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sábado, 17 de abril de 2010

PROVA DA MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO. APENAS FILIGRANAS

É como sempre digo em sala de aula.
O problema do Judiciário passa muito mais pela distensão entre agir com boa vontade ou com má vontade.
Geralmente o último quesito ganha de goleada.
JD.

TJ-SP julga caso que está no Judiciário há 12 anos


A família do operário mecânico Alcides Genari, morto em dezembro de 1998, vítima de um ataque cardíaco por falha médica, acreditou que podia contar com um serviço público célere e responsável prestado pelo Judiciário de São Paulo. Só não suspeitava que a Justiça do Estado onde vive e paga seus impostos iria demorar 12 anos para concluir a causa. Nem poderia imaginar que, após a sentença de primeiro grau, a Corte de apelação, depois de ficar mais de cinco anos com o feito, iria concluir que a competência para decidir não era dela, mas de outro grupo de câmaras.
A morosidade foi sanada pela 4ª Câmara de Direito Privado no prazo de 14 dias. O relator, desembargador Ênio Zuliani, concluiu seu voto no mesmo dia em que o processo entrou em seu gabinete. No entanto, antes de chegar às mãos de Zuliani, o recurso passou por outros dois desembargadores e transitou por três tribunais: os extintos 1º Tribunal de Alçada Civil (1º TAC) e Tribunal de Alçada Criminal e o Tribunal de Justiça, que incorporou os tribunais de alçada.
O caso da família do operário também descortinou outro lado da forma como é vista a prestação da Justiça no maior tribunal do país. Em setembro do ano passado, o recurso foi concluído ao então relator. O julgamento foi marcado para duas semanas depois. Naquele período, os tribunais brasileiros estavam se debatendo para cumprir a Meta 2 – estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo do CNJ era de que até dezembro fossem julgados todos os recursos que deram entrada nos tribunais antes de 2005.
Mesmo assim, a turma julgadora de então aprovou acórdão reconhecendo sua incompetência para julgar o litígio e ordenou a redistribuição do feito para uma das dez primeiras câmaras do TJ paulista. A turma se apegou as regras de competência interna – como se houvesse incompetência absoluta – que prevalecem depois da unificação dos Tribunais de Alçada. Essas regras têm motivado seguidos deslocamentos de recursos entre as câmaras, chegando até a provocar conflitos de competência que são resolvidos pelo Órgão Especial.
“O desembargador O. fez constar no acórdão que, embora não tivesse dado causa à demora do julgamento, lamentava o ocorrido, sendo que cabe a esse relator (Zuliani) lamentar mais ainda, especialmente porque, nos anais do tribunal, não ficarão registradas essas intercorrências processuais que retardaram o julgamento, o que poderá induzir leitor desavisado a ter a falsa impressão de que todo retardamento se deveu ao desembargador que apresentou o voto final. É preciso explicar bem o que sucedeu: no mesmo dia em que esse processo deu entrada no gabinete do relator, foi despachado para revisão”, esclareceu o desembargador Ênio Zuliani.
O litígio
O processo é resultado da condição em que ocorreu a morte do mecânico de manutenção Alcides Genari. O operário foi vítima de infarto do miocárdio e edema pulmonar. A viúva e os filhos de Alcides ingressaram com ação judicial porque a vítima procurou atendimento no Hospital Montreal, de Osasco, uma hora antes de morrer. No entanto, a médica que o atendeu tratou o caso como dor muscular, prescreveu o medicamento Voltaren, e mandou o paciente de volta ao trabalho. Uma hora depois Alcides foi vitimado por um infarto fulminante.
Em primeira instância, o juiz responsabilizou o hospital pela morte e concedeu à família indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, além de pensão mensal correspondente a 70% do último salário recebido por Alcides. O juiz ainda determinou que a pensão deveria ser paga até a data que a vítima, se viva estivesse, completasse 65 anos.
O Hospital Montreal não aceitou o teor da sentença e recorreu ao Tribunal de Justiça. A empresa sustentou a tese da ausência de culpa da médica que atendeu o paciente. Segundo o hospital, a vítima não relatou dores que indicassem um quadro de infarto. A família também recorreu para que no pagamento da pensão fosse incluído o 13º salário.
A 4ª Câmara de Direito Privado entendeu que a médica agiu de forma “desidiosa e imprudente”. Segundo a turma julgadora, o paciente foi atendido no hospital por volta das 6h13, de 23 de dezembro de 1998, se queixando de dor torácica. A profissional que o atendeu prescreveu o antiinflamatório Voltaren e o dispensou. Às 7h05, o paciente morreu depois de dar nova entrada no hospital.
Para a turma julgadora, uma das modalidades de culpa do médico consiste no erro de diagnóstico. De acordo com o desembargador Ênio Zuliani, o sistema jurídico reclama, para que se caracterize essa falta, prova cabal de se cuidar de grave violação das regras profissionais. “O diagnóstico é ato privativo do médico e, somente quando o paciente induz o médico a errar, poderá se cogitar de excludente de responsabilidade por falsas informações”, afirmou o relator, para quem esse não seria o caso do processo.
Segundo o entendimento do desembargador Zuliani, a morte do operário resultou da completa omissão da pesquisa clínica, quando a doença poderia ser facilmente diagnosticada. Para o relator, não há dúvida da culpa médica na condução do serviço, o que caracteriza a hipótese de erro de diagnóstico.
Na opinião de Zuliani, diante do fato dos colegas de trabalho terem encaminhado o paciente ao hospital, com fortes dores no tórax, era de rigor que a profissional que o atendeu recomendasse ao menos um eletrocardiograma, providência padrão nesses casos. Mas nada disso foi feito. Então, para o relator, a médica agiu com negligência (ao não internar, deixar de pesquisar o histórico clínico e não fazer os exames necessários), imprudência (dispensar o paciente de volta ao trabalho) e imperícia (diagnosticar dor muscular para infarto.
“A médica que atendeu o paciente o paciente agiu com culpa e a ilicitude de sua postura repercute na órbita de responsabilidade do hospital que a contratou e que, pelo vínculo de subordinação, por ela responde. A culpa do empregado é a culpa do empregador”, entendeu Zuliani.
A turma julgadora reduziu o valor da indenização por dano moral para R$ 70 mil, manteve o percentual e o período do pagamento da pensão e atendeu pedido da família da vítima para incluir o 13º salário. Cabe recurso.

