RECEITA TESTA NOVO SISTEMA DE "MALHA FINA" E CONCENTRARÁ AUDITORIA NO SETOR FINANCEIRO

Segura peão!!!!

Aí tá certo!

Sonegador e rico têm que pagar imposto nesse País

Chega de trabalhadores e servidores pagarem parte da conta com retenção na fonte

JD

Receita testa sistema de malha fina que estuda padrão do contribuinte
Da Agência Brasil

A Receita Federal está testando um novo sistema informatizado de "malha fina" que estuda o padrão do contribuinte. O objetivo é evitar que uma determinada pessoa tenha a declaração retida em malha várias vezes sem que tenha cometido alguma infração."A gente quer utilizar já este ano, se os testes funcionarem, no sentido de que se tenha um sistema inteligente que estude o padrão do contribuinte", disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Henrique Jorge Freitas.

Segundo ele, se o contribuinte declarou e caiu na malha, mas apresentou depois todos os comprovantes e foi liberado pela Receita Federal, não tem sentido uma retenção na malha no ano seguinte.

De acordo com Freitas, o novo sistema deve reduzir o número de contribuintes em malha e até os lotes residuais de declarações. Esta semana, por exemplo, foi anunciada a liberação de um lote que estava na "malha fina" desde 2005.

O novo sistema também irá ajudar a Receita na nova estratégia de concentrar esforços nos grandes contribuintes, como o setor financeiro. Na verdade, o fisco pretende usar os auditores para as grandes fiscalizações, com "maior representividade e deixar para a "malha fina" os demais contribuintes."

O setor financeiro é composto de grandes contribuintes e responde por cerca de 30% da arrecadação [sem levar em consideração a receita previdenciária]. Então, tem que ter um tratamento diferenciado", afirmou.

A seleção dos bancos que serão fiscalizados e a coleta de informações já começaram, segundo o subsecretário da Receita, mas seus nomes não podem ser revelados para não atrapalhar as investigações e preservar o sigilo fiscal protegido pela lei.

Hoje (18), a Receita começou a receber em um processo interno os currículos para seleção dos auditores que irão reforçar a fiscalização em São Paulo onde se concentra o maior número de instituições financeiras do país.

COMO CONSEGUIR UM EMPREGO PARA UM AMIGO

STJ majora honorários advocatícios

Como sempre, a Justiça Federal demonstra o primor de respeito que possui pelos advogados.

Engraçado que a mesma regra não é verdadeira quanto se trata de honorários de sucumbencia para a Fazenda Pública

Geralmente os advogados amargam honorários irrisórios, seja pelo percentual depreciativo ou pela mudança do valor da causa para fins de fixar o valor de honorários

Uma forma ou outra não encontra respaldo na lei

O CPC é claro em dispor que na hipótese de condenação em honorários por sucumbência, a liberdade do juiz está em fixar o percentual entre 10% ou 20%, jamais menos.

Ainda que o STJ tem adotado posicionamento sempre distinto, pois, do contrário, é fácil desprezar as normas e/ou contratos, já que não arcará com despesas de honorários pela derrota imposta.

Os órgãos cansam de agir assim, especialmente o INSS.

Extremamente louvável a decisão do E. STJ

JD

Preço do serviço. STJ aumenta honorários em causa de R$ 5 milhões

A quantia fixada pelas instâncias ordinárias a título de honorários advocatícios somente pode ser alterada se demonstrado o exagero ou quando fixada de forma irrisória. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, aumentou de R$ 500,00 para R$ 100 mil os honorários que devem ser pagos para advogados do Rio de Janeiro em um processo da Companhia Fluminense de Habitação (Cofluhab) contra a Caixa Econômica Federal. O valor da causa era de aproximadamente R$ 5 milhões em 1999.
Após a execução de título extrajudicial movida pela Caixa contra a empresa, a Cofluhab entrou na Justiça com embargos de devedor. Na primeira instância, o juiz negou o pedido e mandou seguir a execução. Por esse motivo, a Cofluhab recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. E conseguiu a nulidade da execução. Os desembargadores consideraram que o título não era líquido, certo e exigível.
Para o tribunal, o conjunto de provas coletado pela CEF não permite reconhecer o montante da dívida e a certeza do próprio crédito devido à falta de clareza e imprecisão do demonstrativo apresentado. Os desembargadores determinaram, ainda, o pagamento de honorários no valor de R$ 500 aos advogados da companhia. Ambas as partes recorreram com Embargos de Declaração, mas foram rejeitados. Posteriormente, a companhia entrou novamente com embargos, que foram rejeitados.
No recurso para o STJ, a Confluhab alegou violação dos artigos 20, parágrafos 3º e 4º, e 535 do Código de Processo Civil, além de apontar a existência de dissídio jurisprudencial. O recurso foi aceito. “Nas causas em que não há condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados com base nos parâmetros do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, consoante apreciação equitativa do Juiz”, observou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.
Segundo a relatora, nos casos de apreciação equitativa dos honorários, o julgador deve basear-se nos seguintes parâmetros: a) o grau de zelo do profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço; não ficando restrito aos limites percentuais mínimo e máximo previstos para os casos em que há condenação.
Ao acolher o recurso, a ministra afirmou que a decisão do tribunal fluminense limitou-se a transcrever o disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, sem, todavia, esmiuçar as razões que o levaram a estabelecer em R$ 500,00 o valor da verba honorária, nem um pouco razoável, pois não reflete a importância da causa nem se mostra compatível com a responsabilidade que recaiu sobre os patronos da empresa.
“Constata-se que os advogados da recorrente têm atuado há aproximadamente 10 anos com zelo e diligência, período durante o qual opuseram os imprescindíveis Embargos do Devedor e interpuseram, oportunamente, os recursos cabíveis”, asseverou.
Por fim, a ministra destacou que é “inarredável a conclusão de que, se não fosse o trabalho desempenhado pelos advogados, a companhia teria sido constrangida a pagar o valor solicitado pela Caixa Econômica Federal”. *Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ
REsp 102.699-5

INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA

Investigar a dívida pública

Prevista na Constituição de 1988, a auditoria poderia esclarecer qual a contrapartida e quem foram os beneficiários da dívida pública brasileira, que consome tantos recursos e alcança patamares altíssimos. Outros países da América do Sul já deram o exemplo e estão comprovando a ilegalidade desse endividamento.

Por Maria Lucia Fattorelli*

Em 1931 o presidente Getúlio Vargas determinou a realização de uma auditoria da dívida externa brasileira, depois de constatar que apenas 40% dos contratos estavam documentados. Não havia contabilidade regular, nem controle das remessas efetuadas ao exterior. Essa auditoria possibilitou a redução tanto do montante como do fluxo de pagamentos, permitindo a destinação de recursos para o início do processo de industrialização nacional, bem como para a implantação de direitos sociais.

Hoje, o Brasil paga aos detentores de títulos de sua dívida pública as mais elevadas taxas de juros do mundo. Isto inibe nosso desenvolvimento, a geração de empregos e o investimento. Até mesmo diante da atual crise financeira mundial, enquanto drásticas reduções nas taxas de juros são feitas em todo mundo, o Brasil continua praticando taxas altas, devido à necessidade de "rolar" uma dívida pública que alcança patamares altíssimos e que cresce em ritmo acelerado.

A subserviência às exigências do setor financeiro é uma realidade no Brasil e em muitos outros países da América Latina e do chamado Terceiro Mundo. Tal situação passa a ser questionada por vários dos novos governos latino-americanos, tendo à frente o Equador e, recentemente, contando com o engajamento de Paraguai, Venezuela e Bolívia.

Uma esperança também surge no Brasil com a recente criação da CPI da Dívida pela Câmara dos Deputados, cuja efetiva instalação e funcionamento muito se vinculam à mobilização da sociedade e à incisiva cobrança de transparência em relação a esse grande problema nacional que afeta a vida de todos, especialmente diante da crise financeira atual.

Sem pedir licença nem explicações a respeito de suas reais causas e responsáveis, instalou-se no mundo uma crise financeira que em poucas semanas exigiu a transferência de trilhões de dólares de Estados Nacionais para o "salvamento" de bancos privados – os mesmos que, durante os últimos anos, anunciaram lucros bilionários não compartilhados com a sociedade.

No Brasil, em 2007, o lucro dos bancos privados foi de R$ 56 bilhões, enquanto no mesmo ano o Banco Central amargou o prejuízo operacional de R$ 47 bilhões, arcados integralmente pelo Tesouro Nacional.

