Hum...

Pelo menos é uma idéia apresentada em fórum de debates.

Mas, o engraçado é que nego só pega município para bater.

Extinguir o ISS e deixar os municípios apenas com o repasse do ICMS seria calamitoso para os mesmos, pois são os que sofrem para administrar todos os problemas de uma cidade (saneamento, luz, água, desemprego, segurança, moradia, escola, saúde, trânsito, transporte público, lazer, etc., etc.) e detém a menor fatia do bolo de distribuição tributária no complexo sistema tributário brasileiro. Sem contar que o ISS é um imposto complicado no que diz respeito a incidência e a sua arrecadação, além de ser o que mais sofre com a sonegação fiscal.

Concordo com o Alexandre Marques quando diz que o ISS e sua complexidade somente será resolvida quanto o mesmo for federalizado, i.e., administrado pela União e repassado aos municípios, conforme critérios definidos em uma futura legislação.

É que o ISS, previsto na CF, atualmente possui mais de 5.500 sujeitos ativos para cobrá-lo (municípios), e, nesse caso, além de cada um se pautar como dono da parcela tributária, temos ainda o problema de que a maioria dos municípios são deficitários, fazendo valer a máxima popular: "farinha pouca, meu pirão primeiro".

JD.

Proposta para acabar com IPI e ISS não deve vingar

POR RAUL HAIDAR

Em recente congresso feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em São Paulo, divulgou-se a proposta de extinção de dois impostos: o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ISS (Imposto Municipal sobre Serviços).

Com essa proposta, a tributação indireta sobre consumo ficaria sujeita tão somente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os municípios mantendo sua participação na arrecadação daquele imposto.

Embora seja relevante a discussão, parece-nos improvável que a proposta seja levada adiante e possa ter algum sucesso no Congresso Nacional, o único lugar capaz de alterar a Constituição, meio através do qual a pretendida mudança se viabiliza.

A necessidade de uma reforma tributária verdadeira vem encontrando eco em todos os segmentos da sociedade brasileira e tem origem nas 3 grandes dificuldades com que hoje nos defrontamos para que o país possa ter o desenvolvimento de que necessita : carga tributária elevada, burocracia confusa e insegurança jurídica.

Hoje é comum encontrarmos empresas de médio porte mantendo dispendiosas equipes de funcionários, além de auditores e assessores externos, apenas para tentar atender à infernal burocracia fiscal, cujas normas mudam diariamente e muitas vezes colocam os contribuintes como vítimas de pessoas inescrupulosas que tentam obter vantagens nesse pantanal.

Equipes numerosas, assessores de alto nível e mesmo grandes escritórios de advocacia não são garantias de que a empresa viva sem o risco de vultosas autuações. Com isso, podem prosperar as consultorias constituídas por ex-servidores públicos, algumas com métodos de trabalho que tangenciam as raias da criminalidade.

A carta tributária brasileira, uma das maiores do mundo, torna praticamente impossível que uma empresa de médio porte tenha condições de sobreviver pagando seus tributos em dia e ainda conseguindo resultado que lhe permita reinvestir no negócio e desenvolver-se. Com isso, muitas delas são praticamente obrigadas a transferir seu controle para especuladores internacionais, aqui rotulados de investidores, em última análise os piratas do terceiro milênio.

Há mais de 40 anos já se falava em fusão do IPI com o então ICM como forma de se racionalizar a tributação pelo sistema aqui denominado de não cumulativo ou imposto sobre valor agregado.

A idéia da simplificação do sistema tributário vem ganhando corpo no país, inclusive com o apoio ainda que muito discreto de alguns parlamentares. Parece-nos que a reforma tributária seja a mais importante de todas as medidas necessárias à consecussão da justiça de que fala a Constituição em seu preâmbulo. Registraram ali os nossos constituintes, ou seja, o povo brasileiro, que o país quer a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna.

