Pesquisa indica falta de confiança de advogados brasileiros na justiça

Pesquisa indica falta de confiança de advogados brasileiros na justiça

Pesquisa feita pela Fundace, ligada a professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP indica também percepção de melhoria na justiça nacional

A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), criada por docentes da FEA-RP da USP, divulgou nesta quarta-feira (8/6) o Índice de Confiança dos Advogados na Justiça (ICAJ/Fundace). Em uma escala que vai de zero (0) à cem (100), a nota final que os próprios advogados deram para a justiça brasileira foi 32,7. Os destaques negativos, de acordo com os mais de 1.172 entrevistados, foram os indicadores sobre a morosidade e o custo para solução de litígios bem como a falta de igualdade de tratamento das partes.

O ICAJ/Fundace é composto por mais quatro indicadores, completando um total de sete, que avaliam a percepção dos advogados sobre aspectos como eficiência, honestidade, facilidade de acesso e perspectiva de melhorias da justiça. Nenhum dos sete indicadores atingiu nota acima de 50. A melhor avaliação foi feita quando os advogados foram perguntados sobre melhoria da Justiça nos próximos 5 anos. Para esta questão, 56,6% acreditam que a justiça estará melhor ou muito melhor, resultando em um indicador com nota 48,2.

“Criamos o índice justamente para quantificar a visão do advogados. Existem outros índices sobre a percepção da justiça mas nada com o foco no profissional que é o responsável pela ligação entre o Poder Judiciário e o cidadão”, destaca o advogado e professor do Departamento de Contabilidade da FEA-RP/USP, Marco Aurélio Gumieri Valério.

De acordo com os dados obtidos na pesquisa, os advogados que militam na região Nordeste foram os mais pessimistas. O índice final apurado entre eles obteve nota 28,4 enquanto que no Norte e Centro-Oeste foi apurada nota 36,5. O índice por tempo de registro na Ordem dos Advogados do Brasil também mostrou variações. Os advogados com mais de 15 anos de atuação deram nota 30,5 para a justiça enquanto os recém-formados, com até 5 anos de militância, avaliaram em 33,9.

Nesta primeira edição nacional da pesquisa também foi solicitado aos entrevistados que avaliassem a justiça brasileira  em relação aos cinco anos anteriores. Este indicador não foi incluído no ICAJ/Fundace pois não havia sido criado na edição anterior do índice, divulgada em dezembro de 2010 incluindo apenas advogados paulistas. Este novo indicador apresentou nota 51,1, sendo que 59,8% dos entrevistados afirmaram que a justiça brasileira melhorou ou melhorou muito nos últimos 5 anos. Os advogados da região Norte apresentaram a maior percepção de melhora com nota 64 enquanto no Sudeste esta nota foi 48,1.

Outra novidade no ICAJ/Fundace foi a comparação entre as diferenças encontradas entre a Justiça Federal e as Justiças Estaduais que obteve nota 20,6, em 100 possíveis. Quanto menor a nota pior a avaliação da Justiça Estadual em relação à Federal. Neste indicador, a região Nordeste teve a pior colocação com nota 15,7. Dentro os profissionais que militam no Nordeste 63,9% consideram a Justiça Estadual muito pior que na esfera federal. No Sudeste esse percentual foi de 24% e a nota final foi a maior entre as notas estaduais: 39,5.

Metodologia - O ÍCAJ/Fundace é composto de sete indicadores. Cada um com quatro respostas possíveis, sendo duas positivas e duas negativas. O objetivo final dos sete indicadores é criar um termômetro de confiança que irá variar de uma situação de inexistência de confiança (nota zero) e confiança plena (nota cem). Com nível de confiança no índice é de 95% e a margem de erro é de 5%.

Amostra – Foram entrevistados 1.172 advogados de todas as regiões brasileiras e com atuação em diversas áreas do direito como trabalhista, penal, civil, previdenciário etc. A mostra incluiu também a forma de trabalho, se como sócio de escritórios, empregado do setor público ou privado, profissional liberal ou professor.

Fundace - A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) é uma instituição sem fins lucrativos criada em 1995 pelos docentes da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP para facilitar o processo de integração entre universidade e comunidade.

O estudo foi coordenado pelo advogado e professor do Departamento de Contabilidade da FEA-USP/RP, Marco Aurélio Gumieri Valério, e pelo Professor do Departamento de Contabilidade da FEA-USP/RP, Cláudio de Souza Miranda.

