Sejam bem-vindos! PROFESSOR E ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO. ESTA PÁGINA É VOLTADA PARA COMENTÁRIOS E CRÍTICAS SOBRE: LEIS, JUSTIÇA, CIDADANIA, POLÍTICA, ATUALIDADES, NOTÍCIAS, PROBLEMAS BRASILEIROS E BAIANOS, EXERCÍCIO CRÍTICO E CONTRIBUIÇÃO PARA AS MELHORIAS DESEJADAS PARA O NOSSO PAÍS E NOSSA GENTE, A FIM DE QUE NOS TRANSFORMEMOS NUMA NAÇÃO. Shalom-Alei-Khem! Sob os auspícios dos incisos IV e IX do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
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sexta-feira, 3 de julho de 2009
CONGRESSITA BRASILEIRO É O MAIS CARO DO MUNDO
quinta-feira, 2 de julho de 2009
DECLARAÇÃO À RECEITA FEDERAL DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS SÃO OBRIGATÓRIAS
quarta-feira, 1 de julho de 2009
CRIME DE COLARINHO BRANCO. DIFERENÇAS ENTRE EUA E BRASIL
Colarinho branco: Madoff e a leniência no Brasil
"Acusados de grandes crimes financeiros no Brasil não têm por que temer um processo similar ou uma condenação como a de 150 anos de prisão imposta ao financista Bernard Madoff, nos Estados Unidos. Grandes fraudes domésticas, como o caso Banestado ou o megarrombo do Banco Nacional, guardadas as proporções, ilustram as distintas condições de investigação, julgamento e condenação nos dois países".
Essa avaliação é a introdução de reportagem na edição desta terça-feira na Folha (acesso a assinantes do jornal e do UOL), em que procuradores da República e advogados comentam as diferenças nos processos envolvendo crimes de colarinho branco no Brasil e nos Estados Unidos.
Sobre o mesmo tema, o Blog consultou o juiz federal Sergio Fernando Moro, de Curitiba, que, entre outros escândalos relevantes, julgou o caso Banestado, uma megalavagem de dinheiro estimada em US$ 20 bilhões.
Blog - Há, no Brasil, casos semelhantes ao do financista Bernard Madoff ainda não julgados?
Sergio Fernando Moro - Há casos de proprietários de instituições financeiras, bancos ou consórcios principalmente, acusados de apropriarem-se indevidamente do dinheiro que lhes foi confiado.
Blog - Como o sr. avalia a celeridade na condenação, nos Estados Unidos, diante da morosidade do Judiciário no Brasil, onde os processos por crimes de colarinho branco se arrastam por muitos anos sem punição?
Moro - Processos por crimes de colarinho branco, inclusive crimes contra o sistema financeiro, dificilmente encontram um fim no Brasil, considerando cumulativamente o sistema generoso de recursos, aliado ao entendimento do STF de que a prisão está condicionada ao trânsito em julgado, e a prescrição que corre mesmo durante a ação penal. Não obstante, há exceções de condenações. Dentre elas envolvendo o famoso caso do Banco Santos, ainda em trâmite. Tive dois processos de certa magnitude envolvendo donos de consórcio e que chegaram ao final, um deles foi condenado e até cumpriu pena (embora de seis anos de reclusão, ficando na prática um ano preso), outro foi condenado a prestação de serviços, mas devolveu pelo menos parte do numerário desviado. Essas exceções, que sequer são grande exemplo de rigor, não infirmam a regra de quase total leniência do Judiciário brasileiro em relação ao crime de colarinho branco.
Blog - Como o sr. vâ as diferenças na condução do processo, a questão do direito de defesa e a exposição dos acusados?
Moro - A foto do Sr. Madoff portando algemas foi divulgada no Brasil em oposição à sumula do STF segundo a qual a utilização de algemas deve ser excepcional. Concordo com o STF com a utilização excepcional de algemas em audiência, mas discordo, respeitosamente, no ato de prisão e no de condução do preso, no qual o emprego delas deve ser regra. De todo modo, há certo simbolismo na divulgação da foto e falta de equivalentes no Brasil, a retratar a leniência geral do Judiciário para esse tipo de crime. Imagens valem mil palavras.
terça-feira, 30 de junho de 2009
CNJ REAFIRMA PRERROGATIVAS DO ADVOGADO
O FUTURO SEM ADVOGADOS II
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CCJ APROVA JORNADA DE 40 H E HORAS EXTRAS COM PERCENTUAL DE 75%
30/06/2009 - 16h34
Comissão aprova redução da jornada de trabalho para 40 horas
Votação sobre terceiro mandato é adiada
O deputado José Genoíno (PT-SP) fez a leitura de seu parecer contrário à PEC (proposta de emenda à Constituição) que abre caminho para o terceiro mandato. Após a leitura, foi apresentado um pedido de vista coletivo, que adia a votação do parecer
A expectativa é que a PEC seja votada pelo plenário da Casa no início de agosto, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical. Todas as centrais sindicais em atividade no Brasil estão presentes em auditório da Câmara, onde a comissão está reunida.
