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quinta-feira, 18 de agosto de 2011

TRF 4a. Região amplia possibilidade de uso de créditos da Cofins



Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o sul do país, ampliou a possibilidade de utilização de créditos de PIS e Cofins, hoje não aceitos pela Receita Federal. Esse é o primeiro julgamento de segunda instância favorável aos contribuintes. Os desembargadores concederam a uma indústria de não tecidos o direito de usar créditos obtidos com serviços de logística de armazenagem, expedição de produtos e controle de estoques. O benefício seria de aproximadamente R$ 700 mil.
A decisão, segundo advogados, é um importante precedente, principalmente para indústrias que não têm conseguido se valer de créditos de PIS e Cofins na aquisição de alguns bens e serviços inerentes à sua atividade. Isso porque a Receita tem dado uma interpretação mais restritiva sobre a utilização de créditos desses impostos.
As leis nº 10.637, de 2002, e nº 10.833, de 2003, que regulamentam o PIS e a Cofins, estabelecem que devem gerar direito ao crédito os bens e serviços utilizados como insumo na produção ou na fabricação de bens ou produtos destinados à venda ou na prestação de serviços. Porém, não definem o que seriam considerados insumos. Assim, o Fisco tem usado a definição prevista na lei do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, portanto, só permite a obtenção de créditos sobre valores gastos com o que a empresa usa ou consome diretamente na produção do bem ou prestação de serviço. No entanto, a decisão do TRF decidiu pela aplicação do conceito de insumo da legislação que regulamenta o Imposto de Renda (IR), muito mais amplo.
Para o relator, desembargador Joel Ilan Paciornik, que foi seguido pelos demais magistrados da 1ª Turma, a interpretação da Receita não seria a melhor. Segundo a decisão, "não há paralelo entre o regime não cumulativo de IPI/ ICMS e o de PIS/Cofins justamente porque os fatos tributários que os originam são completamente distintos". O IPI e o ICMS incidem sobre as operações com produtos industrializados, enquanto o PIS e a Cofins recaem sobre a totalidade das receitas. Não havendo assim, segundo a decisão, semelhança entre as operações.
Por isso, os desembargadores decidiram aplicar o conceito de insumo presente na legislação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) - Decreto nº 3.000, de 1999 -, mais próximo da natureza do PIS e da Cofins. "Sob essa ótica, o insumo pode integrar as etapas que resultam no produto ou serviço ou até mesmo as posteriores, desde que seja imprescindível para o funcionamento do fator de produção", afirma a decisão.
O acórdão também cita julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no mesmo sentido, ao reconhecer a validade do conceito de insumo da legislação do Imposto de Renda. Os desembargadores, então, reformaram decisão de primeira instância, contrária ao contribuinte, e determinaram que a empresa seja restituída pelos créditos aos quais teria direito nos últimos cinco anos, quando não couber mais recurso. A decisão está prevista para ser publicada hoje no Diário Oficial.
Para o advogado da empresa, Marcelo Saldanha Rohenkohl, do Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados, o resultado é uma vitória para os contribuintes. Até porque só havia decisões desfavoráveis à tese das empresas nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Para ele, os julgamentos do Carf anexados no memorial contaram como precedentes para que os desembargadores aceitassem a argumentação.
A decisão do TRF foi vista como um alento aos contribuintes ao dar "condições mais justas para a utilização desses créditos", na opinião do advogado Maurício Faro, do Barbosa, Müssnich & Aragão. Para Maurício Barros, do Gaia, Silva, Gaede, a tese tem um impacto grande para diversas empresas que não conseguem se valer de seus créditos em razão de uma interpretação mais restritiva da Receita Federal.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou, por meio de nota, que a União ainda não foi oficialmente intimada da decisão, mas que, tão logo o seja, irá examinar as possibilidades de recurso e que a tendência é de levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um outro caso sobre o tema começou a ser julgado em junho pelo STJ. Na ação, que tramita na 2ª Turma, já há três votos a favor do contribuinte, sinalizando uma vitória para o contribuinte, uma indústria alimentícia que pretende aproveitar créditos de PIS e Cofins decorrentes da aquisição de materiais de limpeza e desinfecção e serviços de dedetização.

CNJ

Rapaz, eu até nutri muitas esperanças com o CNJ, mas já me desiludi.
Não passará de outro faz de contas, como o TCU e entes assemelhados.
Passar bem...

PF descobre que auditor tem patrimônio de quase R$ 20 milhões

É você que achava que só tinha um Palloci com essa capacidade hein?
Ou um filho de ministro dos transporte tão sagaz assim.
O Brasil é pródigo nesse assunto.
Adeus Brasil....
Hasta la vista baby

A investigação flagrou e-mails entre o auditor José Cassoni Rodrigues Gonçalves e o filho nos quais é feita menção a valores depositados no exterior.