A eliminação de alguns impostos que hoje vigoram sobrepondo-se a outros, como é o caso do IPI, embora possa provocar num primeiro momento uma queda de receita, é viável. Também é recomendável como instrumento de procura da justiça e de alívio para o contribuinte e será compensada de imediato com o aquecimento da economia decorrente dos novos investimentos que os empresários poderão realizar com a folga de caixa que terão. Uma boa complementação da proposta seria acabar também com o IPVA, pois os carros já pagam ICMS, Cofins. PIS, e até o IPI.

Sendo o IPI um imposto de repercussão, cuja carga é suportada pelo consumidor, a redução do custo final dos produtos industrializados ajudará na contenção da inflação que pode crescer se as coisas continuarem como estão.

O congresso dos fiscais, ainda que tenha tido uma repercussão pequena talvez resultado da divulgação restrita, dá uma boa colaboração a esse debate que precisamos travar.

Desde 1965 não se faz uma reforma tributária digna desse nome no Brasil. O mundo mudou muito nesses anos todos e já passou a hora de termos um sistema tributário adequado à nova ordem econômica.

Corregedoria fará novas diligências no TJ-BA

Corregedoria fará novas diligências no TJBA

26/06/2011 - 17h56

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de novas diligências no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no prazo de 120 dias, incluindo áreas administrativas e serviços extrajudiciais. A determinação faz parte de relatório sobre inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça ao tribunal baiano, diante da constatação de que “subsistem inúmeras deficiências na prestação do serviço jurisdicional e na apuração de faltas disciplinares” no Judiciário daquele Estado. O relatório  se refere à inspeção realizada pela corregedoria do CNJ nos dias 18 e 19 de novembro de 2010, conforme determinação proferida pela corregedora, ministra Eliana Calmon, nos autos de Inspeção n. 0002387 - 37.2008 . Constata, dentre outros fatores, que existe grande número de petições no TJBA aguardando juntada há vários anos, sem nenhum tipo de controle; a não observância da regra do impulso oficial dos processos e número elevado de processos aguardando despachos, decisões e sentenças há mais de cem dias.

A inspeção observou, ainda, que existem processos aguardando por muito tempo em cartório sem a devida conclusão, numero expressivo de processos aguardando cumprimento de determinações (tais como expedição de mandados, de cartas de intimação e de ofícios diversos) e falta de intimação de partes ou advogados sobre processos paralisados há mais de um ano. Conforme o documento, também fazem parte das principais ocorrências problemas no atendimento jurídico oferecido aos cidadãos nos juizados especiais (com apenas um servidor fazendo esse trabalho por cada turno).

Escassez - Em relação aos cartórios, no Estado da Bahia, a quase totalidade dos serviços extrajudiciais é estatizada. Conforme a equipe que realizou a inspeção, no 1º Ofício do registro civil de Salvador, durante o período de visita dos técnicos do CNJ não existia senha para atendimento pela internet em tal cartório, o que agravava ainda mais a situação crítica em casos de maiores demandas. Os representantes da corregedoria também foram informados por usuários que os cartórios de Irajá, Santo Antonio e Brotas enfrentam problemas como escassez de funcionários, filas enormes e falta de acesso à Internet.A inspeção resultou em um segundo relatório, específico do setor de informática - apensado ao relatório principal - que aponta muitas deficiências no setor. O maior problema refere-se à distribuição dos processos e em relação ao processo 7184/2011, que trata da aquisição de novo sistema para a modernização dos serviços judiciais.Atrasos - Também foram encontrados vários processos aguardando prazo exorbitante para serem concluídos, tanto na primeira instância, como nos gabinetes de desembargadores. Há processos que aguardam aproximadamente um ano entre a conclusão e o período de julgamento.Nas câmaras criminais, em especial, o CNJ determinou ao tribunal a realização, no prazo de 30 dias, de uma depuração do sistema com vistas a identificar os processos que aguardam julgamento há mais de cem dias, encaminhando-se cópia à Corregedoria Nacional de Justiça. Tal depuração terá que ser feita com base em duas planilhas: a dos processos distribuídos e não julgados e a de consulta de movimentação de processos.