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Protesto on-line de sentenças. TRT 2a. Região

Excelente iniciativa!
Tomara que a iniciativa seja copiada por toda Justiça, e que se faça também a hipoteca judicial prevista no art. 466 do CPC.
JD.

 
Protesto on line de sentenças: agora disponível para toda a 2ª Região.


O convênio do TRT-2 com o Instituto de Protesto de Títulos foi firmado em 2008. Publicado no DOEletrônico do TRT-SP dessa terça-feira (13), o Provimento GP/CR nº 04/2010 altera o Provimento GP/CR nº 13/2006, para disciplinar o protesto do crédito trabalhista nas varas do trabalho fora da sede.

Por meio da utilização do recurso, as varas emitem uma certidão de crédito trabalhista e fazem o seu encaminhamento a protesto on line. Agora, com a publicação desse novo provimento, a ferramenta pode ser utilizada em toda a 2ª Região.

As varas de fora da sede utilizarão o sistema de protesto on line de sentenças trabalhistas quando um ou mais devedores no processo forem domiciliados na capital ou nos seguintes municípios: Barueri, Carapicuíba, Jandira, Osasco, Cotia, Itapevi, Taboão da Serra, Embu, Diadema, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Mauá, Suzano, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Poá e Santo André.

Nos processos cujos devedores são domiciliados em comarcas diversas das citadas anteriormente, o protesto será efetivado mediante emissão de certidão trabalhista que atenda aos requisitos do art. 252 da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR 13/2006). Esse documento deverá ser entregue à parte credora ou a seu patrono, que se encarregarão de encaminhá-lo ao cartório de protesto do município ou região, responsabilizando-se pela devolução do título protestado à vara de origem, para fins de prosseguimento da execução.

De acordo com o art. 252, a certidão de crédito trabalhista conterá obrigatoriamente:

a) número do processo judicial;

b) identificação do credor;

c) qualificação do devedor principal e, quando houver, do devedor subsidiário e/ou solidário responsáveis pelo pagamento do título executivo judicial;

d) valor nominal do crédito;

e) valor das custas e demais despesas processuais.

Realizada via internet, em ambiente especialmente desenvolvido para a Justiça do Trabalho, a utilização do recurso exige certificação digital e é recomendada apenas depois de exauridas todas as tentativas de execução contra os devedores e seus sócios, após a utilização de outros convênios disponíveis (Bacenjud, Renajud , Infojud etc.).

O envio de certidões de crédito trabalhista para protesto é permitido somente para magistrados. Diretores de secretaria poderão apenas realizar consultas e acompanhar pedidos.O sistema é acessado pelo endereço: www.protesto.com.br/trt.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, 16/04/2010

quarta-feira, 14 de abril de 2010

TRT afasta juíza e poderá demitir juiz

Sem adentrar nos méritos…

Essa é a diferença entre a Justiça Federal, tanto a comum quanto a trabalhista, que é especializada, e a Justiça Comum dos Estados. Possuem órgãos de análise e desempenho, bem como uma Corregedoria, sérios.

JD

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região tomou duas decisões raras: recusou vitaliciedade ao juiz Juvêncio Marins de Oliveira e decidiu pela remoção compulsória da juíza Márcia Novaes Guedes, da Vara do Trabalho de Guanambi (BA). As informações são da Tribuna da Bahia.

No dia 8 de abril, o Tribunal analisou pela segunda vez o desempenho e comportamento de Oliveira, que atua há três anos no TRT. Conforme, o regimento do Tribunal todo juiz em período probatório é avaliado pelo Órgão Especial depois de completar dois anos e antes de ter o vitaliciamento na função. Oliveira ainda pode recorrer.

Já Márcia Novaes Guedes foi afastada depois de virar alvo de representações. Uma dessas é de autoria de Nilo Coelho (PSDB), então prefeito de Guanambi e provável candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Paulo Souto (DEM). Com a determinação, a juíza punida deve aguardar um outro colega que se disponha a ir para aquele município e trocar de posto. Enquanto espera, Márcia não pode atuar.

O Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) emitiu nota em repúdio à punição do TRT aplicada à juíza. A entidade destacou que “a inamovibilidade é uma prerrogativa funcional dos magistrados que visa a garantir sua independência, já que podem decidir sem o risco de serem removidos do local onde atuam, caso essas decisões venham a contrariar interesses superalternos”. De acordo com o Ipeatra, respeitar a garantia da inamovibilidade é requisito de um Poder Judiciário independente.

Confira a nota
A inamovibilidade é uma prerrogativa funcional dos magistrados que visa a garantir sua independência, já que podem decidir sem o risco de serem removidos do local onde atuam, caso essas decisões venham a contrariar interesses superalternos.

Essa prerrogativa também constitui uma garantia de que o jurisdicionado terá seu litígio julgado pelo juiz natural, isto é, aquele cuja atuação se justifique a partir de critérios abstratos e pré-determinados, estabelecidos em lei.

O respeito à garantia da inamovibilidade é requisito imprescindível à caracterização de um Poder Judiciário independente e, por consequência, do Estado Democrático e Republicano de Direito.

Nesse contexto, o IPEATRA ressalta a sua confiança na atuação imparcial, fundada na verdade e na justiça da Juíza Márcia Novaes Guedes, magistrada que sempre esteve comprometida com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

O IPEATRA penhora sua solidariedade à Juíza Márcia Novaes Guedes e confia que as instituições democráticas repararão o equívoco cometido.