Clique aqui e acesse a pesquisa completa.

O princípio da transparência, por Cláudio Lembo

O princípio da transparência

AFP O ex-ministro Antonio Palocci: "Não explicou - nem explica - as tarefas que executou. Mantém absoluto silêncio, imaginando que a cidadania é ingênua ou desatenta"

Cláudio Lembo

De São Paulo

As crises políticas são geradas pela intrínseca malícia existente em todos os seres humanos. Há nas pessoas, quando faltam freios morais ou barreiras impostas pelas demais pessoas, uma tendência ao equívoco.

Trata-se de constatação tão antiga como a humanidade. Em todas as religiões e em todas as doutrinas filosóficas, se encontram presentes as mais variadas reflexões sobre o tema: a maldade humana.

O assunto parece tema próprio de pregadores das mais diversas confissões religiosas. No entanto, não é bem assim. Ele está no centro de toda atividade humana e, por consequência, da ação política.

Ora, as pessoas, vivendo em sociedade, optaram por delegar, pelas mais diversas maneiras, o comando a alguém ou alguns. No absolutismo, um se coloca no vértice da sociedade e manda de acordo com sua vontade e preferências.

Nos regimes democráticos, mediante mecanismos de escolha o povo escolhe seus dirigentes. Menos mal. Mas, ainda assim a presença da malícia não se afasta.

Se as sociedades se encontram fadadas a conviver com a malícia de seus integrantes, parece não existir salvação. Uma maldição perversa recai sobre todos e dela ninguém se livra.

Esta visão pessimista - ou realista - não pode ser aceita sem busca de lenitivos. Certamente. O maior deles, além das escalas de valores morais, se encontra no princípio da transparência.

Quando todos os atos públicos ou privados dos dirigentes se submetem a plena publicidade, os desvios diminuem e a retidão assume papel preponderante.

Entre as grandes conquistas dos modernos regimes democráticos, indiscutivelmente se situa em posição central a concepção do princípio da transparência ou publicidade.

Vale o princípio para todos os países e regimes políticos. Ainda agora, em monarquias, os soberanos encontram-se envolvidos em situações vexatórias ou pouco recomendáveis.

Na Holanda e na Suécia, as respectivas realezas envolveram-se em situações irregulares e, graças à transparência, os atos equívocos foram conhecidos pela cidadania e reprovados.

O rei da Suécia, segundo os jornais europeus, teria concebido uma rede de divertimentos sexuais para si e para seus amigos. Um escândalo. Um jornal de Estocolmo acabou com o festival erótico.

Na Holanda não foi diferente. O rei envolveu-se com mulheres e participou, como lobista, da venda de material aeronáutico. Levou o seu. Deu, porém, de frente com o princípio da transparência.

Ora, o registro destes casos reais ocorridos em cortes tradicionais deve-se a acontecimento local. O antigo Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República aumentou sua fortuna pessoal em pequeno lapso de tempo.

Não explicou - nem explica - as tarefas que executou. Mantém absoluto silêncio, imaginando que a cidadania é ingênua ou desatenta. O princípio da transparência exercido em sua plenitude pelos órgãos de comunicação, especialmente os jornais impressos, fez a casa ruir.

Boa lição. Não há mais espaço para desvios na sociedade contemporâneos. Isto deve ser compreendido, inclusive, pelos dirigentes empresariais. Não existe segredo sequer no interior do gabinete dos mais altos financistas.

Sabe-se tudo, inclusive as caminhadas dos ministros ou seus auxiliares pelos meandros dos sofisticados interiores das grandes empresas. Estas, pela usa capacidade econômica, são pólos geradores de inumeráveis desvios das autoridades.

Acabou, no entanto, a era da impunidade. Já é tempo de se viver em clima de respeito e credibilidade. Não é admissível e muito menos justo que alguns possam tudo e outros apenas trabalhar e recolher impostos.

A transparência - princípio constitucional - veio para liquidar o que restou de impunidade e tráfico de influências. Já não existem espaços reservados para os corruptos e corruptores.

A cidadania está de olhos nelas.

Cláudio Lembo é advogado e professor universitário. Foi vice-governador do Estado de São Paulo de 2003 a março de 2006, quando assumiu como governador.