Hylda Cavalcanti

Agência CNJ de Notícias

 

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/14862-corregedoria-fara-novas-diligencias-no-tjba

INSS busca reaver pensões por acidente

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110628/not_imp737826,0.php

INSS busca reaver pensões por acidente

Em caso de prova de responsabilidade, governo vai cobrar de motoristas valores pagos às vítimas

Edna Simão / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai cobrar dos motoristas que provocaram acidentes de trânsito os benefícios previdenciários pagos às vítimas que tiverem de se afastar do trabalho. Segundo o procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto, o órgão já está investigando alguns casos e, se for comprovado o dolo, entrará com ações regressivas na Justiça para pedir ressarcimento dos valores pagos.

Keiny Andrade/AE-17/11/2010

Justiça. INSS já investiga casos para pedir ressarcimento

Por exemplo: se um motorista bebeu e atropelou uma pessoa e a vítima ficou afastada do trabalho por mais de 15 dias, o INSS poderá processar quem provocou o acidente e cobrar o valor gasto pela Previdência Social. "Quando ocorrer um ato doloso, se for possível, vamos tentar receber o recurso de volta. A sociedade não tem de arcar com isso", afirmou Stefanutto ao Estado. Ele explicou que essa conduta já é adotada pelas seguradoras. "Se uma pessoa bebeu e bateu o carro, o seguro não cobre nada." Essa não é a primeira vez que o instituto entra com ação regressiva para exigir ressarcimento aos cofres públicos.

Numa primeira ofensiva, foram movidas ações contra empresas com elevados índices de acidente de trabalho. No total, foram ajuizadas 1,3 mil ações, e o INSS conseguiu procedência em 95% dos casos.

Ainda nesta semana, o INSS vai direcionar as ações para os cartórios que não informam à Previdência os óbitos neles registrados. Cinco ações serão impetradas nos tribunais regionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Porto Alegre para aplicação de multa e cobrança dos valores pagos indevidamente.

Com cruzamento de dados de sistemas como o do Ministério da Saúde, o INSS descobriu que muitos cartórios não estão repassando as informações sobre óbitos ao governo, como está previsto na legislação brasileira.

Segundo o procurador-geral, num primeiro momento o INSS procura a família do beneficiário para pedir a devolução do dinheiro. Como nem sempre consegue o ressarcimento, o INSS decidiu entrar com ações regressivas também contra os cartórios. "Não estamos promovendo caça às bruxas. Mas se não entregar as informações, queremos multar e cobrar o valor indevidamente", disse Stefanutto. O procurador afirmou que ainda não tem uma estimativa de quanto poderá ser devolvido aos cofres públicos por conta das ações regressivas contra os cartórios.

Os cartórios devem informar o INSS por um sistema eletrônico fornecido pela Dataprev. Para os cartórios que não são informatizados, existe um computador disponível nas agências do INSS para o repasse das informações. Segundo a Lei 8.212/91, os cartórios têm até o dia 10 de cada mês para informar os falecimentos ocorridos no mês anterior. 

É graça aos soldados...

Com efeito, o assunto soberania não encontra o menor eco nos projetos e políticas do Estado brasileiro.

Nossa classe dirigente não tem a menor idéia do que vem a ser esse conceito.

JD

“…É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos. É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa. É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público. É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino. É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo. É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar…”

BARACK OBAMA no MEMORIAL DAY (Dia do Veterano)

Citação de Barack Obama, há alguns, dias no "Memorial Day" (Dia do Veterano)

Dedicado àqueles que perguntam: "Para que servem os militares?".
Vale notar a visão que os americanos e, de resto, os países desenvolvidos, têm sobre as suas Forças Armadas. Nos países mais ignorantes (Brasil incluso), não se tem a menor ideia do assunto. Ou melhor, "servem pra jogar bola o dia todo".

Se escola fosse estádio e educação fosse Copa, por Jorge Portugal

Se escola fosse estádio e educação fosse Copa, por Jorge Portugal

 

Passei, nesses últimos dias, meu olhar pelo noticiário nacional e não dá outra: copa do mundo, construção de estádios, ampliação de aeroportos, modernização dos meios de transportes, um frenesi em torno do tema que domina mentes e corações de dez entre dez brasileiros.