Esse resultado negativo do BC está relacionado às negociações da dívida brasileira: estrangeiros e também empresas e bancos brasileiros que se endividaram no exterior direcionaram, no momento em que o valor do dólar despencava, grandes somas de recursos para a compra dos títulos da dívida interna brasileira. Buscavam a remuneração mais vantajosa do mundo, representada pela combinação da valorização do real, juros elevados e isenção de impostos. O ganho real, em dólares, desses rentistas, foi de cerca de 30% no ano de 2007!

Essa modalidade de operação especulativa provocou, nos últimos anos, um aumento exponencial da dívida interna a um custo elevado para o Brasil, e possibilitou o acúmulo de reservas internacionais de cerca de US$ 200 bilhões – reservas que, em sua maior parte, estão empregadas em títulos da dívida norte-americana, que não rendem quase nada.

No momento em que a crise se instalou e o dólar voltou a subir, o movimento inverso de fuga de capitais e dificuldades na negociação de títulos começou a ocorrer, levando o Banco Central a realizar operações onerosas para o país, como ofertar taxas de juros que chegaram ao patamar de 18,5% em outubro de 2008(1)!

A razão desse disparate é o volume de compromissos relacionados ao endividamento público brasileiro, que tem absorvido a maior parte dos recursos orçamentários da União e também sacrificado estados e municípios.

Superávit primário

Por meio da elevada carga tributária que pesa sobre toda a sociedade, aliada a cortes de gastos e investimentos públicos, o Brasil tem obtido o significativo superávit primário de 4,25% do PIB(2). No entanto, esses recursos não têm sido suficientes para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública. Resultado: parte da dívida é "rolada", ou seja, é paga mediante a emissão de novos títulos que precisam ser "absorvidos" pelo mercado, que, por sua vez, exige taxas cada vez mais elevadas e prazos cada vez mais curtos.

Esta é a armadilha em que se encontra o Brasil, submetido às exigências abusivas do setor financeiro. Enquanto os demais países efetuam ajustes para enfrentar a crise e promovem drásticas reduções das taxas de juros – que visam proteger sua atividade econômica e minorar o desemprego(3) – por causa da amarra da dívida, o Brasil, líder mundial em juros, está na contramão, mantendo há vários meses a taxa básica em 13, 75% e só agora reduzindo-a em 1%, em razão das inúmeras e recorrentes demandas advindas especialmente dos responsáveis pela economia real.

No ano de 2008, o pagamento dos compromissos com a dívida consumiu 46,5% de todos os gastos federais. Mesmo quando retiramos desse cálculo os gastos referentes à chamada "rolagem", os gastos com o endividamento chegam a 30,6% do orçamento da União. Essa sangria tem se repetido todos os anos. Estes são recursos que faltam a um país que enfrenta graves problemas humanos devido a carências em áreas sociais fundamentais, como saúde (que recebeu apenas 4,8%), educação (2,6%) e Reforma Agrária (0,3%), para mencionar só alguns exemplos.

Todos os setores nacionais foram afetados pela subtração de recursos para honrar os pagamentos de uma dívida que não se conhece, pois a auditoria prevista na Constituição Brasileira de 1988 nunca foi feita. Por isso ela é reclamada pelo movimento social da "Auditoria Cidadão da Dívida"(4).

Essa auditoria poderia esclarecer qual a contrapartida e quem foi o beneficiário dessa dívida pública que consome tantos recursos e alcança patamares altíssimos: a dívida externa já alcança a cifra de US$ 271 bilhçoes e a dívida interna já supera R$ 1,5 trilhão(5)!

Além das cifras astronômicas o processo de endividamento acentuado no período FHC, determinou uma série de condicionamentos à economia do Brasil, que seguiu a agenda imposta pelo FMI, merecendo destaque as privatizações, a liberdade de capitais, além de uma série de reformas de caráter neoliberal – previdência, trabalhista, sindical, universitária – todas visando reduzir a interferência do Estado na economia e "conquistar a confiança dos mercados".

Vários estudos da Auditoria Cidadã da Dívida já demonstraram que a gestão do endividamento trouxe danos às finanças do país, notadamente na transformação da dívida externa em dívida interna, no pagamento antecipado de dívida ao FMI (2005), no resgate de títulos Brady (2006) e de títulos com ágio no mercado secundário em 2007.

Impressionantes ilegalidades de acordos e contratos foram denunciadas, já em 1989, pelo Senador Severo Gomes, quando analisou cláusulas consideradas abusivas que renunciavam explicitamente à nossa soberania. O mesmo ocorre com a renúncia da denominada Cláusula de Ação Coletiva, que foi introduzida nos títulos da dívida externa brasileira desde 2003, sem autorização legal. Por isso é necessária a realização da auditoria prevista na Constituição.

Mudanças de paradigma

Mas outra história começa a ser escrita na América Latina. Em 2007 o presidente do Equador, Rafael Correa Delgado, criou mediante Decreto a Comissão Oficial para a Auditoria da Dívida Equatoriana (CAIC), cujo relatório recentemente divulgado revelou uma história de 30 anos de ilegalidade e ilegitimidades, levando à suspensão do pagamento dos juros do Bonos Global – face atual da dívida com a banca privada internacional.

Nessa esteira, o Paraguai já iniciou uma auditoria de sua dívida externa e a Venezuela e a Bolívia anunciaram, em novembro de 2008, sua intenção de também realizar processos de auditoria semelhantes ao equatoriano.

No Brasil, a recente criação da CPI da Dívida pela Câmara Federal, proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e apoiada por mais de um terço dos parlamentares, representa um passo importante, pois é "destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país".

O Equador liderou a reação contra os abusos do poder econômico na América Latina. Ousou erguer a cabeça e, mediante o Decreto nº 427, de julho de 2007, o presidente Rafael Correa Delgado criou o CAIC. Esta pode ser considerada uma das decisões mais importantes da história da América Latina nos últimos tempos, pois significa a retomada da soberania e a busca da verdade sobre o endividamento público, utilizando-se de instrumento técnicos, fundamentado em documentação, que permite a tomada de decisões.

A CAIC trabalhou cerca de um ano, realizando árdua busca e análise de documentos em arquivos de diversos órgãos públicos, investigando aspectos financeiros, econômicos, contábeis, jurídicos e também impactos sociais e ambientais.

O relatório técnico da auditoria apresentado em 2008 apontou e documentou inúmeras ilegalidades e ilegitimidades nos 30 anos analisados por cada uma das subcomissões que se dedicaram especificamente a cada tipo de endividamento:

- Multilateral (dívida externa contratada com FMI, Banco Mundial e outros organismos multilaterais);

- Bilateral (dívida entre o Equador e outros países ou bancos públicos de outros países);

- Comercial (dívida contratada com bancos privados internacionais) e

- Interna.

No equador, a auditoria provou que a cada renegociação eram impostas condições mais onerosas, marcadas por comissões diversas e taxas de juros elevadas

O acesso a documentos oficiais históricos revelou semelhanças incríveis entre o processo de endividamento equatoriano e o dos demais países endividados. No caso da dívida comercial, de cuja investigação participei, a dívida atual representada por títulos (Bonos Global) é resultado do endividamento agressivo iniciado no final da década de 70, durante a ditadura militar, majorado pela influência da elevação unilateral das taxas de juros pelo Federal Reserve a partir de 1979 e por onerosas renegociações ocorridas na década de 80, quando o Estado equatoriano assumiu inclusive dívidas privadas; seguido de renúncia à prescrição dessa dívida em 1992 e sua transformação em títulos negociáveis denominados Bonos Brady, em 1995, emissões de Eurobonos e nova transformação em Bonos Global em 2000.

Essa dívida comercial não significou qualquer benefício ao país, pois representou, nos 30 anos analisados, uma transferência líquida de US$ 7,13 bilhões em favor dos bancos privados internacionais – cifra muito significativa para o tamanho da economia equatoriana, 20 vezes menor do que a brasileira(6). Apesar dessa transferência negativa, a dívida comercial aumentou de US$ 115,7 milhões em 1976 para US$ 4,2 bilhões em 2006.

A auditoria provou que a cada renegociação eram impostas condições cada vez mais onerosas, marcadas por comissões diversas e taxas de juros elevadas, sem levar em conta o valor de mercado da dívida. Na última grande troca de títulos, realizada no ano de 2000, chegaram a ser negociados títulos pré-pagos totalmente cobertos por garantias colaterais. E essa negociação era alardeada como um grande negócio para o país! Na verdade, a auditoria mostrou que foi um grande negócio para os bancos privados e para os rentistas.