Comissão de Trabalho aprova regras para trabalho terceirizado.

Comissão de Trabalho aprova regras para trabalho terceirizado.

Lúcia Rodrigues Martins é copeira e trabalha como terceirizada em um órgão público em Brasília. Para isso, ganha um salário mínimo por mês. Há dois anos, ela e outras 1300 pessoas se viram em uma roubada: a empresa terceirizada para qual trabalhavam faliu de um dia para o outro. "Dois meses sem receber nem salário, ficamos em casa. Nada, nada. Nossa, passamos dificuldades em casa, né? Eu sou separada, tenho filhos, dependia daquilo, daquele salário, né? Então, recebi ajuda da minha família." Depois de dois meses, Lúcia foi recontratada por outra empresa terceirizada para fazer o mesmo serviço, no mesmo órgão público que trabalhava antes. Mas até hoje ela não recebeu todos os direitos trabalhistas, e ainda espera a decisão judicial sobre o caso. Todos os casos parecidos com esse vão parar na Justiça do Trabalho, que é quem vem criando regras para um setor que até hoje não possui uma lei específica. Mas desde 2004 tramita na Câmara uma proposta que quer criar essa regulamentação. Nesta quarta-feira, ela avançou mais um pouco: foi aprovada pela Comissão de Trabalho. O autor do projeto de lei (PL 4.330/04), deputado Sandro Mabel, do PR goiano, lista quais mudanças o projeto prevê. "Ele cria obrigações para as empresas de terceirização, ele cria obrigações para quem toma os serviços de terceirização também. Ele dá uma condição de não precarizar o trabalho terceirizado. Ele também estabelece uma série de regras que o empregador tem que cumprir para com esses trabalhadores, ele dá um tratamento mais ou menos igual ao trabalhador terceirizado e ao trabalhador contratado normal pelas empresas." Atualmente, mais de 8 milhões de trabalhadores são terceirizados no país, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário. O deputado Sandro Mabel acredita que existam mais: entre 10 e 15 milhões que, segundo ele, não sabem a quem recorrer quando seus direitos são violados. Mas a proposta que tramita na Câmara deixa claro que a responsabilidade pelos funcionários é da empresa que assina a carteira de trabalho. É o que explica o relator da proposta e presidente da Comissão de Trabalho, deputado Silvio Costa, do PTB pernambucano, usando como exemplo a hipótese de o Banco do Brasil contratar uma empresa terceirizada de vigilância. "Nós aprovamos a responsabilidade subsidiária. O que é isso? Quem é responsável pelos vigilantes é o dono da empresa de vigilância. E aí, se, no futuro, tiver algum problema, e colocarem, por exemplo, o Banco do Brasil na Justiça, a Justiça não vai poder penalizar o Banco do Brasil." Sílvio Costa explica que, para se isentar de responsabilidade, a empresa que contrata uma terceirizada precisa cumprir algumas obrigações. "Agora, nós colocamos na lei que o contratante, no caso, o Banco do Brasil, se obriga mensalmente a pedir uma espécie de balanço trabalhista para ver se a empresa contratada está realmente pagando as obrigações sociais em dia dos trabalhadores. E mais na frente, se o Banco do Brasil não fizer a sua parte, aí sim ele pode entrar evidentemente como responsável solidário." O projeto permite a terceirização de todas as áreas e em todo tipo de empresa, seja ela pública ou privada. E é justamente essa falta de limites que recebe críticas de deputados como Vicentinho, do PT paulista, que promete lutar contra o projeto como ele está. "Em média, segundo o Dieese, hoje o salário de um trabalhador terceirizado é um terço dos trabalhadores das empresas formais. Do jeito que está o projeto, inclusive, tudo pode ser terceirizado. O ideal seria acabar, mas como isso não é possível, regulamentar para garantir dignidade aos trabalhadores, para garantir direitos aos trabalhadores. Por isso, pessoal, a nossa posição é contrária, nossa posição era nem votar esse projeto, esse projeto ir para comissão especial." Essa comissão especial, voltada exclusivamente para debater a terceirização no Brasil, começou a funcionar também nesta quarta-feira e precisa apresentar um parecer sobre o tema até meados do mês que vem. Segundo o autor da proposta e presidente do novo colegiado, deputado Sandro Mabel, isso pode ajudar a acelerar a tramitação da proposta nas comissões permanentes da Câmara. O texto agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a votação no Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados, por Ginny Morais, 08.06.2011

