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sexta-feira, 15 de julho de 2011

ICMS Ecológico já é responsável pelo repasse de R$ 600 milhões aos municípios brasileiros

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,icms-ecologico-ja-e-responsavel-pelo-repasse-de-r-600-milhoes-aos-municipios-brasileiros,745048,0.htm


Criado no Paraná em 1991, o mecanismo destina parte da arrecadação do ICMS para municípios com iniciativas de preservação




Repassar parte dos valores recolhidos por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para municpipios com boas práticas de gestão de florestas e recursos naturais. Este é o princípio do ICMS-Ecológico, desenvolvido primeiramente no Paraná em 1991 e hoje já adotado por 14 estados brasileiros. De acordo com a Constituição Federal, o ICMS arrecadado pelas unidades da federação deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aos municípios que o geraram. Para distribuir esses 25%, cada estado pode legislar criando critérios próprios em áreas como educação, saúde, meio ambiente, patrimônio histórico, entre outras. O ICMS Ecológico ou ICMS verde diz respeito aos critérios ambientais de distribuição desse montante. Hoje, em todo o País, o repasse é de aproximadamente R$ 600 milhões ao ano para os municípios que abrigam unidades de conservação (UCs) ou se beneficiam por meio de outros critérios ambientais.

O mecanismo, regulamentado por leis estaduais e municipais, é uma oportunidade para o estado influenciar o processo de desenvolvimento sustentável dos municípios, premiando a boa gestão ambiental e a prática de atividades ambientalmente desejáveis.

No estado do Paraná, por exemplo, os municípios de Antonina e Guaraqueçaba receberam juntos mais de R$ 6,5 milhões, referentes a 2010. Esses recursos são provenientes de 5% do ICMS distribuídos anualmente entre os municípios paranaenses que mantêm unidades de conservação ou áreas de mananciais em seus territórios. Até 2010, os estados que mais tiveram destaque no repasse do ICMS ecológico foram Ceará, com aproximadamente R$ 53 milhões; Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com cerca de R$ 55 milhões e São Paulo, com um pouco mais de R$ 92 milhões.

Além do Paraná, adotam o ICMS ecológico hoje os estados do Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

“A importância do ICMS Ecológico é que seu repasse está baseado na performance ambiental dos municípios,  trazendo benefícios para a população e estimulando investimentos em conservação da natureza, o que o torna uma ferramenta poderosa de melhoria da gestão ambiental municipal e valorização de áreas naturais, outrora consideradas um entrave ao desenvolvimento”, afirma Giovana Baggio, coordenadora de Conservação em Terras Privadas da The Nature Conservancy (TNC).

Ela alerta, porém, que o dinheiro proveniente do recurso não tem "carimbo", ou seja: não precisa ser utilizado necessariamente em iniciativas de preservação. "A prefeitura pode dispor do dinheiro como bem quiser, mas os prefeitos têm de ter consciência de que, se não aplicarem ao menos parte dele para manutenção das áreas, podem vir a perder o recurso."

Uma novidade que vem ganhando força nos últimos anos é a possibilidade do repasse dos recursos a proprietários de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) e comunidades tradicionais, o que permite parcerias entre os gestores municipais e os gestores públicos e privados de UCs localizadas nos municípios, com o objetivo de incrementar sua gestão. Essa ação já acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nesse contexto, o município recebe o recurso, elabora uma parceria com a associação local de proprietários de RPPN, que, por sua vez, repassa-o para o proprietário, para que ele realize ações de manutenção do patrimônio natural de sua reserva.

"Neste caso, um comitê fiscal monitora a aplicação do dinheiro. Mas é preciso que os municípios regulamentem essa modalidade de aplicação por meio de leis municipais", diz Giovana.

