PROCURAÇÃO PJ. EXIGÊNCIA DE FIRMA RECONHECIDA

A decisão abaixo é extremamente importante.

Sempre conversamos com os alunos em sala de aula sobre este assunto.
Após a alteração do CPC que autorizou a admissão de procuração para advogado por pessoa física sem a necessidade do reconhecimento da firma, instalou-se uma verdadeira farra quanto as procurações de pessoa jurídica.
O raciocínio quanto a inexigência de excesso de burocracia para pessoa física está corretíssimo,mas quanto a pessoa jurídica, toda cautela é necessária.
É evidente que uma pessoa jurídica ao outorgar poderes a quem quer que seja, inclusive advogados, deve comprovar quem está autorizado a representá-la em juízo e fora dele, aconferir poderes a terceiros e com qual finalidade, conforme cláusula em contrato, mandato (procuração ad negotia), estatuto social, ata de assembléia, etc., e, igualmente, quem é essa pessoa, com documentos que comprovem sua existência.
Comungo com a decisão abaixo do TST e não se trata de excesso de formalismo.
Que sirva de exemplo para os advogados e para os juízes, a fim de que exijam tais documentos comprobatórios, sob pena de inexistência dos atos processuais praticados, conforme prescreve o parágrafo único do art. 37 do CPC.
Seria muito interessante se toda Justiça, especialmente a baiana, e de modo mais especial ainda os Juizados Especiais, adotassem maiores critérios quanto a este item de relevância processual.
E não há que se afirmar acerca da informalidade do processo nos juizados ou na JT, pois a informalidade prevista é para os atos e termos processuais, mas não podem se confundir ou influir drasticamente na demonstração de capacidade das pessoas (partes) e na demonstração de sua legitimidade para atuar no processo.
É que, do contrário, nada se verificando quanto a validade da existência, capacidade e legitimidade da parte, o objetivo do processo não será alcançado, que é a satisfação do credor, do autor, do vencedor, daquele que teve que ir ao Judiciário para pedir a tutela do seu direito que foi transgredido pelo réu.
Mantendo-se essa conduta, comum hoje em dia, em franco proveito pelos "espertos", e afastada da segurança jurídica processual, a justiça se tornará motivo de piada, como tem sido em muitos casos, justamente por não velar quesitos de simples verificação.
JD

Rejeitados embargos por falta de recolhimento de multa

TST
Data: 19/02/2010

A Empresa Municipal de Urbanização de Borborema – Urbema (PB) não conseguiu convencer a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho de que foi multada indevidamente por ter insistido na legalidade de uma procuração, considerada irregular, porque quem a assinou não estava identificado. A SDI-1 rejeitou o recurso da empresa pela falta de recolhimento da multa.

O caso chegou ao TST por meio de um agravo de instrumento em que a empresa tentava dar seguimento a um recurso de revista, trancado pelo 13º Tribunal Regional. A Sétima Turma do Tribunal rejeitou o recurso, por irregularidade de representação processual: a procuração que dava poderes ao advogado para representar a empresa não identificava o seu autor, nem estava reconhecida em cartório.

A Turma esclareceu que a irregularidade contrariava o parágrafo 1º do artigo 654 do Código Civil e a Orientação Jurisprudencial 373/SDI-1 “segundo a qual não se reveste de validade o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica em que não haja a sua identificação e a do seu representante legal”. Além disso, a Súmula 164 do TST que considera inexistente o recurso interposto sem representação processual, “na esteira da jurisprudência emanada do STF (cfr.STF-MS-22.125/DF, Rel. ministro Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ de 15/09/00)”.

Insatisfeita, a empresa agravou a decisão. A decisão da Sétima Turma foi no sentido de aplicar multa de dez por cento, por considerar que o apelo estava manifestamente infundado e se insurgia contra jurisprudência consolidada do TST, nos termos do artigo 557, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. A empresa tentou reverter a decisão na SDI-1, mas não obteve êxito. De acordo com a ministra Maria Cristina Peduzzi que analisou o caso, os apelos da empresa estavam desertos (faltava o pagamento da multa).

A relatora explicou que se a multa fosse dispensada em razão de a empresa ter impugnado sua aplicação, “a penalidade perderia a efetividade de inibir a interposição de novos recursos manifestamente inadmissíveis ou infundados”. A obrigação de recolher a multa não impede o direito de recurso, apenas o condiciona, como em outros ônus processuais, tais como custas e depósito recursal, concluiu a relatora. (AIRR-6040-63.2008.5.13.0023 – Fase atual: ED-E-A)

Editora Magister

Vida dura...

Se não fosse trágico, seria mesmo uma piada

Apesar da notícia, o meu comentário é: como pôde um(a) advogado(a) propor uma ação com tais razões, quando a jurisprudência atual autoriza a separação sem maiores justificativas, apenas pela incompatibilidade de convivência, sem precisar expor ninguém?

É muita ingenuidade acreditar que um caso como esse ficaria resguardado pelo “sigilo processual”.

Realmente, uso desnecessário do processo e do Judiciário. Como juiz, teria indeferido a inicial e recomendaria a propositura de outra, com outros fundamentos.

JD  

ARRUDA FICARÁ PRESO. STF

O Gov. do DF, José Arruda, passará o carnaval na prisão (sede da PF em Brasília).
Tanto a decisão do STJ que mandou prender Arruda, quanto a manutenção da prisão pelo Min. Marco Aurélio, são merecedoras de elogios, pois refletem as mudanças que o País carece com urgência.
Somos admiradores do Min. Marco Aurélio, voz única do STF em muias questões, cujo enfrentamento é com coragem e competência.
JD

Ministro Marco Aurélio nega liminar em HC e mantém prisão do governador do DF (atualizada)

O ministro Marco Aurélio negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 102732) ajuizado nesta quinta (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O governador é investigado em Inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre suposto esquema de corrupção no GDF, e foi preso na tarde de ontem, por determinação daquela Corte.