Há semanas, o todo-poderoso do futebol mundial ousou desconfiar de nossa capacidade de entregar o “circo da copa” em tempo hábil para a realização do evento, e deve ter recebido pancada de todos os lados pois, imediatamente, retratou-se e até elogiou publicamente o ritmo das obras.

Fiquei pensando: já imaginaram se um terço desse vigor cívico-esportivo fosse canalizado para melhorar nosso ensino público? É… pois se todo mundo acha que reside aí nossa falha fundamental, nosso pecado social de fundo, que compromete todo o futuro e a própria sustentabilidade de nossa condição de BRIC, por que não um esforço nacional pela educação pública de qualidade igual ao que despendemos para preparar a Copa do Mundo?

E olhe que nem precisaria ser tanto! Lembrei-me, incontinenti, que o educador Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação e hoje senador da República, encaminhou ao Senado dois projetos com o condão de fazer as coisas nessa área ganharem velocidade de lebre: um deles prevê simplesmente a federalização do ensino público, ou seja, nosso ensino básico passaria a ser responsabilidade da União, com professores, coordenadores e corpo administrativo tendo seus planos de carreira e recebendo salários compatíveis com os de funcionários do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Que tal? Não é valorizar essa classe estratégica ao nosso crescimento o desejo de todos que amamos o Brasil? O projeto está lá… parado, quieto, na gaveta de algum relator.

O outro projeto, do mesmo Cristovam, é uma verdadeira “bomba do bem”. Leiam com atenção: ele, o projeto, prevê que “daqui a sete anos, todos os detentores de cargo público, do vereador ao presidente da República serão obrigados a matricular seus filhos na rede pública de ensino”. E então? Já imaginaram o esforço que deputados (estaduais e federais), senadores e governadores não fariam para melhorar nossas escolas, sabendo que seus filhos, netos, iriam estudar nelas daqui a sete anos? Pois bem, esse projeto está adormecido na gaveta do senador Antônio Carlos Valladares, de Sergipe, seu relator. E não anda. E ninguém sabe dele.

Desafio ao leitor: você é capaz de, daí do seu conforto, concordando com os projetos, pegar o seu computador e passar um e-mail para o senador Valadares (antoniocarlosvaladares@senador.gov.br) pedindo que ele desengavete essa “bomba do bem”? É um ato cívico simples. Pela educação. Porque pela Copa já estamos fazendo muito mais.

Jorge Portugal é educador, poeta e apresentador de TV. Idealizou e apresenta o programa “Tô Sabendo”, da TV Brasil.

Fonte: Terra Magazine

AZULEJO EM TOLEDO

BARCELONA USA SISTEMA DE COLETA DE LIXO SUBTERRÂNEO

Muito interessante!

Será que esse sistema daria certo no Brasil?

Tenho sérias dúvidas.

JD

BRASIL: ‘Miseráveis entre miseráveis’, mais de 10 milhões vivem com R$ 39

‘Miseráveis entre miseráveis’, mais de 10 milhões vivem com R$ 39

Dados do Censo de 2010 que balizaram ações do Brasil sem Miséria, principal programa social da gestão Dilma, detalham onde vivem 8,5% dos brasileiros com renda familiar de até R$ 70

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,%E2%80%98miseraveis-entre-miseraveis--mais-de-10-milhoes-de-pessoas-vivem-com-r-39-,734211,0.htm?p=1

Luciana Nunes Leal, de O Estado de S. Paulo

RIO - Uma população estimada em 10,5 milhões de brasileiros - equivalente ao Estado do Paraná - vive em domicílios com renda familiar de até R$ 39 mensais por pessoa. São os mais miseráveis entre 16,267 milhões de miseráveis - quase a população do Chile - contabilizados pelo governo federal na elaboração do programa Brasil sem Miséria.

Lançado no dia 3 de maio como principal vitrine política do governo Dilma Rousseff, o programa visa à erradicação da miséria ao longo de quatro anos.

