Judiciário não alcança meta de julgamentos, mas desenha mapa da lentidão

META 2 - Judiciário não alcança meta de julgamentos, mas desenha mapa da lentidão

William Maia - 26/02/2010 - 15h25

A meta era de fato ousada: julgar 4,4 milhões de processos pendentes desde 2005 em menos de um ano. Apesar de o desafio imposto aos tribunais do país pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não ter sido integralmente alcançado, a chamada Meta 2 revelou diversos gargalos do sistema Judiciário e serviu para traçar um mapa da morosidade da Justiça brasileira.

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Segundo o relatório final das metas de nivelamento do Judiciário, divulgado nesta sexta-feira (26/2), foram julgados ao todo 2.724.277 processos, o que representa 60,7 % das ações ajuizadas até 2005. Como revelado por Última Instância no início do mês, apenas cinco dos 91 tribunais do país são responsáveis por mais da metade dos processos atrasados: os TJs de São Paulo, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Juntas, as cinco Cortes ainda detêm mais de 1 milhão de processos da meta.

No entanto, mesmo dentro desse grupo há situações bastante distintas. Enquanto o TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) teve o pior desempenho, julgando apenas 31% dos processos —restam 425 mil—, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) teve uma atuação impressionante, com um aproveitamento de 82%. Os 782 mil processos julgados fizeram da Corte fluminense a líder no número total de processos entre todos os tribunais do país.

Na apresentação dos dados durante o III Encontro Nacional do Judiciário, realizado em São Paulo, o secretário-geral do CNJ, o juiz-auxiliar Rubens Curado, se mostrou otimista em relação aos processos que restaram. “Comparado com o aproveitamento desses tribunais em um ano, a quantidade de processos atrasados da maioria deles é insignificante —entre 5% e 10%. Esses processos serão eliminados em pouco tempo”, disse.

Segundo Curado, a dificuldade de alguns tribunais em cumprir a meta serviu para identificar gargalos que impedem a finalização dos processos. Dentre eles, o juiz-auxiliar destacou a demora na devolução dos autos por órgãos externos, como o Ministério Público e a Polícia, a dificuldade para a localização de réus e o grande número de perícias pendentes.

"Em muitos casos, especialmente quando o processo envolve pessoas pobres, as partes não conseguem arcar com os custos da perícia", afirma Curado, em referência principalmente a processos previdenciários.
Entre os diferentes ramos do Judiciário (Estadual, Trabalhista, Federal, Eleitoral e Militar), o melhor desempenho foi o da Justiça do Trabalho. Foram 98.374 processos julgados, ou seja, 93,7% do total de ações da Meta 2 (104.990). Dos 24 tribunais trabalhistas, 16 tiveram 100% de aproveitamento e não tem mais ações pendentes de julgamento.

Justiça Estadual
Em termos quantitativos, a Justiça Estadual respondia pelo maior número de processos alvos da Meta 2 no final de 2008. Em dezembro de 2008, 3,8 milhões de processos anteriores a 2005 ainda estavam em tramitação no ramo estadual, o que equivalia a 84% do acúmulo total na Justiça brasileira. Com o estabelecimento da Meta 2, o Judiciário Estadual conseguiu julgar 2,2 milhões dessas ações, ou seja, 58,7% do que estava à espera de conclusão.
O total de processos julgados pela Justiça Estadual corresponde a 81,5% do estoque de ações anteriores a 2005 concluídas na Justiça brasileira desde a criação da Meta 2. Por outro lado, o ramo concentra a maioria dos processos alvos da meta que ainda permanecem à espera de conclusão (1,6 milhão do total de 1,8 milhão). Desses, a grande maioria (1,06 milhão) está em apenas cinco tribunais estaduais. As Cortes que apresentaram melhor desempenho no cumprimento da Meta 2 foram os Tribunais de Justiça do Amapá (94%), Rio de Janeiro (85%), Goiás (77%) e Tocantins (76%).

Justiça Federal
Até fevereiro deste ano, 64% do total de processos da Meta 2 foram concluídos, o que corresponde a 287.748 ações julgadas. Os Tribunais Regionais Federais da 4ª Região e da 5ª Região (TRF4 e TRF5) cumpriram respectivamente 99% e 97% da Meta 2. Os dois tribunais que concentravam o maior número de processos anteriores a 31 de dezembro de 2005 pendentes de julgamento na Justiça Federal, TRF1 e TRF3, concluíram mais da metade do que estava pendente a finais de 2008. O TRF2, por sua vez, deu vazão a 77% do estoque de processos alvos da Meta 2.

Justiças Eleitoral e Militar
No ramo eleitoral, de 4.840 processos anteriores a 2005 não julgados, 4.397 foram concluídos (90,8%). Dos 27 tribunais, 21 cumpriram mais de 90% da Meta 2. Desses, oito conseguiram zerar seus estoques de processos anteriores a 2005. Na Justiça Militar, por sua vez, 613 ações foram julgadas, ou seja, 91% do que estava pendente.

STF
Embora não esteja subordinado ao CNJ, o STF (Supremo Tribunal Federal ) estabeleceu, por decisão dos ministros, a Meta 27, equivalente à Meta 2. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a meta previa o julgamento de todos os agravos de instrumento e recursos extraordinários anteriores a 31 de dezembro de 2005. Com o esforço, o STF conseguiu julgar 75% dos processos com mais de quatro anos, reduzindo de 6.763 para 1.756 a quantidade de processos nessa situação. "Podemos dizer que apenas 1,7% dos processos em tramitação no STF têm mais de quatro anos", concluiu o ministro.