A boa e velha necessidade de se estudar o português.
Como dizia em sala de aula, a única ferramenta que o bacharel em Direito possui é a linguagem.
O médico tem bisturi, o arquiteto régua e compasso, o engenheiro calculadora científica, o pedreiro a colher, assim como tantas outras profissões.
O profissional do Direito, seja qual for a função que venha a exercer, apenas tem por ferramenta de trabalho a linguagem.
Se ele não souber ou não se aprimorar na língua portuguesa, a quem poderá ser útil?
Poderá causar um dano irreparável ao seu cliente, que por vezes lhe confia a vida ou o futuro do seu empreendimento.
Assistam:
http://www.youtube.com/embed/1xsGMAMKd7g?rel=0
Sejam bem-vindos! PROFESSOR E ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO. ESTA PÁGINA É VOLTADA PARA COMENTÁRIOS E CRÍTICAS SOBRE: LEIS, JUSTIÇA, CIDADANIA, POLÍTICA, ATUALIDADES, NOTÍCIAS, PROBLEMAS BRASILEIROS E BAIANOS, EXERCÍCIO CRÍTICO E CONTRIBUIÇÃO PARA AS MELHORIAS DESEJADAS PARA O NOSSO PAÍS E NOSSA GENTE, A FIM DE QUE NOS TRANSFORMEMOS NUMA NAÇÃO. Shalom-Alei-Khem! Sob os auspícios dos incisos IV e IX do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
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terça-feira, 6 de novembro de 2012
quarta-feira, 31 de outubro de 2012
Eleições em Salvador
"Pois bem, aí está. O martelo foi batido, e ACM Neto é o novo prefeito de Salvador.
Após uma campanha em que só faltou Deus dar as caras em Salvador, pois os semideuses Lula e Dilma aqui vieram, após uma campanha em que todos os candidatos derrotados para prefeito — Marinho, Kertész e Da Luz — apoiaram Pelegrino, o PT sai derrotado. Estranho, não? Seria Salvador um caso patológico?
É uma derrota histórica. Se em São Paulo, a criação de Lula (Haddad) foi a superação de José Serra e uma velha política (?), o que foi então ACM Neto em relação a Pelegrino? A mesma coisa? Acho que não. Foi o desejo masoquista de Salvador em retroceder aos tempos de ACM avô, de ditadura e truculência? Improvável. Foi a ilusão de que o DEM é o partido da honestidade e da reputação imaculada? Óbvio que não também.
Salvador rejeitou a prepotência do PT, a empáfia de um ex-presidente que se acha no direito de dizer em quem devemos votar, num populismo descarado. Salvador reprovou a falta de compostura de uma presidente que se mete em campanhas e esquece que governa para o Brasil e não para um partido.
Salvador disse não a um partido que se corrompeu e perdeu a sua ideologia. A cidade rejeitou a chantagem de que as verbas só virão se for feita uma parceria com o Governo Federal e o Estadual. E eu disse não a um partido que cria no país um clima de rivalidade entre brancos e negros, pobres e ricos, entre bairros nobres e bairros pobres. Ou como me disse uma militante na hora da votação: “A favela é 13, e o branquelo é 25”.
Pois aí está. Quase 100 mil votos de diferença. Não foi muito, mas foi. Não adianta agora amaldiçoar a cidade nos próximos quatro anos. É hora de repensar. Que os militantes do PT reflitam sobre os métodos que usam para se manter no poder; que o PT reveja suas políticas populistas e a manipulação sobre as massas; que o PT não use o ódio social e racial como bandeira para angariar votos junto aos mais humildes.
E que ACM consiga fazer um bom governo, não pelo bem de Salvador apenas, mas pelo bem do Brasil, porque um país sem oposição é uma país que caminha para uma ditadura".
Dedeco Duarte
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
SAIR DA CRISE, por Adriano Benayon
Sair da
“crise”
08.10.2012 –
Adriano Benayon *
O jornal Valor
publicou, em setembro, artigos de dez “renomados” economistas sobre a “crise”
mundial e seus desdobramentos. Na realidade, trata-se de depressão
econômica, caracterizada por queda, desde 2008, de emprego, produção,
consumo e investimentos, em quase todos os países “desenvolvidos”.
2. Pior que
esconder a depressão nas estatísticas oficiais é não apontar-lhe a causa
essencial: a concentração dos meios de produção e das finanças sob o
comando de um grupo de pessoas contáveis nos dedos, coadjuvadas por executivos
cujo total não passa de 0,001% da população (mil vezes menos que o falado 1%).
3. A concentração
determina as causas imediatas do colapso e da depressão:
a)
desregulamentação (falta de controles públicos e supressão dos que havia) dos
mercados financeiros, deixados ao bel prazer dos alavancadores dos títulos
podres, como derivativos de 600 trilhões de dólares (nessa moeda e em
euros);
b) os bancos e
financeiras, manipuladores e aproveitadores da criação de títulos, não arcarem
com os ônus dos estragos que produziram, postos nos ombros dos Estados, que
viraram devedores de créditos de que não se beneficiaram.
4. Ainda mais
importante que entender as causas é atentar para o fato de a depressão
continuar, porque isso interessa à oligarquia financeira, detentora do real
governo nas “democracias” ocidentais.
5. De fato, a
depressão serve para tornar ainda maior a concentração do capital, e mais
absoluto o poder oligárquico. Serve como? Enfraquecendo ainda mais os
Estados nacionais, dos quais a oligarquia se havia
apoderado.
6. Com o Estado
subordinado aos oligarcas, quem irá conter os abusos tirânicos e quem propiciará
algum espaço à verdadeira economia de mercado, capaz de viabilizar o
desenvolvimento tecnológico através da competição e da demanda em economias
livres da concentração?
7. Depois do
colapso financeiro originado nos derivativos, em vez de se liquidarem os bancos
metidos neles - como de direito, se as sociedades tivessem governos a seu
serviço - os colossais prejuízos decorrentes da especulação foram transferidos
para os Estados, que passaram a ser os grandes endividados.