Dados do Censo 2010 recém-divulgados pelo IBGE que municiaram a formatação do programa federal oferecem uma radiografia detalhada da população que vive abaixo da linha de pobreza extrema, ou seja, com renda familiar de até R$ 70 mensais por pessoa - que representam 8,5% dos 190 milhões de brasileiros.

A estimativa dos que sobrevivem com até R$ 39 mensais per capita é a soma dos 4,8 milhões de miseráveis que moram em domicílios sem renda alguma e 5,7 milhões de moradores em domicílios com rendimento de R$ 1 a R$ 39 mensais. Estima-se que outros de 5,7 milhões vivem com renda entre R$ 40 e R$ 70 mensais por pessoa da família.

Os números calculados pelo Estado são aproximados e levam em conta o número médio de 4,8 moradores por domicílio com renda familiar entre R$ 1 e R$ 70 mensais.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social com base no Censo 2010, há 4 milhões de domicílios miseráveis no País. Em 1,62 milhão desse total vivem famílias que não têm renda. Em 1,19 milhão de moradias a renda familiar é de R$ 1 a R$ 39 mensais per capita e em outro 1,19 milhão as famílias vivem R$ 40 a R$ 70.

Além da baixíssima renda, os extremamente pobres têm em comum o fato de viverem em domicílios com pelo menos um tipo de carência por serviços básicos, como energia elétrica, abastecimento de água, rede de saneamento ou coleta de lixo.

Ranking. O Estado com o maior número absoluto de miseráveis é a Bahia, onde estão 2,4 milhões, ou 14,8% da população extremamente pobre. Os baianos miseráveis são 17,7% dos habitantes do Estado.

No Maranhão, no entanto, está a maior proporção de miseráveis. Um em cada quatro moradores vive com renda familiar per capita entre zero e R$ 70 - um total de 1,7 milhão de pessoas, que representam 25,7% da população.

Seis Estados (PA, MA, CE, PE, BA e SP) têm, cada um, mais de 1 milhão de moradores em extrema pobreza. Juntos, eles concentram 9,4 milhões de miseráveis, ou 58% do total.

São Paulo. Estado mais populoso do País, São Paulo tem 1,084 milhão de pessoas que vivem em domicílios em situação de pobreza extrema - o que representa só 2,6% do total de habitantes.

A pesquisadora Lena Lavinas, do Instituto de Economia da UFRJ, especializada no estudo da pobreza, acredita que em um ano seja possível "alcançar as pessoas que, embora indigentes, ficaram de fora do programa Bolsa Família". "O importante é que não haja cotas ou limites para os municípios. Todas as pessoas devem ser cobertas."

"Isso vai funcionar melhor ou pior dependendo da competência dos municípios e da capacidade de articulação dos Estados", afirma. A economista lembra que outra etapa do Brasil sem Miséria será suprir carências das famílias como acesso a serviços básicos e à educação. "Essa dinâmica toma mais tempo, é um processo mais longo", afirmou.

Para calcular a renda média das famílias extremamente pobres, o IBGE levou em conta apenas as que têm algum tipo de rendimento, entre R$ 1 e R$ 70. Essa população tem renda familiar média de R$ 40,70 mensais - uma longa distância de mais de R$ 30 para, segundo os critérios do governo, passar de miserável a pobre (renda familiar per capita de R$ 71 a R$ 140 mensais).

A contagem feita em 2010 aponta a existência de agrupamentos de moradias miseráveis mesmo nas cidades em que a população tem alta renda.

São José do Rio Preto (SP) é um exemplo. Embora a renda familiar média seja de R$ 1.161,86 mensais por pessoa, há lá um conjunto de 867 domicílios extremamente pobres em que a renda média dos moradores é de apenas R$ 18,83 mensais per capita.

Grandes capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, com alta renda média da população, também registram grupos de famílias com baixíssima renda.

Entre 20.075 famílias paulistanas na faixa de extrema pobreza, o rendimento médio domiciliar era de R$ 43,08. Há 101 mil miseráveis (com renda entre R$ 1 e R$ 70, excluídos os que não têm renda) na capital (0,9% da população). Em números absolutos, é a maior concentração de pessoas extremamente pobres do País.

