O princípio da transparência

AFP

O ex-ministro Antonio Palocci: "Não explicou - nem explica - as tarefas que executou. Mantém absoluto silêncio, imaginando que a cidadania é ingênua ou desatenta"

Cláudio Lembo

De São Paulo

As crises políticas são geradas pela intrínseca malícia existente em todos os seres humanos. Há nas pessoas, quando faltam freios morais ou barreiras impostas pelas demais pessoas, uma tendência ao equívoco.

Trata-se de constatação tão antiga como a humanidade. Em todas as religiões e em todas as doutrinas filosóficas, se encontram presentes as mais variadas reflexões sobre o tema: a maldade humana.

O assunto parece tema próprio de pregadores das mais diversas confissões religiosas. No entanto, não é bem assim. Ele está no centro de toda atividade humana e, por consequência, da ação política.

Ora, as pessoas, vivendo em sociedade, optaram por delegar, pelas mais diversas maneiras, o comando a alguém ou alguns. No absolutismo, um se coloca no vértice da sociedade e manda de acordo com sua vontade e preferências.

Nos regimes democráticos, mediante mecanismos de escolha o povo escolhe seus dirigentes. Menos mal. Mas, ainda assim a presença da malícia não se afasta.

Se as sociedades se encontram fadadas a conviver com a malícia de seus integrantes, parece não existir salvação. Uma maldição perversa recai sobre todos e dela ninguém se livra.

Esta visão pessimista - ou realista - não pode ser aceita sem busca de lenitivos. Certamente. O maior deles, além das escalas de valores morais, se encontra no princípio da transparência.

Quando todos os atos públicos ou privados dos dirigentes se submetem a plena publicidade, os desvios diminuem e a retidão assume papel preponderante.

Entre as grandes conquistas dos modernos regimes democráticos, indiscutivelmente se situa em posição central a concepção do princípio da transparência ou publicidade.

Vale o princípio para todos os países e regimes políticos. Ainda agora, em monarquias, os soberanos encontram-se envolvidos em situações vexatórias ou pouco recomendáveis.

Na Holanda e na Suécia, as respectivas realezas envolveram-se em situações irregulares e, graças à transparência, os atos equívocos foram conhecidos pela cidadania e reprovados.

O rei da Suécia, segundo os jornais europeus, teria concebido uma rede de divertimentos sexuais para si e para seus amigos. Um escândalo. Um jornal de Estocolmo acabou com o festival erótico.

Na Holanda não foi diferente. O rei envolveu-se com mulheres e participou, como lobista, da venda de material aeronáutico. Levou o seu. Deu, porém, de frente com o princípio da transparência.

Ora, o registro destes casos reais ocorridos em cortes tradicionais deve-se a acontecimento local. O antigo Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República aumentou sua fortuna pessoal em pequeno lapso de tempo.

Não explicou - nem explica - as tarefas que executou. Mantém absoluto silêncio, imaginando que a cidadania é ingênua ou desatenta. O princípio da transparência exercido em sua plenitude pelos órgãos de comunicação, especialmente os jornais impressos, fez a casa ruir.

Boa lição. Não há mais espaço para desvios na sociedade contemporâneos. Isto deve ser compreendido, inclusive, pelos dirigentes empresariais. Não existe segredo sequer no interior do gabinete dos mais altos financistas.

Sabe-se tudo, inclusive as caminhadas dos ministros ou seus auxiliares pelos meandros dos sofisticados interiores das grandes empresas. Estas, pela usa capacidade econômica, são pólos geradores de inumeráveis desvios das autoridades.

Acabou, no entanto, a era da impunidade. Já é tempo de se viver em clima de respeito e credibilidade. Não é admissível e muito menos justo que alguns possam tudo e outros apenas trabalhar e recolher impostos.

A transparência - princípio constitucional - veio para liquidar o que restou de impunidade e tráfico de influências. Já não existem espaços reservados para os corruptos e corruptores.

A cidadania está de olhos nelas.

Cláudio Lembo é advogado e professor universitário. Foi vice-governador do Estado de São Paulo de 2003 a março de 2006, quando assumiu como governador.