8. A partir das
dívidas públicas assim engendradas, as políticas sob o comando dos bancos levam
à falsa austeridade e às privatizações favorecedoras dos cartéis dos oligarcas.
Através delas desaparecem não só estatais, mas também grande massa de empresas
médias e pequenas.
9. No setor
“privado” reinam os grandes bancos e os cartéis transnacionais, cada vez mais
abrangentes. Fecham-se as portas do capitalismo a ingressantes da classe média
alta. A oligarquia consolida seu status de tirania.
10. Diferentemente
do que muitos dizem, a crise econômica atual não provém somente do
liberalismo, mas, sim, de o mundo estar dirigido e regulado pelos
concentradores. Só os oligarcas ficam livres da regulamentação.
11. A depressão nos
EUA, Europa e Japão leva à queda das exportações da China, a qual pretende
acelerar a expansão do mercado interno e reduzir o ritmo de crescimento dos
investimentos em favor da elevação do consumo.
12. Assim, a função
de locomotiva do dinamismo mundial, desempenhada ultimamente pela China, não
deverá prosseguir na mesma intensidade, prevendo-se queda nas importações de
minérios e, portanto, das exportações do Brasil e da Austrália.
13. Em conclusão,
nada se vê no horizonte, capaz de interromper o presente círculo vicioso, na
maioria dos países, de deterioração das condições sociais e da infra-estrutura
econômica.
14. EUA e Europa
prosseguem emitindo moeda para comprar títulos podres, o que reduz quedas no
valor dos ativos financeiros e das commodities. Mas isso só adia nova recaída,
enquanto avilta, ainda mais, o dólar e o euro, moedas que não mais deveriam ser
aceitas como divisas internacionais.
15. Muitos
recordam que a grande depressão mundial dos anos 30 somente acabou devido ao
choque de procura da Segunda Guerra Mundial, a partir de 1942/43.
16. Mas então, só
nos EUA, foram mobilizadas 14 milhões de pessoas, e agora, os conflitos armados
não mais geram mais tantos empregos, nem mesmo nas indústrias de armamentos e
nas básicas. Só matam aos milhões, com armas intensivas de
tecnologia.
17. As agressões a
diversos países desde 2001, as quais contribuíram para elevadíssimos déficits
orçamentários, visam elevar os lucros da indústria bélica, um dos grandes
feudos da oligarquia, ademais dos objetivos imperiais.
18. A guerra em
grande escala seria muito mais dispendiosa e tornou-se menos provável, porque
surge uma superpotência, a China, além de ocorrer alguma recuperação do poder
bélico da Rússia, ex-superpotência que propiciou o equilíbrio desaparecido no
final dos anos 80.
19. Por fim, não há
necessidade de novas guerras monstruosas, além de inúteis para sair da “crise”.
A saída não é difícil, se se puser cobro à tirania política da oligarquia
financeira.
20. Bastaria os
Estados assumirem o controle de seus Tesouros e dos bancos centrais,
extinguirem o grosso das dívidas que inviabilizam a sanidade das
economias e promoverem investimentos produtivos estatais e privados no âmbito
de uma economia descartelizada.
21. Fora disso,
i.e., sem transformação das relações de poder, o cenário é mais depressão, e
a dificuldade para essa transformação decorre da deterioração, em todos
os aspectos, da vida dos povos subjugados pelo império.
22. Com efeito, a
tirania conta, para afastar a revolução, com os frutos de investimentos, desde
há um século, nas indústrias da comunicação social e do entretenimento e nos
sistemas de “educação”, para destruir valores e culturas e embotar o
discernimento, tudo isso potencializado por mais tecnologia.
23. A destruição
das Torres Gêmeas em Nova York e o ataque ao Pentágono, realizados pelo Estado
policial, há onze anos, são exemplos notáveis da produção de terror para
justificar agressões imperiais e reforçar leis repressoras
totalitárias.
24. É em cima
dessas realidades, desconhecidas da maioria, que se monta nos EUA o
mega-espetáculo das eleições presidenciais.
25. A eleição para
presidente da maior superpotência mundial deveria ser evento de capital
importância, merecedor da cobertura que tem, se houvesse real opção para os
eleitores.
26. Trata-se,
porém, de algo irrelevante, já que, como de hábito, os candidatos dos dois
partidos estão igualmente vinculados à oligarquia concentradora, sediada em Wall
Street, Londres e outras praças-chave da finança mundial.
*
- Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus
Desenvolvimento.
segunda-feira, 8 de outubro de 2012
quarta-feira, 19 de setembro de 2012
Lula, os dragões e o poder dos fracos. Por Roberto Da Matta
Lula, os dragões e o poder dos
fracos
Por: Roberto DaMatta (antropólogo,
escritor, conferencista)
Um imperador
chinês adorava dragões. Colecionava suas imagens e os reverenciava. Os dragões,
que ocupavam o lugar mais alto na hierarquia dos animais na China e eram
associados ao próprio imperador – a palavra dragão em chinês produz o som do
trovão –, ficaram felizes quando, nas montanhas onde viviam exilados, souberam
que ele os admirava. Rompendo o confinamento, eles resolveram visitá-lo.
Desajeitados,
rastejaram, galoparam e voaram para o palácio imperial. Foram recebidos com
insultos. O imperador até tentou encarar a visita como uma cortesia. Mas, quando
se viu diante daqueles bichos escamosos e fedorentos, que, enquanto falavam,
provocavam labaredas que queimavam plantações, deixou de lado a admiração que
sentia e os expulsou do palácio.
Ouvi essa
história de um cientista político chinês, durante uma palestra numa universidade
americana.
Como se sabe,
disse com ironia o colega chinês, todo mundo ama e admira a democracia desde que
ela, como os dragões, permaneça nas montanhas.