Após 3 anos, Lei Seca não reduz o número de mortes no trânsito

Em um país em que a sociedade tem por cultura e hábito não respeitar as normas, a vida fica em segundo plano e é quem efetivamente sai perdendo.

Mas, c´est la vie...

Brasil é Brasil: é isso mesmo e nada muda.

JD

http://noticias.terra.com.br/brasil/transito/noticias/0,,OI5193594-EI998,00-Apos+anos+Lei+Seca+nao+reduz+o+n+de+mortes+no+transito.html

DANIEL FAVERO

Apesar do número de apreensões e atuações ter aumentado com a implantação da Lei Seca há exatos três anos, no dia 19 de junho de 2008, o número de mortes e acidentes não seguiu a mesma tendência em oito das maiores capitais brasileiras, segundo levantamento feito pela reportagem do Terra.

O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de países recordistas em acidentes de trânsito, com 38 mil mortes por ano, atrás de nações como a Índia, China, EUA e Rússia.

Foram solicitadas informações sobre o número de mortos e apreensões feitas nos três anos de implantação pelos órgãos responsáveis pela fiscalização nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador (BA), Curitiba (PR), Manaus (AM), Fortaleza (CE), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e Distrito Federal.

Apesar das cidades de São Paulo e Manaus não terem respondido às solicitações sobre os dados feitas peloTerra, e algumas não terem dados atualizados disponíveis, é possível constatar que até em locais onde a fiscalização é contínua, o número de mortos em alguns casos chegou aos mesmos patamares de antes da lei seca.

Além disso, em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o Twitter é usado como arma contra a fiscalização, e os motoristas usam a rede para anunciar onde estão ocorrendo as blitze.

Rio de Janeiro 

No Rio de Janeiro, a campanha chamada Operação Lei Seca foi lançada em março de 2009. Em 2007, morreram 983 pessoas em acidentes ocorridos na capital fluminense. Esse número caiu para 874 em 2008, e seguiu a tendência de queda em 2009, com 676 (2009), mas subiu em 2010 com 679 mortes, segundo dados da ONG Rio Como Vamos. Em 2011, esse número já chegou a 147 nos três primeiros meses do ano.

A Operação Lei Seca é realizada na capital e região metropolitana desde março de 2009. Deste então, 501.696 motoristas foram abordados, 87.264 foram multados, 22.849 veículos foram rebocados e 37.495 motoristas tiveram a carteira de habilitação apreendida. Dos 470.260 testes com o bafômetro realizados, 4.435 condutores sofreram sanções administrativas e 1.610, criminais.

Salvador

Segundo dados da Transalvador, no ano de implantação da lei seca o número de mortos em acidentes de trânsito na capital baiana foi de 224 pessoas, oito vidas a menos que em 2007. No entanto, já no ano seguinte à implantação da lei, as mortes subiram para 234 (2009) e 266 (2010). Até março de 2011, 33 pessoas já haviam morrido.

Fortaleza 

Os dados mais recentes do número de mortos na cidade de Fortaleza disponíveis datam de janeiro a junho de 2010, quando 151 pessoas morreram. Nesse mesmo período, o total de mortos no Estado foi de 779. Nos anos anteriores, o total de vítimas fatais baixou de 1.437 (2007), para 1.405 (2008) e 1.153 (2009).

Sobre a fiscalização, os dados mais recentes são de dezembro de 2010, quando foram apreendidas 4.434 habilitações de motoristas que dirigiam sob efeito de bebida alcoólica. As fiscalizações são feitas pelo Detran-CE em parceria com a Polícia Militar, mas não existe campanha específica de repressão. A direção sob influência de álcool representa 10,26% das autuações feitas pela polícia. No ano de 2009, 11.244 motoristas foram flagrados sob influência de bebidas alcoólicas ao volante.

Curitiba

De acordo com informações do Batalhão de Polícia de Trânsito, o número de condutores envolvidos em acidentes de trânsito que apresentavam sinais de embriaguez foi de 637, em 2007, subiu para 646, em 2008, e apresentou queda nos anos seguintes, com 582 ocorrências, em 2009, e 477, em 2010.