Em sua decisão, o ministro lembrou que no julgamento da Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 1020, a Corte afastou o artigo 103 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que proibia a prisão do governador enquanto não houvesse sentença condenatória em infrações comuns. Disse, ainda, que não existe vedação à prisão do governador sem que haja licença da Câmara local para processar o governador. Neste sentido, Marco Aurélio citou a decisão do Plenário em recurso na Petição 3838.

Marco Aurélio ressaltou, ainda, o “esmero insuplantável” com que foi redigido o pedido de prisão do governador. “Apontou-se a necessidade das prisões, inclusive a do governador em exercício, visando a preservar a ordem pública e campo propício à instrução penal considerado o inquérito em curso”. Marco Aurélio fez menção, ainda, à suposta tentativa de suborno de uma testemunha – o jornalista Edson Sombra, fato amplamente divulgado pela imprensa –, e da utilização de “documento falsificado ideologicamente para alterar a verdade da investigação”. Para o ministro, as minúcias retratadas no pedido de prisão “são mesmo geradoras de perplexidade”.

Além de mostrar a materialidade dos crimes de corrupção de testemunha e de falsidade ideológica, disse o ministro, “escancarou-se quadro a revelar a participação do ora paciente, não bastasse a circunstância de este último surgir como beneficiário dos atos praticados”.

“Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas – repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro”, concluiu o ministro ao negar o pedido de liminar.

A QUEM INTERESSAR...

“Enquanto estou lendo o jornal de sempre,

Relaxado, na sombra de um pátio de palha

Vejo um suíno e digo em voz alta: adeus, porco!

Vejo uma mula e digo em voz alta: adeus, burro!

Talvez essas bestas não me entendam

Mas, ao menos, me sinto tão feliz

Sendo livre para falar coisas diretamente

Sem temer acabar na prisão.”

(Trilussa)[1]

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[1] Carlo Alberto Salustri (Rome, 1871-1950)

Letra P. Apenas a língua portuguesa nos permite escrever isso...

A LETRA "P"

Apenas a língua portuguesa nos permite escrever isso...

Pedro Paulo Pereira Pinto, pequeno pintor português, pintava portas, paredes, portais. Porém, pediu para parar porque preferiu pintar panfletos. Partindo para Piracicaba, pintou prateleiras para poder progredir.

Posteriormente, partiu para Pirapora. Pernoitando, prosseguiu para Paranavaí, pois pretendia praticar pinturas para pessoas pobres. Porém, pouco praticou, porque Padre Paulo pediu para pintar panelas, porém posteriormente pintou pratos para poder pagar promessas.
Pálido, porém personalizado, preferiu partir para Portugal para pedir permissão para papai para permanecer praticando pinturas, preferindo, portanto, Paris. Partindo para Paris, passou pelos Pirineus, pois pretendia pintá-los.

Pareciam plácidos, porém, pesaroso, percebeu penhascos pedregosos, preferindo pintá-los parcialmente, pois perigosas pedras pareciam precipitar-se principalmente pelo pico, porque pastores passavam pelas picadas para pedirem pousada, provocando provavelmente pequenas perfurações, pois, pelo passo percorriam, permanentemente, possantes potrancas. Pisando Paris, permissão para pintar palácios pomposos, procurando pontos pitorescos, pois, para pintar pobreza, precisaria percorrer pontos perigosos, pestilentos, perniciosos, preferindo Pedro Paulo precaver-se.
Profundas privações passou Pedro Paulo. Pensava poder prosseguir pintando, porém, pretas previsões passavam pelo pensamento, provocando profundos pesares, principalmente por pretender partir prontamente para Portugal. Povo previdente! Pensava Pedro Paulo... Preciso partir para Portugal porque pedem para prestigiar patrícios, pintando principais portos portugueses. Paris! Paris! Proferiu Pedro Paulo.

Parto, porém penso pintá-la permanentemente, pois pretendo progredir. Pisando Portugal, Pedro Paulo procurou pelos pais, porém, papai Procópio partira para Província. Pedindo provisões, partiu prontamente, pois precisava pedir permissão para papai Procópio para prosseguir praticando pinturas.
Profundamente pálido, perfez percurso percorrido pelo pai. Pedindo permissão, penetrou pelo portão principal. Porém, papai Procópio puxando-o pelo pescoço proferiu: Pediste permissão para praticar pintura, porém, praticando, pintas pior. Primo Pinduca pintou perfeitamente prima Petúnia. Porque pintas porcarias? Papai proferiu Pedro Paulo, pinto porque permitiste, porém, preferindo, poderei procurar profissão própria para poder provar perseverança, pois pretendo permanecer por Portugal.

Pegando Pedro Paulo pelo pulso, penetrou pelo patamar, procurando pelos pertences, partiu prontamente, pois pretendia pôr Pedro Paulo para praticar profissão perfeita: pedreiro! Passando pela ponte precisaram pescar para poderem prosseguir peregrinando.
Primeiro, pegaram peixes pequenos, porém, passando pouco prazo, pegaram pacus, piaparas, pirarucus. Partindo pela picada próxima, pois pretendiam pernoitar pertinho, para procurar primo Péricles primeiro. Pisando por pedras pontudas, papai Procópio procurou Péricles, primo próximo, pedreiro profissional perfeito.

Poucas palavras proferiram, porém prometeu pagar pequena parcela para Péricles profissionalizar Pedro Paulo. Primeiramente Pedro Paulo pegava pedras, porém, Péricles pediu-lhe para pintar prédios, pois precisava pagar pintores práticos. Particularmente Pedro Paulo preferia pintar prédios. Pereceu pintando prédios para Péricles, pois precipitou-se pelas paredes pintadas. Pobre Pedro Paulo Pereceu pintando... '
Permita-me, pois, pedir perdão pela paciência, pois pretendo párar para pensar... Para párar preciso pensar. Pensei. Portanto, pronto pararei.

SOBRE O HAITI. A ESPONJA DE SANGUE

Por Sebastião Nery

A ESPONJA   DE SANGUE

A definição é de um poeta cubano, Nicolas Guillen, falando de um romancista haitiano, Jacques Roumain, autor da obra-prima da literatura do Haiti (“Les Gouverneurs de La Rosé”) ou “Os Donos do Orvalho, traduzido por outro poeta, o brasileiro Manuel Bandeira:

- “O Haiti é uma esponja empapada de sangue.”