Quando a
democracia chega cuspindo o fogo da liberdade – com seu poder de reduzir ricos e
pobres, fracos e fortes à igualdade perante seus poderes –, há em toda parte uma
forte reação. Hoje, os dragões são bons símbolos das confusões permanentes da
competição eleitoral e da igualdade de todos perante as leis, porque a vida numa
democracia liberal é tão complexa e difícil quanto a desses seres que, de
repente, podem botar fogo pela boca.
Como
domesticar os dragões no caso de países como o Brasil?
Aqui, eles
correspondem não ao ideal de democracia, mas a outra idealização: a enorme
diferença entre o que se diz e o que se faz com nossos companheiros e com nosso
partido quando chegamos ao poder.
Aí está o
mensalão, armado por aficionados desses monstros, que não me deixa mentir.
O dragão
pergunta: será que o voto deve ter o mesmo valor para todos? Se sabemos a
solução para os problemas do Brasil, não seria legítimo comprar votos e
políticos, e até mesmo partidos inteiros – para permanecer no poder resolvendo,
a nosso modo, os problemas do povo brasileiro?
Não se trata
de tomar partido, trata-se de condescender com a desonestidade como um meio para
permanecer no poder.
Lula, sem
sombra de dúvida, foi o político simbolicamente mais forte da história do
Brasil. Ele não precisava adorar dragões, porque dentro dele conviviam o dragão
da miséria, da fome, do abandono e da pobreza, com todos os seus terríveis
coadjuvantes. Jamais se viu um presidente ou líder político com tanto poder de
aglutinação simbólica como Lula. Ele atraía os ricos pela culpa e pelas novas
oportunidades de ganhar dinheiro com – e não contra – os trabalhadores
sindicalizados; era amado pelos subordinados e ressentidos; era incensado pelos
intelectuais – sobretudo os chegados a um despotismozinho inocente –, porque,
como Platão, supunham que ele poderia ser educado ou convertido; era idolatrado
pelos fanáticos pelo poder porque, com Lula, algo novo ocorreria com seus donos.
E, finalmente, Lula dragava na sua figura os cristãos porque, nascido no centro
da opressão, ele sofreu, mas não desistiu.
Sua fala
repleta de erros crassos de português e de imagens simplórias não era, como
pensavam os letrados, um demérito. Era o mais sincero testemunho de sua origem
popular, porque essa fala confirmava o “pobre” iletrado (e explorado) no papel
do presidente que pode tudo. Lula foi premiado com a Presidência por suas
virtudes e por algo que a teoria política burguesa dos Hobbes, Rousseaus, Lockes
e Mills jamais perceberam: aquilo que alguns antropólogos chamaram de “poder dos
fracos”.
O poder dos
miseráveis nas sociedades intransigentemente desiguais, como a nossa, que tem a
ilegítima legitimidade de transformar o assalto à mão armada em distribuição de
renda.
Esse poder
dos fracos é o velho poder das ciganas que vivem miseravelmente no presente, mas
predizem o futuro. Lula foi a imagem da redenção do Brasil pelo
Brasil.
Nem a
Revolução Francesa, nem a Russa, nem a Americana tiveram um ator com tais
atributos. Pois Lula é a metáfora viva do que uma democracia pode fazer e do que
só pode ser feito numa democracia construída por meio de uma imprensa livre e da
competição eleitoral.
Nas
revoluções que romperam as realezas e inauguraram a democracia como uma forma de
vida, esse dragão feio, imperfeito, inclassificável – porque é ave, réptil e é
também um mamífero –, não há nenhum líder como Lula. A Revolução Gloriosa e a
Francesa foram feitas por pensadores burgueses. Nem mesmo Mandela, negro e
advogado, se iguala a ele. Nenhum deles veio tão de baixo – nem mesmo na
Revolução Americana, onde se fundou a primeira sociedade civicamente igualitária
do planeta, como tão bem percebeu um deslumbrado Alexis de
Tocqueville.
Medir o que
Lula representa simbolicamente é mais fácil hoje porque o tempo e a vida – e,
mais que isso, a presença do petismo nas engrenagens paradoxais do poder –
revelaram, logo no primeiro governo, a impossibilidade de seguir à risca o
projeto ideológico de permanência, hoje em julgamento pelo Superior Tribunal
Federal.
Lula perdeu
parte de sua atração ideológica quando se filiou ao projeto brasileiro perene de
manter nossas desigualdades confiando ao Estado (não à sociedade) seu projeto de
revolução. E tome roubo e recursos públicos, e tome funcionalismo acima das
leis.
Está Lula
hoje, como um ex-presidente profissional que sabe como ninguém jogar com a
dramaticidade de sua trajetória e com os anseios messiânicos do povo brasileiro,
ainda desejoso de ter um dragão que tudo resolva?
É certo que
Lula tem um papel ímpar no processo político nacional. Mas também é seguro que
ele não goza mais aquela ausência de verniz que o cobria como um presidente
messias – um pobre governando os pobres.
A aura de
pureza e de inocência dos fracos e destituídos desmanchou-se diante da fieira de
roubalheiras que é parte de sua era.
terça-feira, 14 de agosto de 2012
Privatização de cartórios na BA
A PARTIR DE MARÇO
Privatização de cartórios na BA pode dificultar fiscalização e promover tabeliães sem concurso público
Felipe Amorim - 21/01/2012 - 11h46
Último estado do país a ter os cartórios extrajudiciais ainda ligados ao poder público, a Bahia inicia o processo de privatização da máquina cartorial que gera cerca de R$ 200 milhões por ano a partir de 26 de março. A Lei Estadual 12.352, aprovada por unanimidade e aclamação na Assembleia Legislativa em setembro de 2011, além de tornar mais distante a fiscalização da atividade pelo poder judiciário, também dá a possibilidade de que o servidor, hoje chefe de cartório, escolha se continua no setor público ou se assume a titularidade do cartório, sem precisar ser aprovado em concurso.
