso”, analisa Gomes. “E o exame está mais difícil”, complementa.

Para Marcelo Tadeu Cometti, coordenador de pós-graduação no Complexo Damásio de Jesus, o problema da reprovação começa na educação básica. “Os estudantes não têm formação suficiente para entender o que está sendo oferecido no ensino superior e a culpa é do Estado”, diz. “Se você pegar o corpo docente das melhores universidades de São Paulo, por exemplo, e colocá-lo para lecionar nessas faculdades de baixo índice de aprovação, os resultados não serão melhores”, aponta. Para ele, o aluno que “não tem boa formação no ensino fundamental e médio, não tem bons hábitos de leitura e não conseguirá passar no exame”.

Diretor-presidente da Escola Paulista de Direito, Ricardo Castilho lembra que, no Brasil, são constantes as mudanças na legislação e nos códigos. “É muito difícil manter-se atualizado”, aponta. “Com a carga horária disponível hoje, de 3.780 horas, é impossível o aluno aprender tudo o que precisa para passar na Ordem”.

A existência do exame, porém, é defendida pelos profissionais. “O advogado lida com a liberdade e os bens patrimoniais dos cidadãos. Espera-se que saiba ao menos redigir uma petição ou dar início a um processo”, afirma o coordenador-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho. “É isso que a prova avalia”, aponta. Vice-presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Edson Cosac Bortolai diz que a prova “impede que um advogado despreparado ofereça seus serviços à sociedade. “Seria um prejuízo social muito grande.”

Hum...

Pelo menos é uma idéia apresentada em fórum de debates.

Mas, o engraçado é que nego só pega município para bater.

Extinguir o ISS e deixar os municípios apenas com o repasse do ICMS seria calamitoso para os mesmos, pois são os que sofrem para administrar todos os problemas de uma cidade (saneamento, luz, água, desemprego, segurança, moradia, escola, saúde, trânsito, transporte público, lazer, etc., etc.) e detém a menor fatia do bolo de distribuição tributária no complexo sistema tributário brasileiro. Sem contar que o ISS é um imposto complicado no que diz respeito a incidência e a sua arrecadação, além de ser o que mais sofre com a sonegação fiscal.

Concordo com o Alexandre Marques quando diz que o ISS e sua complexidade somente será resolvida quanto o mesmo for federalizado, i.e., administrado pela União e repassado aos municípios, conforme critérios definidos em uma futura legislação.

É que o ISS, previsto na CF, atualmente possui mais de 5.500 sujeitos ativos para cobrá-lo (municípios), e, nesse caso, além de cada um se pautar como dono da parcela tributária, temos ainda o problema de que a maioria dos municípios são deficitários, fazendo valer a máxima popular: "farinha pouca, meu pirão primeiro".

JD.

Proposta para acabar com IPI e ISS não deve vingar

POR RAUL HAIDAR

Em recente congresso feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em São Paulo, divulgou-se a proposta de extinção de dois impostos: o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ISS (Imposto Municipal sobre Serviços).

Com essa proposta, a tributação indireta sobre consumo ficaria sujeita tão somente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os municípios mantendo sua participação na arrecadação daquele imposto.

Embora seja relevante a discussão, parece-nos improvável que a proposta seja levada adiante e possa ter algum sucesso no Congresso Nacional, o único lugar capaz de alterar a Constituição, meio através do qual a pretendida mudança se viabiliza.

A necessidade de uma reforma tributária verdadeira vem encontrando eco em todos os segmentos da sociedade brasileira e tem origem nas 3 grandes dificuldades com que hoje nos defrontamos para que o país possa ter o desenvolvimento de que necessita : carga tributária elevada, burocracia confusa e insegurança jurídica.

Hoje é comum encontrarmos empresas de médio porte mantendo dispendiosas equipes de funcionários, além de auditores e assessores externos, apenas para tentar atender à infernal burocracia fiscal, cujas normas mudam diariamente e muitas vezes colocam os contribuintes como vítimas de pessoas inescrupulosas que tentam obter vantagens nesse pantanal.