O primeiro culpado foi Cristovão Colombo, que a descobriu em 1492 e a chamou, a ilha inteira, de La Española.

Vieram os franceses e tomaram dos espanhóis a metade da ilha, chamando-a de Saint Domingue. A banda espanhola continuou Santo Domingo. Para os índios, a terra deles, toda a ilha, era “Ahiti” (terra alta, lugar montanhoso).

ESPANHA

Os livros e enciclopédias contam uma história de cinco séculos da “esponja empapada de sangue”, com alguns títulos vistosos:

1. - “A mais antiga republica negra do mundo”.

2.– “O primeiro estado independente da America Latina” (1º de janeiro de 1804).

Nada disso valeu nada, diante da brutalidade da colonização européia e depois norte-americana. No primeiro século, a ilha ficou com os espanhóis. A partir de 1600, ingleses e franceses instalaram portos de contrabando. Eram ninhos de piratas de varias nacionalidades, chamados de bucaneiros, porque preparavam e comiam o “boucan”, carne defumada.

Felipe II da Espanha vingou-se mandando destruir e despovoar Puerto Plata, Bayajá e e La Yaguana, vilas fundadas no século anterior.

FRANÇA

Luis XIV, da França, o tal Rei-Sol, para começar a cultivar cacau e açúcar, mandou 150 mulheres de presente para os colonos e em 1670 autorizou o livre tráfico negreiro da África: anualmente chegavam à ilha de 20 a 30 mil escravos africanos de diversas procedências.

Nas vésperas da revolução francesa, havia lá mais de 500 mil escravos. Desses, 30 mil eram mulatos. Livres, só 58 mil pessoas, das quais 30 mil mulatos e negros. Mulheres casadas só 3 mil, 2 mil delas brancas.

Logo se viu a “opulência” da Saint Domingue francesa e a “pobreza” da Santo Domingo espanhola. Saint Domingue, o Haiti de hoje, valia muito mais do que o Canadá Francês: a ilha exportava para a França açúcar, cacau, café, algodão, anil, carne, que a França revendia na Europa.

Era exploração e escravidão demais. Em 1758, a ilha explodiu.

ZUMBI

O escravo Mackandal, o Zumbi de lá, rebelou-se, organizou sua gente, foi preso, condenado à fogueira, fugiu, durante anos apavorou os brancos e acabou mesmo na fogueira. Em 1791, o “gigantesco negro” Boukman liderou um levante geral, mas foi derrotado e morto.

Toussaint Louverture, também escravo, lutou com os espanhóis contra os franceses, depois ficou com os franceses contra os espanhóis quando os ingleses foram apoiar os espanhóis e tornou-se governador-geral, mas em 1802, o concunhado de Napoleão, general Leclerc, cercou e invadiu a ilha, prendeu Louverture, levou-o para a França e lá o matou.

NAPOLEÃO

A notícia de que Napoleão restabeleceria a escravidão uniu pela primeira vez negros e mulatos sob o comando de Jean Jacques Dessalines, ex-escravo e analfabeto, que começou a guerrilha da independência, obrigou o general francês Rochambeau a capitular, expulsou os franceses, mandou matar todos os brancos franceses, proclamou a independência em 1° de janeiro de 1804, adotou para o país o nome indígena de Haiti e se declarou “Primeiro Imperador”: Jacques I.

Logo foi assassinado por Henri Christophe, ex-escravo negro, e Sabes Pétion, mulato culto, que dividiram o país em dois: o norte para Christophe, “rei do Haiti” e o sul para Sabes Pétion, republicano. Mortos Chistophe e Pétion, assumiu Jean Pierre Boyer, filho de um colono francês e uma negra da Guiné, amigo de Bolívar e da França, que reunificou a ilha.

ESTADOS UNIDOS

Para reconhecer a independência do Haiti, a França cobrou o preço de sempre dos colonizadores: Vultosa indenização, reduzida, em 1838, de 150 a 60 milhões de francos. O peso dessa dívida, paga pontualmente, caiu sobre várias gerações haitianas em impostos por ela requeridos. Apenas três mulatos exerceram a presidência da república, restabelecida em definitivo. A elite econômica e intelectual continuou sendo essencialmente mulata, mas o comando do Exército, árbitro da política, era negro. (Enciclopédia Britânica).

Depois da abertura do canal do Panamá, em 1914, o presidente Guillaume Sam, deposto violentamente, refugiou-se na legação da França e foi arrancado de lá para ser morto pela multidão em fúria. Em julho de 1915 os Estados Unidos, “alegando proteger a vida e os bens dos cidadãos estrangeiros, fez a intervenção com fuzileiros navais norte-americanos”.

Protegida pelos Estados Unidos, veio em 1957 a ditadura Duvalier. O Papa Doc, ditador pérpetuo a partir de 1964, cruel e sanguinário, morreu em 71, substituído pelo filho Jean-Claude,o Pipi Doc, hoje no sul da França. Depois dele, foi eleito o Padre Aristide, que os americanos derrubaram.

A invasão norteamericana só piorou as coisas. Como sempre.

OS PECADOS DO HAITI

Os Pecados do Haiti

* Eduardo Galeano


A democracia haitiana nasceu há muito pouco. No seu breve tempo de vida, esta criatura faminta e enferma não recebeu nada, além de bofetadas.

Estava ainda recém nascida, nos dias de festa de 1991, quando foi assassinada pela quartelada do general Raul Cedras. Três anos mais tarde, ressuscitou. Depois de terem colocado e retirado tantos ditadores militares, os Estados Unidos pegaram e impuseram o presidente Jean-Bertrand Aristide, que havia sido o primeiro governante eleito por voto popular em toda a história do Haiti e que havia tido a louca aspiração de querer um país menos injusto.