Por determinação do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), os tabeliães tinham até o dia 9 de janeiro para manifestar o interesse em receber a titularidade do serviço privatizado. Até o momento, dos 1.680 cartórios da Bahia, apenas 156 tabeliães optaram pela privatização e podem, se aprovados, estar isentos de prestar concurso público para assumir o posto. Todos os demais cargos — inclusive os cerca de 500 cartórios vagos no estado — serão preenchidos somente após realização de processo seletivo regulamentado por lei.
Caio Druso, advogado e procurador do estado da Bahia, acredita que essa ferramenta adotada para dar mais agilidade ao processo de privatização é inconstitucional. “A lei estadual veio como um remédio, mas esse remédio trouxe um veneno”, afirmou.
A disposição do artigo 236 da Constituição Federal estabeleceu, em 1988, que “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público”. Entretanto, o artigo 47 da Lei Federal dos Notários 8.935 — que regulamenta a atividade —, de 1994, explicita que somente os servidores nomeados até outubro de 1988 detêm “delegação constitucional” e podem assumir a chefia sem passar por concurso. Isto significa que, segundo Druso, os tabeliães que assumiram o posto após a data estipulada pela CF e pleiteiam a titularidade do serviço privatizado estão indo contra a lei brasileira.
Em entrevista ao Última Instância, a presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Brito, afirmou que a medida adotada não está em dissonância com a lei. “Os servidores passam para o privado pela lei sem concurso, porque eles fizeram concurso para o ingresso na titularidade do cartório no serviço público”, disse.
Fiscalização
O presidente do IAF (Instituto dos Auditores Fiscais do estado da Bahia), Helcônio Almeida, acredita que a preocupação maior é com a questão da fiscalização. “Se o poder judiciário tinha antes dificuldade para fiscalizar a atividade, agora, com a privatização, essa necessidade aumenta ainda mais”, disse ao ressaltar que os cartórios ganham mais autonomia com a nova lei estadual.
É certo que nenhum órgão especial será criado para realizar a tarefa. “A fiscalização continua na Corregedoria do TJ-BA como está na lei federal”, explicou a presidente do Tribunal.
Embora acredite na idoneidade da Corregedoria do TJ-BA, Almeida não crê que a instituição vá dar conta do recado. “Os juízes corregedores têm muito trabalho”, explica o presidente do IAF, ao relatar a quantidade de processos e investigações nas mãos de cada magistrado.
“Sem recursos materiais e pessoais necessários para implementar uma fiscalização mais rigorosa, vamos continuar na mesma situação”, teme Almeida. Ele também acredita que o Ministério Público deveria contribuir com a tarefa de fiscalizar a atividade cartorária.
O advogado e procurador Caio Druzo vai mais além. Para ele, é necessário expor e tornar públicos os casos de desvios cometidos pelos serviços cartoriais, para estimular os órgãos competentes a resolvê-los. “Tão importante quanto o controle externo da Corregedoria e do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], é o controle externo da opinião pública”, afirmou.
Grileiros
Sobretudo no interior da Bahia, onde a fiscalização é ainda mais ausente, há o temor de que as irregularidades nos cartórios se aprofundem. Em regiões menos urbanizadas, é comum a prática da grilagem, na qual, por meio de falsificação de escrituras, grileiros buscam se apropriar indevidamente de terrenos.
“Há sim o risco da perpetuação de esquemas que são contrários ao interesse público”, afirma Druso. Ele também cita o retraimento que muitos têm em denunciar os desvio às corregedorias competentes, por temer intimidações e retaliações. “Um agricultor numa cidade do interior precisa pensar muitas vezes antes de tomar qualquer providência”, exemplifica.
O caso das denúncias feitas nos municípios de São Desidério e Barreiras é ilustrativo. Nele, acusações contra o publicitário e empresário Marcos Valério, investigado por grilagem de terras, ganharam grande repercussão, gerando, inclusive, a demissão da cartorária suspeita de envolvimento.
Custos para a população
“A expectativa do cidadão é que ele não continue a ter o tratamento que tinha antes”, afirma Helcônio Almeida. Ele explica ainda que, apesar do serviço ser tido como público, está muito associado ao emprego escuso de tramoias e ardis. “Você tinha que pagar por fora e buscar uma relação de amizade para que o processe andasse mais rápido, que é algo que o cidadão abomina”, ilustra.
Embora a privatização estimule a conversão do serviço em uma atividade de caráter mais empresarial e, portanto, mais célere e organizada, Druzo não crê que seja o suficiente. De acordo com ele, caso mantenham-se os profissionais titulares — como permite a lei estadual —, é bem possível que persista também a “cultura dos cartórios: uma cultura da ineficiência e da insegurança”.
Quanto aos custos para a população, o TJ-BA já divulgou uma tabela que contém os novos valores a serem cobrados a partir de março, quando parte dos cartórios já devem estar privatizados. As novas taxas e emolumentos dividem as opiniões de quem acompanha a questão.
Para Almeida, o aumento foi significativo. Embora concorde que a relação custo-benefício é discutível, ele faz um alerta: “caso os cartórios não forem privatizados até março, os preços precisam voltar ao patamar anterior”. Para os cartórios ligados ao poder judiciário, o cálculo do reajuste é feito com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Por outro lado, Druzo crê que dificilmente haveria viabilidade econômica para o projeto se não houvesse o reajuste dos valores. “A tabela da Bahia já estava defasada há algum tempo”, explica.
Embora Druzo acredite que há uma justificativa para o aumento dos preços cobrados, ele ressalva: “a questão econômica não pode ser um empecilho”. Isto, pois a legislação baiana estabelece um fundo de compensação para auxiliar os cartórios menos lucrativos.
