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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

HOMENAGEM AO PROFESSOR



"Despertar a curiosidade, inata ao homem e vivacíssima no menino, eis o primeiro empenho do professor, num método racional. Da curiosidade nasce a atenção; da atenção a percepção e a memória inteligente."
Rui Barbosa


Festejamos, amanhã, o Dia do Professor, data oficializada como feriado escolar pelo Decreto n. 52.682/63.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Perdas e danos dos Refis

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,perdas-e-danos-dos-refis-,783095,0.htm

Considerando que na maioria dos casos a legislação brasileira é casuística e com interesses bem direcionados; a meu sentir, o Refis não é outra senão o benefício a alguns amigos, como foi o Proer e os fabulosos empréstimos do BNDES.
Entretanto, o Brasil não é mais o feudo de antigamente e, casos que tais, acabam por atingir mais gente do que aqueles contemplados na concepção do negócio, via lei.
Por isso que, volta e meia, o Judiciário se vê em extremo aperto em como coadunar a legislação casuística com o direito ao princípio da igualdade, como ocorre em casos que a AGU e as Procuradorias recorrem em processos cujos pedidos têm por objetivo que se aplique ao impetrante o mesmo tratamento dado ao amigo do Estado passional, pessoal e leviatã em que vivemos, tais como as demandas previdenciárias e de execuções fiscais.
Como fazia questão de frisar ACM, a máquina administrativa brasileira funciona sob o seguinte método: "aos amigos tudo; aos inimigos, a lei."
JD.


O Estado de S.Paulo
Danoso, ineficiente, estimulador da sonegação, fonte de concorrência desleal e, sobretudo, injusto com os contribuintes que recolhem regularmente os tributos devidos. Estas são algumas das piores características dos programas de rolagem de dívidas tributárias que o governo vem oferecendo regularmente desde 2000 e em condições cada vez mais favoráveis para o devedor, como agora reconhece o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
Ao apresentar os resultados parciais do último desses programas - o "Refis da crise", de 2009, que permitiu o pagamento da primeira parcela da dívida renegociada apenas em fevereiro deste ano -, Occaso disse que ele deveria ser extinto, dados os prejuízos que causa para o governo, para a economia em geral e para os contribuintes preocupados em manter-se rigorosamente em dia com o Fisco.
Certamente, parte dos contribuintes beneficiados por esses programas enfrentou dificuldades momentâneas que os impediram de cumprir suas obrigações tributárias e, para eles, o parcelamento pode ter significado a preservação de suas atividades. Para esses casos, Occaso anunciou que está em fase final de implantação na Receita um sistema mais aperfeiçoado para a concessão e acompanhamento de parcelamentos de débitos tributários, que levará em conta a situação econômico-financeira da empresa devedora. "Não vamos mais conceder parcelamento de forma indiscriminada por 60 meses", disse. "Vamos conceder no limite exato de cada contribuinte."
Refinanciamentos generalizados, de fato, beneficiam contribuintes, em débito com o Fisco, que estão interessados apenas em regularizar temporariamente sua situação mas não em quitar sua dívida, mesmo que esta tenha sido renegociada em condições muito favoráveis. A regularização temporária de sua situação fiscal traz vantagens imediatas, pois permite obter uma Certidão Negativa de Débito com a Receita.
De posse desse documento, o contribuinte pode participar de licitações governamentais e obter empréstimos de bancos oficiais. Obtidas essas vantagens, os beneficiados pelos programas de refinanciamento da dívida simplesmente deixam de pagar as parcelas devidas.
Isso aconteceu nos três primeiros programas desse tipo adotados pelos governo - o primeiro Refis, de 2000; o Paex, de 2003; e o Paes, de 2006 - e ocorre com o "Refis da crise". Para os devedores do Fisco, este programa é o mais generoso de todos, pois permitiu a redução de até 90% das multas devidas e de até 40% dos juros, além de permitir o pagamento em até 180 meses.
Até novembro de 2009, 577,3 mil empresas tinham entrado no programa. De imediato, elas ganharam o direito de "limpar seu nome" nos órgãos da administração pública e foram ainda beneficiadas com uma carência de mais de um ano, pois a primeira parcela da dívida renegociada só seria devida em 2011. Das que optaram por se beneficiar do programa, 445 mil negociaram com a Receita as condições de parcelamento e se mantiveram no novo Refis. Mas, agora, apenas 212,4 mil, cerca de um terço das que manifestaram interesse no parcelamento de sua dívida, continuam a pagar as parcelas. A dívida consolidada das empresas que continuam no programa soma R$ 174 bilhões. Desse total, a Receita arrecadou R$ 14,3 bilhões nos primeiros oito meses de 2011.
Apesar dessa receita adicional, Occaso considera que o "Refis da crise" foi utilizado por boa parte dos devedores apenas como uma "artimanha de rolagem das dívidas", por meio da qual, além da obtenção da Certidão Negativa de Débito e da protelação do pagamento, as empresas que renegociaram a dívida puderam retirar o passivo tributário de seus balanços. Desse modo, essas empresas "acabam concorrendo de forma desleal com a companhia que paga impostos regularmente", observou o subsecretário da Receita.
A sucessão de programas como esses estimula a sonegação, pois cria a expectativa de que, mais cedo ou mais tarde, novas vantagens serão oferecidas a caloteiros contumazes.