Um dos aspectos mais relevantes, no caso da dívida equatoriana com os bancos privados internacionais, foi a comprovação de que o país sequer recebeu os recursos, pois as sucessivas renegociações realizadas a partir de 1983 se deram no exterior, em operações realizadas diretamente entre a própria banca privada internacional, sem ingresso de recursos no Equador. Ou seja, o Equador sofreu um verdadeiro calote durante anos, pagando por recursos que nunca recebeu.

Diante de inexistência de qualquer contrapartida dessa dívida, o sacrificado povo equatoriano está aplaudindo a decisão do presidente Rafael Correa de suspensão do pagamento dos juros dos Bonos Global 2012 e 2030. Essa decisão está sustentada pelo relatório da auditoria, que foi submetido às autoridades jurídicas do Equador – Secretaria Jurídica da Presidência da República, Controladoria Geral do Estado – e também a advogados internacionais. Os US$ 30 milhões que deixaram de ser pagos em novembro de 2008, a título de juros de uma dívida fictícia, em breve estarão se transformando em escolas, hospitais e benefícios ao povo equatoriano, prova de que a auditoria deu resultado.

Outra infâmia apurada durante os trabalhos de auditoria equatoriana foi a renúncia à prescrição da dívida comercial em 1992. De acordo com as leis de Nova York e Londres, à quais se submetiam os contratos firmados com a banca privada internacional, decorridos seis anos de não pagamento de uma dívida, esta se encontraria prescrita, isto é, anulada. Os bancos privados internacionais não impetraram nenhuma ação para receber essa dívida no prazo legal, provavelmente porque não possuíam prova da entrega dos recursos ao Equador. Absurdamente, as próprias autoridades equatorianas da época assinaram um ato unilateral denominado "Tolling Agreement", abrindo mão de direitos indisponíveis, como a renúncia ao direito de prescrição da dívida; de empreender qualquer ação em qualquer tribunal contra o convenio de imunidade soberana e renúncia ao foro equatoriano e ao seu domicílio no Equador. Ou seja, um ato nulo, sob todos os aspectos.

Entre outras constatações estarrecedoras está, por exemplo, a de que embora todos os contratos da dívida externa comercial estivessem submetidos às leis de Nova York e Londres, os títulos Brady, Global e Eurobonos não haviam sido registrados na SEC – Securities anda Exchange Commission dos EUA, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil – tendo sido negociados na Bolsa de Luxemburgo em operações equiparadas as negociações privadas.

O endividamento tem sido um mecanismo de dominação e exploração, servindo também para fomentar a especulação financeira e beneficiar os bancos privados

É interessante ressaltar que o registro de títulos na SEC é uma exigência da Lei de Valores dos EUA, editada logo após a crise de 1929, que visa garantir a segurança dos títulos negociados no mercado financeiro e, consequentemente, sua credibilidade. Esse fato tem relação com a atual crise financeira mundial, pois uma das práticas realizadas pelos bancos privados internacionais, revelada como uma das causas da crise financeira, foi a realização de operações com os "derivativos tóxicos", isto é, títulos podres, sem lastro, conseqüência de recorrentes emissões de derivativos, burlando-se regras de controle estabelecidas na referida Lei de Valores.

Novas decisões enfrentam privilégios, que influenciam o cenário internacional. Tanto a auditoria oficial realizada no Equador como os trabalhos da auditoria cidadã brasileira demonstram que o endividamento tem sido um mecanismo de dominação e exploração, servindo também para fomentar a especulação financeira e beneficiar especialmente os bancos privados, mesmo atores envolvidos na crise financeira atual.

Os privilégios do setor financeiro verificados no processo de endividamento são impressionantes: remuneração elevada; isenção tributária; liberdade de movimentação de capitais; desregulamentação de controles e restrições; prioridades de pagamentos sobre os demais gastos, chegando-se ao ponto de criminalizar o administrador que não cumpre prioritariamente o pagamento dos encargos da dívida.

O privilégio que assistimos diante da crise econômica atual também foi impressionante: ante o reclamo do setor financeiro privado mundial, surgiram trilhões de dólares, injetados imediatamente nos bancos privados. O mundo não sabia da existência desse grande volume de recursos que foi utilizado instantaneamente para socorrer bancos, pois a regra geral era a impossibilidade de atender aos sérios e graves reclamos por quantias bem menores, requeridas para socorrer comunidades de seres humanos dos flagelos da fome, da miséria, da falta de assistência médica, saneamento, educação e até ante o reclamo de ambientalistas em todo o mundo sobre a necessidade de salvar o planeta e recuperar o meio ambiente, castigado pela ação predatória praticada contra a natureza.

Talvez essa crise financeira intimamente ligada ao endividamento público, seja uma oportunidade para escancarar a crise de valores que vivemos nos dias atuais.

Se alguma mudança importante já começaram a ocorrer, merecendo destaque a atitude soberana adotada pelo Equador, do lado dos credores também as mudanças já começaram a acontecer: recentemente, a Noruega reconheceu sua co-responsabilidade ao ter oferecido empréstimos ilegítimos a cinco países – Equador, Egito, Jamaica, Peru e Serra Leoa – e cancelou unilateral e incondicionalmente as dívidas remanescentes desses cinco países, mantendo-se firme em sua decisão apesar do repúdio do Clube de Paris.

Maria Lúcia Fatorelli é graduada em Administração e Ciências Contábeis. Auditora Fiscal da Receita Federal desde 1982, é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e membro do CAIC (Comisión para la Auditoria Integral de Crédito Público) criada pelo Presidente Rafael Correa em 2007.

Notas

1. www.stn,fazenda.gov.divida_publica/leiloes/downloads/resultados/banco_de_dados.xls, acesso no dia 24/10/2008.

2. Produto Interno Bruto – soma de todas as riquezas produzidas no país durante o período de um ano.

3. Nos Estados Unidos, a taxa de juros foi reduzida ao menor nível histórico de todos os tempos, chegando a 0,25% ao ano em dezembro de 2008. Na zona do Euro, a média é 2,5% a.a; no Japão, 0,3%; na China 5,5% e na Índia 7,5% a.a.

4. A Auditoria Cidadã da Dívida nasceu em abril de 2001 a partir da demanda gerada pelo Plebiscito da Dívida realizada em 2000, organizado por entidades da sociedade civil, principalmente a Rede Jubileu Sul em todo país. Mais de seis milhões de pessoas votaram, exigindo a realização da auditoria prevista no artigo 26 do ADCT da Constituição Federal. Esta iniciativa brasileira de realização de uma auditoria da dívida já está sendo seguida em vários países da América Latina, África e Ásia, também de forma cidadã. Em 2007, o governo do Equador instituiu uma Comissão oficial, o CAIC, para realizar a auditoria oficial da dívida equatoriana. Trata-se de um movimento aberto à participação social que vem cumprindo seus objetivos institucionais a partir do trabalho voluntário, conforme informações sobre eventos e publicações disponíveis na página www.divida-auditoriacidada.org.br.

5. A referência nunca é colocada em moeda nacional, pois trata-se de uma dívida que depende de variações de câmbio.

6. Fonte: HTTP://indexmundi.com/pt/equador/produto_interno_bruto_(pib).html

 

 

ESCLARECIMENTOS AOS SENHORES PARLAMENTARES

Sobre a participação de Maria Lucia Fattorelli Carneiro na Comissão de Auditoria Oficial da Dívida Equatoriana (CAIC)

    A propósito da matéria "Uma ameaça de US$ 5 bilhões", veiculada pelo Jornal "O Globo" de domingo, dia 30 de novembro de 2008, que tratou de forma incorreta e difamatória minha participação na Comissão de Auditoria Integral da Dívida Equatoriana (CAIC), gerando polêmica manifestada em diversos pronunciamentos no Congresso Nacional, encaminho os seguintes esclarecimentos aos parlamentares brasileiros:

1. A matéria em questão contém graves ofensas e falsas acusações pessoais diretas a esta servidora pública federal há 28 anos, exercendo há 26 anos o cargo de auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil, cujo exercício funcional sempre foi primado pelo trabalho com dignidade, ética e verdade.
   