Na Bahia, somente cerca de 200 cartórios são rentáveis. Divididos por região, algumas localidades apresentam um volume muito intenso de processos. Desta maneira, alguns cartórios — sobretudo os de registro de imóveis — podem chegar a um faturamento mensal entre R$ 100 mil e R$ 300 mil; enquanto os demais cartórios, prejudicados pela baixa incidência de processos, sofrem para fechar as contas.
O Fundo Especial de Compensação busca diminuir essa discrepância e tornar mais atrativa a atividade onde os lucros são menores. Constituído por 23% dos valores cobrados em todos os cartórios do estado, o fundo poderá repassar uma verba aos cartórios que não atingirem a arrecadação mínima, que notadamente são os que apresentam condição e estrutura mais precárias.
Em harmonia com a Lei Federal dos Notários, os cartórios que passam a ser privatizados são: tabeliães de notas; tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos; tabeliães de protesto de títulos; oficiais de registro de imóveis; oficiais de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas; e oficiais de registro civil das pessoas naturais e de interdições de tutela.
segunda-feira, 28 de maio de 2012
Brasil quer ciência de primeiro mundo
Caro, complexo, demorado — e fundamental. Ao investir no maior programa de bolsas internacionais para estudantes brasileiros já realizado, o governo tenta elevar o patamar da ciência nacional
Cristiane Mano, de 
Os bolsistas Jaeger, Adonno e Fidelis (da esq. para a dir.): estágio na Nasa
Nova York - Assim como milhares de universitários brasileiros, os três jovens retratados na foto ao lado aguardam ansiosos o início de seu primeiro estágio. Para eles, a estreia vem acompanhada de uma dose extra de expectativa. No início de maio, eles serão os mais novos integrantes da equipe de pesquisadores da Nasa, agência espacial que, mais de quatro décadas atrás, levou pela primeira vez o homem à Lua.
O destino dos três se cruzou em janeiro, quando eles ganharam uma bolsa de estudo para completar o quarto ano da faculdade na Universidade Católica de Washington, nos Estados Unidos. O paranaense Fernando Jaeger, de 23 anos, e o mineiro Tito Fidelis, de 25 anos, estudam engenharia mecânica no Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA), no interior de São Paulo.
O paulista Victor Adonno, de 21 anos, cursa matemática na Universidade de São Paulo. A experiência nos Estados Unidos durará um ano e foi totalmente organizada e patrocinada pelo governo brasileiro — do valor do curso à acomodação, e até uma verba de 1 000 dólares para que cada estudante compre um computador.
Ao final de um ano de estudo, Jaeger, Fidelis e Adonno devem voltar ao Brasil para concluir a graduação na escola de origem. “Nunca sonhei que teria uma oportunidade como essa”, diz Jaeger, prestes a se integrar a um projeto de um robô de exploração espacial.
Os três estudantes fazem parte da primeira leva de bolsistas do maior programa de intercâmbio educacional já realizado no Brasil — o Ciência sem Fronteiras, lançado em dezembro de 2011. O custo do programa impressiona. Com investimento de 3,2 bilhões de reais, o Ciência sem Fronteiras deverá distribuir 101 000 bolsas de estudo para brasileiros até 2015.
Só participam da seleção alunos de ciências exatas ou biológicas — como engenharia, medicina e computação, áreas em que o Brasil demonstra profunda carência de profissionais qualificados. A escolha dos bolsistas é feita com base em mérito: considera o desempenho acadêmico, a participação em pesquisas científicas e prêmios ganhos em competições universitárias.
Cerca de 4 500 estudantes escolhidos já estão fora do país, a maior parte para completar um ano de estudo nas modalidades de doutorado ou graduação. Outros 10 000 devem embarcar até o fim deste ano para estudar em quase uma centena de universidades de 30 países. Caso bata a meta, o Ciência sem Fronteiras triplicará o atual número de bolsas de estudo internacionais financiadas pelo governo.
Durante a viagem aos Estados Unidos programada para o dia 9 de abril, a presidente Dilma Rousseff deverá assinar acordos com dez das mais conceituadas universidades americanas, como Harvard e Massachusetts Institute of Technology (MIT).
“Hoje, esse é o maior programa de bolsas organizado por um governo para trazer estudantes estrangeiros aos Estados Unidos”, diz Allan Goodman, diretor do Institute of International Education, órgão contratado pelo governo brasileiro para fazer parcerias com instituições americanas. “Nunca vi nada com a mesma proporção em tão pouco tempo.”
O primeiro esforço para ampliar o envio de brasileiros a universidades estrangeiras ocorreu nos anos 70, quando o número de bolsistas no exterior foi multiplicado por 20. No início daquela década, cerca de 70 bolsistas brasileiros estudavam em outros países, apenas no nível de graduação
Em 1978, havia 1 200 deles. “Na época, o impulso foi fundamental para garantir, por exemplo, a criação de empresas de tecnologia como a Embraer”, diz Márcio de Castro, diretor de relações internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao Ministério da Educação. “Esperamos obter um novo salto tecnológico no país com a conclusão do programa atual.”
O projeto foi organizado, entre abril e agosto de 2011, pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação. A prioridade foi convencer empresas e entidades de classe a bancar 26 000 bolsas — tarefa à qual a presidente se dedicou pessoalmente. A maior patrocinadora é a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com 6 500 alunos.
Entre as empresas, as maiores são Petrobras, com 5 000, e Eletrobras, com 2 500. Boa parte das parcerias com as universidades estrangeiras, no entanto, ainda está em negociação. Delegações com cerca de 20 reitores brasileiros já viajaram para países como Estados Unidos, Itália e França.
Uma das metas é aumentar a proporção de alunos que já saem do Brasil com curso e estágio garantidos — o que ainda é exceção. É o caso do acordo firmado com a fabricante de aeronaves Boeing, patrocinadora de 14 bolsas para alunos de graduação em engenharia que chegaram em janeiro aos Estados Unidos e iniciarão em maio um estágio na fábrica da companhia, em Seattle.