O voto e o veto
Para apagar as nódoas da participação norte-americana na ditadura carniceira do general Cedras, os infantes de marinha levaram 160 mil páginas dos arquivos secretos. Aristide regressou acorrentado. Deram-lhe permissão para retomar o governo, mas o proibiram exercer o poder. Seu sucessor, René Préval, obteve quase 90% dos votos, porém mais poder que Préval tem qualquer burocrata de quarta categoria do Fundo Monetário ou do Banco Mundial, ainda que o povo haitiano não o tenha sequer eleito com um voto apenas.

Mais que o voto, pode o veto. Veto às reformas: cada vez que Préval, ou algum de seus ministros, pede créditos internacionais para dar pão aos famintos, instrução aos analfabetos ou terra aos camponeses, não recebe resposta, ou o contradizem ordenando-lhe: - Faça a lição!

E, como o governo haitiano nunca aprende que deve desmantelar os poucos serviços públicos que ainda permanecem, últimos pobres amparos para um dos povos mais desamparados do mundo, os professores acabam sempre por reprová-lo.

O álibi demográfico
No final do ano passado quatro deputados alemães visitaram o Haiti. Assim que chegaram, a miséria do povo os atingiu frontalmente. Então o embaixador de Alemanha lhes explicou, em Porto Príncipe, qual é o problema:
- Este é um país demasiadamente povoado - disse-. A mulher haitiana sempre quer e o homem haitiano sempre pode.
E riu. Os deputados se calaram. Essa noite, um deles, Winfried Wolf, consultou as cifras. E comprovou que o Haiti é, com El Salvador, o país mais superpovoado das Américas, tanto quanto a Alemanha: tem quase a mesma quantidade de habitantes por quilometro quadrado.
Em sua passagem pelo Haiti, o deputado Wolf não apenas foi atingido pela miséria: também ficou deslumbrado pela capacidade de expressar a beleza dos pintores populares. E chegou à conclusão de que o Haiti está superpovoado… de artistas.
Na realidade, o álibi demográfico é mais o menos recente. Até a alguns anos, as potências ocidentais falaram bem mais claro.

A tradição racista
Os Estados Unidos invadiram o Haiti em 1915 e governaram o país até 1934. Retiraram-se quando alcançaram seus dois objetivos: cobrar as dívidas do CityBank e revogar o artigo constitucional que proibia a venda de terras aos estrangeiros.
Robert Lansing, então secretário de Estado, justificou a prolongada e feroz ocupação militar explicando que a raça negra é incapaz de se governar por si mesma, que possui “uma tendência inerente à vida selvagem e uma incapacidade física de civilização”.
Uno dos responsáveis pela invasão, William Philips, havia elaborado anteriormente a sagaz idéia: “Esse é um povo inferior, incapaz de conservar a civilização que tinham deixado os franceses”.
O Haiti havia sido a pérola da corona, a colônia mais rica da França: uma grande plantação de açúcar, com força de trabalho escrava.
No espírito das leis, Montesquieu o havia explicado sem travas na língua: “O açúcar seria demasiado caro se não trabalhassem os escravos para sua produção. Esses escravos são negros desde os pés até a cabeça e têm o nariz tão esmagado que é quase impossível ter deles alguma pena. Resulta impensável que Deus, que é um ser muito sábio, tenha posto uma alma e sobretudo uma alma boa num corpo inteiramente negro”.
Em troca, Deus havia colocado um chicote na mão do feitor. Os escravos não se distinguiam por sua vontade de trabalho. Os negros eram escravos por natureza e vadios também por natureza; e a natureza, cúmplice da ordem social, era obra de Deus: o escravo devia servir ao amo e o amo devia castigar o escravo, que não mostrasse o menor entusiasmo na hora de cumprir com o desígnio divino.
Karl Von Linneo, contemporâneo de Montesquieu, havia retratado o negro com precisão científica: “Vagabundo, desocupado, negligente, indolente e de costumes dissolutos”.
Mais generosamente, outro contemporâneo, David Hume, havia comprovado que o negro “pode desenvolver certas habilidades humanas, como o papagaio que fala algumas palavras”.

A humilhação imperdoável
Em 1803, os negros do Haiti ocasionaram uma tremenda derrota às tropas de Napoleão Bonaparte e Europa não perdoou jamais essa humilhação infligida à raça branca. O Haiti foi o primeiro país livre das Américas.
Os Estados Unidos haviam conquistado antes sua própria independência, porém conservava ainda meio milhão de escravos trabalhando nas plantações de algodão e de tabaco. Jefferson, que era senhor de escravos, dizia que todos os homens são iguais, mas também dizia que os negros foram, são e serão inferiores.
A bandeira dos livres se içou sobre as ruínas. A terra haitiana havia sido devastada pela monocultura do açúcar e arrasada pelas calamidades da guerra contra a França. Uma terça parte da população havia caído em combate. Então, começou o bloqueio. E a nação recém nascida foi condenada à solidão. Ninguém comprava dela, ninguém lhe vendia, ninguém a reconhecia.

O delito da dignidade
Nem mesmo Simão Bolívar, que soube ser tão valente, teve a coragem de assinar o reconhecimento diplomático do país negro.
Bolívar poderia ter reiniciado sua luta pela independência americana, quando já havia derrotado a Espanha, graças ao apoio do Haiti. O governo haitiano lhe havia entregado sete navios, muitas armas e soldados, com a única condição que Bolívar libertasse os escravos, uma idéia que ao Libertador não lhe passava pela cabeça. Bolívar cumpriu com esse compromisso, porém depois de sua vitória, quando já governava a Grande Colômbia, deu as costas ao país que o havia salvado. E quando convocou as nações americanas para a reunião do Panamá, não convidou o Haiti, mas sim a Inglaterra.
Os Estados Unidos reconheceram o Haiti depois de sessenta anos do final da guerra de independência, enquanto Etienne Serres, um gênio francês da anatomia, descobria em Paris que os negros são primitivos porque possuem pouca distância entre o umbigo e o pênis. Naquele instante, o Haiti já estava nas mãos de carniceiras ditaduras militares, que destinavam os famélicos recursos do país para pagar a dívida com ex-metrópole: a Europa havia imposto ao Haiti a obrigação de pagar à França uma indenização gigantesca, como modo de ver-se perdoado por ter cometido o delito da dignidade.
A história do assédio contra o Haiti, que em nossos dias tem dimensões de tragédia, é também uma história do racismo na civilização ocidental.

