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quarta-feira, 14 de abril de 2010

Inspeção preventiva detecta 30 falhas no funcionamento do TJ-Ba.

Inspeção preventiva detecta 30 falhas no funcionamento do TJBA
 
O retorno da Corregedoria Nacional de Justiça ao Judiciário baiano resultou na elaboração de um novo relatório que aponta falhas no funcionamento da Justiça local. A equipe da Corregedoria visitou novamente o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para verificar o cumprimento das determinações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na primeira inspeção no tribunal, realizada entre os dias 15 e 17 de outubro de 2008. O relatório aponta 30 problemas no funcionamento do Judiciário. Entre eles, está a falta de transparência na distribuição de processos, a desorganização nos cartórios de distribuição, o atraso no andamento dos processos, a falta de intimação das partes e a paralisação de milhares de processos criminais. Confira aqui a íntegra do relatório.

A Corregedoria Nacional de Justiça informa que a medida adotada no TJBA deve se repetir em outros estados, pois a inspeção pode ter continuidade.  O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado da Bahia, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Contas da União. Também serão remetidas cópias à Receita Federal, à Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria do Estado da Bahia e Procuradoria do Município da Bahia para apuração das irregularidades fiscais.

Os problemas apontados na nova visita da Corregedoria foram informados à direção do TJBA e respondidos ou justificados pela Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia. De acordo com o relatório, “há dezenas de milhares de petições aguardando juntada há vários anos, sem qualquer controle para que as mais antigas sejam juntadas com prioridade”. A inspeção verificou que muitos processos não são remetidos ao juiz e ficam aguardando reclamações dos interessados.

Muitos processos estão paralisados há mais de cinco anos e os advogados não são intimados. Há também milhares de processos criminais paralisados e prescritos. Nesse caso, a Corregedoria do TJBA informou que irá reativar os juizados especiais criminais e fará um mutirão para julgar e arquivar os processos já prescritos. No caso dos atos infracionais praticados por adolescentes, a equipe da Corregedoria do CNJ constatou também a prescrição de inúmeros processos. Em sua resposta, a Corregedoria da TJBA informou que fará o arquivamento dos atos prescritos ou daqueles relativos às pessoas que atingiram 18 ou 21 anos.

O relatório da inspeção preventiva relata a falta de controle no cumprimento de mandados de segurança pelos oficiais de justiça. De acordo com a inspeção, na cidade de Ilhéus houve a suspensão do passe livre para os oficiais de justiça, sendo que eles recebem apenas R$ 33 como ajuda de custo para o cumprimento de diligências. Outro problema demonstrado pela equipe da Corregedoria é a falta de controle na devolução dos processos. “Há notícia de processos que foram retirados de cartório há mais de um ano e não foram devolvidos”, diz o texto.

A inspeção traz uma demonstração de todos os problemas detectados no Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj). O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou o fechamento da autarquia em agosto de 2009 por irregularidades no seu funcionamento. Atualmente há um projeto de lei em andamento na Câmara Legislativa da Bahia que regulamenta a forma de extinção e transição das funções exercidas pela autarquia.

terça-feira, 13 de abril de 2010

Carta de Professora portuguesa à Maitê Proença

Ui…

CARTA-RESPOSTA DE UMA PROFESSORA E DOUTORA PORTUGUESA PARA MAITÊ PROENÇA

Exma. Senhora:

Foi com indignação que vi a ‘peça cómica’ que fez em Portugal e passou no programa Saia Justa em que participa.

Não que me espante que o tenha feito – está à altura da imagem que há muito tenho de si, pelo que me tem sido dado ver pelos seus desempenhos – mas sim pelo facto da TV Globo ter permitido que tal ignorância fosse para o ar.

Só para que possa, se conseguir, ficar um pouco mais esclarecida: A ‘vilazinha’ de Sintra é património da Humanidade, classificada pela UNESCO e unanimemente reconhecida como uma das mais belas e bem preservadas cidades históricas do mundo.

Em Portugal, onde existem pessoas que olham para o mouse do seu computador como se de uma capivara se tratasse,  foi onde foi inventado o serviço pré-pago de telefones móveis (os celulares) – não existia nenhum no mundo que sequer se aproximasse e foi também o que inventou o sistema de passagem nas portagens (pedágios, se preferir), sem ter que parar – quando passar por alguma, sem ter que ficar na fila, lembre-se que deve isso aos portugueses.

É um dos países do Mundo com maior taxa de penetração de computadores e serviços de internet em ambiente doméstico.

É o único país do mundo onde TODAS as crianças que frequentam a escola têm acesso directo a  um computador (no próprio estabelecimento de ensino) – e em Portugal TODAS as crianças vão à escola... Muitas delas até têm um computador próprio, para seu uso exclusivo, oferecido ou parcialmente financiado pelo Ministério da Educação – já ouviu falar do Magalhães? É natural que não... mas saiba que é uma criação nossa, que está a ser adquirida por outros países. Recomendo-o vivamente – é muito simples e adequado para quem tem poucos conhecimentos de informática.

Somos tão inovadores em matéria de utilização de tecnologia informática e web nas escolas, que o nosso caso foi recomendado por especialistas americanos, como exemplo a seguir, a Barack Obama, que é só o Presidente dos Estados Unidos – ao Sr. Lula da Silva tal não seria oportuno, porque ele considera que a Escola não é determinante no sucesso das pessoas (e, no Brasil, a julgar pelo próprio, tem toda a razão).

A internet à velocidade de 1 Mega, em Portugal há muito que é considerada obsoleta – eu percebo que não entenda porquê, porque no Brasil é hoje anunciada como o grande factor diferenciador a transmissão por cabo  que já não nos interessa. Já estamos noutra – estamos entre os países do mundo com a rede de fibra óptica mais desenvolvida.E nesse contexto 1 Mega é mesmo uma brincadeira.

O ditador a que se refere – o Salazar – governou, infelizmente, ‘mais de 20 anos’, mas para a próxima, para ser mais precisa, diga que foram 48 (INFELIZMENTE, é mais do dobro de 20). Ainda assim, e apesar do muito dano que nos causou a sua governação, nós, portugueses, conseguimos em 35 anos reduzir praticamente a ZERO a taxa de analfabetos e baixar para cifras irrisórias o nível de mortalidade infantil e de mulheres no parto onde estamos entre os melhores do mundo.

Criar uma rede viária que é das mais avançadas do mundo – em Portugal, sem exceder os limites de velocidade e sem correr risco de vida, fazemos 300 km em duas horas e meia (daria tanto jeito que no Brasil também  fosse assim!).

