Semana de Conciliação: o espetáculo continua!
O Conselho Nacional da Justiça e Tribunais brasileiros decidiram realizar uma Semana Nacional de Conciliação entre os dias 07 a 11 de dezembro e já comemoram os resultados com números grandiosos:
- Foram fechados 15.244 acordos, num total de R$ 301,5 milhões nos dois primeiros dias da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. (site do CNJ)
- Nesses dois primeiros dias, quase 72 mil pessoas já foram atendidas nas mais de 35,6 mil audiências realizadas pelos tribunais. (idem)
- A expectativa é de neste ano sejam feitos mais de 130 mil acordos, superando, assim, o resultado obtido em 2008. (idem)
Tudo isso é uma maravilha, um verdadeiro espetáculo nunca antes visto na história do judiciário brasileiro.
Ao lado desses números fantásticos, no entanto, é preciso entender que tudo isso é resultado de uma litigiosidade absolutamente desnecessária. A continuar assim, ano que vem teremos números mais fantásticos ainda de conciliação, ou seja, mais litigiosidade desnecessária.
O que me preocupa é pensar que não estamos buscando respostas para as causas dessa litigiosidade, mas cuidando apenas das consequências, ou seja, dos litígios resultantes de conflitos criados propositadamente pelas grandes corporações.
Sendo assim, ao lado desses números fantásticos, deveria o CNJ também buscar respostas, já que gosta tanto de estatísticas, para perguntas simples:
- Quantos desses litígios conciliados poderiam ser evitados por serviços de atendimento ao consumidor das grandes corporações?
- Quanto custa ao Poder Judiciário promover uma Semana Nacional de Conciliação?
- Qual a diferença entre o valor original da causa e o valor conciliado?
Com essas respostas, penso eu, teremos condições de entender a causa de tanta litigiosidade, ou seja, teremos condições de entender porque as grandes corporações criam propositadamente tantos conflitos e quanto lucram com isso, apostando na morosidade e ineficiência do Judiciário, ao final de um ano.
Em seguida, teremos condições de entender outras causas e responder outras perguntas:
- Será que estamos realizando a Justiça ao promover a conciliação entre uma grande corporação e um consumidor vulnerável e fragilizado?
- Será que não estamos sendo cúmplices desse sistema de criação artificial de litigiosidade?
- É papel do Poder Judiciário, em um país de contrastes e desigualdades como o Brasil, conciliar os litígios provenientes de conflitos causados propositadamente pelas grandes corporações?
- Os juízes brasileiros estão cumprindo o seu papel de realizar a Justiça ou não passam de meros enxugadores de gelo?
Eu também quero a conciliação e a paz social, mas penso que devemos cuidar primeiro para que as grandes corporações resolvam os conflitos – lucros cada vez maiores? – que estabelecem com seus consumidores, sob pena de pesadas multas em favor de um fundo de defesa do consumidor, e evitar, através da mediação, que conflitos entre iguais se transformem em litígios judiciais.
A quem não interessa essa Justiça?
* Juiz de Dirieto em Conceição do Coité - Ba.
O que esperar de juízes que permitem renúncia de direitos dos trabalhadores só para obterem uma estatística de números e não de qualidade? Além de estimular a prática por parte dos empregadores para violarem os direitos dos obreiros, posto que um acordo trabalhista fica muito mais viável já que a possibilidade do empregado entrar na justiça é pouca e ainda mais, diminui seus custos ao pagar muitas vezes a metade celebrando acordo e melhor ainda (para o empregador) quando tem os encargos sociais e custas dispensadas.
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