Carlos Eduardo Oliveira Dias
Juiz do Trabalho
Presidente do IPEATRA

João Batista Martins César
Procurador do Trabalho
Vice Presidente do IPEATRA

Fonte: CONJUR

BRASIL TELECOM É CONDENADA A INDENIZAR VIÚVA DE MARIDO QUE ENFARTOU AO LIGAR PARA O CALL CENTER


A Brasil Telecom S/A foi condenada a pagar R$ 20,4 mil de indenização por danos morais em razão da morte de cliente que sofreu enfarte enquanto tentava cancelar um serviço usando o sistema de Call Center, vindo a falecer dois dias depois. A decisão foi tomada pela 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado, por unanimidade, reformando decisão do 1º Grau, onde o processo havia sido extinto sem julgamento do mérito.
A ação - um pedido de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - foi ajuizada na Comarca de Uruguaiana pela viúva do cliente, que era titular de linha telefônica a qual estava vinculado o serviço BR Turbo. Em junho de 2008, ele solicitou o cancelamento do serviço. Depois de muitos transtornos, o requerimento foi atendido em agosto e setembro. No entanto, a cobrança voltou a ser efetuada em outubro, razão pela qual o cliente tornou a ligar para o serviço de Call Center da empresa. Segundo a viúva, o precário serviço prestado pela Brasil Telecom nessa ocasião levou ao falecimento do esposo.
A autora sustentou que, devido ao mau atendimento, a pressão arterial do marido aumentou e ele sofreu enfarte agudo durante o contato com o Call Center, depois de aproximadamente 45 minutos de permanência ao telefone. O óbito ocorreu dois dias após a internação hospitalar. Por essa razão, ela requereu antecipação de tutela determinando à empresa que não bloqueasse a linha telefônica e tampouco inscrevesse seu nome nos cadastros de inadimplentes. Além disso, pleiteou indenização por danos morais decorrentes do falecimento do marido.
Na contestação, a empresa pediu a improcedência do pedido. Suscitou preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, sustentou inexistência de ilícito na conduta adotada pelos prepostos e a regularidade do atendimento prestado por telefone. Por conseguinte, alegou a inocorrência de danos morais.
O juízo de origem entendeu que a complexidade configurada na comprovação do nexo causal entre o enfarte, a morte e o mau atendimento prestado pela Brasil Telecom impedia uma análise e julgamento no âmbito dos Juizados Especiais. Por essa razão, reconheceu apenas o direito ao cancelamento do serviço e julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Inconformada, a autora recorreu.
Recurso
No entendimento do relator do recurso, Juiz de Direito Carlos Eduardo Richinitti, o histórico de problemas que o cliente vinha enfrentando com a empresa, conhecida pelo mau atendimento aos clientes, permite conclusão de que houve nexo de causalidade entre a morte e o procedimento da companhia. Dessa forma, com base no permissivo do Art. 515, § 3º, do CPC, tendo a sentença julgado extinto o processo sem resolução de mérito, "o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento."
"Comprovada a situação, é inegável que a autora tem direito ao dano moral pretendido, configurado na perda irreparável de um ente querido", observou o relator. "Inquestionável que a dor advinda da perda não se paga com 40 salários mínimos, mas se atenua não só pelo ganho financeiro, mas também pelo natural sentimento de que a revolta do marido, do pai, desconsiderado a ponto de ter sua tranqüilidade existencial abalada, não restou impune."
De acordo com o Juiz Richinitti, a decisão serve, também, de alerta à empresa para que revise sua conduta no relacionamento com o cliente. "Senão por obrigação legal, pela repercussão econômica decorrente da falta de atenção àquele que, mais do que o lucro, na medida em que se trata de uma concessão estatal, é sua razão de ser, no caso o cidadão."
O valor da indenização deve ser atualizado pela variação do IGP-M a partir da data do julgamento, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.
Participaram do julgamento, realizado em 8/4, os Juízes de Direito Eduardo Kraemer e Jerson Moacir Gubert.
Recurso Inominado nº 7100217397.

O estupro das soberanias nacionais, por Olavo de Carvalho

O governo único vem aí!
Já dizia o Apocalipse.
JD.

O estupro das soberanias nacionais
(resumo)
por Olavo de Carvalho em 21 de março de 2006.