O pequeno poder torna as pessoas mais cruéis e grosseiras

Por Lucy Kellaway

Na semana passada, estive no escritório de uma conhecida companhia para entrevistar seu presidente-executivo. Na recepção, um segurança me deu um crachá mas não me deixou passar pela catraca, alegando que eu havia prendido o crachá em minha bolsa, e não em meu casaco.Quando fiz o que pedia, ele me deixou entrar, mas não sem antes me alertar, irritado, de que eu não poderia sair se o crachá não fosse devolvido intacto. Do outro lado da barreira, o CEO esperava, cheio de charme e cortesia. O poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente, conforme escreveu Lord Acton de maneira memorável. Mas acho que ele não estava completamente certo. Na minha opinião, o poder pode corromper, mas o poder absoluto corrompe bem menos que o poder parcial - conforme demonstra o caso envolvendo o segurança e o presidente-executivo.Essa tese é sustentada por um novo estudo que mostra que as pessoas que têm um pouco de poder, mas não possuem status, podem se comportar de maneira grosseira e ter prazer humilhando os outros. O estudo, que será publicado no "Journal of Experimental Social Psychology", descreve uma experiência em que estudantes foram orientados a dar ordens a outros. Aqueles designados para funções mais modestas tenderam a se deliciar ao forçar pessoas a fazerem coisas humilhantes - como fazê-las latir como um cachorro -, enquanto aqueles que receberam um status mais elevado trataram as pessoas com mais respeito. Ler essa experiência me levou direto para uma cena de tortura e crueldade ocorrida seis semanas atrás no aeroporto de Heathrow. Eu havia chegado absurdamente cedo para embarcar meu filho em um voo para os Estados Unidos. Mas, após uma espera interminável no balcão da Delta, descobri que havia esquecido de conseguir um visto eletrônico para ele.Então, teve início uma peregrinação pelo aeroporto na busca por um computador para digitar as informações e, finalmente, conseguir o visto. Depois, corremos de volta para o check-in, onde um homem com um walkie-talkie olhava para seu relógio. Ainda faltavam 58 minutos para o avião decolar, mas ele gesticulou com a cabeça: tarde demais. Meu filho começou a chorar. Eu implorei, humilhei-me e teria facilmente latido como um cachorro."Sinto muito, madame", disse ele com a voz menos pesarosa que já ouvi. Em seus olhos havia um brilho sádico. Ao relatar isso, não estou dizendo que todas as pessoas com funções mais modestas gostam de tiranizar uma mãe incompetente e histérica; alguns deles são muito gentis.No entanto, há uma síndrome assolando as pessoas com cargos mais baixos que tende a ser subestimada na teoria administrativa. Frequentemente observamos que as pessoas no topo da hierarquia são tiranas, mas nos esquecemos de que as pessoas que estão mais abaixo na pirâmide podem ser ainda mais. O que não se trata realmente de uma surpresa: se eu fosse segurança ou trabalhasse no inferno de Heathrow, também seria muito malvada.Os pesquisadores afirmam que a melhor maneira de desencorajar a tirania nos escalões mais baixos é ter certeza de que os cargos não serão um beco sem saída e que será possível progredir na empresa. Não concordo. As pessoas mais grossas com quem trabalhei eram administradores menos graduados, empenhados em subir na hierarquia.Lembro-me de um determinado homem com quem trabalhei brevemente quando tinha meus 20 e poucos anos. Ele estava apenas um degrau acima de mim, mas, mesmo assim, costumava se deliciar lendo em voz alta os erros dos meus textos para que toda a redação ouvisse.Hoje ele tem, de fato, um belo cargo e é bem menos desagradável. Encontrei-o em uma festa outro dia e ele até chegou a fazer uma piada consigo mesmo. É verdade que nem todo mundo fica mais civilizado quando sobe na hierarquia. Gordon Brown não ficou mais polido por causa da experiência no poder. Assim como Joseph Stalin.Mas, para a maioria das pessoas, o sucesso parece significar que elas ficaram mais visivelmente agradáveis. Elas são mais confiantes e não dão tantas cotoveladas. Seus cargos são mais interessantes e todos os bajulam. Como se isso tudo não fosse suficiente, sempre há o consolo da remuneração estratosférica. O poder absoluto não torna boas as pessoas ruins, mas há menos necessidade de ser desagradável apenas por diversão. A corrupção funciona de uma maneira diferente no topo: as pessoas realmente poderosas desaparecem em uma névoa de vaidade de tal forma que as outras pessoas não são importantes o suficiente para serem torturadas ou merecer consideração.Se alguém duvida disso, posso citar outra pesquisa que será publicada em breve pela Organisational Behaviour and Human Decision Processes. Ela prova que os poderosos não prestam atenção nas outras pessoas. A única surpresa aqui é que foram precisos quatro acadêmicos da Universidade de Nova York e dois anos e meio para se chegar a uma conclusão que todo mundo já conhecia.

