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sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

DEVASSAS DO CNJ NOS TRIBUNAIS COMEÇAM A DESCOBRIR OPERAÇÕES FINANCEIRAS ESQUISITAS


CNJ está inspecionando folha de pagamento de 22 Tribunais do Brasil, inclusive em SP.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as investigações são sigilosas e têm como destino os seguintes Tribunais de Justiça:
Bahia
Amazonas
Pará
Maranhão
Paraíba
Distrito Federal e Territórios
Acre
Roraima
São Paulo
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Espírito Santo
Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 3ª, 6ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Regiões
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
A equipe de inspeção, auxiliada por técnicos do Tribunal de Contas da União, vai verificar a compatibilidade das movimentações financeiras e da evolução patrimonial com os rendimentos dos magistrados e servidores.
ENQUANTO ISSO NO TJ/SP...
De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (08 de dezembro), um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo que está sob investigação do CNJ pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos em 2010.
Os corregedores do CNJ colheram indícios de que o dinheiro foi usado para pagar de uma vez R$ 1 milhão a cada um dos juízes, a pretexto de resolver uma antiga pendência salarial da categoria.
Os 17 juízes tinham direito a receber pelo menos parte desse dinheiro, mas os pagamentos foram feitos em condições privilegiadas, de acordo com duas pessoas familiarizadas com as investigações.
Outros integrantes do TJ e juízes da primeira instância que também têm direito a esses pagamentos recebem o dinheiro em parcelas mensais de pequeno valor.
Há indícios de que os pagamentos que chamaram a atenção do CNJ tenham sido autorizados pelo então presidente do tribunal, Antonio Carlos Viana Santos, que morreu em janeiro. O primeiro sinal de irregularidade surgiu antes da morte de Viana Santos, quando chegou ao CNJ denúncia anônima que o acusava de enriquecimento ilícito.
Uma verificação feita pelos corregedores na folha salarial do tribunal identificou pagamento de mais de R$ 1 milhão para ele. Mais tarde, o CNJ soube que outros 16 desembargadores tiveram o mesmo benefício. A suspeita é que Viana Santos tenha aproveitado uma sobra encontrada no orçamento do tribunal para autorizar os pagamentos.
O TJ-SP informou que não se pronunciará sobre a suspeita de pagamentos ilegais até o fim da inspeção que o CNJ está fazendo para examinar movimentações financeiras atípicas de juízes em São Paulo e outros Estados.

O buraco negro

video

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Nova ministra do STF foi massacrada na sabatina do Senado

Notório saber jurídico por notório saber jurídico: vai o meu amigo, ora bolas!
Grande coisa essa tal previsão constitucional!
JD





08/12/2011
 às 16:10 \ Direto ao Ponto

Celso Arnaldo captura a nova ministra do Supremo durante a sabatina no Senado: Uma Rosa da Rosa é uma Rosa da Rosa

Celso Arnaldo de Araújo
Uma Rosa da Rosa é uma Rosa da Rosa…
─ Política pública de tráfigo de drogas….
Aos 15m49s do vídeo que registra um dos mais constrangedores momentos da história do Senado, a sabatinada Rosa Maria Weber Candiota da Rosa — a juíza trabalhista escolhida pela presidente Dilma para a vaga da ministra Ellen Gracie e que adota o nome de solteira, Rosa Weber, em vez do poético Rosa da Rosa — engole em seco, roda os olhos aflitos pelo papel, tentando decifrar e entender garranchos de seu próprio punho e afinal produz seu entendimento gráfico do que foi ali escrito, nervosamente.
Mas o “tráfigo” de drogas é apenas uma das dificuldades da juíza em julgamento, na Comissão de Constituição e Justiça da casa. Na verdade, toda a resposta da examinada à pergunta do senador Demóstenes Torres sobre a posição do Supremo em relação ao “artigo 44 do projeto de lei 11343”, que trata da progressão da pena para condenados por tráfico de drogas, é típica de quem não tem a mais remota ideia do que está se falando naquele momento – nem do artigo, nem da lei, nem do assunto em si. Em vez de interrogá-la sobre horas extras, FGTS, assédio moral no trabalho, dissídio coletivo, o cruel senador Demóstenes queria saber da indicada ministra do Supremo sua posição sobre tópicos polêmicos e pesados que ocuparam seus futuros colegas nos últimos tempos.
A resposta patética da “candidata” a essa pergunta específica – “sim, eu penso da mesma forma, que há possibilidade, sim, porque na verdade há que examinar as circunstâncias do caso concreto” – poderia ter sido dada por Weslian Roriz, na última campanha ao governo do Distrito Federal. E todas as suas demais respostas aos questionamentos do senador Demóstenes — estupefata, atônita, perplexa com o desfilar exasperante de temas que lhe são integralmente desconhecidos — são próprias de uma juíza paroquial que nunca sequer se deu ao trabalho de assistir a uma sessão do Supremo na TV Justiça.
Por ingenuidade ou falta de traquejo, ela caiu na armadilha do senador – que disparou sucessivas perguntas “difíceis” durante os 13 minutos iniciais deste vídeo, obrigando-a a rabiscar fragmentos de cada uma delas para dar todas as respostas na sequência, arrasando um desempenho que já seria pífio na ordem natural das coisas. Um desastre que, segundo colunistas de Brasília, deixou assustadíssimos pelo menos dois ministros do Supremo. Agora, está sacramentado. Rosa Weber é a nova sumidade do Supremo Tribunal Federal.
Rosa Weber foi escolha pessoal de Dilma, a partir de 15 nomes de escol, todos de mulheres, selecionados ou sugeridos por conselheiros e assessores da República. Para a vaga da ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto, a presidente que saúda em seus discursos “companheiros homens e companheiras mulheres”, “trabalhadores brasileiros e trabalhadoras brasileiras”, fazia questão de uma juíza. Fazia sentido. E Dilma, depois de encontros pessoais com algumas candidatas e sondagens de bastidor, certamente fixou-se na melhor, na mais preparada: Rosa Weber, mesma idade de Dilma, gaúcha.
Como se conclui sem esforço a partir desta pequena parte da sabatina de seis horas que acabou referendando a nova ministra por 19 votos a 3 na domesticada CCJ, o preparo da Dra. Rosa da Rosa para o substrato jurídico exigido na mais alta corte do país está à altura do da madrinha para ser presidente.
Mas Dilma deve estar vibrando com a goleada e, se ouviu um trecho dessas seis horas, exclamando para quem quiser ouvir:
— Rosinha deu um show naquele idiota do Defóclenes.