A ONU está firmemente decidida a tornar o abortismo obrigatório em todas as nações do mundo, sob pena de sanções econômicas. É a mais vasta e brutal interferência uniformizante que um poder transnacional já ousou fazer em países nominalmente soberanos. A intromissão vai furar a casca jurídica e administrativa e ir direto aos fundamentos de cada sociedade. Será a extirpação completa das raízes morais e religiosas milenares de culturas inteiras – e não é preciso dizer que junto com esses fundamentos irão embora as respectivas identidades nacionais.
(...)Até o momento, a imposição desse novo poder era camuflada e sutil. Decisões da alçada dos governos e parlamentos iam sendo, pouco a pouco, transferidas para comissões técnicas transnacionais, inteiramente protegidas de qualquer fiscalização pelos eleitorados. A soberania política, jurídica, econômica e militar das nações ia sendo cortada fatia por fatia, lentamente, sem que os povos afetados recebessem informação em tempo de organizar-se para reagir. Uma autêntica "operação salame" em escala global. Foi assim que a burocracia internacional conseguiu impor programas uniformes em matéria de educação, saúde, economia, etc., até mesmo às nações mais fortes e orgulhosas (a total devastação do ensino público americano foi obra da ONU, implantada com a cumplicidade de Jimmy Carter e George Bush pai)(...)
(...)A decisão quanto ao aborto assinala o que Mao Tsé-tung chamaria ''salto qualitativo": uma lenta acumulação quantitativa de fatores homogêneos muda, de repente, a natureza do processo. Décadas de manipulação sorrateira tornaram as nações suficientemente passivas para curvar-se, sem o mais mínimo questionamento, à imposição ostensiva de uma nova lei moral, contrária a tudo em que acreditaram durante séculos ou milênios.
Se há uma situação em que faz sentido falar de "genocídio cultural", é essa. E não é preciso dizer que novas medidas do mesmo teor virão nos próximos anos, varrendo do mapa símbolos, valores, costumes e tradições que desagradem ao autonomeado governo do mundo. A profundidade e abrangência da mutação planejada vão além de tudo o que a imaginação banal dos politólogos acadêmicos e dos analistas econômicos da mídia pode hoje conceber.
(...)Do mesmo modo, o laicismo "esclarecido" da nova ordem global é puro teatro. Suas fontes são as mesmas do ocultismo da "Nova Era". Seus gurus são Helena Petrovna Blavatsky, Alice Bailey, Aleister Crowley e outros saídos do mesmo esgoto espiritual. Se duvidam, informem-se sobre um movimento denominado United Religions Initiative. Já mencionei aqui o livro de Lee Penn, False Dawn: The United Religions Initiative, Globalism and the Quest for a One-World Religion, Hillsdale, NY, Sophia Perennis, 2004. Está tudo lá. Apelo ao leitor para que estude essa obra enquanto é tempo. São centenas de páginas de documentos de fonte primária, que não deixam a menor margem a dúvidas. O governo mundial que se forma diante dos nossos olhos tem um programa "religioso" bem definido: criar uma nova "espiritualidade global" biônica que domestique as religiões tradicionais e as nivele a qualquer seita ocultista, mágica, ufológica ou satanista, e na qual o objetivo essencial da atividade religiosa não seja o culto a Deus, mas a "reforma social" – na linha, é claro, escolhida pela burocracia.
(...)A intelectualidade brasileira está radicalmente desqualificada para discutir essas mutações e suas conseqüências para o país. O destino nacional está sendo decidido por forças que ninguém, no Congresso, na mídia, nas universidades ou nas Forças Armadas, entende nem mesmo por alto. Nunca os cérebros foram tão pequenos para desafios tão grandes. As discussões a respeito são meros concursos de literatice provinciana, enquanto em volta tudo é arrastado na voragem de uma revolução que não é compreendida nem pelos seus próprios agentes locais.

Inspeção preventiva detecta 30 falhas no funcionamento do TJ-Ba.

Inspeção preventiva detecta 30 falhas no funcionamento do TJBA
 
O retorno da Corregedoria Nacional de Justiça ao Judiciário baiano resultou na elaboração de um novo relatório que aponta falhas no funcionamento da Justiça local. A equipe da Corregedoria visitou novamente o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para verificar o cumprimento das determinações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na primeira inspeção no tribunal, realizada entre os dias 15 e 17 de outubro de 2008. O relatório aponta 30 problemas no funcionamento do Judiciário. Entre eles, está a falta de transparência na distribuição de processos, a desorganização nos cartórios de distribuição, o atraso no andamento dos processos, a falta de intimação das partes e a paralisação de milhares de processos criminais. Confira aqui a íntegra do relatório.

A Corregedoria Nacional de Justiça informa que a medida adotada no TJBA deve se repetir em outros estados, pois a inspeção pode ter continuidade.  O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado da Bahia, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Contas da União. Também serão remetidas cópias à Receita Federal, à Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria do Estado da Bahia e Procuradoria do Município da Bahia para apuração das irregularidades fiscais.

Os problemas apontados na nova visita da Corregedoria foram informados à direção do TJBA e respondidos ou justificados pela Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia. De acordo com o relatório, “há dezenas de milhares de petições aguardando juntada há vários anos, sem qualquer controle para que as mais antigas sejam juntadas com prioridade”. A inspeção verificou que muitos processos não são remetidos ao juiz e ficam aguardando reclamações dos interessados.

Muitos processos estão paralisados há mais de cinco anos e os advogados não são intimados. Há também milhares de processos criminais paralisados e prescritos. Nesse caso, a Corregedoria do TJBA informou que irá reativar os juizados especiais criminais e fará um mutirão para julgar e arquivar os processos já prescritos. No caso dos atos infracionais praticados por adolescentes, a equipe da Corregedoria do CNJ constatou também a prescrição de inúmeros processos. Em sua resposta, a Corregedoria da TJBA informou que fará o arquivamento dos atos prescritos ou daqueles relativos às pessoas que atingiram 18 ou 21 anos.

O relatório da inspeção preventiva relata a falta de controle no cumprimento de mandados de segurança pelos oficiais de justiça. De acordo com a inspeção, na cidade de Ilhéus houve a suspensão do passe livre para os oficiais de justiça, sendo que eles recebem apenas R$ 33 como ajuda de custo para o cumprimento de diligências. Outro problema demonstrado pela equipe da Corregedoria é a falta de controle na devolução dos processos. “Há notícia de processos que foram retirados de cartório há mais de um ano e não foram devolvidos”, diz o texto.

A inspeção traz uma demonstração de todos os problemas detectados no Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj). O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou o fechamento da autarquia em agosto de 2009 por irregularidades no seu funcionamento. Atualmente há um projeto de lei em andamento na Câmara Legislativa da Bahia que regulamenta a forma de extinção e transição das funções exercidas pela autarquia.

terça-feira, 13 de abril de 2010

Carta de Professora portuguesa à Maitê Proença

Ui…

CARTA-RESPOSTA DE UMA PROFESSORA E DOUTORA PORTUGUESA PARA MAITÊ PROENÇA

Exma. Senhora:

Foi com indignação que vi a ‘peça cómica’ que fez em Portugal e passou no programa Saia Justa em que participa.

Não que me espante que o tenha feito – está à altura da imagem que há muito tenho de si, pelo que me tem sido dado ver pelos seus desempenhos – mas sim pelo facto da TV Globo ter permitido que tal ignorância fosse para o ar.

Só para que possa, se conseguir, ficar um pouco mais esclarecida: A ‘vilazinha’ de Sintra é património da Humanidade, classificada pela UNESCO e unanimemente reconhecida como uma das mais belas e bem preservadas cidades históricas do mundo.