17 de agosto de 2011 | 17h 55



No rastro dos e-mails dos alvos da Operação Paraíso Fiscal, a Polícia Federal descobriu evidências de movimentações financeiras atípicas e patrimônio milionário do auditor da Receita José Cassoni Rodrigues Gonçalves. A pista são dois pen drives com arquivos de contas no exterior. Uma delas, sediada em Mônaco, o auditor batizou conta Tourelle. A outra fica em Miami (EUA). Relatório de inteligência da PF revela que Cassoni amealhou R$ 19,34 milhões, dos quais R$ 6,33 milhões em dinheiro vivo. Seus vencimentos na Receita são de R$ 20 mil.

Ele foi preso com outros quatro auditores no início de agosto, dia 4, sob acusação de integrar organização criminosa para corrupção e venda de fiscalizações que beneficiavam empresas devedoras de tributos da União. As empresas podem ter sonegado US$ 3 bilhões, estima a Receita. Com o grupo de fiscais a PF apreendeu R$ 12,9 milhões em dinheiro vivo, notas de reais, dólares e euros. A Paraíso Fiscal foi deflagrada por ordem do juiz Márcio Ferro Catapanni, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo.A investigação flagrou e-mails entre Cassoni e o filho, Thiago, nos quais é feita menção a valores depositados no exterior. A PF planeja pedir o bloqueio desses ativos por meio de acordo de cooperação internacional. Uma troca de mensagens foi interceptada no dia 18 de julho. Thiago escreveu para o pai, citando os arquivos "Much Money" e "contas"."Há menção expressa a uma conta chamada Tourelle, uma conta sediada em Mônaco, e ainda outra em Miami (EUA), diz a PF.Os federais interceptaram também telefonemas entre Cassoni e o filho. No dia 11 de maio, às 9 horas, a PF soube pela primeira vez dos pen drives.O auditor perguntou a Thiago se ele levou os arquivos "para o lugar deles". O rapaz responde que "sempre muda a cor os negócios que faz" e sugere ao pai que "pegue o pen drive vermelho".A PF sustenta que a mulher do auditor, Regina Eusébio Gonçalves, "é a pessoa que mantinha contato mais estreito com os gerentes das contas estrangeiras". Em 1.º de junho, às 11h56, Cassoni pediu à mulher que passasse e-mail para "Caroline vender 2400 ações da News Corporation na Nasdaq". Ele diz que "tem 5400 e que é para vender a US$18,11 cada, valor mínimo"."Apesar da informação constante do e-mail interceptado, ainda não sabemos os nomes de todos os bancos estrangeiros, muito menos os titulares e os números das contas", anotou a PF, quando pediu autorização para buscas na residência e nos armários do clube que ele frequentava, em Alphaville.Cassoni integrava a equipe chefiada por Kazuko Tane, na Delegacia da Receita em Osasco, foco da corrupção. Os auditores Rogério Sasso e Fábio Arruda Martins faziam parte do grupo. "Ele (Cassoni) mostrou estreito contato com seus fiscalizados", atesta relatório de inteligência da PF.O documento informa que Cassoni comprou no residencial Alpha 2 um terreno de Iracema Talarico Longano onde "atualmente constrói uma casa". Em julho ele viajou para a Europa, pela segunda vez este ano. "Depois de ir a Portugal agora vai para a Itália, país onde mora sua filha, Marina Eusébio Gonçalves", assinalou a PF, em ofício ao juiz Márcio Catapanni.A PF assinala que Cassoni delega à mulher, Regina Eusébio Gonçalves, "atividades privativas de auditores fiscais, inclusive acessando e trabalhando no sistema da Receita". Segundo os federais, o auditor "procura sempre marcar reuniões presenciais com os investigados e, na maioria das vezes, o local escolhido é a padaria La Ville, que fica próxima à entrada do condomínio Alphaville, onde mora.""Ele chama a padaria de escritório, dado o elevado número de vezes em que se encontra com fiscalizados para fazer negócios", informa a PF. A PF tem indícios de que Cassoni comprou com dinheiro vivo (R$ 240 mil)dois automóveis de luxo, "ato típico de lavagem de dinheiro". À página 211 do relatório de inteligência, a PF anota que o Audi A4 branco, placas GHA-6000, ano 2011, foi comprado por R$ 134,9 mil e registrado no próprio nome do auditor. A Captiva, cor preta, placas FZY-5757, para uso da mulher, Regina, foi registrada em nome do filho do casal, Thiago Cassoni Rodrigues Gonçalves. Os indícios apontam que Cassoni pagou em espécie os dois automóveis, apesar do receio do vendedor.A PF captou telefonema de Regina para o auditor. Ela diz que "o vendedor Freitas, da Chevrolet, lhe falou que não mexe com papel ali naquela loja, que é muito perigoso".GramposO Guardião, supermáquina de grampos da Polícia Federal, captou telefonemas do auditor José Cassoni Rodrigues Gonçalves com seus familiares e também com empresários fiscalizados, de quem supostamente exigiu dinheiro para não lavrar autuações pesadas.Cassoni foi espionado pelo menos três vezes durante reuniões que manteve na padaria La Ville, no condomínio residencial Alphaville, local que ele transformou em ponto de encontro com empresários que fiscalizava. O auditor costuma chamar a padaria de "escritório". O auditor também frequentava um café do Shopping Iguatemi.Segundo a PF, foi naquele café que o auditor Cassoni consolidou suas exigências diretamente ao empresário Paulo Machado Veloso, sócio administrador da Leste Marine Importação e Exportação. Um encontro teria sido intermediado por Jane Silva Garcia de Lima, funcionária da contabilidade FDS Consultoria Contábil.Segundo a PF, Cassoni instituiu um modelo de parcelamento de propinas. Do sócio da Leste Marine, por exemplo, teria exigido 9 parcelas de R$ 10 mil.No dia 3 de junho, quando se dirigia ao café do shopping para fechar o acordo, o empresário telefonou para um amigo, não identificado pela PF, e disse que se o auditor não aceitasse a quantia iria oferecer a ele seu barco. A PF fez imagens das reuniões do auditor na padaria e no café. Um desses encontros foi realizado com a presença de Jane Lima.Vinte fotos da reunião ilustram os autos da Operação Paraíso Fiscal. Os federais monitoraram o encontro derradeiro do grupo, na tarde de 3 de junho, no café do Shopping Iguatemi, em Alphaville.Antes da chegada dos investigados, os agentes instalaram escuta ambiental (captação de áudio) no local. Dezoito fotos da reunião do grupo no shopping fazem parte do relatório de inteligência da PF.O empresário Paulo Veloso e a defesa do auditor não foram localizados. Jane Lima não retornou contato da reportagem.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Megaoperação da PF contra fraude tributária apreende ilha na Bahia