Os alunos têm acompanhamento individual de um engenheiro da Boeing para aplicar conceitos aprendidos em sala de aula. “Nunca fizemos nada semelhante antes e esperamos que a experiência tenha bons resultados”, diz Donna Hrinak, presidente da Boeing para o Brasil.
No caso dos estagiários da Nasa, a parceria surgiu da iniciativa da paulista Duília de Mello, pesquisadora da agência espacial e professora de astronomia da Universidade Católica de Washington. “Procurei o governo brasileiro assim que soube das vagas”, diz Duília.
Há vários méritos no Ciência sem Fronteiras. Mas, talvez, o maior deles seja a rara decisão de investir em algo que é e continuará sendo o fundamento para o sucesso do país: a educação de qualidade. Os resultados não aparecerão amanhã. Educação é para quem acredita no longo prazo.
Os custos são altos e, quando comparado a outros países emergentes, o Brasil está atrasado. Hoje, há 160 000 alunos chineses em universidades americanas. Os brasileiros não chegavam a 9 000 até 2011. Com o programa, serão 30 000 por ano.
Ainda assim — e por tudo isso —, o programa é fundamental. Basta ver o que vem acontecendo na China, país que na década de 70 assumiu a missão de abrir as portas das melhores universidades do mundo para seus estudantes. (Hoje, apenas 5% dos chineses que frequentam universidades americanas são bolsistas.) Ao retornar, engenheiros, matemáticos e biólogos formados no exterior ajudaram a colocar a China no caminho da inovação.
Desde 2000, o número de patentes depositadas no país cresceu 450%. “A iniciativa brasileira tem mérito”, diz o economista Gustavo Ioschpe, especialista em educação. “Mas, diferentemente do Brasil, países como China e Coreia do Sul aliaram medidas semelhantes a uma política para criar centros de excelência dentro de casa e em educação de base.”
Poucos bilíngues
Uma barreira para a expansão do Ciência sem Fronteiras é justamente a deficiência na formação de boa parte dos estudantes brasileiros. Dos 7 000 inscritos para a primeira turma do intercâmbio de graduação, cerca de 2 000 preencheram os requisitos técnicos — 25% deles, no entanto, foram barrados por falta de fluência em inglês.
Na segunda turma de graduandos, que deve embarcar no segundo semestre, alunos com notas inferiores à média nesse quesito serão aceitos e frequentarão um curso prévio de dois meses para melhorar o domínio do idioma. Para quem já tentou fazer ciência no país no passado, a ida de mais brasileiros aos melhores centros de ensino do mundo é um inquestionável avanço.
Doutora em astrofísica pela Universidade de São Paulo, a pesquisadora da Nasa Duília de Mello mudou-se para os Estados Unidos há 15 anos, quando a bolsa que a mantinha como pesquisadora do Observatório Nacional, no Rio de Janeiro, foi cortada pela metade. “Deixei um país que dava desânimo”, diz ela. “Hoje, pelo menos vejo sinais de que querem levar ciência mais a sério.”
Com reportagem de Márcio Kroehn
Planeta não é sustentável sem controle do consumo e população , diz relatório
Planeta não é sustentável sem controle do consumo e população , diz relatório
26 abr 2012 13:45 BSB
Richard Black
Da BBC News

O consumo excessivo em países ricos e o rápido crescimento populacional nos países mais pobres precisam ser controlados para que a humanidade possa viver de forma sustentável.
A conclusão é de um estudo de dois anos de um grupo de especialistas coordenados pela Royal Society (associação britânica de cientistas).
Entre as recomendações dos cientistas estão dar a todas as mulheres o acesso a planejamento familiar, deixar de usar o Produto Interno Bruto (PIB) como um indicativo de saúde econômica e reduzir o desperdício de comida.
O relatório da Royal Society será um dos referenciais para as discussões da Rio+20, cúpula que acontecerá na capital fluminense em junho próximo.
"Este é um período de extrema importância para a população e para o planeta, com mudanças profundas na saúde humana e na natureza", disse John Sulston, presidente do grupo responsável pelo relatório.
"Para onde vamos depende da vontade humana - não é algo predestinado, não é um ato de qualquer coisa fora (do controle) da humanidade, está em nossas mãos".
John Sulston ganhou renome internacional ao liderar a equipe britânica que participou do Human Genome Project, projeto responsável pelo mapeamento do genoma humano.
Em 2002, ele foi ganhador, junto com outro cientista, de um prêmio Nobel de Medicina, e hoje é diretor do Institute for Science Ethics and Innovation, na Manchester University, em Manchester.
Discussão retomada
Embora o tamanho da população humana da Terra fosse no passado um importante ponto de discussão em debates sobre o meio ambiente, o assunto saiu da pauta de discussões recentemente.
Em parte, isso aconteceu porque alguns cientistas chegaram à conclusão de que a Terra seria capaz de suportar mais pessoas do que o imaginado. Além disso, países em desenvolvimento passaram a considerar a questão como uma cortina de fumaça criada por nações ocidentais para mascarar o problema do excesso de consumo.
Entretanto, o tema voltou à pauta de discussões após novos estudos terem mostrado que mulheres em países mais pobres, de maneira geral, desejam ter acesso ao planejamento familiar, o que traria benefícios à suas comunidades.
Segundo a projeção "média" da ONU, a população do planeta, atualmente com 7 bilhões de pessoas, atingiria um pico de pouco mais de 10 bilhões no final do século e depois começaria a cair.
"Dos três bilhões extra de pessoas que esperamos ter, a maioria virá dos países menos desenvolvidos", disse Eliya Zulu, diretora execuriva do African Institute for Development Policy, em Nairóbi, no Quênia. "Só na África, a população deve aumentar em 2 bilhões".
"Temos de investir em planejamento familiar nesses países - (desta forma,) damos poder às mulheres, melhoramos a saúde da criança e da mãe e damos maior oportunidade aos países mais pobres de investir em educação".