Em Portugal, onde existem pessoas que olham para o mouse do seu computador como se de uma capivara se tratasse,  foi onde foi inventado o serviço pré-pago de telefones móveis (os celulares) – não existia nenhum no mundo que sequer se aproximasse e foi também o que inventou o sistema de passagem nas portagens (pedágios, se preferir), sem ter que parar – quando passar por alguma, sem ter que ficar na fila, lembre-se que deve isso aos portugueses.

É um dos países do Mundo com maior taxa de penetração de computadores e serviços de internet em ambiente doméstico.

É o único país do mundo onde TODAS as crianças que frequentam a escola têm acesso directo a  um computador (no próprio estabelecimento de ensino) – e em Portugal TODAS as crianças vão à escola... Muitas delas até têm um computador próprio, para seu uso exclusivo, oferecido ou parcialmente financiado pelo Ministério da Educação – já ouviu falar do Magalhães? É natural que não... mas saiba que é uma criação nossa, que está a ser adquirida por outros países. Recomendo-o vivamente – é muito simples e adequado para quem tem poucos conhecimentos de informática.

Somos tão inovadores em matéria de utilização de tecnologia informática e web nas escolas, que o nosso caso foi recomendado por especialistas americanos, como exemplo a seguir, a Barack Obama, que é só o Presidente dos Estados Unidos – ao Sr. Lula da Silva tal não seria oportuno, porque ele considera que a Escola não é determinante no sucesso das pessoas (e, no Brasil, a julgar pelo próprio, tem toda a razão).

A internet à velocidade de 1 Mega, em Portugal há muito que é considerada obsoleta – eu percebo que não entenda porquê, porque no Brasil é hoje anunciada como o grande factor diferenciador a transmissão por cabo  que já não nos interessa. Já estamos noutra – estamos entre os países do mundo com a rede de fibra óptica mais desenvolvida.E nesse contexto 1 Mega é mesmo uma brincadeira.

O ditador a que se refere – o Salazar – governou, infelizmente, ‘mais de 20 anos’, mas para a próxima, para ser mais precisa, diga que foram 48 (INFELIZMENTE, é mais do dobro de 20). Ainda assim, e apesar do muito dano que nos causou a sua governação, nós, portugueses, conseguimos em 35 anos reduzir praticamente a ZERO a taxa de analfabetos e baixar para cifras irrisórias o nível de mortalidade infantil e de mulheres no parto onde estamos entre os melhores do mundo.

Criar uma rede viária que é das mais avançadas do mundo – em Portugal, sem exceder os limites de velocidade e sem correr risco de vida, fazemos 300 km em duas horas e meia (daria tanto jeito que no Brasil também  fosse assim!).

Melhorar muito o nível de vida das pessoas, promovendo salários e condições de trabalho condignos. Temos ainda muito para fazer nesta matéria, mas já não temos pessoas fechadas em elevadores, cuja função é apenas  carregar no botão do andar pretendido – cada um de nós sabe como fazê-lo e aproveitamos as pessoas para trabalhos mais estimulantes e úteis; também já não temos trabalhadores agrícolas em regime de escravatura – cada pessoa aqui tem um salário, não trabalha a troco de um prato de comida.

Colocar-nos na vanguarda mundial das energias renováveis, menos poluentes, mais preservadoras do planeta; enquanto uns continuam a escavar petróleo, nós estamos a instalar o maior parque de energia eólica do mundo (é a energia produzida a partir do vento).

Poderia também explicar-lhe quem foi Camões, Fernando Pessoa, etc., cujos túmulos viu no Mosteiro dos Jerónimos, mas eles merecem muito mais.

Ah! Já agora, deixe-me dizer-lhe também que num ponto estou muito de acordo consigo: temos muito pouco sentido de humor.

É verdade. Não acharíamos graça nenhuma se tivéssemos deputados a receber mesada para votarem num certo sentido, não nos divertiria muito se encontrassem dirigentes políticos com dinheiro na cueca, não nos faria rir ter senadores a construir palácios megalômanos à conta de sobre-facturação do Estado, não encontramos piada quando os políticos favorecem familiares e usam o seu poder em benefício próprio.

Ficaríamos, pelo contrário, tão furiosos, que os colocaríamos na cadeia. Veja só – quanta falta de humor.

Mas, pelo contrário, fazem-me rir as sessões plenárias do senado brasileiro. Aqui em Portugal, e estou certa que em toda a Europa, tal daria um excelente programa de humor.

Que estranho, não é?

Para terminar só uma sugestão: deixe o humor para quem no Brasil o sabe fazer com competência (e há humoristas muito bons no Brasil).

Como alternativa, não sei o que lhe sugerir, porque ainda não a vi fazer nada que verdadeiramente me indicasse talento...     Peço desculpa por não poder contribuir.

Mafalda Carvalho - Professora Doutora da Universidade de Coimbra.

Convite à reflexão de quem fixa honorários

Por Cláudio Lamachia, presidente da OAB-RS

A atual gestão da OAB/RS tem sido incansável parceira do Poder Judiciário na incessante e árdua tarefa de oferecer, à comunidade, rápida, plena, transparente e justa prestação jurisdicional.

A diretoria e o Conselho Seccional da Ordem têm o firme propósito de ser exemplo de conduta moral e ética para os seus mais de 80 mil advogados inscritos, para que tenham permanente inspiração e atuem com dignidade e fiel observância às normas estatutárias e ao Código de Ética e Disciplina.

A Constituição Federal declara, no artigo 133, que o advogado é indispensável à realização da Justiça. Assim, ao defender as prerrogativas dos advogados, a OAB consagra o respeito aos direitos da cidadania.

Como presidente da Ordem, cumpre-me zelar pela constante e respeitosa integração com o Poder Judiciário. Para nós, o harmonioso relacionamento com este Poder é absolutamente necessário e salutar. Resulta, sem dúvidas, em bons frutos – para a sociedade e para as instituições. Estivemos juntos em lutas comuns contra a impunidade e a corrupção, e sempre ficamos ao lado do Poder Judiciário quando das tentativas de supressão de recursos indispensáveis ao seu reaparelhamento e à normalidade dos seus serviços.