CNJ coleciona acusações contra o TJ da Bahia


Os “problemas” da Justiça baiana somente serão resolvidos com o advento do Apocalipse e da III Guerra Mundial, acaso varra do mapa o Estado da Bahia.
Tribunal mais antigo das Américas é uma piada de mau gosto.
Ficou fechado por ordem de D. Felipe II (Rei de Portugal e Espanha) nos anos de seu governo, posto que seus componentes vendiam sentenças em troca de açúcar ou ouro.
Grande novidade!
JD




Notícias

7
dezembro
2011
CONSELHEIRO 45

CNJ coleciona acusações contra o TJ da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia está mais uma vez na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corregedoria do Conselho reclama que o TJ não cumpriu boa parte das metas acertadas na inspeção anterior — enquanto novas representações por irregularidades continuam chegando a Brasília. E já se sabe qual é a próxima.
Na madrugada desta quarta-feira (7/12), o plantão judiciário do tribunal anulou a intervenção no Esporte Clube Bahia, que tem como seu conselheiro número 45 o desembargador Carlos Dultra Cintra, apontado como o operador de uma série de decisões inexplicáveis no TJ. De acordo com aResolução 71 do CNJ, só há jurisdição em plantão nas hipóteses de emergência inadiável e comprovada. Ou seja, a parte e o plantonista não podem usar suposta urgência da decisão para questionar algo que poderia ser discutido por outras vias ou à luz do dia. Dultra Cintra é também tio de um dos diretores do Bahia.
Outra decisão associada ao desembargador, também assinada por substituto do juiz do caso, elevou uma indenização contra a Petrobras de R$ 288 mil para R$ 2,6 milhões em um contexto considerado “anômalo” em Brasília. Durante a licença da juíza titular da 10ª Vara Cível de Salvador, o juiz Gracino Rodrigues — que estranhamente estava de férias — ordenou que a Petrobras pagasse imediatamente os valores.
A nomeação de substitutos, graças a uma norma local, é feita pela 2ª vice-presidência do tribunal, que também decide sobre a admissibilidade de recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Até maio deste ano, o desembargador Carlos Dultra Cintra ocupava, irregularmente, tanto a vice-presidência do TJ como do Tribunal Regional Eleitoral. Segundo a imprensa baiana, Cintra é a principal força política no Tribunal.
Dultra Cintra é o decano do tribunal e foi o principal eleitor do atual 2º vice-presidente, Sinésio Cabral, magistrado muito querido no tribunal. Vitimado por um acidente vascular-cerebral, Cabral foi eleito recentemente para a Corregedoria-Geral do TJ. Em razão de seu estado de saúde, Cabral tem contado com a ajuda de colegas, como o seu mentor Dultra Cintra, para se desincumbir das suas tarefas.
Procurado, há dois dias, por meio da assessoria de imprensa do TJ-BA, o desembargador Dultra Cintra não respondeu às questões que lhe foram apresentadas.
Há mais tempo, um irmão do desembargador, o advogado Luciano Cintra, foi flagrado com a gravação de uma conversa com um arquiteto. No grampo ilegal, em que os dois interlocutores tratavam da sucessão no TJ-BA, o arquiteto Fernando Frank dizia que presenteara três desembargadoras com anéis de brilhante. Ninguém levou a conversa muito a sério. Até que uma desembargadora veio a público para informar que devolvera o presente — o que acabou por confirmar a história. O arquiteto Fernando Frank, segundo o presidente da OAB baiana, conseguira no tribunal uma indenização no valor de R$ 35 milhões, também da Petrobras.
Os poderes do desembargador Dultra Cintra só aumentam. Depois que ele anunciou a intenção de presidir as eleições municipais, o presidente eleito do TJ, Mário Alberto Hirs, antecipou o término de seu mandato no TRE em favor do amigo, que o ajudou a chegar aos dois principais cargos de sua carreira.
O caso do Esporte Clube Bahia 
A decisão que favoreceu o presidente do Esporte Clube Bahia, Marcelo Guimarães Filho, que fora apeado da direção do clube foi tomada por volta da 1h30 da madrugada. Deputado federal pelo PMDB, Guimarães Filho concorreu à reeleição, mas foi destituído por irregularidades no processo. Dylson Dórea, seu advogado, ingressou com recurso que foi atendido prontamente pelo desembargador Gesivaldo Britto, que cassou a liminar deferida pela primeira instância.

