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segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

BALIZA? Quem disse que burro é burro?

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ORÇAMENTO PÚBLICO FEDERAL: UM GALINHEIRO COM RAPOSAS TOMANDO CONTA

13/12/2010

Em menos de uma semana, três raposas passaram pela gerência do galinheiro

Primeiro relator do Orçamento de 2011, o senador Gim Argello deixou o cargo em 7 de dezembro ─ antes que chegasse o camburão. Na edição do dia 5, o Estadão informou que o parlamentar do PTB de Brasília (e conselheiro de Dilma Rousseff) era o autor de emendas forjadas para favorecer entidades fantasmas e ONGs dirigidas por amigos ou agregados. A tunga não ficou por menos de R$ 4,5 milhões. Numa chorosa carta de despedida, Argello debitou a delinquência na conta de conspirações urdidas por adversários políticos e afastou-se do cenário do crime.
Indicada para substituí-lo, a senadora Ideli Salvatti, do PT de Santa Catarina, não completou 36 horas no cargo. Deixou-o em 9 de dezembro, uma quinta-feira, quando foi escolhida por Dilma Rousseff para servir à pátria no Ministério da Pesca. O novo emprego serviu-lhe de pretexto para sumir do Congresso antes que alguém chamasse o camburão: três dias mais tarde, o Estadão revelou que, nos orçamentos de 2009, 2010 e 2011, a relatora substituta destinara R$ 1,25 milhão de sua cota de emendas a cinco entidades catarinenses exploradas por companheiros do PT (quatro) e do PRB (uma).
Habitualmente ruidosa, Ideli preferiu sair à francesa. Não escreveu cartas de despedida, não tentou berrar explicações, nem transmitiu formalmente o posto à senadora Serys Slhessarenko, do PT do Mato Grosso. A euforia da companheira de sobrenome impronunciável, de saída do gabinete que a hospedou por oito anos, prestes a despedir-se do Congresso, quase não coube no twitter: “É isso mesmo, aceitei o desafio da relatoria do orçamento 2011. A primeira mulher a ocupar a vaga. Mais um avanço para nós, mulheres!!!”
Grávida de contentamento, não viu o camburão virando a esquina. “Eu me senti enganada, me senti traída”, acaba de informar à sucessora de Ideli, que sucedeu Argello. É uma trinca e tanto. Na edição desta semana, VEJA informou que Liane Maria Muhlenberg, 67 anos, assessora de Serys há três, conseguiu R$ 4,7 milhões em convênios com o governo – todos sem licitação. Para embolsar a bolada, garantida por emendas apresentadas por parlamentares do PT, Liane assinou uma declaração afirmando que os dirigentes do Instituto de Pesquisa, Ação e Mobilização (Ipam) – presidido por ela – “não são membros dos poderes Executivo e Legislativo”.
Funcionária do Senado desde 2007 (contratada por Serys), Liane foi transferida em agosto (a pedido de Serys) para a equipe subordinada à 2ª vice-presidência (ocupada por Serys). Mas a receptora do dinheiro garante que a chefe é inocente. “Para tirar a senadora do foco”, pediu demissão. Pretende enfrentar sozinha as consequências do pecado que diz ter cometido por distração.
“Não é justo que, por minha causa, ela fique numa situação embaraçosa”, recitou  Liane. “Tenho certeza que só divulgaram essa história porque a senadora é relatora do Orçamento. Não tem nada, nada e nada de ilegal”. Roberto Freire, presidente do PPS e deputado federal eleito por São Paulo, pediu nesta segunda-feira o afastamento de Serys. Ele acha que o pedido de demissão da parceira não encerra o caso.
A relatora acha que encerra. “Ela era uma pessoa que trabalhava em minha assessoria e eu desconhecia que ela tivesse relação com qualquer instituto”, alegou nesta tarde. “Eu nunca fiz nenhuma emenda para nenhum instituto, e ela foi exonerada e ponto. Eu tenho que tratar agora é do Orçamento”.  Serys acha que foi “enganada e traída”. Os brasileiros decentes acham que são considerados idiotas pelos três relatores delinquentes, pelos partidos que avalizaram seus nomes, pelos comparsas que os protegem e pelos oposicionistas que não os tratam como casos de polícia.
“O governo deve ter algum senador com ficha limpa  para ser relator do Orçamento”, acredita Roberto Freire. Se olhar a turma de perto, vai descobrir que não sobrou nenhum.