Estes princípios de saudável convivência ficaram ainda mais evidenciados durante a visita que o digno presidente do TJRS, desembargador Léo Lima, acompanhado do corregedor-geral e de distinta comitiva, fez à presidência da Ordem gaúcha, em março passado.

Para os advogados, a compreensão e o respeito pelas prerrogativas dos magistrados é condição essencial para a plena realização da Justiça, manutenção da paz social e preservação do Estado Democrático. Assim, não pode a Ordem gaúcha aceitar nenhuma manifestação de incompreensão e desrespeito às prerrogativas dos advogados, entre as quais a concessão de honorários incompatíveis com a dignidade profissional, notadamente aqueles fixados em sentença relativos à sucumbência.

Os honorários, tal como os subsídios dos juízes, têm caráter alimentar, não são compensáveis e têm caráter fundamental para a vida do profissional, destinando-se a satisfazer suas necessidades próprias e as familiares, além da manutenção do seu escritório.
Honorários aviltantes fazem desmerecer a dignidade profissional da Advocacia.

Por isso, manifesto a inconformidade da OAB diante do recente caso de aviltamento de honorários registrado pela imprensa – foram fixados em R$ 6,00 na comarca de Viamão (RS) – no qual, indubitavelmente, a magistrada envolvida cometeu lamentável equívoco e evidente desrespeito para com toda a classe dos advogados.

Desejo que, desta protagonista e dos seus colegas de magistratura, os ideais de justiça e de reconhecimento do trabalho dos advogados sejam, daqui para a frente, sua mais ardente e elevada preocupação.
(*) E-mail: presidencia@oabrs.org.br
..............................
ÍNTEGRA DA SENTENÇA
"Honorários advocatícios devidos ao patrono da autora em R$ 6,00, considerados os ditames do art. 20, § 4º, do CPC".

Um advogado contra o Papa

Seu desejo confesso – mas impossível – é interpelar o Papa em um tribunal norte-americano sob juramento. "O senhor jura dizer a verdade, somente a verdade e nada mais que a verdade? Com a ajuda de Deus...". Ninguém lerá essa prerrogativa para Bento XVI, porque ele é um chefe de Estado – e muito poderoso. Mas esse é o objetivo de Jeff Anderson: fazer com que o Pontífice se sente no banco dos réus noVaticano por sua tolerância diante de milhares de casos de abusos sexuaiscometidos por membros da Igreja durante décadas.
A reportagem é de Yolanda Monge, publicada no jornal El País, 11-04-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Anderson não chama de vítimas as crianças que sofreram esses abusos. Para ele, são sobreviventes de uma tragédia humana. A luta desse advogado de um escritório deSaint Paul (Minnesota) contra a chaga da pedofilia começou há quase três décadas, em 1983. Então, uma família recorreu ao seu escritório para lhe relatar que seu filho havia sofrido abusos sexuais por parte do padre da congregação. E que haviam acudido ao bispo, e este não havia feito nada. Assim como a polícia.
"De repente, descobri que existia uma grande conspiração para encobrir os casos", relata Anderson. "Todo mundo havia mentido dizendo que não sabia de nada, e todos sabiam o que acontecia", continua. "O rastro dessas mentiras levava diretamente ao Vaticano. Sofri uma grande comoção pela grande farsa que se representava".
Naquele momento, a Igreja norte-americana tentou comprar o silêncio daquela família com uma grande soma de dinheiro. "Pelo bem de outras crianças, não aceitamos e tornamos o caso público". Foi o começo de uma catarata de denúncias de outros sobreviventes que encontraram nas primeiras páginas dos jornais ou nos programas de televisão o impulso para denunciar. Tinham direito a que a justiça fosse feita.
Mas a empatia razoável de Anderson para com aqueles sobreviventes se converteria, dez anos depois de ter começado sua luta legal contra os representantes da Igreja, em uma cruzada pessoal. Sua filha mais velha revelou um dia – quando já era adulta – que havia sofrido abusos sexuais aos oito anos pelas mãos de um terapeuta, antigo sacerdote, ao qual recorreu durante o duro processo de divórcio de seus pais. "O problema era endêmico da cultura clerical, e o responsável, em última instância, era o Vaticano", assegura esse profissional, que se define como um "ex-ateu" que recuperou a fé em Deus por meio de sua reabilitação como alcoólatra.
Jeff Anderson e seu sócio Mike Finnegan, lutaram e lutaram nos tribunais dos EUA em milhares de casos. Não sabem quanto dinheiro ganharam para as vítimas, mas, em 2002, calculavam esse número em mais de 60 milhões de dólares. O nome de Anderson voltou aos meios de comunicação alguns dias antes da Semana Santa, quando o jornal The New York Times publicou documentos que provavam que um padre do Wisconsin,Lawrence Murphy (hoje falecido), havia abusado sexualmente de cerca de 200 crianças surdas entre 1950 e 1974, e que o Vaticano não fez nada para lhe afastar do sacerdócio. Esses documentos situam o Papa no olho do furacão, já que Bento XVI, naquele momento, era o diretor da Congregação para a Doutrina da Fé.

segunda-feira, 12 de abril de 2010

DISCURSO ESTARRECEDOR DA DEP. CIDINHA CAMPOS NA ALERJ

Confiram o vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=G-SHAak_stc&feature=email

Aquífero descoberto no Norte seria maior que Guarani

Aquífero descoberto no Norte seria maior que Guarani

Pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) divulgarão oficialmente na semana que vem a descoberta do que afirmam ser o maior aquífero do mundo. A imensa reserva subterrânea sob os Estados do Pará, Amazonas e Amapá tem o nome provisório de Aquífero Alter do Chão - em referência à cidade de mesmo nome, centro turístico perto de Santarém.

A notícia é de Karina Ninni e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 11-04-2010.

