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terça-feira, 30 de junho de 2009

CCJ APROVA JORNADA DE 40 H E HORAS EXTRAS COM PERCENTUAL DE 75%

30/06/2009 - 16h34

Comissão aprova redução da jornada de trabalho para 40 horas

Da Agência Câmara
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aprovou por unanimidade nesta terça-feira (30) o relatório favorável à proposta apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Proposta de Emenda à Constituição PEC 231/95. A proposta, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

Votação sobre terceiro mandato é adiada

O deputado José Genoíno (PT-SP) fez a leitura de seu parecer contrário à PEC (proposta de emenda à Constituição) que abre caminho para o terceiro mandato. Após a leitura, foi apresentado um pedido de vista coletivo, que adia a votação do parecer


A expectativa é que a PEC seja votada pelo plenário da Casa no início de agosto, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical. Todas as centrais sindicais em atividade no Brasil estão presentes em auditório da Câmara, onde a comissão está reunida.

A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no país foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Para Vicentinho, a redução terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho já é inferior às 44 horas previstas na Carta.

Além disso, o parlamentar afirma que, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção do patamar salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção.

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