AS NOVAS ETAPAS DO CURSO DE DIREITO

Quando o sucesso é quase uma lei

Prestígio social, ótima remuneração e complexidades trazidas
pela modernização do país, que criaram novos horizontes para
o direito, estimulam os jovens a ser advogados

No Brasil, nem os médicos são tão "doutores" quanto os advogados. As origens dessa deferência remontam ao período colonial, quando os ricos enviavam seus filhos para estudar direito na Universidade de Coimbra, em Portugal. Entre outras facilidades, o diploma lhes franqueava acesso aos cargos mais altos da administração pública. Essa tradição sobreviveu à República. Mais da metade dos presidentes brasileiros passou pelos bancos do direito. Um terço dos senadores e deputados federais atuais seguiu esse caminho. O prestígio do curso continua alto: seus vestibulares recebem 550 000 inscrições por ano, o que o torna o terceiro mais procurado pelos brasileiros. Para além da tradição, o fato é que, a partir de meados dos anos 90, novas oportunidades se abriram para os advogados. No setor público, os governos voltaram a realizar concursos. Das 120 000 vagas disputadas em 2008, uma parte expressiva foi reservada para quem cursou direito.

Também se abriram novas frentes para advogados no setor privado. Há dez anos, assuntos como energia e telecomunicações eram privativos de engenheiros. Hoje, graças ao processo de privatização e à complexidade dos contratos dele resultantes, pululam advogados especializados nessas áreas. Quando se retrocede no tempo, constata-se, ainda, que a Constituição de 1988 foi determinante para semear outros campos, como o do direito do consumidor, o previdenciário e o ambiental. Em 1995, a reforma do capítulo econômico da Constituição abriu uma gama de possibilidades a quem se dedicava ao direito administrativo, por causa do surgimento das questões regulatórias. E a estabilização da economia impulsionou o direito comercial internacional e o societário. Por último, áreas já consagradas, como a do direito penal, deram filhotes. Formaram-se especialistas em crimes do colarinho-branco, cuja legislação tem apenas 23 anos. "Tudo isso é fruto do avanço da sociedade, que ficou mais complexa e, portanto, produz problemas também mais complexos", resume Mário Nogueira, do escritório Demarest & Almeida.

Uma das consequências dos horizontes mais vastos é que os advogados passaram a ganhar mais. Uma pesquisa da consultoria Hewitt Associates mostra que, não raro, a remuneração de advogados de grandes empresas privadas alcança 40 000 reais mensais. No setor público, o salário de um juiz pode chegar a 25 700 reais. Vencimentos como esses, somados ao status social que a profissão confere, provocaram uma corrida às faculdades de direito. O número de bacharéis em direito formados por ano dobrou desde 1997. Infelizmente, a maioria dos cursos universitários surgidos por causa da demanda oferece ensino de péssima qualidade. Os alunos que se formam nessas faculdades mambembes nem sequer conseguem ser aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido para quem vai exercer a profissão. Para se ter ideia de como a situação é calamitosa, só um quarto dos candidatos é aprovado a cada prova.

Num mercado ultracompetitivo, leva vantagem quem faz estágio em escritórios renomados. Eles costumam dar prioridade a quem cursa ou cursou universidade pública, onde o ensino é melhor, e tem fluência em inglês. Aos poucos, impõe-se a cobrança por mais uma língua, como o espanhol. Quem passa por todos esses filtros e consegue uma vaga é instado a fazer algum tipo de especialização extracurricular. "É bom chegar ao mercado de trabalho com um conhecimento prévio sobre uma determinada área. Se você quer trabalhar em empresa privada, precisa entender, por exemplo, de finanças", diz Ary Oswaldo Mattos Filho, fundador do escritório que leva seu sobrenome. Professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, Mattos Filho convenceu a instituição a criar um curso de direito empresarial que preparasse seus alunos para o novo mercado. Nele, além de leis, os futuros bacharéis aprendem contabilidade, administração e economia. Resultado: para a primeira turma, que se formará neste ano, sobram propostas de estágio em bons escritórios e departamentos jurídicos de grandes empresas. Um ótimo começo para os doutores.