2. Fui nomeada pelo Presidente Rafael Correa Delgado para integrar a Comissão de Auditoria da Dívida Equatoriana (CAIC) devido à minha participação, como voluntária, na campanha da Auditoria Cidadã da Dívida desde o ano 2000, movimento social que reivindica o cumprimento da Constituição Federal Brasileira, cujo art. 26 do ADCT determina a realização de uma auditoria da dívida externa.
   
3. A CAIC foi instituída mediante o Decreto Executivo nº 472, assinado pelo Presidente Rafael Correa em 9 de julho de 2007. Inicialmente, estive no Equador contribuindo com os trabalhos da CAIC durante meus períodos de férias regulamentares: de 5 a 13 de outubro de 2007, e 27 de janeiro a 23 de fevereiro de 2008.
   

   Posteriormente, atendendo ao pedido formulado pelo governo equatoriano, e pela Embaixada do Equador no Brasil, o governo brasileiro autorizou meu afastamento do País, mediante atos administrativos que cumpriram todas as exigências legais e obedeceram aos princípios da administração pública, inclusive o da transparência, com publicação no Diário Oficial da União, respectivamente em 10/04/2008 e 25/07/2008. Em virtude dessa autorização legal trabalhei para a CAIC a partir de 14 de abril de 2008, tendo concluído os trabalhos em 26 de setembro de 2008. Em 29 de setembro de 2008 me apresentei ao trabalho na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília.
   

   Cabe destacar que a cessão de servidores públicos para outros países é um procedimento legal, de praxe no âmbito das relações de cooperação internacional e obedece à legislação de regência, que advém do princípio estabelecido no inciso IX e no parágrafo único do art. 4º da Constituição Federal Brasileira:
   

   Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
   

   ...
   

   IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
   

   ...
   

   Parágrafo Único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
   

   
    

4. Minha cessão ao governo do Equador foi autorizada com base no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387/95, que trata do afastamento de servidores públicos do País, regulamentando o art. 95 da Lei 8.112/90.
   

   A modalidade autorizada - "com ônus limitado" - significou que o governo brasileiro não arcou com gastos relacionados a diárias, passagens ou quaisquer vantagens, mantendo unicamente meus vencimentos, direito assegurado a qualquer servidor autorizado a se afastar do País, nos casos elencados no precitado Decreto 1387/95. Assim, não cabe dizer "e até pagou salário", como fez a matéria de "O Globo", pois este é o procedimento legal e de praxe.
   

   
    

5. Considerando o grande volume de documentos a serem analisados pela CAIC, uma vez que a auditoria determinada pelo Decreto nº 472 compreendeu 30 (trinta) anos do processo de endividamento público equatoriano, desde 1976 até 2006, a Comissão foi organizada em subcomissões, dedicadas respectivamente à auditoria das dívidas Multilateral, Bilateral, Comercial e Interna.
   

   Trabalhei exclusivamente na "Subcomissão de Dívida Comercial da CAIC", cuja atribuição era auditar a dívida externa contratada com bancos privados internacionais (em especial Lloyds Bank, Citibank, JPMorgan, Chase Manhattan Bank, Shearson Loeb Rhoades).
   

   Por sua vez, os financiamentos relacionados ao BNDES faziam parte do trabalho da "Subcomissão de Dívida Bilateral" da CAIC, da qual não participei. A Dívida Bilateral corresponde à dívida contratada com outros países ou com bancos públicos de outros países.
   

   Portanto, o trabalho que realizei no Equador não teve qualquer relação com a maliciosa conexão feita pela matéria do jornal "O Globo", resultado de ardilosa montagem que visou a promover criminosa DIFAMAÇÃO PÚBLICA. O jornal estampa minha imagem, cita meu nome 10 (DEZ) vezes, além de uma série de outras referências à minha pessoa como servidora, auditora e funcionária, inventando uma correlação absurda entre a autorização do governo brasileiro relacionada ao meu afastamento do país, o caso Odebrecht e a "preparação de um calote", fato inexistente, pois nunca ocorreu o tal calote alardeado na matéria.
   

   O jornalista autor da matéria, José Casado, tinha conhecimento do fato de que eu não atuei na Subcomissão de Dívida Bilateral, pois durante sua entrevista telefônica ele me perguntou vários detalhes relacionados à Odebrecht/BNDES e eu informei a ele que não possuía aquelas informações, pois meu trabalho havia se restringido à Comissão de Dívida Comercial da CAIC. O jornalista ignorou estes esclarecimentos e publicou matéria altamente tendenciosa e difamatória, por meio da qual faz justamente a conexão que sabia não existir.
   

A realização de auditoria é um procedimento legítimo e necessário para garantir transparência e segurança às contas públicas. A falta ou a negação da auditoria da dívida é que deveria ser tida como situação esdrúxula e indefensável do ponto de vista legal e moral, por ser adversa ao interesse público. A realização da auditoria da dívida externa está inclusive prevista na Constituição Federal de 1988, sendo absurda a vinculação da realização de auditoria à "preparação de um
calote", como consta da matéria.

Ao publicar que "O governo brasileiro emprestou mão-de-obra, pagou o custo e, assim, ajudou o Equador a preparar o calote em uma dívida com o BNDES, avalizada pelo Tesouro Nacional" o jornal "O Globo" distorceu os fatos, responsabilizando o próprio governo brasileiro pela preparação do factóide "calote". Também desqualificou o ato soberano e responsável do Equador de realizar uma auditoria de sua dívida pública, desmerecendo ainda o árduo trabalho técnico que realizei no Equador, o qual exigiu muita dedicação e sacrifícios, tudo enfrentando para bem representar o País no exterior e honrar a oportunidade de contribuir para a aproximação das nações latino americanas.

Acima de tudo, essa matéria investiu contra a integração latino americana e atentou contra a Constituição Federal Brasileira, pois, paradoxalmente, sem aprofundar na análise do Caso Odebrecht, a matéria trata como grande "ameaça" uma demanda de caráter meramente comercial que envolve atuação dessa empresa privada no Equador, cuja solução deve ser buscada nos fóruns competentes, e de forma alguma pode vir a afetar as relações bilaterais entre o Brasil e o Equador.

A desqualificação do trabalho de auditoria da CAIC visou desviar o foco das graves irregularidades, ilegalidades e ilegitimidades encontradas pela Comissão de Auditoria Equatoriana, que durante os trabalhos identificou inúmeros fatos históricos idênticos aos verificados em processos de endividamento de outros países da América Latina, cuja integração é essencial para a defesa dos interesses das nações e povos do nosso continente.

A montagem evidenciada na escandalosa matéria do jornal "O Globo", concatenando repetidamente uma inventada ligação entre minha designação para a CAIC, o caso Odebrecht e o factóide "calote" provocou um ambiente de polêmica em todo o País, mobilizando autoridades, entidades, trabalhadores, consumindo tempo valioso de todos e também recursos, ante o clima de verdadeiro terrorismo gerado a partir das graves acusações e ilações construídas pela alarmante matéria "Uma ameaça de US$ 5 bilhões".

É preciso esclarecer cabalmente que fui vítima de jornalismo irresponsável; que fui legalmente cedida ao Equador com base em atos fundamentados em preceitos legais e constitucionais; que não "ajudei a preparar calote" algum; que não participei da investigação do caso Odebrecht; que realizei trabalho técnico na investigação do endividamento com bancos privados, cujo aprendizado pode ter relevância especialmente para o Brasil, que confio um dia cumprirá a Constituição Federal e realizará a auditoria da dívida pública.

Além disso, nunca fui "voluntária de ONG" como diz a matéria, pois sempre atuei como voluntária de movimentos sociais e não de "ONG"; não criei entidade denominada "Dívida Cidadã", como erra a matéria, pois o movimento da "Auditoria Cidadã da Dívida" foi fundado por dezenas de entidades e pessoas em respeito aos mais de seis milhões de votos colhidos no Plebiscito da Dívida realizado no ano 2000 (www.divida-auditoriacidada.org.br); o movimento da "Auditoria Cidadã da Dívida" é apartidário, independente, e aberto à participação de todos os cidadãos que se incomodam com as injustiças provocadas pelo processo de endividamento brasileiro e que exigem o cumprimento da Constituição Federal de 1988; não escrevi livro sobre o assunto da dívida, apenas organizei e apresentei o livro "Auditoria da Dívida Externa: Questão de Soberania", em janeiro de 2003, cedendo todos os direitos para a Rede Jubileu Sul Brasil.