Livros pra inguinorantes

Livros pra inguinorantes, por Carlos Eduardo Novaes

 

Jornal do Brasil

Carlos Eduardo Novaes

 

 Confeço qui to morrendo de enveja da fessora Heloisa Ramos que escrevinhou um livro cheio de erros de Português e vendeu 485 mil ezemplares para o Minestério da Educassão. Eu dou um duro danado para não tropesssar na Gramática e nunca tive nenhum dos meus 42 livros comprados pelo Pograma Naçional do Livro Didáctico. Vai ver que é por isso: escrevo para quem sabe Portugues!

 

A fessora se ex-plica dizendo que previlegiou a linguagem horal sobre a escrevida. Só qui no meu modexto entender a linguajem horal é para sair pela boca e não para ser botada no papel. A palavra impreça deve obedecer o que manda a Gramática. Ou então a nossa língua vai virar um vale-tudo sem normas nem regras e agente nem precisamos ir a escola para aprender Português.

 

A fessora dice também que escreveu desse jeito para subestituir a nossão de “certo e errado” pela de “adequado e inadequado”. Vai ver que quis livrar a cara do Lula que agora vive dando palestas e fala muita coisa inadequada. Só que a Gramatica eziste para encinar agente como falar e escrever corretamente no idioma portugues. A Gramática é uma espéce de Constituissão do edioma pátrio e para ela não existe

essa coisa de adequado e inadequado. Ou você segue direitinho a Constituição ou você está fora da lei - como se diz? - magna.

 

Diante do pobrema um acessor do Minestério declarou que “o ministro Fernando Adade não faz análise dos livros didáticos”. E quem pediu a ele pra fazer?  Ele é um homem muito ocupado, mas deve ter alguém que

fassa por ele e esse alguém com certesa só conhece a linguajem horal.

O asceçor afirmou ainda que o Minestério não é dono da Verdade e o ministro seria um tirano se disseçe o que está certo e o que está errado. Que arjumento absurdo! Ele não tem que dizer nada. Tem é que ficar caladinho por causa que quem dis o que está certo é a Gramática.

Até segunda ordem a Gramática é que é a dona da verdade e o Minestério que é da Educassão deve ser o primeiro a respeitar.

Realmente, esse país é uma piada.

É, como dizia o Senador Roberto Campos, uma república de bananas.

JD

23/05/2011

 às 15:27 \ Feira Livre

‘O estrategista tupiniquim’, um artigo de Marco Antonio Villa

ARTIGO PUBLICADO NA FOLHA DESTA SEGUNDA-FEIRA

Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos

Marco Antonio Villa

Quando foi avisado por um correligionário que seria o responsável pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco respondeu: “Quer tirar sarro da minha cara?”. Foi sincero.

Ele nunca se interessou por planejamento estratégico, despreza o trabalho de reflexão sobre o futuro do Brasil e desconhece como outros países emergentes tratam a questão. Para o ministro, o que importa é que a SAE tem um orçamento pífio e não pode servir para abrigar seus aliados com cargos rentáveis.

Dentro da lógica do PMDB, do é dando que se recebe, a secretaria é uma espécie de “engana trouxa”.

Tomou posse a 4 de janeiro, porém seu primeiro compromisso na SAE ocorreu somente 24 dias depois. No dia 26, seu primeiro dia de trabalho, foi ao Ipea às 10h e oito horas depois recebeu um deputado do seu partido. E só.

No dia posterior, uma quinta-feira, rumou para o Rio de Janeiro e só regressou na segunda-feira seguinte: é o que se chama de fim de semana prolongado em pleno mês de janeiro. Mas como absenteísmo é uma marca do ministro, no dia 31 só teve um registro na agenda: às 17h, “despachos internos”.

Resumindo: em janeiro, ele esteve na SAE apenas dois dias. Em fevereiro, permaneceu em Brasília cerca de metade do mês.

Contudo, sua agenda -estafante para seu padrão de trabalho- ficou restrita a oito dias com somente “despachos internos”, mas só pela manhã e começando às 10h.

Nos outros dias, recebeu parlamentares do PMDB e teve tempo, inclusive, para se encontrar com o ex-deputado Genebaldo Correa, um dos tristemente célebres anões do Orçamento. Há um registro até de uma audiência para um vereador de Engenho Paulo de Frontim, município do interior fluminense de apenas 13 mil habitantes.