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,megaoperacao-da-pf-contra-fraude-tributaria-apreende-ilha-na-bahia,80519,0.htm

Ação tem objetivo de recuperar R$ 1 bilhão que teriam sido desviados por quadrilha formada por empresários da Bahia, São Paulo e Minas Gerais 

17 de agosto de 2011 | 13h 22
 
Marcelo Portela, correspondente de O Estado de S. Paulo

Ilha confiscada na Bahia tem 20 mil metros quadrados/ Crédito: Divulgação 

BELO HORIZONTE - Uma operação conjunta da Polícia e Receita federais desencadeada na manhã desta quarta-feira, 17, desbaratou uma quadrilha responsável pela que é considerada uma das maiores fraudes tributárias já descobertas no País. O rombo aos cofres públicos é estimado em pelo menos R$ 1 bilhão apenas em impostos federais. Ao todo, o golpe envolvia cerca de 300 empresas, parte delas "laranjas", principalmente do setor de produtos químicos. Entre os bens confiscados do grupo durante a Operação Alquimia estão uma ilha de 20 mil metros quadrados na costa de Salvador (BA), além de várias aeronaves, lanchas, carros de luxo, imóveis residenciais e parques industriais.
A operação é realizada em 17 estados e no Distrito Federal, com a participação de 650 agentes da PF, além de auditores da Receita Federal. Pela manhã, as equipes já haviam executado 18 dos 31 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal, além de 129 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens de 62 pessoas físicas e 195 empresas, além de 42 dos 63 mandados de condução coercitiva - levar alguém para prestar depoimento, por exemplo. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

Vídeo mostra chegada dos agentes da Receita à ilha

Segundo o delegado Marcelo Freitas, que coordenou a ação por parte da PF, foi em uma das empresas do grupo no município que tiveram início as investigações, ainda na década de 1990. Em 2009, a polícia e a receita descobriram que o grupo era ramificado em 300 empresas, parte delas som sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas.
"A empresa que encabeça o esquema é uma grande empresa do setor químico, de capital aberto, com sede na Bahia e em São Paulo e filias em todo o País", contou o delegado, sem revelar os nomes das companhias e das pessoas envolvidas na fraude. Mas revelou que uma dessas pessoas, o empresário que seria um dos donos do grupo econômico investigado, é o proprietário da ilha confiscada em Salvador, onde, de acordo com a PF, estavam várias embarcações, aeronaves e carros de luxo.
A operação é realizada simultaneamente em Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal, Bahia, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A polícia estima que o valor dos bens confiscados nestes estados chegue a R$ 1 bilhão. A maior parte dos investigados e das empresas, segundo a PF, está na Bahia e em São Paulo.

PROJETO DE METRÔ PARA SALVADOR E DEMAIS INTEGRAÇÕES. SERÁ?

http://vimeo.com/25092766