 

Esperando ter esclarecido as dúvidas que têm sido levantadas em pronunciamentos dos senhores parlamentares, coloco-me à inteira disposição de V. Exas, especialmente diante da necessidade de conhecer e divulgar os importantes resultados da auditoria equatoriana, de aprofundar a discussão sobre o endividamento público brasileiro no atual cenário de crise financeira global, e especialmente de promover o fortalecimento da integração dos países da América Latina.

Brasília, 4 de dezembro de 2008.

 

Maria Lucia Fattorelli Carneiro

Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil e

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida

NOVOS RUMOS À RELIGIÃO

A religião é inimiga da civilização? Artigo de Gianni Vattimo

O filósofo e político italiano Gianni Vattimo, em artigo para o jornal El País, 01-03-2009, afirma que, no mundo atual, as Igrejas se converteram em um fator de conflito e um obstáculo para a "salvação", seja isso o que for. Sobrevivem porque suas hierarquias querem conservar o poder e seus privilégios.

Eis o artigo.

Todos certamente nos lembramos da famosa frase de Nietzsche sobre a morte de Deus. E também sua cláusula: Deus seguirá projetando sua sombra em nosso mundo durante muito tempo. O que aconteceria se aplicássemos a frase de Nietzsche também, e sobretudo, às religiões? Em muitos sentidos, é verdade que, em grande parte do mundo contemporâneo, a religião como tal está morta, mas ainda projeta suas sombras em numerosos aspectos da nossa vida privada e coletiva.

Na verdade, deixemos claro que o Deus cuja morte Nietzsche anunciou não é necessariamente o Deus em que muitos de nós seguimos crendo. Eu me considero cristão, mas estou convicto de que o Deus que estava morto em Nietzsche não era o Deus de Jesus. Inclusive acredito que, precisamente graças a Jesus, sou ateu. O Deus que morreu, como diz o próprio Nietzsche em algum lugar de sua obra quando o chama de "Deus moral", é o primeiro princípio da metafísica clássica, a entidade suprema que se supõe ser a causa do universo material e que requer essa disciplina especial chamada teodicéia, uma série de argumentos que tratam de justificar a existência desse Deus ou dessa Deusa frente aos males que vemos constantemente no mundo.

A tese que quero apresentar aqui é que as religiões estão mortas e merecem estar mortas, tal como Nietzsche fala da morte de Deus. Não estão mortas só as religiões morais, no sentido mais óbvio da palavra: dentro da sociedade cristã e católica da Europa, é fácil ver que são muito poucos os que observam os mandamentos da moral cristã oficial. O que está morto, em um sentido mais profundo, são as religiões "morais" como garantia da ordem racional do mundo.

A institucionalização das crenças, que deu origem às Igrejas, incluiu (não sei se só na prática ou como fator necessário) uma reivindicação do poder histórico, no sentido de que era quase natural e necessário que uma religião moral se convertesse em uma instituição temporal poderosa. É o que parece ter ocorrido com o catolicismo, mas se podem ver muitos outros fenômenos semelhantes na história de outras religiões. Inclusive o budismo gerou um Estado, o Tibet dos lamas, que agora luta para sobreviver frente à China.

Em todas as partes – por exemplo no hinduísmo –, o mesmo fato de que existia uma diferença entre clérigos e leigos faz com que a religião se converta em uma instituição, cujo objetivo principal é sempre a sua própria sobrevivência. Mencionarei novamente o exemplo da Igreja católica: se não tivesse sobrevivido ao longo dos tempos, eu não teria podido receber o Evangelho, a boa nova da salvação. Uma vez mais: como no caso da morte de Deus de Nietzsche, a morte das religiões institucionalizadas não significa que tenham legitimidade. Simplesmente, chega um momento em que já não são necessárias. E esse momento é a nossa época, porque, como se pode ver em muitos aspectos da vida atual, as religiões já não contribuem com uma existência humana pacífica nem representam um meio de salvação. A religião é um poderoso fator de conflito em momentos de intercâmbio intenso entre mundos culturais diferentes. Pelo menos, é isso que ocorre hoje: na Itália, por exemplo, existe um problema com a construção de mesquitas, porque a população muçulmana aumentou de forma espetacular. A hegemonia tradicional da Igreja católica está em perigo, mas os católicos não se sentem ameaçados em absoluto por essa situação, só os bispos e o Papa.

A Igreja afirma que defende seu poder (e os aspectos econômicos dele) para preservar sua capacidade de pregar o Evangelho. Sim, mas, como entre tantas instituições, a razão suprema de sua existência fica muitas vezes esquecida em troca da mera continuidade do status quo. O que quero dizer é que, no mundo atual, sobretudo no Ocidente industrial, a religião como instituição se converteu em um fator de conflito e um obstáculo para a "salvação", seja isso que for. Quero destacar que falo da morte das religiões no mesmo sentido em que aceito o anúncio de Nietzsche sobre a morte de Deus. A religião que está morta é a religião-instituição, que contribuiu enormemente com o desenvolvimento da civilização, mas que, no fim, se converteu em um obstáculo.

Falar da morte das religiões em um sentido relacionado com o anúncio da morte de Deus de Nietzsche não significa, desde então, que a religião nunca tenha tido sentido para a humanidade. Nem sequer se pode dizer que a frase de Nietzsche significa que Deus não existe. Essa seria de novo uma afirmação metafísica, que Nietzsche não queria pronunciar, por sua recusa geral a qualquer metafísica "descritiva". A luta contra a sobrevivência das religiões da qual falo tem pouco a ver com a negação racionalista de todo significado dos sentimentos religiosos. Inclusive se leva muito a sério esse ressurgimento da necessidade de uma relação com a transcendência que caracteriza numerosos aspectos da cultura atual. Citarei novamente Nietzsche, que diz que Deus está morto, e agora queremos que existam muitos Deuses.

Enquanto as religiões seguem querendo ser instituições temporais poderosas, são um obstáculo para a paz e para o desenvolvimento de uma atitude genuinamente religiosa: pensemos em quantas pessoas estão abandonando a Igreja católica pelo escândalo que representam as pretensões do Papa e dos bispos de imiscuir-se nas leis civis na Itália. Os âmbitos da ética familiar e da bioética são os mais polêmicos. Nos Estados Unidos, o recente anúncio do presidente Obama sobre sua intenção de eliminar as restrições à liberdade das mulheres para abortar suscitou uma ampla oposição por parte dos bispos católicos. A oposição a qualquer forma de liberdade de eleição em tudo o que se refere à família, à sexualidade e à bioética é contínua e intensa, sobretudo em países como a Itália e a Espanha. Tenhamos em conta que a Igreja se opõe a leis que não obrigam, mas só permitem a decisão pessoal nesses assuntos. Deveríamos nos perguntas de que lado está a civilização.

Há pouco tempo, o Papa repetiu sua idéia constante de que a verdade não é negociável. Esse "fundamentalismo" é só característico do catolicismo ou de todo o cristianismo? Aqueles que falam de civilizações têm a responsabilidade de levar em conta essa condição concreta. Não têm mais sentido os frequentes diálogos inter-religiosos que se celebram em qualquer parte do mundo, nos quais os interlocutores costumam ser "dirigentes" das diferentes confissões. Dialogam para não mudar nada. Não é mais do que uma forma de confirmar novamente a sua autoridade em seus respectivos grupos. Acaso surge desses frequentes encontros algo útil para a paz e a mútua compreensão dos povos? Enquanto não se elimine o aspecto autoritário e de poder das religiões, será impossível avançar rumo ao mútuo entendimento entre as diversas culturas do mundo.

Essa conclusão pode parecer um grande paradoxo, dado que, em geral, se considerou que a religião era um meio de educar a humanidade à caridade, à piedade e à compreensão. Em muitos sentidos, a compaixão parece ser a base fundamental de toda experiência religiosa. E é verdade, seja do ponto de vista do cristianismo, do budismo, do hinduísmo, do islã ou do judaísmo. Até aqui, nada a objetar.

Mas é justamente por isso que devemos reconhecer que chegou a hora de que as pessoas religiosas se levantem contra as religiões. E que afirmem taxativamente que a era da religião-instituição terminou, e sua sobrevivência só se deve aos esforços das hierarquias religiosas em conservar seu poder e seus privilégios.

O fato de que essa tese parece se inspirar, em grande parte, na experiência cristã (e católica) européia, não limita sua validade para outras culturas. Seguramente, o veneno do universalismo se espalhou pelo mundo graças aos conquistadores europeus, que são responsáveis pela estrita associação entre conversão (ao cristianismo. Lembre-se o "compelle intrare" de Santo Agostinho) e imperialismo. Agora é o mundo latino o que deve romper essa associação e separar a salvação de qualquer pretensão de crença e disciplina universal como condição para alcançá-la. Não é uma tarefa fácil.