Mas em dois meses de “trabalho” não realizou nenhuma reunião, mesmo que inicial, para analisar as questões estratégicas do Brasil, tarefa central da sua pasta.

Como um bom folião, resolveu antecipar o Carnaval. Despachou até as 15h do dia 1º de março. Depois rumou para o Rio de Janeiro.

Reapareceu no emprego no dia 10, certamente exausto, mas com apenas dois compromissos na agenda.

Horas depois, voou novamente para a antiga capital federal.

A ausência de atividades afeitas à pasta é evidente. Basta citar o dia 17 de março. Só há um registro: às 17h, compareceu à posse do presidente da Federação Brasileira de Bancos. O padrão de preencher a agenda com atividades absolutamente distantes da finalidade da SAE é uma constante.

No dia 10 de março anotou que, às 10h, fez os tais “despachos internos” e, às 21h, compareceu ao jantar comemorativo dos 45 anos do PMDB. Seria crível imaginar que, após três meses na SAE, Moreira Franco fosse finalmente assumir o seu posto. Doce ilusão.

No mês de abril, na maioria dos dias -isso quando esteve em Brasília-, registrou somente uma atividade na agenda. Em quatro meses, não foi recebido sequer uma vez pela presidente. Mas não perdeu a oportunidade de viajar para Roma e assistir à cerimônia de beatificação de João Paulo 2º (é uma atividade afeita à SAE?).

Caso o ministro não esteja satisfeito com suas atribuições, deveria ter a dignidade de pedir demissão.

Afinal, é muito importante para o país pensar e desenhar o planejamento estratégico para as próximas décadas, como faz a China (será que o ministro chinês, de uma pasta correspondente à SAE, tem a mesma agenda de Moreira Franco?). Mas, como estamos no Brasil, a ociosidade de Moreira Franco foi premiada: vai presidir o Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). Mas para que serve o Conselhão?

O caseiro do Piauí e a camareira da Guiné

Quanta diferença!

Quanta tristeza...

JD

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/o-caseiro-do-piaui-e-a-camareira-da-guine/

O caseiro do Piauí e a camareira da Guiné 

 

 

Nascido no Piauí, Francenildo Costa era caseiro em Brasília. Em 2006, depois de confirmar que Antonio Palocci freqüentava regularmente a mansão que fingia nem conhecer, teve o sigilo bancário estuprado a mando do ministro da Fazenda.

Nascida na Guiné, Nafissatou Diallo mudou-se para Nova York em 1998 e é camareira do Sofitel há três anos. Domingo passado, enquanto arrumava o apartamento em que se hospedava Dominique Strauss-Kahn, foi estuprada pelo diretor do FMI e candidato à presidência da França.

Consumado o crime em Brasília, a direção da Caixa Econômica Federal absolveu liminarmente o culpado e acusou a vítima de ter-se beneficiado de um estranho depósito no valor de R$ 30 mil. Francenildo explicou que o dinheiro fora enviado pelo pai. Por duvidar da palavra do caseiro, a Polícia Federal resolveu interrogá-lo até admitir, horas mais tarde, que o que disse desde sempre era verdade.

Consumado o crime em Nova York, a direção do hotel chamou a polícia, que ouviu o relato de Nafissatou. Confiantes na palavra da camareira, os agentes da lei descobriram o paradeiro do hóspede suspeito e conseguiram prendê-lo dois minutos antes da decolagem do avião que o levaria para Paris ─ e para a impunidade perpétua.

Até depor na CPI dos Bingos, Francenildo, hoje com 28 anos, não sabia quem era o homem que vira várias vezes chegando de carro à “República de Ribeirão Preto”. Informado de que se tratava do ministro da Fazenda, esperou sem medo a hora de confirmar na Justiça o que dissera no Congresso. Nunca foi chamado para detalhar o que testemunhou. Na sessão do Supremo Tribunal Federal que julgou o caso, ele se ofereceu para falar. Os juízes se dispensaram de ouvi-lo. Decidiram que Palocci não mentiu e engavetaram a história.

Depois da captura de Strauss, a camareira foi levada à polícia para fazer o reconhecimento formal do agressor. Só então descobriu que o estuprador é uma celebridade internacional. A irmã que a acompanhava assustou-se. Nafissatou, muçulmana de 32 anos, disse que acreditava na Justiça americana. Embora jurasse que tudo não passara de sexo consensual, o acusado foi recolhido a uma cela.