Lucy Kellaway é colunista do "Financial Times". Sua coluna é publicada às segundas-feiras na editoria de Carreira 


Concordo plenamente com o texto, especialmente quanto a sua conclusão: o óbvio do cotidiano.
Atualmente, as "ortoridades" que mais tenho medo, em razão da incapacidade intelectual, da incapacidade  pela deformação quanto aos valores da vida e do convívio social, do respeito ao próximo, da falta de educação básica e da incapacidade de prestar serviço ao público, da falta de treinamento para tanto, e do poder de arma de possuem em mãos; são os vigilantes e seguranças.
É por óbvio que existem exceções e que eles também sofrem várias mazelas, pois trabalham em empresas desorganizadas, que descumprem o contrato de trabalho, com baixa remuneração, não possuem nenhum tipo de amparo, apoio ou treinamento para lidar com o público. Apenas lhes é dito e lhes é cobrado que são segurança, autoridade, com arma, com poder. Mas isso não é justificativa pelo péssimo tratamento que conferem às pessoas, usuárias dos serviços públicos.
Do outro lado, existem muitas pessoas boçais, idiotas, presunçosas, pedantes, que sequer respeitam a tais trabalhadores.
Eles são necessários e devemos exigir que sejam melhor preparados, treinados; mas todos nós devemos respeitá-los também enquanto trabalhadores e seres humanos.
Não raro nos deparamos com seguranças que "acham" que são policiais militares, com as mesmas competências e atribuições.
E tem mais, quanto mais o órgão ou empresas em que prestam serviços for mais "séria", de maior questão de segurança, por eles e pela administração assim erigidos, tais como os prédios da Justiça Federal, da Receita Federal, etc., mais brutos e mais desrespeitosos são os seguranças, inclusive as femininas. Os dos 'shoppings centers' também não ficam atrás não.
Francamente, dado o péssimo atendimento dos ditos seguranças no prédio da Justiça Federal em Suçuarana, no prédio dos Juizados especiais federais no CAB, no prédio da Petrobrás no Itaigara, no prédio da PGFN, dentre outros; meu cumprimento não passa de um bom-dia e obedeço a tudo quanto eles mandam, para não tomar um "baculejo" ou outra coisa pior e para não ser chamado pelos deselegantes e desrespeitosos "pssssssss, pssssssssss, psssssssiiiuuuuu!" ou "ôôôôuuuuuuuuuuuu!" "você aí! Parado! Tem que apresentar a identidade na portaria e passar pelo detector de metais!".
Faço ressalva quanto a Justiça do Trabalho, pois, mesmo sendo federal, não usa dos mesmos expedientes da Justiça Comum Federal. Seus terceirizados são melhores qualificados.
Esse pessoal da JF deve viver em outro mundo. Devem achar que todo mundo trama planos diabólicos para assassiná-los, cometer terrorismo, explodir bombas, etc. É muita pompa e muito dinheiro esperdiçado.
(Se bem, que em se tratando de Brasil, algumas bombas em alguns antros não seria má idéia).
Nós estamos vivendo um momento de loucura da sociedade, pois, para piorar a situação, o Estado brasileiro está terceirizando tudo, em todos os seu níveis, os serviços que são essenciais e próprios de um Estado, especialmente nos casos de segurança pública, onde tais vigilantes estão exercendo o poder de polícia e de fiscalização do Estado.
Não tenho a mínima idéia onde vamos parar. Talvez cheguemos ao absurdo que se pratica nos EUA, pois terceirizaram até as forças armadas, com empresas de mercenários que prestam serviços de guerra pelo mundo afora, tal qual se faz no Iraque.
JD