J.J. Calmon de Passos

"Os gigantes de ontem só nos são úteis se permitirem que, subindo em seus ombros, possamos ver além do que foram capazes de vislumbrar.

Assim fazendo, nem os traímos nem os esquecemos, antes permitimos que sobrevivam conosco com alicerces sobre que assentamos nosso mirante mais elevado. 

Vocês são a geração que pode fazer isso. 

Já não se sentem amantes infiéis buscando outros amores, nem filhos ingratos por tentarem caminhar com os próprios pés, levando os bens que o dever paterno de partilhar lhes proporcionou.

Libertem-se de nós, sem nos esquecer nem nos deixar de amar.

Levem-nos em seus corações, mas icem as velas, suspendam as âncoras e deixem o cais em direção à linha em que o céu e mar se confundem e parecem interpenetrar-se.

Aí é o horizonte, que é o destino dos que ainda podem e necessitam aceitar o desafio das aventuras e assumir a coragem de ir em direção ao inesperado.

Caminhem para o futuro e levem-me com vocês.

Não meu corpo, tão frágil, tão transitório e tão precário, mas o que fui em espírito e verdade para vocês, se é que o fui. 

Se assim o fizerem, estarei presente também no amanhã de vocês, porque é neste permanecer do algo que fomos em alguém que continua sendo que se realiza o insopitado desejo humano da perenidade. 

Este sobreviver tem um nome –chama-se imortalidade."

José Joaquim Calmon de Passos.

MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PODER DE NVESTIGAR

Ministério Público tem poder de investigação, diz Segunda Turma

A Segunda Turma do STF, em julgamento nesta terça-feira, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público (MP) tem poder investigatório.

A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, referente a uma ação penal instaurada a pedido do MP, na qual os réus são policiais acusados de imputar a outra pessoa uma contravenção ou crime mesmo sabendo que a acusação era falsa.
Segundo a relatora do HC, ministra Ellen Gracie, é perfeitamente possível que o órgão do MP promova a coleta de determinados elementos de prova que demonstrem a existência da autoria e materialidade de determinado delito. “Essa conclusão não significa retirar da polícia judiciária as atribuições previstas constitucionalmente”, poderou Ellen Gracie.
Ela destacou que a questão de fundo do HC dizia respeito à possibilidade de o MP promover procedimento administrativo de cunho investigatório e depois ser a parte que propõe a ação penal. “Não há óbice [empecilho] a que o Ministério Público requisite esclarecimentos ou diligencie diretamente à obtenção da prova de modo a formar seu convencimento a respeito de determinado fato, aperfeiçoando a persecução penal”, explicou a ministra.
A relatora reconheceu a possibilidade de haver legitimidade na promoção de atos de investigação por parte do MP. “No presente caso, os delitos descritos na denúncia teriam sido praticados por policiais, o que também justifica a colheita dos depoimentos das vítimas pelo MP”, acrescentou.
Na mesma linha, Ellen Gracie afastou a alegação dos advogados que impetraram o HC de que o membro do MP que tenha tomado conhecimento de fatos em tese delituosos, ainda que por meio de oitiva de testemunhas, não poderia ser o mesmo a oferecer a denúncia em relação a esses fatos. “Não há óbice legal”, concluiu.
O HC foi denegado por essas razões e porque outra alegação – a de que os réus apenas cumpriam ordem do superior hierárquico – ultrapassaria os estreitos limites do habeas corpus. Isso porque envolve necessariamente o reexame do conjunto fático probatório e o tribunal tem orientação pacífica no sentido da incompatibilidade do HC quando houver necessidade de apurar reexame de fatos e provas.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE INVESTIGAR SIM

É preciso pôr fim à exclusividade das polícias na busca de prova dos crimes

A polêmica questão sobre se o Ministério Público pode tomar a iniciativa de conduzir ou realizar investigações criminais - com um interpretação mais flexível das normas constitucionais segundo as quais cabe à Polícia Federal "exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União" e às polícias civis "a apuração de infrações penais, exceto as militares" - está madura para receber uma resposta definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal.

A 2ª Turma da Corte reconheceu, por unanimidade, ser "perfeitamente possível" que o MP promova a coleta de provas que demonstrem a existência da autoria e da materialidade de determinado delito. Também afastou a alegação de quem o membro do MP que tenha apurado, no inquérito, os fatos em tese delituosos não pode ser o mesmo a oferecer a denúncia à Justiça.

Já há cinco pronunciamentos favoráveis à tese da Procuradoria-Geral da República de que as investigações não é um fim em si mesmo, mas um meio para que o MP cumpra sua função de promover, privativamente, a ação penal pública.

Ao discursar no plenário do Supremo, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, reafirmou que "as atividades de fiscalização e controle da administração pública e as de persecução contra aqueles que incidem nas regras que tipificam condutas penalmente reprováveis devem ser exercitadas continuamente e com o máximo de abrangência."

E acrescentou: "o dever de investigar ontologicamente está vinculado ao de fiscalizar e exercer a persecução penal. Não há dúvida de que as posições exclusivistas e corporativas (de policiais, por exemplo) militam contra a efetividade dos deveres de fiscalizar e persecução estatais."

Revista da Semana, n. 11, p. 15, 26.03.09

RELACIONAMENTO

Um fósforo, uma bala de menta, uma xícara de café e um jornal.

Estes quatro elementos fazem parte de uma das melhores histórias
sobre atendimento que conhecemos.

Um homem estava dirigindo há horas e, cansado da estrada, resolveu
procurar um hotel ou uma pousada para descansar.
Em poucos minutos, avistou um letreiro luminoso com o nome: Hotel Venetia.
Quando chegou à recepção, o hall do hotel estava iluminado com luz suave.

Atrás do balcão, uma moça de rosto alegre o saudou
amavelmente:-Bem-vindo ao Venetia!'

Três minutos após essa saudação, o hóspede já se encontrava
confortavelmente instalado no seu quarto e impressionado com os
procedimentos: tudo muito rápido e prático.

No quarto, uma discreta opulência; uma cama, impecavelmente limpa,
uma lareira, um fósforo apropriado em posição perfeitamente alinhada
sobre a lareira, para ser riscado. Era demais!

Aquele homem que queria um quarto apenas para passar a noite
começou a pensar que estava com sorte.. Mudou de roupa para o jantar (a moça
da recepção fizera o pedido no momento do registro).

A refeição foi tão deliciosa, como tudo o que tinha experimentado,
naquele local, até então. Assinou a conta e retornou para quarto. Fazia
frio e ele estava ansioso pelo fogo da lareira.
Qual não foi a sua surpresa! Alguém havia se antecipado a ele, pois havia um lindo
fogo crepitante na lareira.

A cama estava preparada, os travesseiros arrumados e uma bala de menta sobre cada um.. Que noite agradável aquela!

Na manhã seguinte, o hóspede acordou com um estranho borbulhar,vindo do banheiro. Saiu da cama para investigar. Simplesmente uma cafeteira ligada por um timer automático, estava preparando o seu café e, junto um cartão que dizia: 'Sua marca
predileta de café. Bom apetite!' Era mesmo!

Como eles podiam saber desse detalhe? De repente, lembrou-se: no jantar perguntaram qual a sua marca preferida de café.

Em seguida, ele ouve um leve toque na porta. Ao abrir, havia um jornal.
'Mas, como pode?! É o meu jornal! Como eles adivinharam?'

Mais uma vez, lembrou-se de quando se registrou: a recepcionista
havia perguntado qual jornal ele preferia. O cliente deixou o hotel
encantando.

Feliz pela sorte de ter ficado num lugar tão acolhedor. Mas, o que
esse hotel fizera mesmo de especial?

Apenas ofereceram um fósforo, uma bala de menta, uma xícara de café
e um jornal.

Nunca se falou tanto na relação empresa-cliente como nos dias de hoje.

Milhões são gastos em planos mirabolantes de marketing e, no
entanto, o cliente está cada vez mais insatisfeito mais desconfiado.
Mudamos o layout das lojas, pintamos as prateleiras, trocamos as
embalagens, mas esquecemos-nos das pessoas. O valor das Pequenas coisas
conta, e muito.

A valorização do relacionamento com o cliente.
Fazer com que ele perceba que é um parceiro importante!!!