Equipes numerosas, assessores de alto nível e mesmo grandes escritórios de advocacia não são garantias de que a empresa viva sem o risco de vultosas autuações. Com isso, podem prosperar as consultorias constituídas por ex-servidores públicos, algumas com métodos de trabalho que tangenciam as raias da criminalidade.

A carta tributária brasileira, uma das maiores do mundo, torna praticamente impossível que uma empresa de médio porte tenha condições de sobreviver pagando seus tributos em dia e ainda conseguindo resultado que lhe permita reinvestir no negócio e desenvolver-se. Com isso, muitas delas são praticamente obrigadas a transferir seu controle para especuladores internacionais, aqui rotulados de investidores, em última análise os piratas do terceiro milênio.

Há mais de 40 anos já se falava em fusão do IPI com o então ICM como forma de se racionalizar a tributação pelo sistema aqui denominado de não cumulativo ou imposto sobre valor agregado.

A idéia da simplificação do sistema tributário vem ganhando corpo no país, inclusive com o apoio ainda que muito discreto de alguns parlamentares. Parece-nos que a reforma tributária seja a mais importante de todas as medidas necessárias à consecussão da justiça de que fala a Constituição em seu preâmbulo. Registraram ali os nossos constituintes, ou seja, o povo brasileiro, que o país quer a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna.

A eliminação de alguns impostos que hoje vigoram sobrepondo-se a outros, como é o caso do IPI, embora possa provocar num primeiro momento uma queda de receita, é viável. Também é recomendável como instrumento de procura da justiça e de alívio para o contribuinte e será compensada de imediato com o aquecimento da economia decorrente dos novos investimentos que os empresários poderão realizar com a folga de caixa que terão. Uma boa complementação da proposta seria acabar também com o IPVA, pois os carros já pagam ICMS, Cofins. PIS, e até o IPI.

Sendo o IPI um imposto de repercussão, cuja carga é suportada pelo consumidor, a redução do custo final dos produtos industrializados ajudará na contenção da inflação que pode crescer se as coisas continuarem como estão.

O congresso dos fiscais, ainda que tenha tido uma repercussão pequena talvez resultado da divulgação restrita, dá uma boa colaboração a esse debate que precisamos travar.

Desde 1965 não se faz uma reforma tributária digna desse nome no Brasil. O mundo mudou muito nesses anos todos e já passou a hora de termos um sistema tributário adequado à nova ordem econômica.

Corregedoria fará novas diligências no TJ-BA

Corregedoria fará novas diligências no TJBA

26/06/2011 - 17h56

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de novas diligências no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no prazo de 120 dias, incluindo áreas administrativas e serviços extrajudiciais. A determinação faz parte de relatório sobre inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça ao tribunal baiano, diante da constatação de que “subsistem inúmeras deficiências na prestação do serviço jurisdicional e na apuração de faltas disciplinares” no Judiciário daquele Estado. O relatório  se refere à inspeção realizada pela corregedoria do CNJ nos dias 18 e 19 de novembro de 2010, conforme determinação proferida pela corregedora, ministra Eliana Calmon, nos autos de Inspeção n. 0002387 - 37.2008 . Constata, dentre outros fatores, que existe grande número de petições no TJBA aguardando juntada há vários anos, sem nenhum tipo de controle; a não observância da regra do impulso oficial dos processos e número elevado de processos aguardando despachos, decisões e sentenças há mais de cem dias.

A inspeção observou, ainda, que existem processos aguardando por muito tempo em cartório sem a devida conclusão, numero expressivo de processos aguardando cumprimento de determinações (tais como expedição de mandados, de cartas de intimação e de ofícios diversos) e falta de intimação de partes ou advogados sobre processos paralisados há mais de um ano. Conforme o documento, também fazem parte das principais ocorrências problemas no atendimento jurídico oferecido aos cidadãos nos juizados especiais (com apenas um servidor fazendo esse trabalho por cada turno).