A TNC mantém um site (http://www.icmsecologico.org.br/) , lançado em 2009, em parceria com Conservação Internacional e a Fundação SOS Mata Atlântica para divulgar a situação da iniciativa no País.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

MOTORISTA PROVOCA ACIDENTE E PAGA FIANÇA DE R$ 300 MIL

Parece que as novas leis (lei seca e a que prima pela liberdade quando se responde a processo) está repercutindo com bons efeitos.
Em que pese a tristeza da notícia, pelo menos o valor da fiança demonstra ser de país civilizado e que prima pela responsabilidade em face das conseqüências dos atos das pessoas.
JD

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/942647-motorista-de-porsche-paga-fianca-de-r-300-mil.shtml

12/07/2011 - 19h19

Motorista de Porsche paga fiança de R$ 300 mil

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DE SÃO PAULO



O engenheiro Marcelo Malvio de Lima, 36, pagou nesta terça-feira a fiança de R$ 300 mil fixada ontem pela Justiça por sua liberdade provisória. Lima dirigia um Porsche que se envolveu em um acidente com uma Tucson, na madrugada do último sábado, e matou a advogada Carolina Menezes Cintra Santos, 28. O acidente aconteceu na zona oeste de São Paulo.
A polícia já havia pedido a transferência do engenheiro do hospital São Luiz (zona oeste), onde ele está internado, para um hospital penitenciário, caso ele não pagasse o valor estipulado pela Justiça.
O delegado-titular do 15º DP (Itaim Bibi), Paul Henry Verduraz, informou que um policial já foi enviado ao hospital São Luiz para levar o alvará de soltura ao engenheiro. Com o documento assinado, Lima deve ser libertado ainda hoje. Como ele está internado, isso significa que não haverá mais escolta policial para ele no hospital.
Contatado, o São Luiz não informou o estado de saúde do engenheiro.
A decisão sobre a fiança foi da juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes. Ela ainda determinou que Lima está proibido de frequentar bares e casas noturnas e de deixar a cidade sem avisar a Justiça. Ele também está obrigado a permanecer dentro de casa no período noturno e não poderá sair do país.
Lima foi indiciado por homicídio doloso --quando há intenção de matar--, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública).
No momento do acidente, segundo um policial, Lima tinha sinais de embriaguez e demonstrava muita preocupação com o estado do carro. Em nenhum momento teria perguntado sobre a existência de outros envolvidos.
O delegado plantonista do 15º DP (Itaim Bibi) considerou que o motorista do Porsche assumiu o risco de provocar uma morte por sua conduta perigosa e o indiciou por homicídio doloso, segundo a SSP.
Reprodução/TV Globo
Porsche se chocou com um Hyundai Tucson no Itaim Bibi
Porsche se chocou com um Hyundai Tucson no Itaim Bibi
ACIDENTE
Por volta das 2h30 de sábado, a advogada Carolina Menezes Cintra Santos teve o seu Tucson atingido pelo Porsche conduzido por Lima, no cruzamento das ruas Tabapuã e e Bandeira Paulista, no Itaim Bibi (zona oeste de SP).
Segundo uma testemunha que trafegava logo atrás do carro de Carolina, ela atravessou o cruzamento com o sinal fechado, avançando lentamente, quando o seu carro foi atingido pelo Porsche e arremessado a mais de 25 metros de distância. A polícia afirma que depoimentos dizem que o Porsche estava a mais de 150 km/h no momento da batida. A advogada morreu na hora.
Seu corpo foi cremado no cemitério Jardim de Saudade, em Salvador, nesta segunda-feira (11). Antes da cremação, a família da advogada já havia realizado uma cerimônia religiosa, no último domingo, no mesmo cemitério. Os familiares ainda não informaram o destino das cinzas.

domingo, 10 de julho de 2011

Empresa de senador do PMDB fraudou licitação de R$ 300 mi na Petrobrás

Essa é a regra de como as coisas são feitas, tratadas e desrespeitadas no Brasil.
A ética e o respeito à coisa pública é algo semelhante a uma utopia no País. 
O homem é senador da república, imaginem!
JD