Lembrando que:
Esta mensagem vale também para nossas relações pessoais
(namoro,amizade, família, casamento) enfim pensar no outro como ser
humano é sempre uma satisfação para quem doa e para quem recebe.

Seremos muito mais felizes, pois a verdadeira felicidade está nos
gestos mais simples de nosso dia-a-dia que na maioria das vezes passam
despercebidos.

MOVIMENTO TRABALHISTA, ...nos EUA

Observe a distinção das atitudes
Observe que os problemas enfrentados são semelhantes, mas a cultura em como enfrentá-los, buscando soluções, é distinto, dado a formação cultural daquele povo, que é significativamente outra em relação a nossa.
Destaco em azul a atitude dos empregados em como lutar pela manutenção dos empregos.
Se a reunião sindical fosse feita no Brasil, certamente seria da seguinte forma: baderna, quebra-quebra, cachaça e cerveja, sambão, futebol e muita "mulé", pra não dizer outras coisas...
Discussão do problema: zero. Por quê? Porque sempre se esperar que alguém tome as providências, do tipo: "o Governo federal terá que dar uma solução"
Não são essas as típicas manifestações que assistimos no dia-a-dia, a exemplo dos alunos de SP que invadiram a reitoria da USP? Não são assim os atos do MST? Dos movimentos sindicais? E de tantas outras...?
JD

MOBILIZAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS

Um novo ânimo para o ativismo trabalhista
Por seis dias, 240 funcionários ocuparam a fábrica Republic, com sede em Chicago, para protestar contra a repentina demissão em massa, provocada pelo cancelamento da linha de crédito da empresa no Bank of America. Após muita pressão popular e o apoio de Barack Obama, suas reivindicações foram aceitas
Peter Dreier

Se alguém duvida que haja uma nova disposição para “mudança” desde que Barack Obama foi eleito presidente dos Estados Unidos, basta perguntar aos funcionários da fábrica Republic Janelas e Portas, em Chicago.
Por seis dias, 240 membros da União dos Trabalhadores em Elétrica, Rádio e Máquinas da América (UE) – um pequeno, mas combativo sindicato, que esteve sempre do lado progressista do movimento trabalhista americano – ocuparam ilegalmente a empresa após saberem que ela seria fechada sem notificação prévia. A ação audaciosa funcionou: eles conquistaram 60 dias de pagamento extra, seguro-saúde e férias remuneradas.
Ao endossar rapidamente o protesto dos trabalhadores, Obama mostrou o tipo de liderança corajosa que os progressistas esperavam, mas não tinham a expectativa de ver tão cedo. Atitude, claro, que contrasta com o posicionamento adotado na questão do Iraque (ver nesta edição). O protesto dos trabalhadores da Republic foi reminiscente de ações similares durante a Depressão e dos ativistas por direitos civis nos anos 1960.
Também não se trata de uma ação espontânea, mas de uma estratégia bem planejada.
Em novembro, alguns trabalhadores perceberam que parte dos equipamentos tinha desaparecido. Durante uma vigília de madrugada, eles os descobriram em um pátio ferroviário próximo e concluíram que a companhia estava planejando fechar a fábrica.
O que eles sabiam naquele momento é que os donos da Republic haviam criado uma nova companhia, a Echo Windows, e comprado uma manufatura de portas e janelas em uma pequena cidade de Iowa, onde os trabalhadores não eram sindicalizados.
Antecipando a possibilidade de fechamento da fábrica, Mark Meinster, dirigente do sindicato, falou com Armando Robles, que trabalhou na manutenção da fábrica por oito anos e presidiu o sindicato Local 1110, sobre a possibilidade de um protesto passivo. Robles gostou da ideia, mas percebeu que era arriscada. Ele se preocupou com o fato de que “estávamos basicamente invadindo uma propriedade privada”, de acordo com o The New York Times. “Nós podemos ser presos”, alertou. Mesmo assim, os trabalhadores da Republic abraçaram o plano.
“Nós sabíamos que manter as janelas no armazém era uma moeda de troca”, disse Melvin Maclin, entalhador e vice-presidente do sindicato. Em 2 de dezembro passado, Barry Dubin, o chefe de operações do escritório da companhia, anunciou que a Republic fecharia a fábrica nos três próximos dias. Ele explicou que o Bank of America cancelara a linha de crédito da empresa, impossibilitando-a de permanecer no ramo – ou mesmo de pagar aos empregados pelo rompimento e as férias remuneradas. A companhia cancelou imediatamente o seguro-saúde dos trabalhadores.
Em 5 de dezembro, o sindicato organizou uma reunião no refeitório da fábrica. Quando Robles perguntou para os trabalhadores se eles estavam dispostos a ocupar a indústria, todas as mãos se levantaram. Os empregados, 80% hispânicos, gritaram “Sí, se puede!”, ou “Sim, nós podemos!”. Esse slogan, popularizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Unificados nos anos 1960, se tornou o mote da campanha presidencial de Obama.
Os trabalhadores criaram três turnos e estabeleceram comitês encarregados da limpeza, proteção e segurança. Colocaram um aviso na parede do refeitório banindo álcool, drogas e cigarro. E exigiram que o Bank of America e a gerência da Republic achassem uma solução.
Os trabalhadores insistiram em não sair até que tivessem garantias de que receberiam seus benefícios. Alguns esperavam inclusive achar uma forma de manter a fábrica aberta.
O Bank of America, um dos maiores do país, disse que o cancelamento era rotina empresarial e fora causado por um problema de fluxo de caixa da Republic, uma consequência do declínio da construção de casas no país. Quando o protesto passivo começou, o banco, sediado na Carolina do Norte, emitiu uma declaração, culpando a companhia pela situação dramática dos trabalhadores.
“Quando uma empresa enfrenta uma situação difícil como essa, o seu financiador não está habilitado a dizer à administração como gerir seus negócios e quais obrigações devem ser pagas. Tais decisões competem aos gerentes e proprietários da companhia.” A declaração do banco reflete o tipo de fundamentalismo de livremercado que levou um número crescente de americanos a exigir mais regulação estatal sobre os capitais.
Apesar de infringir as leis ao ocupar a fábrica, nenhum político chamou o Departamento de Polícia de Chicago para prender os trabalhadores – um sinal claro de que sua ação tinha se tornado um símbolo da aflição das famílias trabalhadoras. O protesto começou no mesmo dia em que o presidente George Bush relutantemente tomou conhecimento, pela primeira vez, de que o país estava em recessão. Ele divulgou um relatório produzido pelo Departamento de Trabalho revelando que os empregadores suprimiriam 533 mil empregos em novembro, o maior corte mensal desde 1974.
Em 7 de dezembro, em uma coletiva de imprensa para anunciar seu novo diretor de Assuntos dos Veteranos, Obama foi questionado por um repórter sobre o protesto dos trabalhadores na Republic, que ganhara considerável atenção da mídia. Ele estava preparado para a pergunta: “Quando a situação chega a um ponto como esse aqui em Chicago, com trabalhadores exigindo benefícios e pagamentos aos quais têm direito, eu acho que eles estão absolutamente corre tos”, disse o democrata, um ex-dirigente comunitário.
“O que está acontecendo com eles é reflexo da situação econômica. Quando o sistema financeiro é imperfeito, pequenas e grandes empresas começam a fazer cortes em suas instalações, equipamentos e força de trabalho”, continuou Obama. Com essa declaração, Obama usou seu púlpito provocador para endossar o protesto dos trabalhadores e pressionar o Bank of America e a Republic a forjar uma solução. Representantes da companhia, do Bank of America e do sindicato começaram a se encontrar no escritório central do banco. O congressista Luis Gutierrez, um democrata liberal de Chicago, intermediou as conversas.
“Nós estávamos cortando vidro para um pedido de mil novas janelas na semana passada”, disse Vicente Rangel, empregado da Republic por 15 anos, ao Los Angeles Times. “Havia trabalho a fazer. Aí, os chefes nos chamaram para uma reunião e disseram que estavam desistindo, quisessem ou não.” Os sindicalizados ganhavam uma média de US$ 14 por hora e recebiam segurosaúde e benefícios de aposentadoria como parte de seu contrato.
Em todo o país, centenas de americanos demonstraram apoio aos trabalhadores da Republic. Por meio de seus sindicatos, congregações religiosas e grupos comunitários, mandaram dinheiro, comida, roupas e cobertores. Foi colocado no ar um site para estimular doações e manter as pessoas informadas sobre o protesto.
Durante a ocupação dos trabalhadores, manifestantes fizeram piquetes em várias agências do Bank of America, assim como na sede da instituição, em Charlotte, Carolina do Norte. Uma coalizão de sindicatos e grupos comunitários, Jobs with Justice, fez um comício na Câmara Municipal de Chicago e ameaçou organizar um boicote ao Bank of America se o problema não fosse resolvido.
Membros do sindicato e políticos chamaram a atenção para a ironia de o estabelecimento ter acabado de receber US$ 25 bilhões do fundo para falências do governo dos Estados Unidos, concebido para pressionar os bancos a emprestar dinheiro novamente.
O presidente eleito usou seu púlpito provocador para endossar o protesto dos trabalhadores e pressionar o Bank of America e a Republic a forjar uma solução
A falsidade do banco foi exposta também pelos políticos. Depois que o senador Dick Durbin, um democrata liberal de Illinois e conselheiro próximo de Obama, visitou a fábrica, ele expressou seu apoio aos trabalhadores: “Os dólares dos impostos enviados a esses grandes bancos não são para dividendos nem para o salário dos executivos, mas para empréstimos e crédito para que negócios como a Republic continuem funcionando e seus empregados não sejam mandados para o olho da rua”.
Dirigentes do sindicato e políticos sugeriram que a companhia poderia ter violado também a Notificação de Ajuste e Reconversão do Trabalhador, uma lei federal de 1988 que requere às entidades patronais informar empregados e comunidade com 60 dias de antecedência sobre o fechamento de fábricas e demissões em massa.
Além disso, os membros do conselho da cidade de Chicago pediram audiências sobre a Republic, que recebeu mais de US$ 10 milhões dos fundos para indústrias degradadas da cidade. Eles sugeriram retirar do Bank of America as centenas de milhares de dólares vindos da ajuda governamental. A combinação entre o protesto dos trabalhadores, apoiado por Obama e outros políticos, e a aceleração da publicidade negativa forçou o Bank of America a ceder.
Inicialmente, o empresário da Republic Richard Gillman, que ganha US$ 225 mil por ano, demandou que a ação do banco também cobrisse o empréstimo parcelado para a aquisição dos carros da empresa, um BMW ano 2007 e um Mercedes S500, ano 2002, bem como oito semanas de seu salário. Depois, no entanto, ele voltou atrás.
O banco concordou em providenciar US$ 1,35 milhão para o plano de demissão da fábrica. “Nós nunca esperamos por isso”, disse Melvin Maclin, o vice-presidente da UE, sobre o apoio que receberam. “Pensávamos que iríamos para a cadeia.”
Apesar de os trabalhadores da Republic estarem atualmente desempregados, o sindicato e os conselhos da cidade de Chicago tentam encontrar um novo investidor para reabrir o negócio. O simbolismo da tomada da fábrica pelos dos trabalhadores também deu crédito ao apelo de Obama por um programa de infraestrutura com fundos governamentais, necessário para estimular milhões de empregos – quase todos no setor privado – e ajudar a economia em crise a dar um salto inicial. “Sempre há demanda para portas e janelas”, disse o presidente da UE Carl Rosen. “Mas, com a proposta de estímulo de Obama, vai haver demanda ainda maior pelos produtos feitos pelos trabalhadores da Republic. Não faz sentido fechar a empresa quando a necessidade é tão óbvia.” O protesto passivo não foi o único sinal de ânimo renovado para o ativismo dos trabalhadores no final da era Bush e começo do regime de Obama. Em 11 de dezembro, os trabalhadores do maior matadouro de porcos do mundo, em Tar Heel, Carolina do Norte, votaram pela sindicalização em massa. Em 1994 e 1997, esses mesmos 5 mil funcionários da Smithfield Packing rejeitaram a sindicalização, após serem submetidos ao assédio e à intimidação ilegal da empresa, em um estado conhecido por suas leis antitrabalhistas.
Essa decisão foi uma das maiores vitórias dos sindicatos do setor privado em muitos anos. Aproximadamente 60% dos trabalhadores em matadouros são afroamericanos.