EXAME DA ORDEM. OAB alega suspeição de desembargador do TRF-5

OAB alega suspeição de desembargador do TRF-5
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve alegar a suspeição do desembargador Vladimir Souza Carvalho (na foto), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que considerou inconstitucional o Exame de Ordem. Ao analisar pedido de liminar de duas pessoas formadas em Direito, mas que não foram aprovadas no Exame de Ordem, Carvalho determinou que a OAB aceite a inscrição.
A suspeição, alegada pelo Conselho Federal da OAB, se baseia em dois fatos. No dia 14 de agosto, o desembargador publicou artigo no jornal Correio de Sergipe no qual critica o Exame de Ordem. Ele diz que se fosse prestar a prova não passaria porque o conteúdo exigido vai além dos fundamentos básicos. Para ele, o aluno sai da faculdade ignorante e ao longo da vida profissional aprende e se aprimora, o que não condiz com o que é cobrado no Exame. "Das últimas que vi, por força de feitos que passaram em minhas mãos, fiquei perplexo com o nível de perguntas", diz trecho do artigo.
O outro fato que pode declarar o desembargador impedido é o fato de que seu filho, Helder Monteiro de Carvalho, foi reprovado por quatro vezes no Exame de Ordem.
De acordo com o presidente da Comissão de Exame de ordem da OAB de Sergipe, Nilo Jaguar a exposição da opinião do desembargador poderia causar o impedimento. Jaguar destaca que a lei federal permite que a OAB aplique o Exame de Ordem. E que a entidade irá recorrer da decisão nos tribunais superiores.
Jaguar também afirma que existem outras decisões nesse sentido, que consideram a prova inconstitucional, porém garante que todas já foram reformadas. "A OAB entende que a liminar do desembargador é equivocada. Não existe nenhum bacharel que possa atuar sem passado pelo Exame", reforça. O Supremo Tribunal Federal ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto, mas deverá fazê-lo em breve, como afirma o presidente.
O desembargador Vladimir Souza Carvalho disse, por sua vez, que está surpreso com a atitude da OAB. "A questão é jurídica e de Direito", ressalta. Ele explicou que não tem nada contra a entidade e que surpreende que a Ordem esteja buscando medidas para declará-lo impedido porque deu uma decisão desfavorável a OAB. "Eu fui inscrito na OAB e depois, quando me aposentar voltarei ao quadro da entidade e essa medida me deixa perplexo", reforça.
Carvalho afirmou também que a decisão foi apenas uma liminar de um processo que está no início, o que significa que poderá ser reformado posteriormente em uma decisão colegiada. O desembargador declarou que sua decisão está dentro das normas legais, e que se a OAB quiser questionar deverá fazer da mesma forma. "Meu despacho é respeitoso. E o que está em jogo é o Direito, e não meu filho", completou.
Leia o artigo sobre o Exame da Ordem
O EXAME DA OAB
Vladimir Souza Carvalho
Leio, em Eça de Queiroz: “Eu, por causa da maciça e indebastável ignorância de bacharel, com que saí do ventre de Coimbra, minha mãe espiritual”, (do conto Civilização). Também em Machado de Assis: “Vinha cheirando ainda aos cueiros da academia, meio estudante e meio doutor, aliando em si, como em idade de transição, o estouvamento de um com a dignidade do outro” (A mão e a luva).
Pois bem. Quando me formei, já em época diferente da dos tempos de Eça e de Machado, também sai ignorante dos cueiros da Faculdade de Direito de Sergipe, situação que continuou e continua, independentemente da faculdade ser sergipana ou de centro maior do país, ou de estarmos a viver tempos modernos. Ninguém sai doutor. A bagagem portada é indicativa de caminhos que devem ser tomados quando o problema, na via prática, se forma. Com o diploma na mão e no exercício de uma profissão, dentro do círculo de atuação escolhido, se vai praticando e aprendendo, aprendendo e pratic ando, pelo resto da vida. Hoje, na véspera de trinta e sete anos de formado, estou ainda a aprender, com os mais velhos e com os mais novos, diariamente, em cada processo de que sou relator e em cada feito do qual participo, na turma e no pleno.