Manchester Serviços Ltda., da qual Eunício Oliveira é dono, soube com antecedência, de dentro da estatal, quais eram seus concorrentes e os procurou em busca de acordo para vencer disputa por um contrato de consultoria e gestão empresarial


Leandro Cólon - O Estado de S. Paulo
Beto Barata/AE
Beto Barata/AE
Os senadores Eunício Oliveira (frente) e Humberto Costa durante sessão da CCJ do Senado
MACAÉ - Documentos e imagens obtidos peloEstado revelam que a Petrobrás e uma empresa do senador e tesoureiro do PMDB, Eunício Oliveira (CE), fraudaram este ano uma licitação de R$ 300 milhões na bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. A Manchester Serviços Ltda., da qual Eunício é dono, soube com antecedência, de dentro da Petrobrás, da relação de seus concorrentes na disputa por um contrato na área de consultorias e gestão empresarial. De posse dessas informações, procurou empresas para fazer acordo e ganhar o contrato.
Veja também:

Houve reuniões entre concorrentes durante o mês de março, inclusive no dia anterior à abertura das propostas. A reportagem teve acesso ao processo de licitação e a detalhes da manobra por parte da Manchester para sagrar-se vencedora no convite n.º 0903283118. Às 18h34 de 29 de abril, a Petrobrás divulgou internamente o relatório em que classifica a oferta da Manchester em primeiro lugar na concorrência com preço R$ 64 milhões maior que a proposta de outra empresa.
O contrato, ainda não assinado, será de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Sete empresas convidadas pela Petrobrás participaram da disputa, a maioria sem estrutura para a empreitada. Os convites e o processo de licitação são eletrônicos e as empresas não deveriam saber com quem estavam disputando.
Foto
Em 30 de março, um dia antes da abertura das propostas, o diretor comercial da Manchester, José Wilson de Lima, reuniu-se duas vezes, por mais de três horas, em São Paulo com uma das empresas convidadas pela Petrobrás, a Seebla Engenharia, segundo registros de segurança do prédio onde funciona essa empresa. Uma foto dele ficou registrada nos arquivos do condomínio. O objetivo da visita era exigir da Seebla que aceitasse um acordo.
A Seebla confirmou o encontro e, questionada, disse que isso também ocorrera em dias anteriores. A empresa afirmou que não fez acerto. No dia seguinte à reunião, ofereceu na licitação o preço de R$ 235 milhões, bem abaixo dos R$ 299 milhões apresentados pela empresa do senador. Mesmo assim, foi desclassificada pela Petrobrás.
Um diretor de outra empresa envolvida, que pediu para não ser identificado por questão de segurança, contou que diretores da Manchester usaram o nome de Eunício para oferecer R$ 6 milhões em dinheiro vivo em troca de uma "cobertura"na licitação - ou seja apresentar proposta com valor que serve apenas para simular concorrência e ajudar uma parceira a ganhar a licitação.
"Tentaram nos comprar", disse ao Estado o diretor da empresa. Em troca, a Manchester faria o mesmo em outra licitação.
Esse novo contrato da empresa de Eunício seria uma forma de substituir os serviços fechados sem licitação com a própria Manchester e que já lhe renderam R$ 57 milhões desde fevereiro de 2010, conforme revelou o Estado domingo passado.
Ao chegar ao prédio da Seebla no dia 30 de março, José Wilson de Lima entregou seu documento, teve rosto fotografado e disse para onde iria: "Seebla". Passou pela catraca do subsolo às 11h29 e subiu ao 8.º andar, onde fica a empresa concorrente. Saiu de lá às 12h35 e retornou às 15h07. Permaneceu até as 18h33, após reunir-se com o então diretor comercial da Seebla, Jorge Luiz Scurato. No dia seguinte, 31 março, ocorreria a licitação.
Na ocasião, Lima deixou seu cartão de visita da Manchester. O Estado localizou o diretor trabalhando, na quarta-feira passada, na sede da Manchester no Rio e o indagou sobre os motivos do encontro em São Paulo. "Não interessa a você", respondeu.
Já Scurato negou, num primeiro momento, qualquer reunião com Lima. Depois, apresentou a seguinte defesa: "O Wilson tinha me pedido para arrumar um emprego para o irmão dele. Foi entregar um currículo para mim."
A reportagem procurou a Seebla. A empresa disse que o diretor envolvido pediu afastamento dias após o episódio. "Houve um constrangimento pelo recebimento de um concorrente em nossa sede", afirmou a direção.
Já superfaturado
Segundo relato de empresários, a Manchester teria pedido para oferecerem valores acima de R$ 390 milhões à Petrobrás. Com isso, poderia vencer com R$ 380 milhões. O preço já estaria superfaturado para que houvesse divisão do dinheiro extra para as demais concorrentes. Só que a Seebla decidiu disputar para valer e fez uma proposta de R$ 235 milhões.
Avisada pela Seebla de que não haveria acerto, a Manchester apresentou proposta, em valor exato, de R$ 299.841.390,90. As demais concorrentes ofereceram valores superiores, como esperava a empresa de Eunício. No dia 29 de abril, uma sexta-feira, saiu o resultado da comissão de licitação. A Petrobrás desclassificou a proposta da Seebla por considerá-la "inexequível", ou seja, o valor seria muito baixo e a empresa não conseguiria cumprir o contrato. A Manchester, então em segundo lugar, foi declarada vencedora por ter feito a proposta "mais vantajosa". A Seebla recorreu e o processo de licitação ainda não foi concluído.