Já durante o expediente regular do Tribunal nesta quarta-feira, foi feito o sorteio para saber quem seria o relator do pedido e não deu outra: Gesivaldo Britto foi o escolhido, assim, por mera casualidade do sistema de distribuição da corte.
As irregularidades se teriam verificado na formação do colégio eleitoral e no impedimento a conselheiros oposicionistas de participar da votação. Outro ponto da decisão de primeiro grau foi a nomeação de um interventor, o advogado Carlos Rátis para conduzir as eleições segundo a lei e os estatutos.
Celso Luiz Braga de Castro, que é diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, diz que essa decisão é irregular. “Não conheço o mérito da questão, mas me parece que o plantão foi utilizado indevidamente. O plantão deve se referir aos fatos que aconteceram no curso dele”, explicou à Consultor Jurídico. De acordo com ele, trata-se de “uma violência ao princípio do juiz natural” e que “a presidência do clube não é carga de urgência para provocar um juízo especial”.
No mesmo sentido, o advogado Saul Quadros, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia, diz que a decisão poderia esperar o dia seguinte. “Precisamos de segurança jurídica. O desembargador deveria ser sorteado”. Ele também indaga: “Porque não esperar até o dia seguinte? Não me parece que essa caso mereça essa atenção”. De acordo com ele, o regimento interno relaciona “expressamente” em quais casos o plantonista pode atuar.
O desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, é tio de Tiago Cintra, vice-presidente financeiro do Esporte Clube Bahia.
Em tempos idos, o desembargador Gesivaldo Britto, o plantonista madrugador que salvou o Bahia da intervenção, chegou a ser aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça, por acusações de irregularidades graves praticadas no exercício de suas funções. Um recurso lhe permitiu voltar à ativa. Os anos passaram, Gesivaldo foi promovido, voltou às boas com os colegas, integrou-se ao grupo político hegemônico no Tribunal e, no final de novembro, foi escalado pelo tribunal como desembargador plantonista para os dias 3 a 8 de dezembro.
Desembargadores e advogados que atuam no tribunal se dizem constrangidos com a desenvoltura de Cintra. Mas ninguém ousa enfrentar o decano, dada a sua fama de ardiloso. O desembargador entrou para a história do tribunal por ter sobrepujado a ala do tribunal obediente ao político que mais poder acumulou o Estado, que foi Antonio Carlos Magalhães. A proeza lhe deu aura heroica que durou um bom tempo.
Segundo os advogados que atuam no TJ-BA, o desafio que se impõe é o de combater mecanismos de direcionamento de processos a julgadores, com a imposição de escolhas, influências e valores privados na atividade jurisdicional. Um cenário que abala a reputação do Tribunal mais antigo das Américas.
A lista de plantonistas do mês de dezembro pode ser acessada aqui.
Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2011

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Receita vai acabar com declaração de IR de empresas até 2014


Receita vai acabar com declaração de IR de empresas até 2014, diz jornal

06/12/2011 às 08h31 | atualizado em 06/12/2011 às 09h46
Do R7
A Receita Federal promete extinguir a declaração do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), principal prestação de contas das empresas junto ao Fisco, até 2014. A ideia é “racionalizar o sistema tributário”, como afirmou o secretário da Receita, Carlos Barreto, à reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo ele, várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio de sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). O fim do IRPJ visa a acabar com repetições das prestações de contas.

- Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos.

A Receita Federal irá extinguir ainda outros sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins. A previsão é que o fim da declaração do Imposto de Renda para empresas ocorra em 2013 ou 2014.

Atualmente, é muito custoso reunir toda a documentação necessária para entregar ao governo. O alvo do governo são as chamadas "obrigações acessórias", que dão informações sobre impostos já recolhidos. Segundo especialistas, as empresas gastam cerca de 1,5% de seu faturamento anual com esses documentos.