Melhorar muito o nível de vida das pessoas, promovendo salários e condições de trabalho condignos. Temos ainda muito para fazer nesta matéria, mas já não temos pessoas fechadas em elevadores, cuja função é apenas  carregar no botão do andar pretendido – cada um de nós sabe como fazê-lo e aproveitamos as pessoas para trabalhos mais estimulantes e úteis; também já não temos trabalhadores agrícolas em regime de escravatura – cada pessoa aqui tem um salário, não trabalha a troco de um prato de comida.

Colocar-nos na vanguarda mundial das energias renováveis, menos poluentes, mais preservadoras do planeta; enquanto uns continuam a escavar petróleo, nós estamos a instalar o maior parque de energia eólica do mundo (é a energia produzida a partir do vento).

Poderia também explicar-lhe quem foi Camões, Fernando Pessoa, etc., cujos túmulos viu no Mosteiro dos Jerónimos, mas eles merecem muito mais.

Ah! Já agora, deixe-me dizer-lhe também que num ponto estou muito de acordo consigo: temos muito pouco sentido de humor.

É verdade. Não acharíamos graça nenhuma se tivéssemos deputados a receber mesada para votarem num certo sentido, não nos divertiria muito se encontrassem dirigentes políticos com dinheiro na cueca, não nos faria rir ter senadores a construir palácios megalômanos à conta de sobre-facturação do Estado, não encontramos piada quando os políticos favorecem familiares e usam o seu poder em benefício próprio.

Ficaríamos, pelo contrário, tão furiosos, que os colocaríamos na cadeia. Veja só – quanta falta de humor.

Mas, pelo contrário, fazem-me rir as sessões plenárias do senado brasileiro. Aqui em Portugal, e estou certa que em toda a Europa, tal daria um excelente programa de humor.

Que estranho, não é?

Para terminar só uma sugestão: deixe o humor para quem no Brasil o sabe fazer com competência (e há humoristas muito bons no Brasil).

Como alternativa, não sei o que lhe sugerir, porque ainda não a vi fazer nada que verdadeiramente me indicasse talento...     Peço desculpa por não poder contribuir.

Mafalda Carvalho - Professora Doutora da Universidade de Coimbra.

Convite à reflexão de quem fixa honorários

Por Cláudio Lamachia, presidente da OAB-RS

A atual gestão da OAB/RS tem sido incansável parceira do Poder Judiciário na incessante e árdua tarefa de oferecer, à comunidade, rápida, plena, transparente e justa prestação jurisdicional.

A diretoria e o Conselho Seccional da Ordem têm o firme propósito de ser exemplo de conduta moral e ética para os seus mais de 80 mil advogados inscritos, para que tenham permanente inspiração e atuem com dignidade e fiel observância às normas estatutárias e ao Código de Ética e Disciplina.

A Constituição Federal declara, no artigo 133, que o advogado é indispensável à realização da Justiça. Assim, ao defender as prerrogativas dos advogados, a OAB consagra o respeito aos direitos da cidadania.

Como presidente da Ordem, cumpre-me zelar pela constante e respeitosa integração com o Poder Judiciário. Para nós, o harmonioso relacionamento com este Poder é absolutamente necessário e salutar. Resulta, sem dúvidas, em bons frutos – para a sociedade e para as instituições. Estivemos juntos em lutas comuns contra a impunidade e a corrupção, e sempre ficamos ao lado do Poder Judiciário quando das tentativas de supressão de recursos indispensáveis ao seu reaparelhamento e à normalidade dos seus serviços.

Estes princípios de saudável convivência ficaram ainda mais evidenciados durante a visita que o digno presidente do TJRS, desembargador Léo Lima, acompanhado do corregedor-geral e de distinta comitiva, fez à presidência da Ordem gaúcha, em março passado.

Para os advogados, a compreensão e o respeito pelas prerrogativas dos magistrados é condição essencial para a plena realização da Justiça, manutenção da paz social e preservação do Estado Democrático. Assim, não pode a Ordem gaúcha aceitar nenhuma manifestação de incompreensão e desrespeito às prerrogativas dos advogados, entre as quais a concessão de honorários incompatíveis com a dignidade profissional, notadamente aqueles fixados em sentença relativos à sucumbência.

Os honorários, tal como os subsídios dos juízes, têm caráter alimentar, não são compensáveis e têm caráter fundamental para a vida do profissional, destinando-se a satisfazer suas necessidades próprias e as familiares, além da manutenção do seu escritório.
Honorários aviltantes fazem desmerecer a dignidade profissional da Advocacia.

Por isso, manifesto a inconformidade da OAB diante do recente caso de aviltamento de honorários registrado pela imprensa – foram fixados em R$ 6,00 na comarca de Viamão (RS) – no qual, indubitavelmente, a magistrada envolvida cometeu lamentável equívoco e evidente desrespeito para com toda a classe dos advogados.

Desejo que, desta protagonista e dos seus colegas de magistratura, os ideais de justiça e de reconhecimento do trabalho dos advogados sejam, daqui para a frente, sua mais ardente e elevada preocupação.
(*) E-mail: presidencia@oabrs.org.br
..............................
ÍNTEGRA DA SENTENÇA
"Honorários advocatícios devidos ao patrono da autora em R$ 6,00, considerados os ditames do art. 20, § 4º, do CPC".