"Temos estudos pontuais e vários dados coletados ao longo de mais de 30 anos que nos permitem dizer que se trata da maior reserva de água doce subterrânea do planeta. É maior em espessura que o Aquífero Guarani, considerado pela comunidade científica o maior do mundo", assegura Milton Matta, geólogo da UFPA. A capacidade do aquífero não foi estabelecida. Os dados preliminares indicam que ele possui uma área de 437,5 mil quilômetros quadrados e espessura média de 545 metros. "É menor em extensão, mas maior em espessura do que o Guarani."

Matta cita a porosidade da rocha em que a água está depositada como um dos indícios do potencial do reservatório. "A rocha é muito porosa, o que indica grande capacidade de reserva de água. Além do mais, a permeabilidade - a conexão entre os poros da rocha - também é grande.

"Segundo ele, apesar de as dimensões da reserva não terem sido mapeadas, sai do aquífero a água que abastece 100% de Santarém e quase toda Manaus. "A vazão dos poços perfurados na região do aquífero é outro indício de que sua reserva é muito grande", afirma Matta.

Para o geólogo Ricardo Hirata, do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, a comparação com o Guarani é interessante como referência, mas complicada. "OGuarani é um aquífero extremamente importante para o Brasil e para a América Latina, mas não é o maior do mundo. Há pelo menos um aquífero, na Austrália, que é maior que o Guarani", contesta

Para Hirata, também se deve levar em conta a localização das reservas ao se comparar as duas. "Pela alta demanda e pela baixa disponibilidade de água que temos nas Regiões Sudeste e Sul, podemos dizer que o Guarani é estrategicamente muito mais importante do que um aquífero no Norte, mesmo que imenso."

Matta afirma categoricamente que o Aquífero Alter do Chão pode abastecer toda a população do mundo por centenas de anos. Afirma também que o acesso à água da reserva nortista é fácil. "Aqui, o sujeito encontra água a uma profundidade de 300, 350 metros. Para chegar até a reserva do Guarani, às vezes é preciso cavar mais de mil metros.""

O próximo passo do pesquisador é conseguir financiamento para um estudo sistemático da reserva subterrânea. Matta já concluiu um projeto para pedir recursos ao Banco Mundial.

domingo, 11 de abril de 2010

Niterói: OAB representa ao MPF por negligência do Poder Público

Enchente no RJ: Íntegra da representação da OAB Nacional ao MPF

Brasília, 08/04/2010 - Segue a íntegra da representação feita hoje (08) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, para requerer  a investigação e apuração de responsabilidades com relação às enchentes que assolam o Rio de Janeiro. Na representação, a OAB questiona principalmente a liberação de recursos financeiros da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Programa de Prevenção para Desastres) em menor percentual aos Estados tradicionalmente mais prejudicados com enchentes.

Na representação, a entidade cita que o Estado da Bahia teria recebido aproximadamente 65% dos recursos vinculados, enquanto que apenas 0,9% e 3% do montante foram repassados a Estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina e outros, respectivamente. A representação está assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous.

Ofício n º 449/2010/GPR.                                

Brasília, 08 de abril de 2010.                         

Ao Exmo. Senhor
ROBERTO MONTEIRO GURGEL
Procurador-Geral da República

Assunto: Liberação de recursos por parte do Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Defesa Civil - Desastres no Rio de Janeiro. Chuvas. Negligência do Poder Público. Estudos Técnicos sobre irregularidades no terreno.

Exmo. Procurador-Geral,

Com a satisfação em cumprimentá-lo, informo a V. Exa. que a imprensa nacional noticiou nos jornais eventuais irregularidades na liberação de recursos por parte da Secretaria Nacional  de Defesa Civil (Programa de Prevenção para Desastres), vinculada ao Ministério da Integração Nacional, decorrente de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União - TCU.

A propósito, noticia que o Estado da Bahia recebeu aproximadamente 65% (sessenta e cinco por cento) dos recursos vinculados à pasta sem observância de parâmetros técnicos e atendimento à legislação, com destinação ao semi-árido, enquanto que apenas 0,9% (zero vírgula nove por cento) e 3% (três por cento) foram repassados a Estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina e outros, respectivamente.

Essa peculiar ‘coincidência', com efeito, exige acurada investigação acerca das supostas irregularidades na liberação de recursos públicos ou mesmo direcionamento indevido de verbas, com desvio de finalidades, posto que a imprensa noticia expressiva destinação de recursos no período de gestão do ex-Ministro, que somam transferências de mais de R$ 114 milhões.

Assim, este Conselho Federal da OAB requesta de V. Exa. determine a instauração de investigação acerca das supostas irregularidades apontadas pela imprensa, conforme auditoria realizada pela Corte de Contas, objetivando identificar eventuais responsáveis e aplicar-lhes as medidas cabíveis.

Do mesmo modo, os desastres provocados pelas chuvas que atingiram o Estado do Rio de Janeiro nos últimos dias evidenciam eventual negligência do Poder Público e dos Prefeitos a respeito das áreas objeto de deslizamento de terras e desabamento de casas, que infelizmente culminou com morte de diversas pessoas.

Isso porque estudos técnicos sinalizavam a irregularidade de construção de residências em locais inapropriados (‘lixão'), a exemplo de região na cidade de Niterói/RJ, cujo volume das chuvas dos últimos dias agravou a situação e a transformou a situação em verdadeiro desastre.

Requer, assim, o empenho dessa Procuradoria-Geral da República no sentido de adotar as medidas necessárias para a devida investigação e apuração de responsabilidades.

Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me e renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente.

OPHIR CAVALCANTE, Presidente do Conselho Federal da OAB

WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Rio de Janeiro

Niterói não pode esquecer

NITÉROI NÃO PODE ESQUECER: NÃO É A CHUVA QUEM MATA

William Douglas, juiz federal, professor, escritor e morador de Niterói.

Escrevo, pois vários niteroienses estão desesperados, sem nada além da roupa do corpo, tendo perdido familiares, casa, tudo. A situação da cidade é de grande calamidade, maior do que a noticiada pela imprensa. É a cidade mais afetada pelas chuvas e com o maior número de mortos e desaparecidos. Existem vários bairros isolados devido ao grande número de deslizamentos etc.