A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no país foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Para Vicentinho, a redução terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho já é inferior às 44 horas previstas na Carta.
Além disso, o parlamentar afirma que, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção do patamar salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção.
O FUTURO SEM ADVOGADOS
CONCORDO EM GÊNERO, NÚMERO E GRAU.
JUS POSTULANDI É O MAIOR ENGODO PARA A POPULAÇÃO, TECNICAMENTE FALANDO.
ALÉM DA FALÁCIA QUE SÃO OS JUIZADOS ESPECIAIS.
O PEÃO ENTRA MORTO E SAI ENTERRADO, COM FORMALIDADES HILARIANTES.
E, NA EXCEÇÃO, QUANDO ALGUÉM CONSEGUE UMA VITÓRIA CONTRA UMA EMPRESA DE GRUPO ECONÔMICO INFLUENTE, PORQUE TAMBÉM UM JUIZ QUE É EXCEÇÃO LHE DEU UMA SENTENÇA À ALTURA DO PLEITO E DO DRAMA VIVIDO, A TURMA RECURSAL
ALTERA O VALOR NA MAIOR GALHARDIA, NA MAIOR CARA DE PAU, NO VELHO
JARGÃO: PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO.
POR OUTRO LADO, A OAB ESTÁ MAIS PREOCUPADA EM DEFENDER INTERESSES DOS GRANDES ESCRITÓRIOS DO QUE COM A PRÓPRIA LIBERDADE CÍVICA E DE ADVOGAR
OS GRUPOS ECONÔMICOS TÊM CONSEGUIDO COOPTAR O JUDICIÁRIO, VIDE AS RECENTES SÚMULAS QUE TRATAM QUESTÕES BANCÁRIAS, PLANOS ECONÔMICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL.
O TRISTE AINDA É MINIMIZAR A EXIGÊNCIA DE EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE DIREITO, QUE EM OUTROS PAÍSES SÃO DE 10 ANOS OU POR
ELEIÇÃO DO DISTRITO DE PESSOAS EXPERIENTES.
MINHA ESPERANÇA É QUE A JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO SUCUMBA TÃO RAPIDAMENTE, COMO TEM FEITO SISTEMATICAMENTE A JUSTIÇA COMUM, POIS, EM NOME DE RESOLVER UMA AVALANCHE DE DEMANDA, PASSA A JULGAR OS PROCESSOS NO ATACADO, COMO SE TODOS OS CASOS FOSSEM OS MESMOS.
João Damasceno.
FATO - DEVE SER LIDO POR TODO ADVOGADO !
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Obs. Desvalorizaram tanto os professores que acabaram com a educação, cultura e os princípios básicos. (mais fácil manipular um povo inculto). O mesmo princípio de desvalorização assola os advogados e suas prerrogativas. (mais fácil manipular um povo inculto e sem direito à Justiça).
ÉLIO GÁSPARI: A BOLSA DITADURA TORNOU-SE UMA INDÚSTRIA
O Bolsa Ditadura tornou-se uma indústria
A Folha de São Paulo
O assalto à bolsa da Viúva conseguiu o que 21 anos de perseguições não conseguiram, avacalhou a velha esquerda
Se alguém quisesse produzir um veneno capaz de desmoralizar a esquerda sexagenária brasileira dificilmente chegaria a algo parecido com o Bolsa Ditadura.
Aquilo que em 2002 foi uma iniciativa destinada a reparar danos impostos durante 21 anos a cidadãos brasileiros transformou-
O Bolsa Ditadura gerou uma indústria voraz de atravessadores e advogados que embolsam até 30% do que conseguem para seus clientes. No braço financeiro do pensionato há bancos comprando créditos de anistiados. O repórter Felipe Recondo revelou que Elmo Sampaio, dono da Elmo Consultoria, morderá 10% da indenização que será paga a camponeses sexagenários, arruinados, presos e torturados pela tropa do Exército durante a repressão à Guerrilha do Araguaia. Como diria Lula, são 44 "pessoas comuns" que receberão pensões de R$ 930 mensais e compensações de até R$ 142 mil. Essa turma do andar de baixo conseguiu o benefício muitos anos depois da concessão de indenizações e pensões aos militantes do PC do B envolvidos com a guerrilha.