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Juízes do CNJ articulam cabresto em Calmon

Confesso que inicialmente acreditei e tive muitas esperanças com o CNJ.
Contudo, como é próprio do Brasil e de nossa cultura de valores sociais, todas as vezes que importamos exemplos ou modelos bem sucedidos de outros países, sérios, logo o adaptamos ao nosso modo sui generis de ser, aos nossos tão conhecidos defeitos de caráter, de formação.
Um deles é que não gostamos de fiscalizar e de policiar, assim como não gostamos de ser policiados e/ou fiscalizados, o que nos leva ao triste conseqüente de que também não gostamos de punir.
Não temos coragem, somos levados a ter pena.
Tudo fruto de nossa herança cultural portuguesa.
(Por que Maurício de Nassau e os holandeses não dominaram o Brasil por completo?..... Por quê?... Triste erro da história....) 
Francamente, a única coisa que me cabe nessa triste forma de vida brasileira que me foi destinada, além do túmulo, é recolher-me.
Esse país só mudará com uma revolução, uma nova descoberta, um novo início, com outra herança cultural, se necessário, de outro povo.
Inté mais, JD.



AE - Agência Estado
Os magistrados que dominam hoje o Conselho Nacional de Justiça articulam uma proposta para colocar um cabresto na corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon. Com o discurso de que pretende preservar os poderes do CNJ, o conselheiro Sílvio Rocha, juiz federal de São Paulo, quer que todas as investigações, antes de serem abertas, sejam submetidas ao plenário do Conselho. Composto em sua maioria por magistrados, o plenário diria o que pode ou não ser investigado.
A proposta, encaminhada em sigilo aos conselheiros e obtida pelo Grupo Estado, é ainda mais restritiva do que a ideia inicial desse grupo e que gerou a crise interna do Conselho, com a divulgação de uma nota de repúdio às declarações de Eliana Calmon sobre a existência de "bandidos de toga" no Judiciário brasileiro. Os conselheiros ligados à magistratura defendiam que a Corregedoria Nacional apenas atuasse depois de concluídas as investigações nas corregedorias dos tribunais de justiça, que até hoje não funcionam a contento, conforme relatórios de inspeção do próprio Conselho.
O novo texto deixaria a Corregedoria Nacional nas mãos do plenário do CNJ e de seus interesses corporativos. Antes de abrir uma investigação, a Corregedoria teria de submeter à abertura de sindicância aos colegas. Se não concordassem com a investigação, mesmo que preliminar, poderiam simplesmente arquivá-la. Enterrariam a apuração das irregularidades já no nascedouro.