A Ordem dos Advogados do Brasil, contudo, encara o formado como douto. Não é nem como doutor. É como especialista, não em uma matéria, mas em todas, invariavelmente em todas, ao exigir a aprovação em prova objetiva elaborada para passar a paulada na grande maioria dos bacharéis.  E o pior é que as pessoas, que comandam tal tarefa – quase dizia fuzilamento – não se submeteram a tal prova, e, com todo o respeito devido, se tivessem feito, ou se fossem fazer (não é desafio, é realidade), não seriam aprovadas. E ao assim afirmar, não estou ofendendo o cabedal de conhecimento de nenhum membro da diretoria da OAB, seja regional ou nacional, porque eu, apesar de ser membro de um tribunal, com trinta e dois anos de exercício na magistratura, também seria reprovado.
Tem mais: a prova não é nem elaborada pela OAB, mas por ente, geralmente uma fundação, por ela contratada. Ou seja, o exame da OAB é feito por terceiros, porque a OAB não redige a prova (e por que não é a OAB?). Se a prova se integra naquilo que a lei da OAB chama de exame da Ordem, é um terceiro, constituído de pessoas sem a experiência das lides forenses, que vai formular as perguntas, colorindo cada uma de casca de banana, para o candidato escorregar, explorando matérias sem nenhuma conexão prática, e, ainda mais satânico, exigindo do recém formado um cabedal de conhecimentos que só mais tarde, dedicando-se a uma advocacia generalizada e abrangente, poderia obter. Poderia. Ademais, a objetividade da prova, por se cuidar de teóricos, especialistas em formulação de quesitos apenas, sem a experiência prática da lide forense, se perde na falta de objetividade. Em miúdos, a prova, que deveria ser objetiva, objetiva não é.
Se o teste é da OAB, se o teste visa, pelo menos, no plano teórico, a obter os conhecimentos do formado que deseja se inscrever nos seus quadros e poder atuar na profissão, como advogado, deveria a OAB, levando em conta as nuances da profissão, a redigir a prova, a reclamar conhecimentos fundamentais e não extraordinários. Das últimas que vi, por força de feitos que passaram em minhas mãos, fiquei perplexo com o nível de perguntas. Pontes de Miranda e Nelson Hungria acertariam as questões constitucionais e penais, respectivamente. Mas, perderiam nas demais, porque os quesitos são formulados para não serem respondidas, e, ademais, não se conhece, na história forense, o profissional, por melhor que seja, dominar todas as matérias, absolutamente todas, simultaneamente.
O teste da OAB mostra a existência de duas realidades, que se chocam. A primeira, que os dirigentes da OAB viveram quando se formaram e foram a luta, na qual o recém formado sai ignorante dos c ueiros da academia, e, vai aprendendo aos poucos. Quem escapar dessa linha é sábio, é gênio, e aí foge à rotina. A segunda, é a irreal, ou virtual, onde se pensa que o recém formando deve saber, a fundo, de tudo e de todas as matérias.  Não sei como qualificar essa visão.
Dou um exemplo, vivido por mim. Apesar de ter sido juiz de direito por seis anos e juiz federal por vinte e três, atuando em duas comarcas e substituindo outras, e, depois, em três estados, estando, no momento, em um tribunal com jurisdição em seis estados, relatando processos criminais e participando de julgamento destes na turma e no pleno, eu nunca vi, na minha mesa, um processo criminal focalizando um delito de concussão. Nunca. Sou capaz de apostar que me aposento e não vou lidar com a concussão. No entanto, num destes testes, estava lá uma pergunta atinente às características do crime de concussão.
Se há algo de podre no reino da Dinamarca, há algo de estranho, de profundame nte estranho, nas provas da OAB, algo que precisa ser revisto, porque, da mesma forma que os marinheiros se forjam no mar, como diria Machado de Assis, o advogado se forja é no foro, na atuação nos feitos, e não na resposta a perguntas de bolso, formuladas por quem nunca pisou no foro, nem nunca viu um processo ou participou de uma audiência.