Deputados aprovam criação de 1409 cargos e funções em TRTs
Da Agência Câmara
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (14) a criação de 1.409 cargos e funções para tribunais regionais do Trabalho (TRT). São 245 novos juízes, 379 cargos efetivos, 92 funções de confiança e 693 funções gratificadas. A medida será examinada agora pelo Senado.
A proposta constava de 10 projetos de lei aprovados por acordo entre as lideranças, concentrando a distribuição das vagas principalmente em São Paulo e na região Norte.
O presidente Michel Temer definiu a decisão da Câmara como de grande impacto social, porque aumenta o número de juízes e de servidores de vários tribunais, tendo em vista "a demanda extraordinária", fruto do litígio entre empregador e empregado.
"Onde há mais litígio social é precisamente na área trabalhista. Há disputas que muitas vezes criam um mal-estar social. Então, na medida em que os tribunais, congestionados com o número imenso de ações, podem ter um número maior de juízes, mais rápidas serão as sentenças", avaliou o presidente.
Na semana passada, projetos de TRTs de outros estados foram aprovados e seguem a mesma linha, que é a da expansão dos tribunais com novas varas para atendimento à população.
As propostas
Os PLs 5471/05, 4942/01, 5357/05 tratam do TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP); e os PLs 1796/07 e 1989/07, do TRT da 15ª Região, em Campinas (SP).
Para a região Norte, os PLs 6600/02 e 1653/07 se referem respectivamente aos TRTs da 8ª Região (PA/AP) e da 11ª Região (AM/RR).
Além disso, o PL 2549/03 criou cargos no TRT da 1ª Região (RJ), o PL 1354/07 no TRT da 17ª Região (ES) e o PL 1651/07 no TRT da 7ª Região (CE).
A proposta constava de 10 projetos de lei aprovados por acordo entre as lideranças, concentrando a distribuição das vagas principalmente em São Paulo e na região Norte.
O presidente Michel Temer definiu a decisão da Câmara como de grande impacto social, porque aumenta o número de juízes e de servidores de vários tribunais, tendo em vista "a demanda extraordinária", fruto do litígio entre empregador e empregado.
"Onde há mais litígio social é precisamente na área trabalhista. Há disputas que muitas vezes criam um mal-estar social. Então, na medida em que os tribunais, congestionados com o número imenso de ações, podem ter um número maior de juízes, mais rápidas serão as sentenças", avaliou o presidente.
Na semana passada, projetos de TRTs de outros estados foram aprovados e seguem a mesma linha, que é a da expansão dos tribunais com novas varas para atendimento à população.
As propostas
Os PLs 5471/05, 4942/01, 5357/05 tratam do TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP); e os PLs 1796/07 e 1989/07, do TRT da 15ª Região, em Campinas (SP).
Para a região Norte, os PLs 6600/02 e 1653/07 se referem respectivamente aos TRTs da 8ª Região (PA/AP) e da 11ª Região (AM/RR).
Além disso, o PL 2549/03 criou cargos no TRT da 1ª Região (RJ), o PL 1354/07 no TRT da 17ª Região (ES) e o PL 1651/07 no TRT da 7ª Região (CE).
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