*Eduardo Galeano é escritor uruguaio, autor do livro "As veias abertas da América Latina"

CARTA DE GILBERTO GERALDO GARBI AO PRES. LULA

A CAMINHO DOS 99,9999995%
( Gilberto Geraldo Garbi )
Carta de José Geraldo
Há poucos dias, a imprensa anunciou amplamente que, segundo as últimas pesquisas de opinião, Lula bateu de novo seus recordes anteriores de popularidade e chegou a 84% de avaliação positiva.
É, realmente, algo "nunca antes visto nesse país" e eu fiquei me perguntando o que poderemos esperar das próximas consultas populares.

Lembro-me de que quando Lula chegou aos 70% achei que ele jamais bateria Hitler, a quem, em seu auge, a cultíssima Alemanha chegara a conceder 82% de aprovação.
Mas eu estava enganado: nosso operário-presidente já deixou para trás o psicopata de bigodinho e hoje só deve estar perdendo para Fidel Castro e para aquele tiranete caricato da Coreia do Norte, cujo nome jamais me interessei em guardar. Mas Lula tem uma vantagem sobre os dois ditadores: aqui as pesquisas refletem verdadeiramente o que o povo pensa, enquanto em Cuba e na Coreia do Norte as pesquisas de opinião lembram o que se dizia dos plebiscitos portugueses durante a
ditadura lusitana: SIM, Salazar fica; NÃO, Salazar não sai; brancos e nulos sendo contados a favor do governo...(Quem nunca ouviu falar em Salazar, por favor, pergunte a um parente com mais de 60).

Portanto, a popularidade de Lula ainda "tem espaço" para crescer, para empregar essa expressão surrada e pedante, mas adorada pelos economistas. E faltam apenas cerca de 16% para que Lula possa, com suas habituais presunção e imodéstia, anunciar ao mundo que obteve a unanimidade dos brasileiros em torno de seu nome, superando até Jesus Cristo ou outras celebridades menores que jamais conseguiram livrar-se de alguma oposição...

Sim, faltam apenas 16% mas eu tenho uma péssima notícia a dar a seu hipertrofiado ego: pode tirar o cavalinho da chuva, cumpanhero, porque de 99,9999995% você não passa.

Como você não é muito chegado em Aritmética, exceto nos cálculos rudimentares dos percentuais sobre os orçamentos dos ministérios que você entrega aos partidos que constituem sua base de sustentação no Congresso, explico melhor: o Brasil tem 200.000.000 de habitantes, um dos quais sou eu. Represento, portanto, 1 em 200.000.000, ou seja, 0,0000005% enquanto os demais brasileiros totalizam os restantes 99,9999995%. Esses, talvez, você possa conquistar, em todo ou em parte. Mas meus humildes 0,0000005% você jamais terá porque não há força neste ou em outros mundos, nem todo o dinheiro com que você tem comprado votos e apoios nos aterros sanitários da política brasileira, não há, repito, força capaz de mudar minha convicção de que você foi o pior dentre todos os presidentes que tive a infelicidade de ver comandando o Brasil em meus 65 anos de vida.

E minha convicção fundamenta-se em um fato simples: desde minha adolescência, quando comecei a me dar conta das desgraças brasileiras _e a identificar suas causas_, convenci-me de que na raiz de tudo está a mentalidade dominante no Brasil, essa mentalidade dos que valorizam a esperteza e o sucesso a qualquer custo; dos que detestam o trabalho e o estudo; dos que buscam o acesso ao patrimônio público para proveito pessoal; dos que almejam os cabides de emprego, as sinecuras e os cargos fantasmas; dos que criam infindáveis dinastias nepotistas nos órgãos públicos; dos que desprezam a justiça desde que a injustiça lhes seja vantajosa; dos que só reclamam dos privilégios por não estar incluídos entre os privilegiados; dos que enriquecem através dos negócios sujos com o Estado; dos que vendem seus votos por uma camiseta, um sanduíche ou, como agora, uma bolsa família; dos que são de tal forma ignorantes e alienados que se deixam iludir pelas prostitutas da política e beijam-lhes as mãos por receber de volta algumas migalhas do muito que lhes vem sendo roubado desde as origens dos tempos; dos que são incapazes de discernir, comover-se e indignar-se diante de infâmias.

Antes e depois de mim, muitos outros brasileiros, incomparavelmente melhores e mais lúcidos, chegaram à mesma conclusão e, embora sejamos minoria, sinto-me feliz e honrado por estar ao lado de Ruy Barbosa. Já ouviu falar nele? Como você nunca lê, eu quase iria sugerir-lhe que pedisse a algum de seus incontáveis assessores que lhe falasse alguma coisa sobre a Oração aos Moços... Mas, esqueça... Se você souber o que ele, em 1922, disse de políticos como você e dos que fazem parte de sua base de sustentação, terá azia até o final da vida.

Pense a maioria o que quiser, diga a maioria o que disser, não mudarei minha convicção de que este País só deixará de ser o que é - uma terra onde as riquezas produzidas pelo suor da parte honesta e trabalhadora é saqueada pelos parasitas do Estado e pelos ladrões privados eternamente impunes - quando a mentalidade da população e de seus representantes for profundamente mudada.
MUDADA PELA EDUCAÇÃO, PELA PERSEVERANÇA, PELA PUNIÇÃO AOS
MAUS, PELA RECOMPENSA AOS BONS, PELO EXEMPLO DOS GOVERNANTES.
E você Lula, teve uma oportunidade única de dar início à mudança dessa mentalidade, embalado que estava com uma vitória popular que poderia fazer com que o Congresso se curvasse diante de sua autoridade moral, se você a tivesse.
Você teve a oportunidade de tornar-se nossa tão esperada âncora moral, esta sim, nunca antes vista nesse País.
Mas não, você preferiu o caminho mais fácil e batido das práticas populistas e coronelistas de sempre, da compra de tudo e de todos.
Infelizmente para o Brasil, mas felizmente para os objetivos pessoais seus e de seu grupo, você estava certo: para que se esforçar, escorado apenas em princípios de decência, se muito mais rápido e eficiente é comprar o que for necessário, nessa terra onde quase tudo está à venda?

