Corregedora do CNJ defende punições mais duras para magistrados

terça-feira, 15 de novembro de 2011 às 08h28

Brasília, 15/11/2011 - A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon, que irá participar da Conferência Nacional dos Advogados em Curitiba, defendeu nesta segunda-feira mudanças na lei para endurecer as punições a juízes. Sabatinada no programa Roda Viva, da TV Cultura, Calmon foi indagada sobre fama de ser "brava". "Eu sou temida. Muitas vezes eu resolvo problemas graves com as corregedorias locais com um telefonema", respondeu. A Loman (Lei Orgânica da Magistratura) precisa ser modificada para adequar as punições à atualidade, disse Calmon.

Hoje, as penas previstas na lei vão da advertência à aposentadoria compulsória. "Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, mas agora não dá mais", afirmou. A corregedora disse que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) chama as atuais formas de punição de "prerrogativas". "Eu digo que isso não é prerrogativa, é velharia. Isso é estar absolutamente fora do contexto da Constituição de 1988", disse.

Calmon também defendeu a ampliação dos tipos de penalidades para os desembargadores (magistrados que atuam nos tribunais de segunda instância).Hoje eles só podem ser punidos com as penas que vão de remoção a aposentadoria, mas em caso de irregularidades menos graves não há como aplicar penalidades a esses magistrados. Ao ser indagada sobre a propostas de greve formuladas por associações de juízes, ela lembrou que os magistrados de primeira instância têm remuneração equivalente a 42 salários mínimos.

http://www.oab.org.br/Noticia/23071

Operação em 16 Estados e DF aponta sonegação fiscal de R$ 1,5 bi

 

09/11/2011 - 15h43

Operação em 16 Estados e DF aponta sonegação fiscal de R$ 1,5 bi

PEDRO SOARES
DO RIO

Uma operação conjunta das secretárias da Fazenda de 16 Estados e do Distrito Federal e das representações do Ministério Público nesses entes federados, realizada nesta quarta-feira, resultou na denúncia de R$ 1,5 bilhão em crimes de sonegação fiscal.

Nas ações geradas a partir de uma investigação que teve início em abril deste ano, foram denunciadas 473 empresas e 765 pessoas --cujos nomes não foram revelados. Responsável por coordenar a operação, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas não tinha, até agora, informações sobre mandatos de prisão expedidos nos Estados.

A maior parte dos crimes se referem à sonegação de ICMS. Ao todo, os investigadores apuraram R$ 16,4 bilhões em multas e outras representações fiscais de crimes de sonegação que não foram ainda alvo de denúncia.

Um dos principais focos da operação foi o combate a irregularidades no recolhimento de tributos por parte de distribuidoras de combustíveis, segundo Osvaldo Trigueiro do Vale Filho, presidente do grupo e procurador-geral da Paraíba. O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas é vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

Em São Paulo, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 97 empresas e 150 pessoas --a maior parte também ligada ao setor de distribuição de combustíveis.

Para Vale Filho, o "grande problema" desse tipo de operação é que o "retorno" dos tributos sonegados é "muito tímido". Menos de 10% do total devido, diz, voltam para os cofres públicos.

A operação foi realizada nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Ceará, Paraná, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Amapá, Paraíba, Amazonas, Pará, Sergipe, Minas Gerais, Bahia, além do Distrito Federal.

Investimentos no Nordeste

10/11/2011 - 08h01

Ambev investe R$ 793 milhões na "China brasileira"

TATIANA FREITAS
DE SÃO PAULO

A Ambev está investindo R$ 793 milhões este ano no Nordeste, região apelidada internamente pela fabricante de bebidas como "a China brasileira", devido ao seu forte crescimento econômico.

Os recursos fazem parte do pacote de R$ 2,5 bilhões já anunciado pela empresa para este ano e só perde, na divisão regional, para o Sudeste, que recebe R$ 1 bilhão.