Escassez - Em relação aos cartórios, no Estado da Bahia, a quase totalidade dos serviços extrajudiciais é estatizada. Conforme a equipe que realizou a inspeção, no 1º Ofício do registro civil de Salvador, durante o período de visita dos técnicos do CNJ não existia senha para atendimento pela internet em tal cartório, o que agravava ainda mais a situação crítica em casos de maiores demandas. Os representantes da corregedoria também foram informados por usuários que os cartórios de Irajá, Santo Antonio e Brotas enfrentam problemas como escassez de funcionários, filas enormes e falta de acesso à Internet.A inspeção resultou em um segundo relatório, específico do setor de informática - apensado ao relatório principal - que aponta muitas deficiências no setor. O maior problema refere-se à distribuição dos processos e em relação ao processo 7184/2011, que trata da aquisição de novo sistema para a modernização dos serviços judiciais.Atrasos - Também foram encontrados vários processos aguardando prazo exorbitante para serem concluídos, tanto na primeira instância, como nos gabinetes de desembargadores. Há processos que aguardam aproximadamente um ano entre a conclusão e o período de julgamento.Nas câmaras criminais, em especial, o CNJ determinou ao tribunal a realização, no prazo de 30 dias, de uma depuração do sistema com vistas a identificar os processos que aguardam julgamento há mais de cem dias, encaminhando-se cópia à Corregedoria Nacional de Justiça. Tal depuração terá que ser feita com base em duas planilhas: a dos processos distribuídos e não julgados e a de consulta de movimentação de processos.

Hylda Cavalcanti

Agência CNJ de Notícias

 

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/14862-corregedoria-fara-novas-diligencias-no-tjba

INSS busca reaver pensões por acidente

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110628/not_imp737826,0.php

INSS busca reaver pensões por acidente

Em caso de prova de responsabilidade, governo vai cobrar de motoristas valores pagos às vítimas

Edna Simão / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai cobrar dos motoristas que provocaram acidentes de trânsito os benefícios previdenciários pagos às vítimas que tiverem de se afastar do trabalho. Segundo o procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto, o órgão já está investigando alguns casos e, se for comprovado o dolo, entrará com ações regressivas na Justiça para pedir ressarcimento dos valores pagos.

Keiny Andrade/AE-17/11/2010

Justiça. INSS já investiga casos para pedir ressarcimento

Por exemplo: se um motorista bebeu e atropelou uma pessoa e a vítima ficou afastada do trabalho por mais de 15 dias, o INSS poderá processar quem provocou o acidente e cobrar o valor gasto pela Previdência Social. "Quando ocorrer um ato doloso, se for possível, vamos tentar receber o recurso de volta. A sociedade não tem de arcar com isso", afirmou Stefanutto ao Estado. Ele explicou que essa conduta já é adotada pelas seguradoras. "Se uma pessoa bebeu e bateu o carro, o seguro não cobre nada." Essa não é a primeira vez que o instituto entra com ação regressiva para exigir ressarcimento aos cofres públicos.

Numa primeira ofensiva, foram movidas ações contra empresas com elevados índices de acidente de trabalho. No total, foram ajuizadas 1,3 mil ações, e o INSS conseguiu procedência em 95% dos casos.

Ainda nesta semana, o INSS vai direcionar as ações para os cartórios que não informam à Previdência os óbitos neles registrados. Cinco ações serão impetradas nos tribunais regionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Porto Alegre para aplicação de multa e cobrança dos valores pagos indevidamente.

Com cruzamento de dados de sistemas como o do Ministério da Saúde, o INSS descobriu que muitos cartórios não estão repassando as informações sobre óbitos ao governo, como está previsto na legislação brasileira.

Segundo o procurador-geral, num primeiro momento o INSS procura a família do beneficiário para pedir a devolução do dinheiro. Como nem sempre consegue o ressarcimento, o INSS decidiu entrar com ações regressivas também contra os cartórios. "Não estamos promovendo caça às bruxas. Mas se não entregar as informações, queremos multar e cobrar o valor indevidamente", disse Stefanutto. O procurador afirmou que ainda não tem uma estimativa de quanto poderá ser devolvido aos cofres públicos por conta das ações regressivas contra os cartórios.

Os cartórios devem informar o INSS por um sistema eletrônico fornecido pela Dataprev. Para os cartórios que não são informatizados, existe um computador disponível nas agências do INSS para o repasse das informações. Segundo a Lei 8.212/91, os cartórios têm até o dia 10 de cada mês para informar os falecimentos ocorridos no mês anterior.