Eu não o considero inteligente, no nobre sentido da palavra, porque uma pessoa verdadeiramente inteligente, depois de chegar aonde você chegou, partindo de onde você partiu, não chafurdaria nesse lamaçal em que você e sua malta alegremente surfam, nem se entregaria a seu permanente êxtase de vaidade e autoidolatria.
Mas reconheço em você uma esperteza excepcional: nunca antes nesse País um presidente explorou tão bem, em proveito próprio e de seu bando, as piores qualidades da massa brasileira e de seus representantes.
Esse é seu legado maior, e de longa duração: o de haver escancarado a lúgubre realidade de que o Brasil continua o mesmo que Darwin encontrou quando passou por essas plagas em 1832 e anotou em seu diário: "Aqui todos são subornáveis".

Você destruiu as ilusões de quem achava que havíamos evoluído em nossa mentalidade e matou as esperanças dos que ainda acreditavam poder ver um Brasil decente antes de morrer.

Você não inventou a corrupção brasileira, mas fez dela um maquiavélico instrumento de poder, tornando-ageneralizada e fazendo-a permear até os últimos níveis da Administração.
O Brasil, sob você, vive um quadro que em medicina se chamaria de septicemia corruptiva.
Peça ao Marco Aurélio para lhe explicar o que é isso.
Você é o sonho de consumo da banda podre desse País, o exemplo que os funcionários corruptos do Brasil sempre esperaram para poder dar, sem temores, plena vazão a seus instintos.

Você faz da mentira e da demagogia seu principal veículo de comunicação com a massa.
A propósito, o que é que você sente, todos os dias, ao olhar-se no espelho e lembrar-se do que diz nos palanques?
Você sente orgulho em subestimar a inteligência da maioria e ver que vale a pena?

Você mentiu quando disse haver recebido como herança maldita a política econômica de seu antecessor, a mesma política que você manteve integralmente e que fez a economia brasileira prosperar.
Você mentiu ao dizer que não sabia do Mensalão; mentiu quando disse que seu filho enriqueceu através do trabalho. Mentiu sobre os milhões que a Ong 13, de sua filha, recebeu sem prestar contas. Mentiu ao afastar Dirceu, Palocci, Gushiken e outros cumpanheros pegos em flagrante. Mente quando, para cada platéia, fala coisas diferentes, escolhidas sob medida para agradá-las. Mentiu, mente e mentirá em qualquer situação que lhe convenha.

Por falar em Ongs, você comprou a esquerda festiva, aquela que odeia o trabalho e vive do trabalho de outros, dando-lhe bilhões de reais através de Ongs que nada fazem, a não ser refestelar-se em dinheiro público, viajar, acampar, discursar contra os exploradores do povo e desperdiçar os recursos que tanta falta fazem aos hospitais.

Você não moveu uma palha, em seis anos de presidência, para modificar as leis odiosas que protegem criminosos de todos os tipos neste País sedento de Justiça e encharcado pelas lágrimas dos familiares de tantas vítimas.
Jamais sua base no Congresso preocupou-se em fechar ao menos as mais gritantes brechas legais pelas quais os criminosos endinheirados conseguem sempre permanecer impunes, rindo-se de todos nós.
Ao contrário, o Supremo, onde você tem grande influência, por haver indicado um bom número de Ministros, acaba de julgar que mesmo os condenados em segunda instância podem permanecer em liberdade, até que todas as apelações, recursos e embargos sejam julgados, o que, no Brasil, leva décadas.
Isso significa, em poucas palavras, que os criminosos com dinheiro suficiente para pagar os famosos e caros criminalistas brasileiros podem dormir sossegados, porque jamais irão para a cadeia.
Estivesse o Supremo julgando algo que interessasse a seu grupo ou a suas inclinações ideológicas, certamente você teria se empenhado de corpo e alma.
Aliás, Lula, você nunca teve ideais, apenas ambições.
Você jamais foi inspirado por qualquer anseio de justiça. Todas as suas ações, ao longo da vida, foram motivadas por rancores, invejas, sede pessoal de poder e irrefreável necessidade de ser adorado e ter seu ego adulado.
Seu desprezo por aquilo que as pessoas honradas consideram justiça manifesta-se o tempo todo: quando você celeremente despachou para Cuba alguns pobres desertores que aqui buscavam a liberdade; quando você deu asilo a assassinos terroristas da esquerda radical; quando você se aliou à escória do Congresso, aquela mesma contra quem você vociferava no passado; quando concedeu aumentos nababescos a categorias de funcionários públicos já regiamente pagos, às custas dos impostos arrancados do couro de quem trabalha arduamente e ganha pouco; quando você aumentou abusivamente as despesas de custeio, sabendo que pouquíssimo da arrecadação sobraria para os investimentos de que tanto carece a população; quando você despreza o mérito e privilegia o compadrio e o populismo; e vai por aí.... Justiça, ora a Justiça, é o que você pensa...

Você tem dividido a nação, jogando regiões contra regiões, classes contra classes e raças contra raças, para tirar proveito das desavenças que fomenta.
Aliás, se você estivesse realmente interessado, como deveria, em dar aos pobres, negros e outros excluídos as mesmas oportunidades que têm os filhos dos ricos, teria se empenhado a fundo na melhoria da saúde e do ensino públicos.
Mas você, no íntimo, despreza o ensino, a educação e a cultura, porque conseguiu tudo o que queria, mesmo sendo inculto e vulgar. Além disso, melhorar a educação toma um tempo enorme e dá muito trabalho, não é mesmo?
E se há coisa que você e o Partido dos Trabalhadores definitivamente detestam é o trabalho: então, muito mais fácil é o atalho das cotas, mesmo que elas criem hostilidades entres as cores, que seus critérios sejam burlados o tempo todo e que filhos de negros milionários possam valer-se delas.