Nesta quinta-feira, Francenildo completou cinco anos sem emprego fixo. Palocci completou cinco dias de silêncio: perdeu a voz no domingo, quando o país soube do milagre da multiplicação do patrimônio. Pela terceira vez em oito anos, está de volta ao noticiário político-policial.

Enquanto se recupera do trauma, a camareira foi confortada por um comunicado da direção do hotel: “Estamos completamente satisfeitos com seu trabalho e seu comportamento”, diz um trecho. Nesta sexta-feira, depois de cinco noites num catre, Strauss pagou a fiança de 1 milhão de dólares para responder ao processo em prisão domiciliar. Até o julgamento, terá de usar uma tornozeleira eletrônica.

Livre de complicações judiciais, Palocci elegeu-se deputado, caiu nas graças de Dilma Rousseff e há quatro meses, na chefia da Casa Civil, faz e desfaz como primeiro-ministro. Atropelado pela descoberta de que andou ganhando pilhas de dinheiro como traficante de influência, tenta manter o emprego. Talvez consiga: desde 2003, não existe pecado do lado de baixo do equador. O Brasil dos delinqüentes cinco estrelas é um convite à reincidência.

Enlaçado pelo braço da Justiça, Strauss renunciou à direção do FMI, sepultou o projeto presidencial e é forte candidato a uma longa temporada na gaiola. Descobriu tardiamente que, nos Estados Unidos, todos são iguais perante a lei. Não há diferenças entre o hóspede do apartamento de 3 mil dólares por dia e a imigrante africana incumbida de arrumá-lo.

Altos Companheiros do PT, esse viveiro de gigolôs da miséria, recitam de meia em meia hora que o Grande Satã ianque é o retrato do triunfo dos poderosos sobre os oprimidos. Lugar de pobre que sonha com o paraíso é o Brasil que Lula inventou. Colocados lado a lado, o caseiro do Piauí e a camareira da Guiné gritam o contrário.

Se tentasse fazer lá o que faz aqui, Palocci teria estacionado no primeiro item do prontuário. Se escolhesse o País do Carnaval  para fazer o que fez nos Estados Unidos, Strauss só se arriscaria a ser convidado para comandar o Banco Central. O azar de Francenildo foi não ter tentado a vida em Nova York. A sorte de Nassifatou foi ter escapado de um Brasil que absolve o criminoso reincidente e castiga quem comete o pecado da honestidade.

STF JULGA INSCONSTITUCIONAL O ART. 2º DA EC N. 30/00

Acórdão anexo.

 

Decisão: Colhido o voto do Senhor Ministro Celso de Mello, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deferiu a cautelar, contra o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie, que a deferia parcialmente, e os votos dos Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que a indeferiam. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Ayres Britto. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, com voto proferido anteriormente. Plenário, 25.11.2010.

EMENTA: MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ACRESCENTOU O ART. 78 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. PARCELAMENTO DA LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS PELA FAZENDA PÚBLICA.

1. O precatório de que trata o artigo 100 da Constituição consiste em prerrogativa processual do Poder Público. Possibilidade de pagar os seus débitos não à vista, mas num prazo que se estende até dezoito meses. Prerrogativa compensada, no entanto, pelo rigor dispensado aos responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais, cujo desrespeito constitui, primeiro, pressuposto de intervenção federal (inciso VI do art. 34 e inciso V do art. 35, da CF) e, segundo, crime de responsabilidade (inciso VII do art. 85 da CF).

2. O sistema de precatórios é garantia constitucional do cumprimento de decisão judicial contra a Fazenda Pública, que se define em regras de natureza processual conducentes à efetividade da sentença condenatória trânsita em julgado por quantia certa contra entidades de direito público. Além de homenagear o direito de propriedade (inciso XXII do art. 5º da CF), prestigia o acesso à jurisdição e a coisa julgada (incisos XXXV e XXXVI do art. 5º da CF).

3. A eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte  (redundantemente chamado de “originário”) não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal, porque provém do exercício de um poder de fato ou suprapositivo. Já as normas produzidas pelo poder reformador, essas têm sua validez e eficácia condicionadas à legitimação que recebam da ordem constitucional. Daí a necessária obediência das emendas constitucionais às chamadas cláusulas pétreas.