O doutor Elmo remunera-se intermediando candidatos e advogados. Seu plantel de requerentes passa de 200. Ele integrou a Comissão da Anistia e dela obteve uma pensão de R$ 8.000 mensais, mais uma indenização superior a R$ 1 milhão, por conta de um emprego perdido na Petrobras. No primeiro grupo de milionários das reparações esteve outro petroleiro, que em 2004 chefiava o gabinete do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh na Câmara. O Bolsa Ditadura já habilitou mais de 160 milionários.
É possível que o ataque ao erário brasileiro venha a custar mais caro que todos os programas de reparações de todos os povos europeus vitimados pelo comunismo em ditaduras que duraram quase meio século. Na Alemanha, por exemplo, um projeto de 2007 dava algo como R$ 700 mensais a quem passou mais de seis meses na cadeia e tinha renda baixa (repetindo, renda baixa). Na República Tcheca, o benefício dos ex-presos não pode passar de R$ 350 mensais.
No Chile, o governo pagou indenizações de 3 milhões de pesos (R$ 11 mil) e concedeu pensões equivalentes a R$ 500 mensais. Durante 13 anos, entre 1994 e 2007, esse programa custou US$ 1,4 bilhão. No Brasil, em oito anos, o Bolsa Ditadura custará o dobro. O regime de Pinochet matou 2.279 pessoas e violou os direitos humanos de 35 mil. Somando-se os brasileiros cassados, demitidos do serviço público, indiciados ou denunciados à Justiça chega-se a um total de 20 mil pessoas. Já foram concedidas 12 mil Bolsas Ditadura e há uma fila de 7.000 requerentes.
Os camponeses do Araguaia esperaram 35 anos pela compensação. Como Lula não é "uma pessoa comum", ficou preso 31 dias em 1979 e começou a receber sua Bolsa Ditadura oito anos depois. Desde 2003, o companheiro tem salário (R$ 11.239,24), casa, comida, avião e roupa lavada à custa da Viúva. Mesmo assim embolsa mensalmente cerca de R$ 5.000 da Bolsa Ditadura. (Se tivesse deixado o dinheiro no banco, rendendo a Bolsa Copom, seu saldo estaria em torno de R$ 1 milhão.)
O cidadão que em 1968 perdeu a parte inferior da perna num atentado a bomba ao Consulado Americano recebe pelo INSS (por invalidez), R$ 571 mensais. Um terrorista que participou da operação ganhou uma Bolsa Ditadura de R$ 1.627. Um militante do PC do B que sobreviveu à guerrilha e jamais foi preso, conseguiu uma pensão de R$ 2.532. Um jovem camponês que passou três meses encarcerado, teve o pai assassinado pelo Exército e deixou a região com pouco mais que a roupa do corpo, receberá uma pensão de R$ 930.
Nesses, e em muitos outros casos, Millôr Fernandes tem razão: "Quer dizer que aquilo não era ideologia, era investimento?
CURIOSIDADES DE UM PAÍS DE LOUCOS
domingo, 28 de junho de 2009
VISITEM O MUSEU DA CORRUPÇÃO
http://www.dcomercio.com.br/especiais/2009/museu/home.htm
NOTA DE FALECIMENTO - MORRE GOFFREDO TELLES
Sábado, 27 de junho de 2009 - Extra - Fechamento às 23:47h.
Nota de falecimento - Morre Goffredo Telles Jr.
O Brasil, e todos os cultivadores da "disciplina da convivência humana", estão enlutados neste inverno de 2009.
Aos 94 anos, faleceu no início da noite deste sábado, em S. Paulo, o Professor Goffredo da Silva Telles Jr.
Este informativo, que teve no Professor Goffredo o principal inspirador, chora agora abraçado com seus incontáveis alunos.
Lenda no Direito brasileiro, idolatrado por todos os milhares de alunos que tiveram a honra de assistir a suas aulas, e adorado por aqueles que já leram seus inúmeros trabalhos, o Professor - eterno - deixa-nos agora órfãos dessa sabedoria encantadora.
As homenagens de despedida serão feitas neste domingo, 28, durante todo o dia no velório, que será realizado das 8h às 16h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco, SP.
O enterro será no cemitério da Consolação.