Um advogado contra o Papa

Seu desejo confesso – mas impossível – é interpelar o Papa em um tribunal norte-americano sob juramento. "O senhor jura dizer a verdade, somente a verdade e nada mais que a verdade? Com a ajuda de Deus...". Ninguém lerá essa prerrogativa para Bento XVI, porque ele é um chefe de Estado – e muito poderoso. Mas esse é o objetivo de Jeff Anderson: fazer com que o Pontífice se sente no banco dos réus noVaticano por sua tolerância diante de milhares de casos de abusos sexuaiscometidos por membros da Igreja durante décadas.
A reportagem é de Yolanda Monge, publicada no jornal El País, 11-04-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Anderson não chama de vítimas as crianças que sofreram esses abusos. Para ele, são sobreviventes de uma tragédia humana. A luta desse advogado de um escritório deSaint Paul (Minnesota) contra a chaga da pedofilia começou há quase três décadas, em 1983. Então, uma família recorreu ao seu escritório para lhe relatar que seu filho havia sofrido abusos sexuais por parte do padre da congregação. E que haviam acudido ao bispo, e este não havia feito nada. Assim como a polícia.
"De repente, descobri que existia uma grande conspiração para encobrir os casos", relata Anderson. "Todo mundo havia mentido dizendo que não sabia de nada, e todos sabiam o que acontecia", continua. "O rastro dessas mentiras levava diretamente ao Vaticano. Sofri uma grande comoção pela grande farsa que se representava".
Naquele momento, a Igreja norte-americana tentou comprar o silêncio daquela família com uma grande soma de dinheiro. "Pelo bem de outras crianças, não aceitamos e tornamos o caso público". Foi o começo de uma catarata de denúncias de outros sobreviventes que encontraram nas primeiras páginas dos jornais ou nos programas de televisão o impulso para denunciar. Tinham direito a que a justiça fosse feita.
Mas a empatia razoável de Anderson para com aqueles sobreviventes se converteria, dez anos depois de ter começado sua luta legal contra os representantes da Igreja, em uma cruzada pessoal. Sua filha mais velha revelou um dia – quando já era adulta – que havia sofrido abusos sexuais aos oito anos pelas mãos de um terapeuta, antigo sacerdote, ao qual recorreu durante o duro processo de divórcio de seus pais. "O problema era endêmico da cultura clerical, e o responsável, em última instância, era o Vaticano", assegura esse profissional, que se define como um "ex-ateu" que recuperou a fé em Deus por meio de sua reabilitação como alcoólatra.
Jeff Anderson e seu sócio Mike Finnegan, lutaram e lutaram nos tribunais dos EUA em milhares de casos. Não sabem quanto dinheiro ganharam para as vítimas, mas, em 2002, calculavam esse número em mais de 60 milhões de dólares. O nome de Anderson voltou aos meios de comunicação alguns dias antes da Semana Santa, quando o jornal The New York Times publicou documentos que provavam que um padre do Wisconsin,Lawrence Murphy (hoje falecido), havia abusado sexualmente de cerca de 200 crianças surdas entre 1950 e 1974, e que o Vaticano não fez nada para lhe afastar do sacerdócio. Esses documentos situam o Papa no olho do furacão, já que Bento XVI, naquele momento, era o diretor da Congregação para a Doutrina da Fé.

segunda-feira, 12 de abril de 2010

DISCURSO ESTARRECEDOR DA DEP. CIDINHA CAMPOS NA ALERJ

Confiram o vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=G-SHAak_stc&feature=email

Aquífero descoberto no Norte seria maior que Guarani

Aquífero descoberto no Norte seria maior que Guarani

Pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) divulgarão oficialmente na semana que vem a descoberta do que afirmam ser o maior aquífero do mundo. A imensa reserva subterrânea sob os Estados do Pará, Amazonas e Amapá tem o nome provisório de Aquífero Alter do Chão - em referência à cidade de mesmo nome, centro turístico perto de Santarém.

A notícia é de Karina Ninni e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 11-04-2010.

"Temos estudos pontuais e vários dados coletados ao longo de mais de 30 anos que nos permitem dizer que se trata da maior reserva de água doce subterrânea do planeta. É maior em espessura que o Aquífero Guarani, considerado pela comunidade científica o maior do mundo", assegura Milton Matta, geólogo da UFPA. A capacidade do aquífero não foi estabelecida. Os dados preliminares indicam que ele possui uma área de 437,5 mil quilômetros quadrados e espessura média de 545 metros. "É menor em extensão, mas maior em espessura do que o Guarani."

Matta cita a porosidade da rocha em que a água está depositada como um dos indícios do potencial do reservatório. "A rocha é muito porosa, o que indica grande capacidade de reserva de água. Além do mais, a permeabilidade - a conexão entre os poros da rocha - também é grande.

"Segundo ele, apesar de as dimensões da reserva não terem sido mapeadas, sai do aquífero a água que abastece 100% de Santarém e quase toda Manaus. "A vazão dos poços perfurados na região do aquífero é outro indício de que sua reserva é muito grande", afirma Matta.

Para o geólogo Ricardo Hirata, do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, a comparação com o Guarani é interessante como referência, mas complicada. "OGuarani é um aquífero extremamente importante para o Brasil e para a América Latina, mas não é o maior do mundo. Há pelo menos um aquífero, na Austrália, que é maior que o Guarani", contesta

Para Hirata, também se deve levar em conta a localização das reservas ao se comparar as duas. "Pela alta demanda e pela baixa disponibilidade de água que temos nas Regiões Sudeste e Sul, podemos dizer que o Guarani é estrategicamente muito mais importante do que um aquífero no Norte, mesmo que imenso."

Matta afirma categoricamente que o Aquífero Alter do Chão pode abastecer toda a população do mundo por centenas de anos. Afirma também que o acesso à água da reserva nortista é fácil. "Aqui, o sujeito encontra água a uma profundidade de 300, 350 metros. Para chegar até a reserva do Guarani, às vezes é preciso cavar mais de mil metros.""

O próximo passo do pesquisador é conseguir financiamento para um estudo sistemático da reserva subterrânea. Matta já concluiu um projeto para pedir recursos ao Banco Mundial.

domingo, 11 de abril de 2010

Niterói: OAB representa ao MPF por negligência do Poder Público

Enchente no RJ: Íntegra da representação da OAB Nacional ao MPF

Brasília, 08/04/2010 - Segue a íntegra da representação feita hoje (08) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, para requerer  a investigação e apuração de responsabilidades com relação às enchentes que assolam o Rio de Janeiro. Na representação, a OAB questiona principalmente a liberação de recursos financeiros da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Programa de Prevenção para Desastres) em menor percentual aos Estados tradicionalmente mais prejudicados com enchentes.

Na representação, a entidade cita que o Estado da Bahia teria recebido aproximadamente 65% dos recursos vinculados, enquanto que apenas 0,9% e 3% do montante foram repassados a Estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina e outros, respectivamente. A representação está assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous.

Ofício n º 449/2010/GPR.                                

Brasília, 08 de abril de 2010.                         

Ao Exmo. Senhor
ROBERTO MONTEIRO GURGEL
Procurador-Geral da República

Assunto: Liberação de recursos por parte do Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Defesa Civil - Desastres no Rio de Janeiro. Chuvas. Negligência do Poder Público. Estudos Técnicos sobre irregularidades no terreno.

Exmo. Procurador-Geral,

Com a satisfação em cumprimentá-lo, informo a V. Exa. que a imprensa nacional noticiou nos jornais eventuais irregularidades na liberação de recursos por parte da Secretaria Nacional  de Defesa Civil (Programa de Prevenção para Desastres), vinculada ao Ministério da Integração Nacional, decorrente de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União - TCU.

A propósito, noticia que o Estado da Bahia recebeu aproximadamente 65% (sessenta e cinco por cento) dos recursos vinculados à pasta sem observância de parâmetros técnicos e atendimento à legislação, com destinação ao semi-árido, enquanto que apenas 0,9% (zero vírgula nove por cento) e 3% (três por cento) foram repassados a Estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina e outros, respectivamente.

