ESTUDO SOBRE O VERDADEIRO CUSTO DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA - IBPT

O IBPT - Instituto Brasileiro de Planejameneto Tributário, coordenado pelo Prof. Gilberto Luiz do Amaral, publicou em maio de 2008 um estudo sobre o verdadeiro custo da tributação brasileira, contendo uma síntese da incidência da carga tributária (todos os tributos da cadeia produtiva e que desemboca no consumo dos bens), conforme tabela disponível no corpo do estudo.

O estudo mostra o quanto a tributação no Brasil é perversa e o quanto custa ao trabalho da população e ao desenvolvimento desse país, cujo modelo de tributação dos bens produzidos e destinados ao consumo, que é de forma indireta ou invisível, e que torna os cidadãos contribuintes (consumidores finais) em alienados e escravos do sistema financeiro tributário, pois nada sabem sobre o mesmo, que é obscuro, e que privilegia o sistema financeiro fiscal dos governos, bem como a administração pública e seu corpo, assim como as despesas públicas, sendo que não faz parte da nossa cultura nem do nosso hábito a transparência nas informações e nem a contenção nas despesas ou que as mesmas sejam feitas com maior rigor técnico e sem desperdício.

O estudo não leva em consideração os chamados tributos diretos, que incidem diretamente sobre o patrimônio do cidadão, que é composto pelos bens que se conseguem adquirir, e que, na grande maioria dos casos são adquiridos através de financiamentos, sob o pesado fardo dos juros escorchantes praticados pelo sistema bancário brasileiro, e que não deixa de ser um grande parceiro comercial do nosso governo.

Como exemplo de tributos direitos temos: IRpf, IPTU, IPVA, ITR...

A facilidade em arrecadar e o escorcho financeiro sobre os contribuintes de direito, ou seja, sobre aqueles que pagam, que são em número menor do que aqueles que suportam o ônus econômico no momento da aquisição dos produtos, bens e serviços (consumidores finais), torna o País um paraíso para o sistema financeiro fiscal e para a administração pública, especialmente quanto a farra do gasto do dinheiro público pelos políticos e administradores públicos irresponsáveis desse tão grande e tão rico País.

Creio que, pelo fato de tudo ser abundante nesse País e de sermos ricos em bens naturais, assim como em produtividade, permite que nos demos ao luxo do desperdício e da irresponsabilidade cívica em fiscalizar o gasto do dinheiro público e sua efetiva destinação.
Nas contas do Brasil, sempre falta dinheiro para os serviços necessários à sociedade, mas nunca falta para os corruptos e para o ganho fácil.

Os países desenvolvidos primam por melhor conhecer e por melhor aplicar os recursos na extrema forma de administrar os gastos, as depesas; ao passo em que o Brasil tem por primado e excelência a sua capacidade, inteligência, tecnologia burocrática e administrativa em como melhor arrecadar dinheiro através das exações tributárias.

Assim, criamos um estilo de govenro com conseqüentes gravíssimos, pois, já que é muito fácil arrecadar (antecipação tributária, retenção na fonte, substituição tributária e incidência disfarçada sobre os produtos e serviços consumidos), não há a cultura da boa e eficiente administração pública nos gastos. Vide a farra que é as leis orçamentárias desse País, que, diferentemente dos países sérios, tal como a Inglaterra, é a lei mais importante a ser votada (discutida) e fiscalizada.

Se não houver uma reforma radical nesse País, ou uma revolução, como prega Oscar Niemeyer, não haverá mudança alguma no Brasil.

O custo elevado dos bens não se deve exclusivamente a esperteza do sistema tributário brasileiro, modelo que inclusive alguns países desejam aprender o know-how, tais como México e China, mas também a cultura de ganho fácil do empresariado e dos lucros abusivos praticados pela indústria e comércio brasileiros. Vide por exemplo a indústria automobilística, que, aliada ao alto custo tributário dos bens produzidos no Brasil, aproveitam-se do déficit no mercado por veículos e pelo marketing agressivo de incutir a necessidade de valorizar o carro mais que a vida, mais que a moradia e mais que a saúde, aliado ainda a facilidade de financiamento, que esconde nos contratos uma forma escorchante de cobrar juros. O mesmo veículo no Brasil é 50% ou 60% mais caro que na Argentina, Chile ou outros países para onde são exportados.

Definitivamente, o Brasil não é um país sério. (Sendo essa frase ou não de Charles de Gaule, ela contém uma máxima verdadeira).

Confiram o estudo e a tabela da real incidência dos tributos sobre bens produzidos no Brasil no link abaixo ou clicando no título deste sucinto comentário:

http://www.ibpt.com.br/img/_publicacao/9169/142.pdf

Sugiro também a leitura do seguinte texto: Tributação e desigualdade:

http://profjoaodamasceno.blogspot.com/2011/05/tributacao-e-desigualdade.html

tendo em vista que o nosso sistema tributário é também regressivo contra a classe menos privilegiada, com a incidência de alta carga tributária sobre o que se consome para sobreviver.

Fraternalmente, JD.