http://diplo.uol.com.br/2009-02,a2738

EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO

Não deveria ter prisão especial para ninguém, nem para as exceções que o projeto arrola (ministros, deputados, vereadores, etc.)
Muito menos deveria haver foro privilegiado, pois todos deveriam ser julgados por seus pares, cidadãos comuns, feridos em sua honra e em seu voto

O projeto do Senado Crivella é melhor, pois restringe o privilégio para pouquíssimas pessoas.

Contudo, é sempre válido lembrar que a chamada prisão especial é somente enquanto dura o processo. Após condenação, com sentença transitada em julgado, o condenado cumprirá a pena em presídio comum, como qualquer outro criminoso. Bom, mas isso é outra história...
JD

Redução de benefício

CCJ do Senado acaba com prisão especial para pessoas com curso superior e religiosos

Publicada em 11/03/2009 às 22h50m

Agência Brasil; Agência Senado

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta projeto que reduz o direito à prisão especial previsto na legislação.

Serão excluídos do texto pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo, entre outros.

O texto segue para votação no plenário do Senado.

O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, teve sua origem na proposta elaborada, em 2000, por uma comissão de juristas criada pelo Poder Executivo.

"O objetivo é igualar o cumprimento da pena, sem distorções. Por que o Pimenta Neves tem direitos que uma pessoa que não tem curso superior não tem?

"O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), prevê que o rol de pessoas que passam a ter direito à prisão especial, bem mais restrito, será integrado por pessoas com as seguintes atribuições: ministros de Estado; governadores, senadores, deputados federais e estaduais; prefeitos e vereadores; membros das Forças Armadas; magistrados, delegados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; membros dos tribunais de Contas; e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos dessa lista por motivo de incapacidade para o exercício da função.

A matéria também apresenta algumas modificações no Código Penal como a implantação do monitoramento eletrônico de presos beneficiados por indultos.

Outra medida destina-se a ampliar os valores de fiança, especialmente para quem cometer o chamado crime do colarinho branco (como um desfalque a bancos, por exemplo).

Nesse caso, o juiz poderá fixar fiança máxima de R$ 93 milhões. A proposta determina ainda que a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos.

Substitutivo diz que prisão também deve ser comunicada ao MPO texto ainda estabelece a necessidade de a prisão ser também comunicada ao Ministério Público.

O texto também eleva para 80 anos a idade em que pessoa submetida a prisão preventiva poderá, por decisão do juiz, contar com a substituição dessa medida pela prisão domiciliar (atualmente a idade é de 70 anos).

A proposta estabelece ainda que a prisão preventiva terá duração máxima de 180 dias em cada grau de jurisdição.

A QUEM SERVE O FIM DA PRISÃO ESPECIAL?

As exceções são tantas que tudo ficará como está para quem tem as costas quentes

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou projeto de lei que pretende extinguir o benefício da prisão especial concedido a quem tem curso superior.

"Mas as exceções são tantas que o privilégio continuará sendo adotado na prática", escreveu Carlos Heitor Cony na Folha de São Paulo.

Pelo texto, o regime de prisão especial continua valendo para ministros, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, juízes, membros dos tribunais de constas, das Forças Armadas, do Ministério Público, padres, pastores, bispos evangélicos e cidadãos que prestaram serviço como jurado em tribunais do júri.

"Resumindo: só serão encaminhados aos presídios e às celas de delegacia aqueles que não têm costas quentes", anotou Cony.

Para o Correio Braziliense, em editorial, trata-se de uma proposta "incoerente, viciada pela ilegitimidade moral". Afinal, que virtudes e expressões dignificantes apresentam as personalidades beneficiadas com a prisão especial diferentes das exibidas pelos cidadãos com nível superior de estudo?", questionou o jornal.

Jânio de Freitas, na Folha, assinalou que a finalidade da prisão especial é preservar dos riscos de vingança os que, tendo agido em nome do Estado e da sociedade, possam encontrar, nos cárceres comuns, condenados atingidos por decisões suas.

"Logo, o 'valor risco' é determinante para que o direito a ela não seja privilégio, seja apenas a proteção devida pelo Estado da vida e da integridade física."

Segundo o gaúcho Zero Hora, porém, é injustificável a existência da prisão especial num regime jurídico baseado na igualdade de todos perante a lei.

"Particularmente quando ela privilegia suspeitos que, por sua formação cultural e pelas oportunidades de que dispuseram, teriam até mais condições de não cometer crimes"

Revista Semana, 11, p. 15, 26.03.09