4. O art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pelo art. 2º da Emenda Constitucional nº 30/2000, ao admitir a liquidação “em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos” dos “precatórios pendentes na data de promulgação” da emenda, violou o direito adquirido do beneficiário do precatório, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Atentou ainda contra a independência do Poder Judiciário, cuja autoridade é insuscetível de ser negada, máxime no concernente ao exercício do poder de julgar os litígios que lhe são submetidos e fazer cumpridas as suas decisões, inclusive contra a Fazenda Pública, na forma prevista na Constituição e na lei. Pelo que a alteração constitucional pretendida encontra óbice nos incisos III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição, pois afronta “a separação dos Poderes” e “os direitos e garantias individuais”.

5. Quanto aos precatórios “que decorram de ações iniciais ajuizadas até 31 de dezembro de 1999”, sua liquidação parcelada não se compatibiliza  com o caput do art. 5º da Constituição Federal. Não respeita o princípio da igualdade a admissão de que um certo número de precatórios, oriundos de ações ajuizadas até 31.12.1999, fique sujeito ao regime especial do art. 78 do ADCT, com o pagamento a ser efetuado em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos, enquanto os demais créditos sejam beneficiados com o tratamento mais favorável do § 1º do art. 100 da Constituição.

6. Medida cautelar deferida para suspender a eficácia do art. 2º da Emenda Constitucional nº 30/2000, que introduziu o art. 78 no ADCT da Constituição de 1988.

19/05/2011, quinta-feira

Prezado(a) assinante, Informamos o lançamento do(s) andamento(s) relacionado(s) ao seguinte processo: ADI 2362
Matéria: Processo Legislativo
Relator:	MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.:	CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADV.(A/S):	MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO
ADV.(A/S):	RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO
INTDO.(A/S):	CONGRESSO NACIONAL
Andamento(s): Data do Andamento: 19/05/2011 Andamento: Publicado acórdão, DJE Observações: DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/05/2011 - ATA Nº 73/2011. DJE nº 94, divulgado em 18/05/2011

DECISÃO STJ suspende processos em juizados especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade

Cabem vários adjetivos quanto a advocacia que o STJ faz para os bancos, dentre outros grandes do poder econômico que efetivamente manda nesse País de bananas.

Mas ficar calado mantém os dentes.

Se eu fosse juiz, dava uma banana para o STJ e sua atual jurisprudência que interpreta juros nesse País, amplamente favorável aos bancos e em franco prejuízo dos consumidores, superando uma jurisprudência que havia se consolidado logo no início da vigência do CPDC.

Bem amigos da Rede Globo, só nos resta uma coisa, como se diz aqui na Bahia: "comer tampado" o que eles mandam.
Ou, tirem suas próprias conclusões.

JD.

DECISÃO STJ suspende processos em juizados especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade


Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abusividade na cobrança de juros pactuados entres as partes. A determinação é do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma reclamação apresentada pelo Banco Bradesco contra uma decisão da Terceira Câmara Recursal do Mato Grosso, que teria fixado juros de forma distinta do permitido pela jurisprudência do Tribunal.


Na reclamação, o banco argumenta que há um entendimento consolidado no STJ que expressamente determina a aplicação da taxa média de mercado, divulgada pelo Banco Central, tanto nos casos de inexistência de cláusula contratual contendo o percentual de juros remuneratórios quanto nos casos em que fica constatado abuso na taxa pactuada entre as partes.


A Terceira Turma Recursal de Mato Grosso entendeu que, se houver abuso na cobrança dos juros pela administradora do cartão, mantém-se a sentença que reduziu o percentual de juros. Se a previsão é contratual, não heveria cobrança indevida, pois para caracterizá-la se deve verificar sua ilicitude, motivo pelo qual a restituição de eventual saldo remanescente deve ser feito na forma simples. 

Nos autos de uma ação revisional de contrato, o juiz arbitrou os juros em 2% ao mês, com capitalização anual, e fixou juros moratórios em um 1% mensal, com capitalização anual a partir da citação, além de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso. 

O banco quer que a questão seja analisada pela Segunda Seção e confrontada com entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1.061.530. Como o STJ admite a reclamação para dirimir divergência entre acórdão de Turma Recursal Estadual e a jurisprudência da Corte, o processo passa a tramitar conforme o que determina a Resolução 12 /STJ. 