A Imprensa faz-lhe pouca oposição porque você a calou, manipulando as verbas publicitárias, pressionando-a economicamente e perseguindo jornalistas.
O que houve entre o BNDES e as redes de televisão?
O que você mandou fazer a Arnaldo Jabor, a Boris Casoy, a Salete Lemos?
Essa técnica de comprar ou perseguir é muito eficaz. Pablo Escobar usou-a com muito sucesso na Colômbia, quando dava a seus eventuais opositores as opções: "O plata, o plomo". Peça ao Marco Aurélio para traduzir. Ele fala bem o Espanhol.

Você pode desdenhar tudo aquilo que aqui foi dito, como desdenha a todos que não o bajulem.
Afinal, se você não é o maior estadista do planeta, se seu governo não é maravilhoso, como explicar tamanha popularidade?
É fácil: políticos, sindicatos, imprensa, ONGs, movimentos sociais, funcionários públicos, miseráveis, você comprou com dinheiro, bolsas, cotas, cargos e medidas demagógicas.
Muita gente que trabalha, mas desconhece o que se passa nas entranhas de seu governo, satisfez-se com o pouco mais de dinheiro que passou a ganhar, em consequência do modesto crescimento econômico que foi plantado anteriormente, mas que caiu em seu colo..

Tudo, então, pode se resumir ao dinheiro e grande parte da população parece estar disposta a ignorar os princípios da honradez e da honestidade e a relevar as mentiras, a corrupção, os desperdícios, os abusos e as injustiças que marcam seu governo em troca do prato de lentilhas da melhoria econômica.

É esse, em síntese, o triste retrato do Brasil de hoje... E, como se diz na França, "l´argent n´est tout que dans les siècles où les hommes ne sont rien".
Você não entendeu, não é mesmo? Então pergunte à Marta. Ela adora Paris e há um bom tempo estamos sustentando seu gigolô franco-argentino...

Gilberto Geraldo Garbi

GILBERTO GERALDO GARBI FOI UM DOS ALUNOS CLASSIFICADOS A SEU TEMPO COMO UM DOS MELHORES ALUNOS DE MATEMÁTICA QUE Já HAVIAM ADENTRADO O ITA, ENTRE OUTRAS HONRARIAS QUE RECEBEU DAQUELA INSTITUIçãO. DEPOIS DE GRADUADO, DESENVOLVEU CARREIRA NA TELEPAR, ONDE CHEGOU A DIRETOR TÉCNICO E DIRETOR PRESIDENTE, SENDO DEPOIS PRESIDENTE DA TELEBRAS.

GOOGLE SAIRÁ DA CHINA. CANSOU...

Google pede para sair da China

A Google Inc. divulgou comunicado ontem dizendo que não vai mais censurar as pesquisas em seu mecanismo de buscas, como exige o governo chinês, e que pode abandonar a China.

Em comunicado, a empresa diz que detectou um "ataque altamente sofisticado contra nossa infraestrutura originado na China", que quebrava o sigilo de contas Gmail de ativistas de direitos humanos.

Desde 2006, quando o site Google.cn foi criado, pesquisas sobre termos como "dalai lama", "massacre na Praça da Paz Celestial" e "Falun Gong" são bloqueadas. Até pesquisas sobre as biografias dos líderes do Partido Comunista podem vir em branco.

O desafio público da Google às autoridades chinesas ainda é mais chocante porque não há empresa ocidental que não se "ajuste" às regras chinesas para ter algum acesso ao mercado de maior potencial do mundo (em qualquer área). Empresas estrangeiras são enganadas pelos seus sócios chineses, são alvos de pirataria e afins, mas sempre mantém o silêncio e seguem as regras do jogo. Algumas têm sucesso e fazem bilhões. A Google cansou.

Provavelmente negociou a portas fechadas com o governo chinês, sem resultado. Decidiu pelo barulho. Há uma razão evidente: os negócios da Google representam uma parcela pequena do rendimento da gigante americana. E aí voltamos ao tema da censura. O governo chinês estimula sites locais que copiam os americanos para dominar o mercado. Há uma cópia do Youtube (o Youku), que coloca no ar seriados e filmes americanos sem pagar os direitos, assim como versões piratas de eBay, Facebook, Amazon e por aí vai.

Não se trata apenas de protecionismo. As autoridades de Pequim sabem que as empresas locais vão colaborar com mais fervor na autocensura. O Google sofreu diversos bloqueios, retiradas do ar, advertências públicas _ e foi perdendo mercado para o Baidu.com, a cópia local do Google, que tem excelentes relações com o Partido Comunista. O Baidu tem 62% do mercado, o Google, 29%. Nos cálculos da empresa californiana, parece que não vale mais a pena disputar esse mercado. Estou à espera dos próximos rounds.

Escrevi longamente sobre a insular e isolada internet chinesa no mês passado, você pode ler aqui:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft2012200901.htm

e http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft2012200903.htm

(a foto é do blogueiro Youthfilm e mostra flores colocadas hoje na entrada do escritório da Google em Pequim; o bilhete é assinado pelo "homem puro da Google")

Escrito por Raul Juste Lores às 06h18

A PERVERSIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO

Etanóis Neles...

Jorge Luiz Souto Maior(*)

Recentemente, a Cosan – o maior grupo sucroalcooleiro do Brasil, que incorpora as marcas Da Barra, Esso, Mobil e União – foi incluída na lista suja do Ministério do Trabalho pela utilização de trabalho em condições análogas de escravo em sua rede de produção. Em fiscalização ocorrida em 2007, 42 trabalhadores foram encontrados em condições semelhantes a de escravos na usina Junqueira, em Igarapava, extremo norte de São Paulo.