PARA LEMBRAR

Estado revelou no domingo passado, 3, que a Manchester, empresa do senador e ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou sem licitação contratos que somam R$ 57 milhões com a Petrobrás para atuar na Bacia de Campos. Documentos da estatal mostram que foram feitos, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, oito contratos consecutivos, sempre com prazos curtos, o que permite "dispensa de licitação". A Manchester doou R$ 400 mil para a campanha de Eunício.

Divulgadas faculdades com aprovação zero na OAB (Bahia)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje, 5, uma lista  de instituições de ensino superior que não aprovaram ninguém no último exame da Ordem. Apenas 9,7% dos bacharéis em Direito foram aprovados, de um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Na Bahia, dez instituições de ensino superior não aprovaram ninguém no último exame da OAB. São elas: Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira (FAAHF), Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE), Faculdade do Sul (FACSUL), Faculdade Maurício de Nassau de Salvador (FMN), Faculdade Metropolitana de Camaçari (FAMEC), Faculdade Nobre de Feira de Santana (FAN), Faculdade São Salvador (FSS), Faculdade São Tomaz de Aquino (FSTA), Faculdade Social da Bahia (FSBA), Instituto Salvador de Ensino e Cultura (ISEC).

Dentre elas, três (FTE, FAN e ISEC) não tiveram nenhum aluno aprovado nem na primeira fase do exame, composto por duas etapas.

O índice de reprovação da edição anterior já havia atingido quase 90%. Na edição deste ano, 90 instituições de ensino superior não conseguiram aprovar nem sequer um aluno, o que denuncia a qualidade de parte dos cursos de Direito do País. 

A OAB informou que irá notificar o Ministério da Educação (MEC) para colocar as instituições em regime de supervisão, o que pode levar ao cancelamento de suas operações. De acordo com o MEC, são 1.120 faculdades com capacidade para formar mais de 650 mil bacharéis no País. A avaliação da qualidade dessas instituições é realizada atualmente por meio do Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade).

De acordo com a OAB, um estudo feito com dados dos últimos quatro exames anteriores ao de dezembro de 2010 indica que as 20 melhores instituições de ensino superior públicas aprovam, em média, entre 70% e 90% dos candidatos inscritos. Por sua vez, nas 20 piores universidades públicas e nas 20 melhores universidades privadas, a aprovação média é de 40% a 60%. Já as 20 piores instituições particulares têm apenas entre 3% e 5% de seus alunos classificados.