No entanto, o número de mortes não sofreu a mesma queda. Em 2010, 91 pessoas morreram em acidentes de trânsito, o mesmo número registrado antes da lei seca, em 2007. O pico das mortes foi registrado em 2008, com 98 mortes, mas baixou para 72 vítimas fatais em 2009.

Apesar do número de mortes ter sido menor em 2009, neste ano ocorreram 416 mais acidentes do que em 2010. Em 2008, ocorreram 10.949 acidentes e, em 2007, esse número foi de 11.656.

Recife

No Recife, as operações são realizadas diariamente, com exceção das segundas-feiras. Desde 2008, 1.884 motoristas foram autuados após serem flagrados no bafômetro, número que foi crescendo no decorrer dos anos: 273 (2008), 713 (2009), 714 (2010), 976 (2011). Nesse período, foram recolhidas 10.676 CNHs - 859 (2008), 4.051 (2009), 4.861 (2010) e 905 (2011). Os dados referem até o mês de março deste ano.

Porto Alegre 

Na cidade de Porto Alegre, o número de mortos em acidentes de trânsito foi de 157 em 2010, segundo dados no Detran-RS. Em 2009, as mortes somavam 193, e, até maio de 2011, 57 pessoa já haviam morrido. Segundo a Polícia Militar, de janeiro a junho de 2011, 64 pessoas foram autuadas por dirigirem embriagadas, e outras 145 foram autuadas por embriaguez.

Belo Horizonte

Segundo a Secretaria de Defesa Social, nos dois primeiros anos de aplicação da Lei Seca, ocorreram mais de 4 mil apreensões de motoristas suspeitos de embriaguez ao volante. Em 2008, foram 1.132 apreensões de motoristas. No ano seguinte, foram registradas 2.252 ocorrências que resultaram em detenção. Em 2010, 28 motoristas tiveram a carteira cassada e 4.351 tiveram o documento suspendido. Segundo o Mapa da Violência no Trânsito, estudo compilado pelo Instituto Sangari - divulgado em fevereiro de 2011 -, no ano da implantação da Lei Seca, 4.001 pessoas haviam morrido em acidentes de trânsito em Minas Gerais.

Distrito Federal 

Na capital do País, o número de acidentes fatais e mortes no trânsito apresentou uma redução significativa no primeiro ano após a entrada em vigor da Lei Seca. Nos anos seguintes, contudo, as estatísticas voltaram a apresentar aumento gradativo dos acidentes e óbitos.

Os números verificados no período entre 20 de junho de 2007 e 19 de junho de 2008, portanto antes da lei, foram de 462 acidentes fatais e 500 pessoas mortas. No período imediatamente seguinte à sanção da nova legislação, os acidentes passaram para 384 (redução de 16,9%) e as mortes, para 422 (queda de 15,6%). Já no segundo ano da Lei Seca, entre junho de 2009 e junho de 2010, o número de acidentes passou para 402 e o de mortes chegou a 442. Em relação ao período anterior à lei, a queda foi de 13% e 11,6%, respectivamente.

O terceiro ano posterior à nova legislação, período compreendido entre 20 de junho de 2010 e 5 de junho de 2011, foram registrados 417 acidentes fatais e 453 mortes, reduzindo os percentuais de queda em comparação ao ano anterior à lei para 9,7% e 9,4%, respectivamente.

As infrações registradas por embriaguez totalizaram 1.008 em 2007, 2.668 em 2008, 6.838 em 2009, 10.002 em 2010 e, até junho deste ano, já somam 5.127. Para o Departamento de Trânsito do DF, fatores como o aumento da frota de veículos em circulação e do número de condutores habilitados explicam o aumento nos números.

Colaborou Claudia Andrade.

