MENSALÃO DO DEM

Vergonha

Toda vez que ocorre uma crise política, ligada à corrupção, de grandes proporções, parte da classe política e até da sociedade mais informada se lamenta da legislação eleitoral e partidária brasileira, cujas falhas serviriam de incentivo a esse tipo de ação. E tome-se a panacéia : a reforma política. É certo que nossas leis são fracas neste ponto - não somente para inibir como também para punir, diante da morosidade do Judiciário. Porém, não é porque a lei é débil que se está autorizado a sentir a carne fraca e pecar. É uma questão de bons costumes. É o caso de se pensar, como Capistrano de Abreu, numa Constituição Federal (pelo menos para os homens públicos) de apenas dois artigos : Artigo 1º - Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. - Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lula e suas ilusões

Lula, na esteira do caso Arruda, foi um dos primeiros a sacar da cachola uma solução mágica para nossos males da corrupção. Relembrou que mandou duas reformas políticas para o Congresso e que deputados e senadores não quiseram saber dela. E defendeu uma Constituinte exclusiva, derivada da Câmara e do Senado, para mudar a legislação eleitoral e partidária do país. Trata-se de um acúmulo de informações trucadas e equívocos :

1. As propostas enviadas pelo governo eram restritas, não mexem nos reais problemas dessas leis.
2. O governo tem extraordinária maioria no Congresso, para aprovar o que quiser, sem precisar da oposição. Acaba, agora mesmo, de aprovar, em rara velocidade, a PEC do Calote - a dos precatórios. Se não aprovou a reforma política, a reforma partidária ou qualquer outra reforma é porque não quis, não se empenhou, não teve a vontade política que Lula tanto acusava seus antecessores de não terem.
3. A "Constituinte" que Lula quer, dizem bons juristas, é, no fundo, um estupro constitucional. E que pode se prestar a vários serviços, até mesmo mudar questões ligadas à duração de mandatos. E por aí adiante.

Quem tem medo

Para o tamanho do escândalo, foram tímidas, muito tímidas, as reações gerais no mundo político-partidário ao mensalão do DEM. Há pedidos de impeachment, é fato, protocolados por partidos. Mas tudo com muita cautela. Em casa que tem caixa dois, ninguém quer meter a mão na colmeia. Veja-se o voto do novo ministro do STF, José Antonio Toffoli, no caso do mensalão mineiro. Foi contrário ao indiciamento do ex-governador e atual senador tucano Eduardo Azeredo. Um dos argumentos apresentados está na mesma linha de defesa dos "mensaleiros" do PT