PF investiga se Chevron tentou atingir pré-sal ao perfurar poço que vazou

Como sempre, considerando que nossa intelligentsia administrativa e social quanto ao conteúdo jurídico das relações se pauta pela forma de reparação do dano, isto é, pela forma reativa, ao invés da preventiva; continuamente nosso Povo e riquezas são mau administrados e bombardeados com notícias dessa jaez.
Alguns poderão dizer que é uma tecla que bato sempre. Sim! E sempre baterei.
Nossa formação cultural e jurídico-social veio de uma das piores escolas, a portuguesa. Aqui bem se incorpora o senso do estado francês antes da reforma e dogma do liberalismo: laissez faire, laissez aller, laissez passer (que significa literalmente deixai fazer, deixai ir, deixai passar).
Nós temos grande dificuldade de cultura de ânimo para fiscalizar, assim como detestamos ser fiscalizados.
Os podres das atividades só se descobre depois do dano ocorrido.
Ora, por que não se fiscaliza com antecedência e com rigor, de forma preventiva, a fim de evitar os acidentes e danos?
Por que não adotamos a mesma forma de agir dos países evoluídos, ditos de 1º Mundo, onde se prima muito mais pelo evitar do dano (fiscalização, poder de polícia, preventividade), do que reagir de forma atabalhoada após cada acidente grave?
Sim, atabalhoada porque sequer sabemos como lidar com os danos ocorridos, não temos força-tarefa de prontidão, e não sabemos como julgar e condenar pelos danos.
Tudo no nosso País é uma piada, a começar pelo sistema penal que é uma bagunça jurídica e um abre-alas para todas as sortes de crimes.
Conforme a notícia abaixo, agora investigarão se a Chevron possui empregados clandestinos, se envia riquezas (dólares) para fora, se não paga impostos e contribuições previdenciárias, e se cumpre com as previsões técnicas de exploração da nossa riqueza. Ao fim, ela apenas fica com o melhor = lucro.
E ainda tempos a pretensão de um assento no Conselho de Segurança da ONU. Para quê eu não sei, pois não sabe cuidar nem de si mesmo.
JD

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pf-investiga-se-chevron-tentou-atingir-pre-sal-ao-perfurar-poco-que-vazou,800144,0.htm

Na tentativa, teria ocorrido a ruptura de alguma estrutura dando origem ao vazamento que já dura 11 dias

18 de novembro de 2011 | 22h 30

A possibilidade de a petroleira Chevron estar tentando indevidamente alcançar a camada pré-sal do campo de Frade começou a ser discutida internamente na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na tentativa, teria ocorrido a ruptura de alguma estrutura do poço perfurado, dando origem ao vazamento de petróleo na Bacia de Campos (RJ), que já dura 11 dias.

 

A Polícia Federal confirmou que investiga a informação de que a empresa teria perfurado além dos limites permitidos. O delegado Fábio Scliar, titular da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e responsável pelo inquérito, disse que “uma das hipóteses com as quais trabalhamos é a de que o acidente pode ter ocorrido pelo fato da empresa ter perfurado além dos limites permitidos”, disse o delegado. Os especialistas da ANP suspeitam de que o emprego pela Chevron de uma sonda com capacidade para perfurar a até 7.600 metros, quando o petróleo em Frade aparece a menos da metade dessa profundidade, é um indicativo de que a companhia poderia estar burlando seu plano de prospecção do campo. 

Além de investigar a hipótese de que haveria em curso, antes do acidente, uma ação exploratória em direção ao pré-sal, a ANP pretende apurar falhas na construção do poço, o emprego de material inadequado e a falta de realização de testes de segurança antes do início da perfuração.

 

A Chevron tem quatro poços autorizados no campo de Frade. O site da ANP informa que um deles está concluído e os outros três (6CHEV4ARJS, 9FR47DRJS e 9FR49DPRJS), em fase de perfuração, em lâminas d’água que variam entre 1.184 metros e 1.276 metros de profundidade. 

Ex-presidente da Associação Brasileira dos Geólogos de Petróleo, Nilo Azambuja afirma que as conjecturas que surgem em relação às causas do vazamento na Bacia de Campos, até mesmo as que vêm sendo investigadas pela ANP, não podem ser consideradas definitivas. 

Segundo ele, a Chevron poderia estar tentando alcançar o pré-sal, sem que isso represente uma irregularidade. “A área é dela, se quiser pode ir ao Japão”, afirmou ele, acrescentando que a empresa deve, com até 20 dias de antecedência, avisar a ANP sobre seus planos de perfuração, com detalhes da profundidade final a ser atingida. 

Para Azambuja, a hipótese mais provável é que durante o trabalho de injeção de água em um poço tenha havido movimentação de terreno e o petróleo represado no que os especialistas chamam de trapa (armadilha) acabou escapando. “Esse é um fenômeno que pode acontecer. Em reservatórios, o óleo pode ficar preso numa trapa. Quando a trapa rompe, há vazamento”, concluiu. 

A Polícia Federal também investiga a suspeita de que a Chevron empregue estrangeiros em situação irregular no País. Segundo o delegado Fábio Scliar, há indícios de que até pessoas que não deram entrada oficialmente no Brasil estejam trabalhando em plataformas localizadas no litoral brasileiro. 

“Trata-se de um ilícito administrativo. Mas é algo sério. Se isso for comprovado e esses estrangeiros em situação irregular estiverem recebendo salários no exterior, por exemplo, já se configura crime de sonegação fiscal e de sonegação previdenciária”, explicou o delegado responsável. 

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), aproveitou o vazamento de óleo que está ocorrendo em um campo na Bacia de Campos, no norte fluminense, para reforçar sua posição de que os estados produtores de petróleo têm que receber uma maior parte dos royalties pois são afetados pela operação. 

“Sem dúvida é um momento de tensão para o nosso Estado, para a nossa costa, para a fauna. Esse acidente é a demonstração clara do que significa um dano ambiental em um Estado produtor de petróleo. É uma prova de que os Estados produtores devem receber uma parte maior dos royalties”, disse o governador.