O pior dos deslizamentos foi em Viçoso Jardim/Morro do Bumba, onde fica a Igreja Batista na qual meu cunhado é pastor. Ele e minha irmã estão lá agora, junto com 120 desabrigados que estão na igreja. Ainda há risco de deslizamentos no local. Ontem levei alimentos e outros gêneros. Escrevo como testemunha presencial. As pessoas estão em choque e ainda há muitos desaparecidos.

De um modo geral, a cidade está mobilizada e muitos ajudam a socorrer etc. É preciso socorro emergencial e não foram trazidas equipes de outros Estados; o esquema de apoio está lento e pouco eficiente. A Defesa Civil está trabalhando, mas não percebi uma resposta imediata e mais forte das autoridades.

Há desabrigados espalhados pelas igrejas e escolas da cidade. Dentre conhecidos próximos, tenho duas empregadas minhas que perderam tudo, casa, móveis, roupas. A babá de meu filho chegou a minha casa apenas com a roupa do corpo. Duas funcionárias da Editora onde sou Conselheiro perderam parentes. Há muitos casos de famílias que perderam, mais que casa e bens, um ou até todos os filhos, e pessoas que perderam toda a família. Um deles saiu para socorrer vizinhos e, quando voltou, a própria casa e os filhos tinham sido levados por deslizamentos.

Vale registrar que um estudo da Unicamp, divulgado em novembro de 2009, já alertava sobre esses riscos. Em Niterói,  e com antecedência suficiente para que se tomassem providências, as autoridades municipais foram alertadas sobre o problema.

Aqui, há conivência dos políticos com a ocupação desordenada de morros, não se toma providências etc. Seja por interesses escusos ou pura inércia, por desinteresse, incompetência ou desprezo pelos mais pobres e por seus deveres, as autoridades são as grandes responsáveis pela tragédia.

A imprensa noticia o horror, exibe fotos como a de um bombeiro e um pai chorando abraçados ao lado do corpo de um menino morto, mas exibe pouco as fotos dos responsáveis maiores. No Rio de Janeiro e em Niterói, não é a chuva que está matando, mas a incompetência e omissão dos governantes.

A tragédia é bem maior do que a revelada pela imprensa (ainda há muita gente soterrada e o número de vítimas só será realmente conhecido após o fim do trabalho das escavações). É muito angustiante ir ao local, como fui, e ver o desespero e a situação das pessoas. A cidade, apesar de mobilizada, está em choque, e ainda convivendo com a ineficiência das autoridades e com pessoas sem escrúpulos, que estão se aproveitando da situação para cometer crimes etc.

Hoje, no supermercado onde estava providenciando gêneros urgentes, junto com outro cunhado meu, havia pelo menos mais três grupos fazendo o mesmo. Numa igreja, com 170 pessoas abrigadas, são os comerciantes do local que providenciaram alimentos. Um amigo meu, empresário, mobilizou 50 funcionários para ajudar. A Defesa Civil está trabalhando, providenciando colchões, roupas, alimentos etc. Estamos arrecadando dinheiro, alimentos etc, mas não podemos ficar só nisso: essas pessoas precisam de casa, de ajuda e, mais que tudo, precisamos responsabilizar quem permitiu a tragédia. Os bombeiros e outros estão com dedicação enorme, mas sentindo falta de mais pessoal e de equipamentos. Isso também deve ser registrado.

Passado o primeiro momento, as autoridades precisam providenciar apoio para as famílias sob pena de haver mais problemas. Nesse passo, vale a leitura da recomendação de especialista com experiência após o terremoto no Chile. Para o professor de Políticas Públicas, Andrés Chacón, secretário do Instituto Chileno de Estudos Municipais, da Universidade Autônoma do Chile, "as autoridades devem estar atentas a como lidar com os desabrigados ou que perderam familiares". Em entrevista à BBC Brasil, ele disse que, se não houver "atenção" das autoridades com os sobreviventes do desastre e "planejamento" para o deslocamento destas pessoas, "haverá violência". "É um círculo vicioso", disse Chacón. "As pessoas têm perdas pessoais e materiais, estão estressadas por tudo isso, o que já é motivo para provocar tensão. E são levadas para outros locais sem infraestrutura adequada, pouco habitados, sem iluminação necessária e o medo e essa falta de planejamento geram violência. Sem planejamento, há violência", afirmou.

Não há como ficar bem diante de tanto sofrimento, nem podemos deixar tudo cair no esquecimento, como é da cultura do brasileiro, que sofre, ajuda, mas se esquece. Se os governos federal, estadual e municipal fossem menos omissos e coniventes com o que lhes compete haveria bem menos sofrimento. Se a UFF, cumprindo seu papel, alertou as autoridades e essas se omitiram, estamos diante de crimes que não podem ser esquecidos ou tolerados. É preciso responsabilizar os culpados, até para que novas tragédias como essa sejam evitadas.

Niterói tem um museu lindo, um caminho Niemeyer lindo, mas faltam hospitais, faltam bombeiros, faltam postos de saúde e as pessoas ocupam áreas de risco sob o olhar cínico, interessado ou omisso das autoridades. Quem permitiu isso, embora avisado, é quem está matando famílias e trazendo desgraça em Niterói. Não foi a chuva.

William Douglas – www.williamdouglas.com.br

Fontes:

Unicamp alertou sobre os riscos de tragédia no Rio: http://cosmo.uol.com.br/noticia/50578/2010-04-08/unicamp-alertou-sobre-osbr-riscos-de-tragedia-no-rio.html

Estudos alertaram a Prefeitura sobre risco no Morro do Bumba: http://noticias.br.msn.com/especial/chuvas/artigo.aspx?cp-documentid=23832847

Especialista alerta para perigo de violência após catástrofe no Rio: http://noticias.br.msn.com/especial/chuvas/artigo.aspx?cp-documentid=23831923