Essa peculiar ‘coincidência', com efeito, exige acurada investigação acerca das supostas irregularidades na liberação de recursos públicos ou mesmo direcionamento indevido de verbas, com desvio de finalidades, posto que a imprensa noticia expressiva destinação de recursos no período de gestão do ex-Ministro, que somam transferências de mais de R$ 114 milhões.

Assim, este Conselho Federal da OAB requesta de V. Exa. determine a instauração de investigação acerca das supostas irregularidades apontadas pela imprensa, conforme auditoria realizada pela Corte de Contas, objetivando identificar eventuais responsáveis e aplicar-lhes as medidas cabíveis.

Do mesmo modo, os desastres provocados pelas chuvas que atingiram o Estado do Rio de Janeiro nos últimos dias evidenciam eventual negligência do Poder Público e dos Prefeitos a respeito das áreas objeto de deslizamento de terras e desabamento de casas, que infelizmente culminou com morte de diversas pessoas.

Isso porque estudos técnicos sinalizavam a irregularidade de construção de residências em locais inapropriados (‘lixão'), a exemplo de região na cidade de Niterói/RJ, cujo volume das chuvas dos últimos dias agravou a situação e a transformou a situação em verdadeiro desastre.

Requer, assim, o empenho dessa Procuradoria-Geral da República no sentido de adotar as medidas necessárias para a devida investigação e apuração de responsabilidades.

Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me e renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente.

OPHIR CAVALCANTE, Presidente do Conselho Federal da OAB

WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Rio de Janeiro

Niterói não pode esquecer

NITÉROI NÃO PODE ESQUECER: NÃO É A CHUVA QUEM MATA

William Douglas, juiz federal, professor, escritor e morador de Niterói.

Escrevo, pois vários niteroienses estão desesperados, sem nada além da roupa do corpo, tendo perdido familiares, casa, tudo. A situação da cidade é de grande calamidade, maior do que a noticiada pela imprensa. É a cidade mais afetada pelas chuvas e com o maior número de mortos e desaparecidos. Existem vários bairros isolados devido ao grande número de deslizamentos etc.

O pior dos deslizamentos foi em Viçoso Jardim/Morro do Bumba, onde fica a Igreja Batista na qual meu cunhado é pastor. Ele e minha irmã estão lá agora, junto com 120 desabrigados que estão na igreja. Ainda há risco de deslizamentos no local. Ontem levei alimentos e outros gêneros. Escrevo como testemunha presencial. As pessoas estão em choque e ainda há muitos desaparecidos.

De um modo geral, a cidade está mobilizada e muitos ajudam a socorrer etc. É preciso socorro emergencial e não foram trazidas equipes de outros Estados; o esquema de apoio está lento e pouco eficiente. A Defesa Civil está trabalhando, mas não percebi uma resposta imediata e mais forte das autoridades.

Há desabrigados espalhados pelas igrejas e escolas da cidade. Dentre conhecidos próximos, tenho duas empregadas minhas que perderam tudo, casa, móveis, roupas. A babá de meu filho chegou a minha casa apenas com a roupa do corpo. Duas funcionárias da Editora onde sou Conselheiro perderam parentes. Há muitos casos de famílias que perderam, mais que casa e bens, um ou até todos os filhos, e pessoas que perderam toda a família. Um deles saiu para socorrer vizinhos e, quando voltou, a própria casa e os filhos tinham sido levados por deslizamentos.

Vale registrar que um estudo da Unicamp, divulgado em novembro de 2009, já alertava sobre esses riscos. Em Niterói,  e com antecedência suficiente para que se tomassem providências, as autoridades municipais foram alertadas sobre o problema.

Aqui, há conivência dos políticos com a ocupação desordenada de morros, não se toma providências etc. Seja por interesses escusos ou pura inércia, por desinteresse, incompetência ou desprezo pelos mais pobres e por seus deveres, as autoridades são as grandes responsáveis pela tragédia.

A imprensa noticia o horror, exibe fotos como a de um bombeiro e um pai chorando abraçados ao lado do corpo de um menino morto, mas exibe pouco as fotos dos responsáveis maiores. No Rio de Janeiro e em Niterói, não é a chuva que está matando, mas a incompetência e omissão dos governantes.

A tragédia é bem maior do que a revelada pela imprensa (ainda há muita gente soterrada e o número de vítimas só será realmente conhecido após o fim do trabalho das escavações). É muito angustiante ir ao local, como fui, e ver o desespero e a situação das pessoas. A cidade, apesar de mobilizada, está em choque, e ainda convivendo com a ineficiência das autoridades e com pessoas sem escrúpulos, que estão se aproveitando da situação para cometer crimes etc.

Hoje, no supermercado onde estava providenciando gêneros urgentes, junto com outro cunhado meu, havia pelo menos mais três grupos fazendo o mesmo. Numa igreja, com 170 pessoas abrigadas, são os comerciantes do local que providenciaram alimentos. Um amigo meu, empresário, mobilizou 50 funcionários para ajudar. A Defesa Civil está trabalhando, providenciando colchões, roupas, alimentos etc. Estamos arrecadando dinheiro, alimentos etc, mas não podemos ficar só nisso: essas pessoas precisam de casa, de ajuda e, mais que tudo, precisamos responsabilizar quem permitiu a tragédia. Os bombeiros e outros estão com dedicação enorme, mas sentindo falta de mais pessoal e de equipamentos. Isso também deve ser registrado.

Passado o primeiro momento, as autoridades precisam providenciar apoio para as famílias sob pena de haver mais problemas. Nesse passo, vale a leitura da recomendação de especialista com experiência após o terremoto no Chile. Para o professor de Políticas Públicas, Andrés Chacón, secretário do Instituto Chileno de Estudos Municipais, da Universidade Autônoma do Chile, "as autoridades devem estar atentas a como lidar com os desabrigados ou que perderam familiares". Em entrevista à BBC Brasil, ele disse que, se não houver "atenção" das autoridades com os sobreviventes do desastre e "planejamento" para o deslocamento destas pessoas, "haverá violência". "É um círculo vicioso", disse Chacón. "As pessoas têm perdas pessoais e materiais, estão estressadas por tudo isso, o que já é motivo para provocar tensão. E são levadas para outros locais sem infraestrutura adequada, pouco habitados, sem iluminação necessária e o medo e essa falta de planejamento geram violência. Sem planejamento, há violência", afirmou.

Não há como ficar bem diante de tanto sofrimento, nem podemos deixar tudo cair no esquecimento, como é da cultura do brasileiro, que sofre, ajuda, mas se esquece. Se os governos federal, estadual e municipal fossem menos omissos e coniventes com o que lhes compete haveria bem menos sofrimento. Se a UFF, cumprindo seu papel, alertou as autoridades e essas se omitiram, estamos diante de crimes que não podem ser esquecidos ou tolerados. É preciso responsabilizar os culpados, até para que novas tragédias como essa sejam evitadas.

Niterói tem um museu lindo, um caminho Niemeyer lindo, mas faltam hospitais, faltam bombeiros, faltam postos de saúde e as pessoas ocupam áreas de risco sob o olhar cínico, interessado ou omisso das autoridades. Quem permitiu isso, embora avisado, é quem está matando famílias e trazendo desgraça em Niterói. Não foi a chuva.

William Douglas – www.williamdouglas.com.br

Fontes:

Unicamp alertou sobre os riscos de tragédia no Rio: http://cosmo.uol.com.br/noticia/50578/2010-04-08/unicamp-alertou-sobre-osbr-riscos-de-tragedia-no-rio.html

Estudos alertaram a Prefeitura sobre risco no Morro do Bumba: http://noticias.br.msn.com/especial/chuvas/artigo.aspx?cp-documentid=23832847

Especialista alerta para perigo de violência após catástrofe no Rio: http://noticias.br.msn.com/especial/chuvas/artigo.aspx?cp-documentid=23831923

sábado, 10 de abril de 2010

Discurso histórico do Primeiro Ministro de Israel (Netanyahu) nos EUA

Discurso histórico de Netanyahu nos EUA

O primeiro-ministro de Israel fala na Conferência da AIPAC

O futuro do Estado judeu nunca pode depender da boa vontade até mesmo do maior dos homens. Israel deve sempre reservar-se o direito de se defender

Video (em inglês): http://www.aipac.org/PC2010/webPlayer/mon_netanyahu10.asp
Transcrição:

Membros da Administração Obama, Senadores, Membros do Congresso, ministro da Defesa Ehud Barak, ministro Uzi Landau , embaixador Michael Oren, Howard Kohr, Victor David, Lee Rosenberg, Líderes da AIPAC, Senhoras e Senhores:

Quando o mundo enfrenta desafios monumentais, sei que Israel e Estados Unidos vão enfrentá-los juntos. Estamos juntos porque somos animados pelos mesmos ideais e inspirados pelo mesmo sonho - o sonho de alcançar a segurança, a prosperidade e a paz.

Este sonho parecia impossível para muitos judeus no século passado.

Neste mês, meu pai comemorou seu centésimo aniversário. Quando ele nasceu, os czares governavam a Rússia, o Império Britânico abarcava todo o mundo e os otomanos governavam o Oriente Médio. Durante sua vida, todos esses impérios desmoronaram, outros floresceram e sucumbiram, e o destino judaico passou do desespero para uma nova esperança - o renascimento do Estado judeu. Pela primeira vez em dois mil anos, o povo judeu soberano podia defender-se contra ataques.

Antes disso, fomos submetidos à incessante barbárie: A carnificina da Idade Média, a expulsão dos judeus da Inglaterra, Espanha e Portugal, os massacres sanguinários dos judeus da Ucrânia, os pogroms na Rússia, que culminaram com o maior dos males - o Holocausto.

A fundação de Israel não interrompeu os ataques contra os judeus. Limitou-se a dar aos judeus o poder deles próprios se defenderem contra aqueles ataques.

Meus amigos,

Quero dizer a vocês sobre o dia em que compreendi a profundidade dessa transformação. Foi o dia em que conheci Shlomit Vilmosh, há mais de 40 anos atrás. Eu servi com seu filho, Haim, na mesma unidade de elite do exército. Durante uma batalha em 1969, Haim foi morto por uma rajada de metralhadora.

Em seu funeral, descobri que Haim nascera pouco depois que sua mãe e seu pai foram libertados dos campos de morte da Europa. Se Haim tivesse nascido dois anos antes aquele corajoso jovem teria sido atirado aos fornos como um milhão de outras crianças judias. Shlomit, a mãe de Haim, me disse então que estava bastante angustiada, mas também muito orgulhosa. Pelo menos, ela disse, meu filho caiu vestindo o uniforme de um soldado judeu defendendo o Estado judeu.

Uma e outra vez, o exército israelense foi obrigado a repelir os ataques de poderosos inimigos determinados a nos destruir. Quando o Egito e a Jordânia reconheceram que não poderiam nos derrotar em batalha, adotaram o caminho da paz.

Ainda há aqueles que continuam a agressão contra o Estado judeu e abertamente pedem a nossa destruição. Eles procuram alcançar este objetivo através do terrorismo, dos ataques de mísseis e, mais recentemente, através do desenvolvimento de armas atômicas.

A reunião do povo judeu em Israel não dissuadiu esses fanáticos. Na verdade, isso só tem aguçado seu apetite. Governantes do Irã dizem que "Israel é país de uma só bomba". O chefe do Hezbolá diz: "Se todos os judeus se reúnem em Israel, isso irá poupar-nos do trabalho de persegui-los em todo o mundo".

Meus amigos,

Estes são fatos desagradáveis, mas são os fatos.

A maior ameaça para qualquer organismo vivo ou nação não é a de reconhecer o perigo a tempo. Setenta e cinco anos atrás, muitos líderes ao redor do mundo puseram suas cabeças na areia. Incontáveis milhões de pessoas morreram na guerra que se seguiu. Finalmente, dois dos maiores líderes da história ajudaram a maré a mudar. Franklin Delano Roosevelt e Winston Churchill ajudaram a salvar o mundo. Mas era tarde demais para salvar seis milhões do meu próprio povo.

O futuro do Estado judeu nunca pode depender da boa vontade até mesmo do maior dos homens. Israel deve sempre reservar-se o direito de se defender.

Hoje, uma ameaça sem precedentes para a humanidade é iminente. Um regime radical iraniano com armas nucleares poderia trazer um fim à era da paz nuclear que o mundo tem desfrutado nos últimos 65 anos. Esse regime poderia fornecer armas nucleares a terroristas e poderia mesmo ser tentado a usá-las. Nosso mundo nunca mais seria o mesmo. A descarada corrida do Irã para desenvolver armas nucleares é, em primeiro lugar, uma ameaça para Israel, mas também é uma grave ameaça para a região e para o mundo.

Israel espera que a comunidade internacional aja rápida e decisivamente para impedir esse perigo. Mas sempre nos reservamos o direito da autodefesa.

Temos também de nos defender contra mentiras e difamações. Ao longo da história, as calúnias contra o povo judeu sempre precederam as agressões físicas contra nós e foram usadas para justificar esses ataques. Os judeus eram chamados de envenenadores da humanidade, fomentadores da instabilidade e fonte de todo o mal sob o sol.

Infelizmente, esses ataques caluniosos contra o povo judeu também não terminaram com a criação de Israel. Por um tempo, o antissemitismo ostensivo foi colocado em xeque pela vergonha e o choque do Holocausto. Mas só por um tempo. Nas últimas décadas, o ódio aos judeus ressurgiu com força crescente, mas com uma distorção insidiosa. Não é apenas dirigida ao povo judeu, mas cada vez mais ao Estado judeu. Na sua forma mais perniciosa, alega que, se Israel não existisse, muitos dos problemas do mundo acabariam.

Meus amigos,

Será que isso significa que Israel está acima de qualquer crítica? Claro que não. Israel, como qualquer democracia, tem suas imperfeições, mas nós nos esforçamos para corrigi-las através do debate aberto e escrutínio. Israel tem tribunais independentes, Estado de Direito, imprensa livre e um vigoroso debate parlamentar - acreditem, é vigoroso.

Eu sei que membros do Congresso se referem um ao outro, como “o meu ilustre colega de Wisconsin ou o senador da Califórnia”. Em Israel, os membros do Knesset não se referem assim aos seus ilustres colegas de Kiryat Shmona ou de Beer Sheva. Dizemos, bem, vocês não vão querer saber o que falamos. Em Israel, a autocrítica é um modo de vida, e aceitamos que a crítica faz parte da condução dos assuntos internacionais.

Mas Israel deve ser julgado pelos mesmos padrões aplicados a todas as nações, e as alegações contra Israel devem ser baseados em fatos. A alegação pela qual se tenta descrever os judeus como colonizadores estrangeiros na sua própria pátria é uma das grandes mentiras dos tempos modernos.

Em meu escritório tenho um anel com sinete, que me foi emprestado pelo Departamento de Antiguidades de Israel. O anel foi encontrado junto ao Muro Ocidental, mas remonta a cerca de 2.800 anos atrás, duzentos anos depois que o rei Davi transformou Jerusalém em nossa capital. O anel é um selo de um funcionário judeu, e inscrito em hebraico está o seu nome: Netanyahu. Netanyahu Ben-Yoash. Esse é meu sobrenome. Meu primeiro nome, Benjamin, remonta 1.000 anos antes de Benjamin, filho de Jacob. Um dos irmãos de Benjamin era chamado Shimon, que também acontece de ser o primeiro nome do meu bom amigo, Shimon Peres, o presidente de Israel. Cerca de 4.000 anos atrás, Benjamin, Shimon e seus dez irmãos vagavam pelas montanhas da Judéia.

Senhoras e Senhores,

A ligação entre o povo judeu e a terra de Israel não pode ser negada. A ligação entre o povo judeu e Jerusalém não pode ser negada. O povo judeu esteve construindo Jerusalém 3.000 anos atrás e o povo judeu constrói Jerusalém hoje.

Jerusalém não é um assentamento. É a nossa capital.

Em Jerusalém, meu governo tem mantido as políticas de todos os governos israelenses desde 1967, incluindo aqueles liderados por Golda Meir, Menachem Begin e Yitzhak Rabin. Hoje, quase um quarto de um milhão de judeus, quase a metade da população judaica da cidade, vive em bairros que estão mais além das linhas de 1949. Todos estes bairros estão dentro de uma distância de cinco minutos de carro da Knesset. Eles são parte integrante e inseparável da Jerusalém moderna. Todo mundo sabe que esses bairros serão parte indivisível de Israel em qualquer acordo de paz. Portanto, construir neles, de forma alguma exclui a possibilidade de uma solução de dois Estados.

Nada é mais raro no Oriente Médio do que a tolerância às crenças dos outros. É apenas sob soberania israelense, em Jerusalém, que a liberdade religiosa para todas as crenças tem sido garantida. Enquanto prezamos nossa pátria, também reconhecemos que os palestinos vivem lá igualmente. Nós não queremos dominá-los. Nós não queremos governá-los. Nós os queremos como vizinhos, vivendo em segurança, dignidade e paz. No entanto, Israel é injustamente acusado de não querer fazer a paz com os palestinos. Nada poderia estar mais longe da verdade.

Meu governo deu provas do seu compromisso com a paz em palavras e atos. Desde o primeiro dia pedimos à Autoridade Palestina que inicie as negociações de paz sem demora. Eu faço esse mesmo pedido hoje. Presidente Abbas, venha negociar a paz. Líderes que realmente querem a paz devem sentar-se frente a frente.

Naturalmente que os Estados Unidos podem ajudar as partes a resolverem seus problemas, mas não podem resolver os problemas para as partes. A paz não pode ser imposta de fora. Ela só pode vir através de negociações diretas nas quais estamos desenvolvendo confiança mútua.

No ano passado, falei de uma visão de paz na qual um Estado palestino desmilitarizado reconhece o Estado judeu. Assim como os palestinos esperam que Israel reconheça um Estado palestino, nós esperamos que os palestinos reconhecessem o Estado judeu.

Meu governo retirou centenas de bloqueios, barreiras e postos para facilitar o movimento dos palestinos. Como resultado, ajudamos a impulsionar um boom fantástico na economia palestina (cafeterias, restaurantes, empresas, e até mesmo cinemas multiplex). E anunciamos uma moratória sem precedentes nas novas construções israelenses na Judéia e na Samária.

Isto é o que meu governo fez pela paz. O que tem feito a Autoridade Palestina pela paz? Bem, eles só têm colocado pré-condições para as negociações de paz, movem uma implacável campanha internacional para minar a legitimidade de Israel, e promoveram o notório Relatório Goldstone, que falsamente acusa Israel de crimes de guerra. Na verdade, eles estão fazendo bem agora no âmbito da ONU o que grotescamente fizeram no Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

Quero agradecer ao presidente Obama e ao Congresso dos Estados Unidos por seus esforços em frustrar essa calúnia, e peço pelo seu contínuo apoio.

De forma lamentável, a Autoridade Palestina também continua o incitamento contra Israel. Alguns dias atrás, uma praça pública nas imediações de Ramallah recebeu o nome de uma terrorista que matou 37 civis israelenses, incluindo 13 crianças. A Autoridade Palestina nada fez para impedir isso.

Senhoras e Senhores,

A paz exige reciprocidade. Não pode ser uma rua de mão única, na qual só Israel faz concessões. Israel está pronto a assumir compromissos necessários para a paz. Mas esperamos que os palestinos comprometam-se também. Mas uma coisa que nunca vai se comprometer é a nossa segurança.

É difícil explicar a situação da segurança de Israel para alguém que vive em um país com 500 vezes o tamanho de Israel. Mas imaginem os Estados Unidos inteiros comprimidos no tamanho de Nova Jersey. Em seguida, ponha na fronteira norte de Nova Jersey um representante terrorista do Irã chamado Hezbolá, que dispara 6.000 foguetes contra esse pequeno Estado. Imaginem então que este agente terrorista acumulou mais de 60.000 mísseis para lançar sobre você. Espere. Eu não terminei ainda. Agora, imaginem na fronteira sul de Nova Jersey outro agente terrorista iraniano chamado Hamas. Ele também lançou 6.000 foguetes contra o seu território, enquanto contrabandeia armas ainda mais letais ao seu território. Vocês não acham que se sentiriam um pouco mais vulneráv eis? Vocês acham que poderiam esperar alguma compreensão da comunidade internacional quando se defenderem?

Um acordo de paz com os palestinos devem incluir medidas de segurança eficazes na região. Israel precisa se certificar de que o que aconteceu no Líbano e em Gaza não volte a acontecer na Cisjordânia.

O principal problema da segurança de Israel com o Líbano não é sua fronteira com o Líbano. É a fronteira do Líbano com a Síria, através da qual o Irã e a Síria contrabandeiam dezenas de milhares de armas ao Hezbolá.

O principal problema da segurança de Israel com Gaza não é sua fronteira com Gaza. É a fronteira de Gaza com o Egito, na qual cerca de 1.000 túneis foram cavados para contrabandear armas. A experiência tem demonstrado que apenas a presença israelense no local pode impedir o contrabando de armas. É por isso que um acordo de paz com os palestinos deve incluir uma presença israelense na fronteira oriental de um futuro Estado palestino.

Se a paz com os palestinos comprovar sua durabilidade ao longo do tempo, poderemos rever os acordos de segurança. Estamos dispostos a assumir riscos para a paz, mas não seremos irresponsáveis com a vida da nossa população e a vida do primeiro e único Estado judeu.

Senhoras e Senhores,

O povo de Israel quer um futuro no qual nossos filhos já não experimentem os horrores da guerra. Queremos um futuro no qual Israel realize todo o seu potencial como um centro global de tecnologia, ancorado nos seus valores e viva em paz com todos os seus vizinhos.

Eu pressinto um Israel que pode dedicar ainda mais os seus talentos criativos e científicos para ajudar a resolver alguns dos grandes desafios da atualidade, antes de tudo, encontrar um substituto limpo e acessível (Nota do tradutor: mais barato) para a gasolina. E quando encontrarmos essa alternativa, vamos parar de transferir centenas de bilhões de dólares para regimes radicais que apóiam o terror.

Estou confiante que na perseguição destes objetivos, temos a amizade duradoura dos Estados Unidos da América, a maior nação da terra. O povo americano tem sempre demonstrado a sua coragem, sua generosidade e decência. De um presidente para o seguinte, de um Congresso para o subsequente, o compromisso dos EUA com a segurança de Israel foi inabalável. No ano passado, o presidente Obama e o Congresso norte-americano deram significado a essa promessa, fornecendo assistência militar a Israel, permitindo exercícios militares conjuntos e trabalhando juntos na defesa antimísseis.

Assim também Israel tem sido um aliado leal e firme dos Estados Unidos. Como disse o vice-presidente Biden, a América não tem melhor amigo na comunidade das nações que Israel. Durante décadas, Israel serviu como um baluarte contra o expansionismo soviético. Hoje, está ajudando a América a conter a onda militante do islã. Israel compartilha com os Estados Unidos tudo o que sabe sobre como combater um novo tipo de inimigo. Trocamos informações de inteligência. Cooperamos em inúmeros outros campos dos quais eu não estou liberado a divulgar. Esta cooperação é importante para Israel e está ajudando a salvar vidas americanas.

Nossos soldados e seus soldados lutam contra inimigos fanáticos que detestam os nossos valores comuns. Aos olhos desses fanáticos, somos vocês e vocês estão conosco. Para eles, a única diferença é que vocês são grandes e nós somos pequenos. Vocês são o Grande Satã e nós somos o Pequeno Satã. Esse ódio fanático pela civilização ocidental antecede o estabelecimento de Israel por mais de mil anos.

Os militantes islâmicos não odeiam o Ocidente por causa de Israel. Eles odeiam Israel por causa do Ocidente - porque consideram Israel como um posto avançado da liberdade e da democracia, que os impede de ultrapassarem o Oriente Médio. É por isso que quando Israel está contra seus inimigos, está contra os inimigos da América.

O presidente Harry Truman, o primeiro líder a reconhecer Israel, disse: "Eu tenho fé em Israel e eu acredito que ele tenha um futuro glorioso - não apenas como uma outra nação soberana, mas como uma personificação dos grandes ideais da nossa civilização".

Meus Amigos,

Estamos reunidos aqui hoje porque acreditamos nos ideais comuns. E por causa desses ideais, estou certo de que Israel e os EUA estarão sempre juntos.

Íntegra do histórico discurso do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na Conferência da AIPAC em 22/3/2010.

Se quiser saber mais mais sobre a AIPAC, clique aqui.

(Traduzido por Szyja Lorber - www.visaojudaica.com.br - http://www.beth-shalom.com.br)

sexta-feira, 2 de abril de 2010

O CONAD e a regulamentação do uso da ayahuasca


Resolução n. 1, de 25 de janeiro de 2010

Por Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 29 de março de 2010.

 
"Há que se diferenciar uso da droga pelos povos nativos, atendendo a rituais ancestrais, e seu uso pelos 'civilizados' em busca de novas experiências ou modismos 'pseudo-religiosos' que nada tem a ver com nossa história e nossos costumes".
 
Os trágicos acontecimentos da primeira quinzena de março de 2010, envolvendo o assassinato cartunista Glauco Villas Boas e seu filho Raoni, devoto do Santo Daime, fundador da igreja 'Céu de Maria', sediada em sua própria casa, por um dos freqüentadores acirraram o debate quanto ao uso 'religioso' de psicotrópicos.

"O poder público pecou em não regulamentar mais clara e objetivamente o uso do chá. A igreja tem o dever de indenizar, se for provado que ministrou sem os cuidados que a resolução determinava". (André Alves Wlodarczyk - advogado criminalista)

Segundo a Resolução n° 1, Carlos Grecchi, pai de Carlos Eduardo, assassino do cartunista Glauco e seu filho, poderia, legalmente, vir a solicitar indenização por parte da igreja 'Céu e Maria'. Grecchi afirma ter solicitado, desde 2007, por diversas vezes, a Glauco que seu filho não fizesse uso do Daime, pois apresentava surtos psicóticos depois da administração da droga.

- Histórico 'Legal'

Na década de 80, o uso da bebida chegou a ser proibido.
 
1987 - Suspensão provisória da interdição do uso da Ayahuasca, através da Resolução nº 06, do CONFEN (Conselho Federal de Entorpecentes), de 4 de fevereiro de 1986.