A defesa da Cosan pautou-se pelo típico argumento que advém da perversidade da terceirização. A Cosan alegou que quem era a responsável por aqueles trabalhadores era a “empresa” José Luiz Bispo Colheita - ME, que prestava serviços na usina.

E para passar por vítima, apresentando-se para a sociedade como arauto da legalidade e do respeito aos direitos sociais, afirmou que assim que tomou conhecimento da situação tratou de excluir a “empresa” José Luiz Bispo Colheita – ME da sua lista de fornecedores.

Disse, ainda, que não houve trabalho em condições análogas a de escravos, mas apenas “más condições nas instalações físicas”, argumento, aliás, que foi acatado pelo Judiciário trabalhista, para excluir a COSAN da lista suja. Na decisão judicial foi dito que "não há a inequívoca conclusão de que havia a redução dos trabalhadores à condição de escravos", pois não existem elementos que atestem que os trabalhadores tiveram restringidos o direito de ir e vir...

Na linha de acertar as coisas, o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, reforçou o argumento, vindo a público para dizer que a inclusão da Cosan na lista do Ministério do Trabalho foi um exagero e um erro: "Na minha visão, houve um exagero. E, além de exagero, houve um erro. A Cosan teve um problema há três anos, através de uma empresa terceirizada, de uma fornecedora, e a Cosan tem centenas de fornecedoras" – disse o ministro numa coletiva de imprensa sobre a balança comercial do setor agrícola. E, acrescentou: "A Cosan, na época, imediatamente resolveu o problema, assumiu, embora o problema não fosse dela, e regularizou".

O episódio faz lembrar a trama de um dos filmes do cineasta francês, René Clair, A Nós a Liberdade, em que toda origem espúria da acumulação do capital é esquecida quando a atividade empresarial, que dela decorre, torna-se produtivamente eficaz e lucrativa.

Ora, o que se extrai das manifestações do Judiciário e do Executivo é que não vale a pena pôr em risco uma atividade empresarial lucrativa, como a da COSAN, e, sobretudo, o projeto do Etanol no Brasil, por causa do desrespeito à condição humana de 42 trabalhadores. Como se diz na gíria: “é nóis!”. Ou, na linguagem caipira: “Eta, nóis!”

Assim, de tudo o que restou foi a certeza de que todo o mal foi promovido, unicamente, pela “empresa” terceirizada, denominada, no caso, “fornecedora”. E, ampliando-se a lógica da perversão da realidade é até provável que se venha a dizer que os verdadeiros culpados pela situação foram os próprios trabalhadores que aceitaram trabalhar nas condições que lhe foram oferecidas. Se não tivessem aceitado, nenhum problema teria ocorrido... Aliás, o maior atrevimento dessas pessoas foi o de terem nascido. Agora, que se virem com o álcool!

Mas, vistos os fatos sem as máscaras da perversidade, fácil verificar o quanto a terceirização contribuiu para a ocorrência da agressão aos direitos humanos e, pior, para gerar impunidade aos seus reais responsáveis.

A terceirização cria o fetiche de que a exploração do trabalho alheio não se insere no contexto de atividade do “tomador de serviço”. É como se o capitalismo, para se desenvolver, não mais precisasse da exploração do trabalho humano. A exploração se desloca do capital para o nível dos descapitalizados, que se exploram mutuamente, principalmente quando as empresas de prestação de serviços não são nada mais do que a transformação aparente do “capataz” em “empresário”.

Ora, não se pode deixar obscurecido o fato de que o capital é quem explora o trabalho e o capitalista, no caso, não é, por certo, a “empresa” José Luiz Bispo Colheita – ME. É mais que evidente que um José Luiz Bispo Colheita - ME não é detentor de capital suficiente para possuir 42 empregados e mais ainda para mantê-los em regime de escravidão moderna.

Não bastasse a evidência estampada no próprio nome, é possível comprovar o fato mediante simples pesquisa no “Google”. Ver-se-á, então, que a dita “empresa”, no resultado da pesquisa, 392 vezes em notícias relacionadas à Cosan e em uma na condição de parte, no pólo passivo, de uma reclamação trabalhista (Processo n. 587-2008-158-15-00-6, com trâmite na Vara do Trabalho Itinerante de Igarapava/SP), já em fase de execução. Consta que para adimplir seu crédito, o reclamante só conseguiu penhorar o seguinte bem do Sr. José Luiz Bispo: “01 (um) aparelho de som, com 2 caixas de som, marca Phillips, modelo FWM57, digital amplifier, MPS, Mini Hi-Fi System. Equipamento semi-novo. Funcionando”; avaliado em R$ 850,00, em 21 de julho de 2009.

Pode, então, o Sr. José Luiz Bispo ser tratado como um “capitalista malvado, explorador de trabalhadores”? Ora, não é preciso ser Sherlock Homes para saber que o Sr. José Luiz Bispo, não sendo capitalista, foi tão explorado pela Cosan quanto os demais 42 trabalhadores. Ademais, tinha a Cosan amplas condições de saber que a precariedade da condição econômica do Sr. José Luiz Bispo geraria o completo descaso com os cuidados com as “instalações físicas”.

Mas, nada disso deve ser dito às claras porque para os efeitos da realidade pervertida o que vale é a formalidade traduzida pelo fenômeno da terceirização, que, na situação em concreto, se pôs a serviço do projeto nacional do Etanol e do interesse dos acionistas da Cosan. Dentro desse contexto, não houve exploração do capital sobre o trabalho e o escravagista (se é que uma escravidão tenha havido) foi o Sr. José Luiz Bispo. E, penalização econômica, com ressarcimento dos 42 trabalhadores pelos danos pessoais experimentados em razão da agressão sofrida, nem pensar! Afinal, o aparelho de som do Sr. José Luiz Bispo, que vale R$850,00, já foi penhorado...

A terceirização legitimou tudo isso, podendo ser, assim, definida como “a técnica moderna para o cometimento do crime perfeito contra os direitos humanos!”

São Paulo, 12 de janeiro de 2010.

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(*) Juiz do trabalho, titular da 3ª. Vara do Trabalho de Jundiaí, SP. Professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP.