É como sempre digo em sala de aula.
O problema do Judiciário passa muito mais pela distensão entre agir com boa vontade ou com má vontade.
Geralmente o último quesito ganha de goleada.
JD.
TJ-SP julga caso que está no Judiciário há 12 anos
Por Fernando PorfírioA família do operário mecânico Alcides Genari, morto em dezembro de 1998, vítima de um ataque cardíaco por falha médica, acreditou que podia contar com um serviço público célere e responsável prestado pelo Judiciário de São Paulo. Só não suspeitava que a Justiça do Estado onde vive e paga seus impostos iria demorar 12 anos para concluir a causa. Nem poderia imaginar que, após a sentença de primeiro grau, a Corte de apelação, depois de ficar mais de cinco anos com o feito, iria concluir que a competência para decidir não era dela, mas de outro grupo de câmaras.
A morosidade foi sanada pela 4ª Câmara de Direito Privado no prazo de 14 dias. O relator, desembargador Ênio Zuliani, concluiu seu voto no mesmo dia em que o processo entrou em seu gabinete. No entanto, antes de chegar às mãos de Zuliani, o recurso passou por outros dois desembargadores e transitou por três tribunais: os extintos 1º Tribunal de Alçada Civil (1º TAC) e Tribunal de Alçada Criminal e o Tribunal de Justiça, que incorporou os tribunais de alçada.
O caso da família do operário também descortinou outro lado da forma como é vista a prestação da Justiça no maior tribunal do país. Em setembro do ano passado, o recurso foi concluído ao então relator. O julgamento foi marcado para duas semanas depois. Naquele período, os tribunais brasileiros estavam se debatendo para cumprir a Meta 2 – estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo do CNJ era de que até dezembro fossem julgados todos os recursos que deram entrada nos tribunais antes de 2005.
Mesmo assim, a turma julgadora de então aprovou acórdão reconhecendo sua incompetência para julgar o litígio e ordenou a redistribuição do feito para uma das dez primeiras câmaras do TJ paulista. A turma se apegou as regras de competência interna – como se houvesse incompetência absoluta – que prevalecem depois da unificação dos Tribunais de Alçada. Essas regras têm motivado seguidos deslocamentos de recursos entre as câmaras, chegando até a provocar conflitos de competência que são resolvidos pelo Órgão Especial.
“O desembargador O. fez constar no acórdão que, embora não tivesse dado causa à demora do julgamento, lamentava o ocorrido, sendo que cabe a esse relator (Zuliani) lamentar mais ainda, especialmente porque, nos anais do tribunal, não ficarão registradas essas intercorrências processuais que retardaram o julgamento, o que poderá induzir leitor desavisado a ter a falsa impressão de que todo retardamento se deveu ao desembargador que apresentou o voto final. É preciso explicar bem o que sucedeu: no mesmo dia em que esse processo deu entrada no gabinete do relator, foi despachado para revisão”, esclareceu o desembargador Ênio Zuliani.
O litígio
O processo é resultado da condição em que ocorreu a morte do mecânico de manutenção Alcides Genari. O operário foi vítima de infarto do miocárdio e edema pulmonar. A viúva e os filhos de Alcides ingressaram com ação judicial porque a vítima procurou atendimento no Hospital Montreal, de Osasco, uma hora antes de morrer. No entanto, a médica que o atendeu tratou o caso como dor muscular, prescreveu o medicamento Voltaren, e mandou o paciente de volta ao trabalho. Uma hora depois Alcides foi vitimado por um infarto fulminante.
O processo é resultado da condição em que ocorreu a morte do mecânico de manutenção Alcides Genari. O operário foi vítima de infarto do miocárdio e edema pulmonar. A viúva e os filhos de Alcides ingressaram com ação judicial porque a vítima procurou atendimento no Hospital Montreal, de Osasco, uma hora antes de morrer. No entanto, a médica que o atendeu tratou o caso como dor muscular, prescreveu o medicamento Voltaren, e mandou o paciente de volta ao trabalho. Uma hora depois Alcides foi vitimado por um infarto fulminante.
Em primeira instância, o juiz responsabilizou o hospital pela morte e concedeu à família indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, além de pensão mensal correspondente a 70% do último salário recebido por Alcides. O juiz ainda determinou que a pensão deveria ser paga até a data que a vítima, se viva estivesse, completasse 65 anos.
O Hospital Montreal não aceitou o teor da sentença e recorreu ao Tribunal de Justiça. A empresa sustentou a tese da ausência de culpa da médica que atendeu o paciente. Segundo o hospital, a vítima não relatou dores que indicassem um quadro de infarto. A família também recorreu para que no pagamento da pensão fosse incluído o 13º salário.
A 4ª Câmara de Direito Privado entendeu que a médica agiu de forma “desidiosa e imprudente”. Segundo a turma julgadora, o paciente foi atendido no hospital por volta das 6h13, de 23 de dezembro de 1998, se queixando de dor torácica. A profissional que o atendeu prescreveu o antiinflamatório Voltaren e o dispensou. Às 7h05, o paciente morreu depois de dar nova entrada no hospital.
Para a turma julgadora, uma das modalidades de culpa do médico consiste no erro de diagnóstico. De acordo com o desembargador Ênio Zuliani, o sistema jurídico reclama, para que se caracterize essa falta, prova cabal de se cuidar de grave violação das regras profissionais. “O diagnóstico é ato privativo do médico e, somente quando o paciente induz o médico a errar, poderá se cogitar de excludente de responsabilidade por falsas informações”, afirmou o relator, para quem esse não seria o caso do processo.
Segundo o entendimento do desembargador Zuliani, a morte do operário resultou da completa omissão da pesquisa clínica, quando a doença poderia ser facilmente diagnosticada. Para o relator, não há dúvida da culpa médica na condução do serviço, o que caracteriza a hipótese de erro de diagnóstico.
Na opinião de Zuliani, diante do fato dos colegas de trabalho terem encaminhado o paciente ao hospital, com fortes dores no tórax, era de rigor que a profissional que o atendeu recomendasse ao menos um eletrocardiograma, providência padrão nesses casos. Mas nada disso foi feito. Então, para o relator, a médica agiu com negligência (ao não internar, deixar de pesquisar o histórico clínico e não fazer os exames necessários), imprudência (dispensar o paciente de volta ao trabalho) e imperícia (diagnosticar dor muscular para infarto.
“A médica que atendeu o paciente o paciente agiu com culpa e a ilicitude de sua postura repercute na órbita de responsabilidade do hospital que a contratou e que, pelo vínculo de subordinação, por ela responde. A culpa do empregado é a culpa do empregador”, entendeu Zuliani.
A turma julgadora reduziu o valor da indenização por dano moral para R$ 70 mil, manteve o percentual e o período do pagamento da pensão e atendeu pedido da família da vítima para incluir o 13º salário. Cabe recurso.
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