"O potencial de crescimento no Nordeste é muito grande. Em 2010, a indústria de cerveja cresceu 18% na região, mais que o dobro da média nacional, que foi de 8%", disse à Folha Nelson Jamel, diretor de Relações com Investidores da Ambev.

O baixo consumo per capita comprova a oportunidade. Segundo Jamel, enquanto o brasileiro bebe 62 litros de cerveja por ano, o nordestino consome 45 litros anuais.

Desde 2009, a Ambev reforçou os investimentos em capacidade de produção no Nordeste, onde a participação de mercado da empresa é inferior à média brasileira.

Com a construção de uma fábrica em Pernambuco, que entra em operação neste mês, e expansões na Bahia, Maranhão e Paraíba, a companhia aumentou em 70% a sua capacidade de produção na região nos últimos dois anos.

A maior disponibilidade de produto resultou em ganho de mercado na região, diz Jamel, que não revela números.

O fortalecimento da empresa no Nordeste também acontece no momento em que a marca líder na região, a Schincariol, deve se fortalecer após ser comprada pela japonesa Kirin. "O nosso foco no Nordeste é independente das mudanças no concorrente", garante Jamel.

O destaque entre os aportes deste ano é a fábrica do município de Aquiraz, no Ceará. Estão sendo destinados R$ 245 milhões para a implantação do processo de produção de cerveja e melhorias na linha de refrigerantes. A capacidade de produção vai mais do que dobrar, para 8 milhões de hectolitros.

Ontem, a companhia divulgou um lucro de R$ 1,6 bilhão no terceiro trimestre, queda de 7% em relação ao mesmo período de 2010.

O resultado foi influenciado por um aumento nas despesas financeiras, causadas pelo câmbio. A desvalorização do real no período provocou perdas para a filial brasileira nas operações com outras empresas do grupo.

O volume de vendas de bebidas, porém, se recuperou. As de cerveja aumentaram 1,7% no Brasil e as de bebidas não alcoólicas, 6,4%.

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Senado aprova projeto que torna Lei Seca mais rigorosa

Se a lei for aprovada, sancionada e cumprida à risca, com fiscalização rigorosa e com aparato policial para "acalmar" com um "mata leão" os mais exaltados, nem dirigir fumando será permitido, quanto mais com o uso de álcool ou outras drogas (maconha, cocaína, crack, lsd, ecstasy, lsd, chá de cogumelo ou trombetas, santo daime, cola, lóló, lança perfume, etc.)

A lei atual já prevê a proibição de dirigir sob o domínio de quaisquer substâncias psicoativa, dentre as quais inclui-se o fumo (tabaco).

Entonces, é hora de mudar de hábitos e de cultura.

JD.

Senado aprova projeto que torna Lei Seca mais rigorosa

09/11/2011 - 18h47

• Nacional
 
• Política

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa no sangue, independentemente da quantidade, pode virar crime. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (9) o projeto de lei que criminaliza o condutor de veículo que dirige alcoolizado.

A proposta, que foi aprovada em caráter terminativo, isto é, não precisa ser submetida ao plenário do Senado, seguirá para votação da Câmara dos Deputados.

O Código Brasileiro de Trânsito prevê tolerância até 0,6 decigramas (dg) de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O nível de álcool consumido pelo motorista atualmente só pode ser detectado com o teste do bafômetro, que não é obrigatório.

A proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê outros tipos de qualificação de embriaguez, como testes de alcoolemia e exames clínicos, além de “prova testemunhal, imagens, vídeos ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”.

As punições vão desde a detenção de seis meses a três anos a multa e suspensão da carteira de habilitação. No caso de morte provocada pelo motorista embriagado, o condutor do veículo pode cumprir pena de reclusão de quatro a 12 anos, pagar multa e ter a suspensão ou a proibição de nova carteira de habilitação.

O relator do projeto, Pedro Taques (PDT-MT), acolheu duas emendas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para melhor especificar a punição dos infratores envolvidos em acidentes de trânsito e outra para simplificar a redação do projeto. 

Edição: Nádia Franco