PETROBRÁS DOS EUA CONDENADA A PAGAR US$ 639 MILHÕES

Por certo, a Petrobrás achou que o embate jurídico nos EUA fosse como aqui no Brasil, onde causas de menor valor levam anos a fio para serem decididas e cumpridas.
Quebrou a cara!
A velha forma brasileira de não respeitar contratos, regras e lei não vale na lá fora, como alguns imaginam e agem.
JD

Juiz ordena Petrobrás a pagar US$ 639 mi para a Astra Oil nos EUA

da Reuters, em Houston

Um juiz federal do Texas ordenou a Petrobras America Inc --o braço norte-americano da estatal Petrobras-- a pagar mais de US$ 639 milhões à Astra Oil, confirmando uma decisão de 2009 de uma comissão de arbitragem.

A sentença, datada de 10 de março, confirmou uma decisão de abril de 2009 do Centro Internacional para Resolução de Disputas de que a Petrobras devia essa quantia à Astra Oil pela metade que cabia à Astra na refinaria Pasadena, com capacidade de 100 mil barris por dia, e uma parceria comercial.

A Astra é uma unidade da corporação belga Transcor Astra Group, segundo a sentença.

A Petrobras comprou uma participação de 50% na refinaria em 2006 por US$ 360 milhões. Porém, mais tarde, as empresas discordaram sobre o ritmo de investimentos para ampliar a planta, e a Astra exerceu seu direito de colocar seu patrimônio à venda para a Petrobras. Mas a Petrobras se recusou a reconhecer tal direito, e a disputa chegou ao comitê de arbitragem.

O painel ordenou que a Astra transferisse seus direitos de propriedade aos ativos e que a Petrobras pagasse US$ 639,1 milhões. A Astra cumpriu a ordem em abril do ano passado, enquanto a Petrobras contestou a sentença.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, confirmou em Houston nesta semana que a estatal brasileira controlava 100% da refinaria.

O juiz norte-americano Ewing Werlein se manifestou a favor da Astra e confirmou a sentença arbitral. Ele também ordenou a Petrobras a pagar os honorários do advogado da Astra, que ainda têm de ser apresentados.