1991 - Denúncias anônimas indicando mau uso da substância gerou o reexame da bebida. O CONFEN realiza estudos sobre a forma de produção e consumo da bebida e em parecer, de 02/06/92, conclui que não havia razões para alterar a conclusão de 1987, que havia liberado o uso da droga para fins religiosos.

2004 - O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) solicitou, em 24 de março, à Câmara de Assessoramento Técnico Científico a elaboração de estudo e parecer técnico-científico a respeito do uso da Ayahuasca. O parecer apresentado e aprovado na Reunião do CONAD, de 17/08/04, serviu de base à Resolução nº 5, do CONAD, de 04/11/04, que criou o atual Grupo Multidisciplinar de Trabalho.

2010 - Através da Resolução nº 1, de 25 de janeiro, o CONAD dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca.

- Lei nº 11343, de 23 de agosto de 2006

Art. 20. Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.

- Resolução Nº 1, de 25 de janeiro De 2010
 
(...) Considerando o Relatório Final elaborado pelo Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GMT), instituído pela Resolução nº 5 - CONAD, publicada no D.O.U. de 10/11/2004; (...)

Resolve:
 
Art. 1º Determinar a publicação, na íntegra, do Relatório Final, do Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GMT), fazendo-o parte integrante da presente Resolução. (...)

- GMT - Ayahuasca - Relatório Final

V - Conclusão

(...) O Grupo Multidisciplinar de Trabalho aprovou os seguintes princípios deontológicos para o uso religioso da Ayahuasca:

1. O chá Ayahuasca é o produto da decocção do cipó Banisteriopsis caapi e da folha Psychotria viridis e seu uso é restrito a rituais religiosos, em locais autorizados pelas respectivas direções das entidades usuárias, vedado o seu uso associado a substâncias psicoativas ilícitas;

 2. Todo o processo de produção, armazenamento, distribuição e consumo da Ayahuasca integra o uso religioso da bebida, sendo vedada a comercialização e ou a percepção de qualquer vantagem, em espécie ou in natura, a título de pagamento, quer seja pela produção, quer seja pelo consumo, ressalvando-se as contribuições destinadas à manutenção e ao regular funcionamento de cada entidade, de acordo com sua tradição ou disposições estatutárias;

3. O uso responsável da Ayahuasca pressupõe que a extração das espécies vegetais sagradas integre o ritual religioso. Cada entidade constituída deverá buscar a auto-sustentabilidade em prazo razoável, desenvolvendo seu próprio cultivo, capaz de atender suas necessidades e evitar a depredação das espécies florestais nativas. A extração das espécies vegetais da floresta nativa deverá observar as normas ambientais;

4. As entidades devem evitar o oferecimento de pacotes turísticos associados à propaganda dos efeitos da Ayahuasca, ressalvando os intercâmbios legítimos dos membros das entidades religiosas com suas comunidades de referência; (...)

8. Compete a cada entidade religiosa exercer rigoroso controle sobre o sistema de ingresso de novos adeptos, devendo proceder entrevista dos interessados na ingestão da Ayahuasca, a fim de evitar que ela seja ministrada a pessoas com histórico de transtornos mentais, bem como a pessoas sob efeito de bebidas alcoólicas ou outras substâncias psicoativas;

9. Recomenda-se ainda manter ficha cadastral com dados do participante e informá-lo sobre os princípios do ritual, horários, normas, incluindo a necessidade de permanência no local até o término do ritual e dos efeitos da Ayahuasca. (...)

- Alienação do CONAD

A liberação do uso da ayahuasca para fins religiosos pelo CONAD reconheceu, ainda que implicitamente, que a ingestão do alucinógeno é potencialmente perigosa. O estabelecimento de rígidos procedimentos que estabelecem a proibição de sua administração a pessoas com histórico de transtornos mentais ou sob efeito de bebidas alcoólicas ou outras substâncias psicoativas, e a necessidade de que as entidades religiosas exerçam 'rigoroso controle sobre o sistema de ingresso de novos adeptos' deixa isso patente.

O CONAD erra ao atribuir toda a responsabilidade sobre a seleção de adeptos, produção e uso do psicotrópico e acompanhamento dos efeitos aos próprios usuários como se isso fosse de fato viável. Quem seriam os encarregados de acompanhar os efeitos em cada usuário, membros da seita sob efeito do alucinógeno? O CONAD, também, não determina quem será o responsável pela fiscalização destas regras nem como isso será feito.

O advogado constitucionalista João Wiegerinck acrescenta: "Por eliminação, percebemos que a fiscalização só será feita quando provocada: quando alguém passar mal ou surtar com a bebida. Obviamente, é uma falha".

Os profissionais da saúde pública criticam a resolução, pois, segundo eles, entrega aos próprios adeptos a responsabilidade de determinar quem pode fazer uso do chá quando, na verdade, essa orientação deveria ser feita por psicólogos ou psiquiatras. O psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira afirma: "o uso do chá é arriscado para pessoas que tomam antidepressivos e é contra-indicado a pessoas com diagnóstico de psicose, já que aumenta muito a produção de certas substâncias no cérebro. A falta de fiscalização pode levar o aparecimento de vários casos graves".

O psiquiatra Emmanuel Fortes acredita que: "É uma temeridade. As pessoas não saem por aí dizendo se têm doença mental ou não. Isso merece uma reflexão por parte do Conselho Federal de Medicina".

- Coronel Higino Veiga Macedo

Um grande amigo, o Coronel de Engenharia Higino, enfrentou problemas relacionadas à droga, quando construía estradas no Estado do Acre. Depois de ler um de meus artigos me enviou um texto de sua autoria em que faz o seguinte relato:

"(...) Numa manhã quando eu ia para o acampamento, num sábado encontrei um filho do vizinho, parado no meio da rua, já próximo de sua casa. O efeito acabava de dar uma recidiva e ele estava tocando violão. Quando perguntei o quê fazia, ele me reconheceu e disse que, das cordas do violão, saia chispas de fogo colorida e não som. Levei-o até sua casa e o deixei no portão, mas ele continuava a tocar.

Mas o perigo era com o meu pessoal. Numa segunda feira, um dos operadores, conhecido por Acreano, saiu de cima do trator funcionando e saiu correndo, se batendo com o chapéu. Depois correu e subiu na máquina e a estancou, mas continuou a se bater com o chapéu e com os braços. Fui até ele e perguntei o que acontecia. Ele respondeu que um bando de borboletas grandes o estava atacando. Perguntei se tinha tomado cipó na noite anterior e ele me confirmou isso, mas que à meia-noite o efeito já tinha passado. Mandei que ele passasse o trator a outro operador e ele terminou aquele dia auxiliando a mecânica. (...)" (MACEDO)
 
Solicito Publicação


Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva

Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS)

Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB)

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS)

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional

Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br

E-mail: hiramrs@terra.com.br