Pesquisa indica falta de confiança de advogados brasileiros na justiça

Pesquisa indica falta de confiança de advogados brasileiros na justiça

Pesquisa feita pela Fundace, ligada a professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP indica também percepção de melhoria na justiça nacional

A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), criada por docentes da FEA-RP da USP, divulgou nesta quarta-feira (8/6) o Índice de Confiança dos Advogados na Justiça (ICAJ/Fundace). Em uma escala que vai de zero (0) à cem (100), a nota final que os próprios advogados deram para a justiça brasileira foi 32,7. Os destaques negativos, de acordo com os mais de 1.172 entrevistados, foram os indicadores sobre a morosidade e o custo para solução de litígios bem como a falta de igualdade de tratamento das partes.

O ICAJ/Fundace é composto por mais quatro indicadores, completando um total de sete, que avaliam a percepção dos advogados sobre aspectos como eficiência, honestidade, facilidade de acesso e perspectiva de melhorias da justiça. Nenhum dos sete indicadores atingiu nota acima de 50. A melhor avaliação foi feita quando os advogados foram perguntados sobre melhoria da Justiça nos próximos 5 anos. Para esta questão, 56,6% acreditam que a justiça estará melhor ou muito melhor, resultando em um indicador com nota 48,2.

“Criamos o índice justamente para quantificar a visão do advogados. Existem outros índices sobre a percepção da justiça mas nada com o foco no profissional que é o responsável pela ligação entre o Poder Judiciário e o cidadão”, destaca o advogado e professor do Departamento de Contabilidade da FEA-RP/USP, Marco Aurélio Gumieri Valério.

De acordo com os dados obtidos na pesquisa, os advogados que militam na região Nordeste foram os mais pessimistas. O índice final apurado entre eles obteve nota 28,4 enquanto que no Norte e Centro-Oeste foi apurada nota 36,5. O índice por tempo de registro na Ordem dos Advogados do Brasil também mostrou variações. Os advogados com mais de 15 anos de atuação deram nota 30,5 para a justiça enquanto os recém-formados, com até 5 anos de militância, avaliaram em 33,9.

Nesta primeira edição nacional da pesquisa também foi solicitado aos entrevistados que avaliassem a justiça brasileira  em relação aos cinco anos anteriores. Este indicador não foi incluído no ICAJ/Fundace pois não havia sido criado na edição anterior do índice, divulgada em dezembro de 2010 incluindo apenas advogados paulistas. Este novo indicador apresentou nota 51,1, sendo que 59,8% dos entrevistados afirmaram que a justiça brasileira melhorou ou melhorou muito nos últimos 5 anos. Os advogados da região Norte apresentaram a maior percepção de melhora com nota 64 enquanto no Sudeste esta nota foi 48,1.

Outra novidade no ICAJ/Fundace foi a comparação entre as diferenças encontradas entre a Justiça Federal e as Justiças Estaduais que obteve nota 20,6, em 100 possíveis. Quanto menor a nota pior a avaliação da Justiça Estadual em relação à Federal. Neste indicador, a região Nordeste teve a pior colocação com nota 15,7. Dentro os profissionais que militam no Nordeste 63,9% consideram a Justiça Estadual muito pior que na esfera federal. No Sudeste esse percentual foi de 24% e a nota final foi a maior entre as notas estaduais: 39,5.

Metodologia - O ÍCAJ/Fundace é composto de sete indicadores. Cada um com quatro respostas possíveis, sendo duas positivas e duas negativas. O objetivo final dos sete indicadores é criar um termômetro de confiança que irá variar de uma situação de inexistência de confiança (nota zero) e confiança plena (nota cem). Com nível de confiança no índice é de 95% e a margem de erro é de 5%.

Amostra – Foram entrevistados 1.172 advogados de todas as regiões brasileiras e com atuação em diversas áreas do direito como trabalhista, penal, civil, previdenciário etc. A mostra incluiu também a forma de trabalho, se como sócio de escritórios, empregado do setor público ou privado, profissional liberal ou professor.

Fundace - A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) é uma instituição sem fins lucrativos criada em 1995 pelos docentes da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP para facilitar o processo de integração entre universidade e comunidade.

O estudo foi coordenado pelo advogado e professor do Departamento de Contabilidade da FEA-USP/RP, Marco Aurélio Gumieri Valério, e pelo Professor do Departamento de Contabilidade da FEA-USP/RP, Cláudio de Souza Miranda.

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