Além de determinar a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais civis nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia, até o julgamento final da reclamação, o ministro Beneti determinou que sejam oficiados os presidentes de Tribunais de Justiça e os corregedores gerais de Justiça de casa estado e do Distrito Federal, para que comuniquem às turmas recursais. 

Os interessados na instauração da reclamação têm o prazo de 30 dias para se manifestarem. 

Por uma vida pior

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,por-uma-vida-pior,720286,0.htm

Dora Kramer

O Ministério da Educação decidiu não tomar conhecimento da adoção em escolas públicas do livro Por uma Vida Melhor, que “ensina” a língua portuguesa com erros de português. Avalizou, quando autorizou a compra e a distribuição, e depois corroborou seu apoio àquela ode ao desacerto ao resolver que a questão não lhe diz respeito.

Fica, portanto, estabelecido que o ministério encarregado dos assuntos educacionais no Brasil, além de desmoralizar os mecanismos de avaliação de desempenho escolar, não vê problemas em transmitir aos alunos o conceito de que as regras gramaticais são irrelevantes.

Pelo raciocínio, concordância é uma questão de escolha. Dizer “nós pega o peixe” ou “nós pegamos o peixe” dá no mesmo. “Os menino” ou “o menino”, na avaliação do MEC, são duas formas “adequadas” de expressão, conforme o conceito adotado pela autora, Heloísa Ramos, note-se, professora.

A opção pelo correto passa a ser considerada explicitação de “preconceito linguístico”.

De onde, “nós vai ao mercado todos os dias” pode ser um exemplo de construção gramatical plenamente aceitável em salas de aula e fora delas. “As notícia” também “poderá” ser “apresentada” todas as noites nos jornais de televisão sem que os apresentadores sejam importunados por isso.

Ironias à parte, o assunto é da maior seriedade. Graves e inacreditáveis tanto a tese defendida pela professora quanto a posição do ministério em prol da incultura que apenas dificulta o acesso a uma vida melhor. Aceitar como correta a argumentação de que a linguagem oral se sobrepõe ao idioma escrito em quaisquer circunstâncias e que não existe mais o “certo” nem o “errado”, mas sim o “adequado” e o “inadequado” em face das deficiências educacionais, equivale a aceitar a revogação de todas as regras.

Não apenas do português, mas de todos os outros itens que compõem o currículo escolar. Com precisão, a escritora Ana Maria Machado exemplifica: “Seria como aceitar que dois mais dois são cinco”.

Ou consentir na adaptação da história e da geografia ao estágio do conhecimento de cada um.

Tal deformação tem origem na plena aceitação do uso impróprio do idioma por parte do ex-presidente Lula, cujos erros de português se tornaram inimputáveis, por supostamente simbolizarem a mobilidade social brasileira.

Corrigi-los ou cobrar o uso correto da língua pelo primeiro mandatário da nação viraram ato de preconceito.

Eis o resultado da celebração da ignorância, que, junto com a banalização do malfeito, vai se confirmando como uma das piores heranças do modo PT de governar.

Multiplicação. Amigos e correligionários manifestaram confiança na lisura e nas explicações do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para o crescimento de seu patrimônio de R$ 375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões em quatro anos.

Confiança essa da qual poderão desfrutar também o restante dos brasileiros assim que o ministro deixar de lado as evasivas a informar exatamente como amealhou o capital.

O governo tentará deixar por isso mesmo, mas cabe ao ministro notar que seu histórico e suas pretensões não permitem acúmulo desse tipo de passivo.

Blefe. Os produtores rurais têm pressa de aprovar o novo Código Florestal antes de expirar, em 11 de junho próximo, a validade do decreto que suspendeu temporariamente as punições a proprietários rurais que não tenham em suas terras o porcentual de mata nativa recomendado por legislação ambiental de 1998.

Mas o governo também tem muito interesse nisso porque, uma vez extinto o decreto, o poder público vai se deparar com a necessidade de dar uma solução para a quase totalidade dos produtores que amanheceriam o dia 12 de junho na ilegalidade.

Se não prorrogar o decreto, ver-se-á na desagradabilíssima contingência de se indispor com todo o setor agrícola. Sem falar no esforço que precisará empreender para fiscalizar e multar a nova gama de infratores.