O relatório recomenda que nações desenvolvidas apoiem o acesso universal ao planejamento familiar - o que, o estudo calcula, custaria US$ 6 bilhões por ano.
Se o índice de fertilidade nos países menos desenvolvidos não cair para os níveis observados no resto do mundo - alerta o documento - a população do planeta em 2100 pode chegar a 22 bilhões, dos quais 17 bilhões seriam africanos.
Ultrapassando Fronteiras
O relatório é da opinião de que a humanidade já ultrapassou as fronteiras planetárias "seguras" em termos de perda de biodiversidade, mudança climática e ciclo do nitrogênio, sob risco de sérios impactos futuros.
Segundo a Royal Society, além do planejamento familiar e da educação universal, a prioridade deve ser também retirar da pobreza extrema 1,3 bilhão de pessoas.
E se isso significa um aumento no consumo de alimentos, água e outros recursos, é isso mesmo o que deve ser feito, dizem os autores do relatório.
Nesse meio tempo, os mais ricos precisam diminuir a quantidade de recursos materiais que consomem, embora isso talvez não afete o padrão de vida.
Eliminar o desperdício de comida, diminuir a queima de combustíveis fósseis e substituir economias de produtos por serviços são algumas das medidas simples que os cientistas recomendam para reduzir os gastos de recursos naturais sem diminuir a prosperidade de seus cidadãos.
"Uma criança no mundo desenvolvido consome entre 30 e 50 vezes mais água do que as do mundo em desenvolvimento", disse Sulston. "A produção de gás carbônico, um indicador do uso de energia, também pode ser 50 vezes maior".
"Não podemos conceber um mundo que continue sendo tão desigual, ou que se torne ainda mais desigual".
Países em desenvolvimento, assim como nações de renda média, começam a sentir o impacto do excesso de consumo observado no Ocidente. Um dos sintomas disso é a obesidade.
PIB
A Royal Society diz que é fundamental abandonar o uso do PIB como único indicador da saúde de uma economia.
Em seu lugar, países precisam adotar um medidor que avalie o "capital natural", ou seja, os produtos e serviços que a natureza oferece gratuitamente.
"Temos que ir além do PIB. Ou fazemos isso voluntariamente ou pressionados por um planeta finito", diz Jules Pretty, professor de meio ambiente e sociedade na universidade de Essex.
"O meio ambiente é de certa forma a economia... e você pode discutir gerenciamentos econômicos para melhorar as vidas de pessoas que não prejudique o capital natural, mas sim o melhore", completa.
O encontro do Rio+20 em junho deve gerar um acordo com uma série de "metas de desenvolvimento sustentável", para substituir as atuais metas de desenvolvimento do milênio, que vem ajudando na redução da pobreza e melhoria da saúde e educação em países em desenvolvimento.
Não está claro se as novas metas vão pedir o compromisso de que os países ricos diminuam seus níveis de consumo.
Governos podem ainda concordar durante o encontro no Rio a usar outros indicadores econômicos além do PIB.
Deputados querem poder para mudar decisões do STF
Bancadas evangélica e católica ajudam a aprovar texto na CCJ, a fim de combater ‘ativismo judiciário’ em questões como aborto
Segunda, 25 de Abril de 2012, 22h41
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso sustar decisões do Judiciário. Nesta quinta-feira, 26, o Legislativo só pode mudar atos do Executivo. A proposição seguirá para uma comissão especial.
A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma articulação de deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam tentar reverter a permissão de interromper a gravidez nesses casos.
O texto considera de competência do Congresso sustar "atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Além de resoluções de tribunais e atos de conselhos, há deputados que acham ser possível sustar decisões do Supremo com repercussão geral e até súmulas vinculantes.
Autor da proposta, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), argumenta que o Legislativo precisa ser o poder mais forte da República, por seu caráter representativo, e que decisões do Judiciário nos últimos anos têm ido além do que diz a Constituição.
"O Poder Judiciário - que não foi eleito, é nomeado - não tem legitimidade para legislar. É isso que desejamos restabelecer para fortalecer o Legislativo", alega Fonteles. "Aliás, fomos nós que fizemos a Constituição."
O relator da proposta na CCJ, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), destaca que a possibilidade em discussão não abrange julgamentos específicos dos tribunais, mas casos em que o Judiciário ultrapasse sua função ao determinar novas regras.
O coordenador da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO), diz que o objetivo é enfrentar o "ativismo judiciário". "Precisamos pôr um fim nesse governo de juízes. Isso já aconteceu na questão das algemas, da união estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos."
Montesquieu. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), entende que a proposta viola a harmonia entre os Poderes. "Montesquieu deve estar se agitando na tumba", brincou, em referência ao teórico da separação dos poderes. Alencar avalia que a proposta pode prosperar, por causa do desejo da Casa de reagir a algumas posições do Judiciário. "Essa proposta é tão irracional e ilógica quanto popular e desejada aqui dentro. Vai virar discurso de valorização do Legislativo."
Apesar da aprovação por unanimidade na CCJ, o caminho para transformar a proposta em marco legal é longo. Depois da comissão especial, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara em dois turnos, por 308 deputados. Depois, a proposta seguirá para o Senado.
Consumo abusivo de bebida alcoólica aumenta com a escolaridade
Consumo abusivo de bebida alcoólica aumenta com a escolaridade
Taxa é de 20,1% entre pessoas com mais de 12 anos de estudo e 15,9% entre os que estudaram até oito anos
Segunda, 10 de Abril de 2012, 17h53
Agência Brasil
Levantamento divulgado nesta terça-feira, 10, pelo Ministério da Saúde mostra que o consumo abusivo de bebida alcoólica (ingestão em uma mesma ocasião de quatro ou cinco doses para mulheres e de cinco ou mais doses para homens) é maior entre pessoas com mais de 12 anos de estudo do que entre os que estudaram até oito anos - 20,1% e 15,9%, respectivamente.
A pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) aponta que, na população feminina, o índice de consumo abusivo varia de 11,9% entre as mulheres que frequentaram a escola durante 12 anos ou mais anos a 7,6% entre as que têm até oito anos de estudo.
De acordo com a pasta, ao considerar a população em geral, sem distinção de sexo, a frequência no consumo de bebidas alcoólicas é 17% e não sofreu variação desde a primeira edição do estudo, em 2006. A proporção entre os homens, em 2011, é quase três vezes maior do que entre as mulheres - 26,2% e 9,1%.
Em relação à idade, a frequência de consumo abusivo de bebida alcoólica é maior entre os jovens de 18 a 24 anos (20,5%). Na população com idade igual ou superior a 65 anos, o índice cai para 4,3%. O percentual de consumo entre homens com idade de 18 a 24 anos chega a 30,3% e entre as mulheres na mesma faixa etária, a 11,5%.
A pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) aponta que, na população feminina, o índice de consumo abusivo varia de 11,9% entre as mulheres que frequentaram a escola durante 12 anos ou mais anos a 7,6% entre as que têm até oito anos de estudo.
De acordo com a pasta, ao considerar a população em geral, sem distinção de sexo, a frequência no consumo de bebidas alcoólicas é 17% e não sofreu variação desde a primeira edição do estudo, em 2006. A proporção entre os homens, em 2011, é quase três vezes maior do que entre as mulheres - 26,2% e 9,1%.
Em relação à idade, a frequência de consumo abusivo de bebida alcoólica é maior entre os jovens de 18 a 24 anos (20,5%). Na população com idade igual ou superior a 65 anos, o índice cai para 4,3%. O percentual de consumo entre homens com idade de 18 a 24 anos chega a 30,3% e entre as mulheres na mesma faixa etária, a 11,5%.
Por ironia, futuro de Demóstenes está nas mãos de autoridades que senador criticou com acidez

Em junho do ano passado, Demóstenes assinou com outros senadores de oposição representação contra Antonio Palocci, o ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. Endereçada ao procurador-geral da República Roberto Gurgel, a peça pedia a abertura de inquérito para apurar o enriquecimento de Palocci como consultor.
Gurgel mandou a petição ao arquivo. Entrevistei Demóstenes. Abespinhado, o senador disse que o chefe do Ministério Público Federal “se acovardou”. Acusou-o de usar “os mesmos argumentos do Palocci para, praticamente, absolver o ministro.” Pegou pesado: “É como se o Palocci tivesse escrito a decisão para ele.”
Nessa época, o mandato de Gurgel na Procuradoria estava na bica de expirar. Ele dependia de uma decisão de Dilma para ser reconduzido ao cargo. Demóstenes bateu abaixo da linha da cintura. Língua crispada, disse que o procurador-geral livrara Palocci da grelha de olho na recondução.
“Isso ficou, na minha opinião, evidente. É uma pena. Muitas vezes, é mais honroso perder um cargo pela coragem do que ser reconduzido por uma aparente conivência. O procurador-geral, na minha opinião, se acovardou”. Àquela altura, a voz do senador já soava nos grampos que fariam dele um ex-Demóstenes.
Sem suspeitar que a gaveta de Gurgel guardava desde 2009 um inquérito da Polícia Federal apinhado de diálogos vadios travados com o amigo Carlinhos Cachoeira, Demóstenes rememorou na entrevista passagens dignificantes de sua biografia.
“Em 1988, eu era um jovem promotor. Pegava ônibus em Arraias [ex-município de Goiás, hoje incorporado ao Tocantins] e vinha a Brasília para defender a autonomia do Ministério Público. Vinha brigar na Constituinte para que o Ministério Público conquistasse sua autonomia.”
Prosseguiu: “Conquistamos o que tanto queríamos. E agora o Ministério Público continua se comportando como se fosse um órgão do governo! Fico me questionando se valeu a pena toda a luta que tivemos. A decisão do procurador-geral foi muito arriscada para a estabilidade política e para a própria democracia.”

Acrescentou, em timbre premonitório: “Amanhã, o que o procurador-geral não viu hoje no caso do Palocci, ele pode enxergar numa representação contra um senador ou um deputado de oposição acusado de enriquecimento ilícito. Essas coisas não podem ser subjetivas.”
O destino, essa fração de segundo em que o sinal muda de verde para amarelo e o sujeito decide se para ou avança, já havia piscado para Demóstenes. Enquanto o senador vergastava o procurador-geral, a Polícia Federal o escutava em novos grampos, dessa vez na Operação Monte Carlo.
Os diálogos com Cachoeira não deixavam dúvida. Demóstenes convertera-se em ex-Demóstenes. O crítico de Gurgel decidira avançar o sinal vermelho. Submetido ao novo inquérito, o procurador-geral juntou-o ao primeiro, misturou as conversas de 2009 às de 2011 e representou contra o senador no STF.
Por mal dos pecados, a petição de Gurgel desceu à mesa do ministro Ricardo Lewandowski. Logo ele, outro alvo da língua viperina de Demóstenes. O desafeto do senador apalpou a peça na tarde da última quarta-feira (28). Menos de 24 horas depois, já havia determinado a abertura de investigação, ordenando ao Banco Central que quebrasse o sigilo bancário do ex-Demóstenes.
Seis meses antes, em setembro de 2011, Demóstenes indignara-se com o comportamento de Lewandowski na presidência da sessão de julgamento do pedido de registro do PSD de Gilberto Kassab, no TSE. Desertor do DEM, Kassab prevalecia sobre a tentativa de sua ex-legenda de bloquear a criação do novo partido.
Encerrada a sessão, entrevistei Demóstenes. Ele soou, de novo, implacável. Evocando o passado de advogado sindical de Lewandowski, o senador levantou dúvidas quanto à isenção do magistrado: “Foi a primeira vez que eu vi um ministro de tribunal voltar aos tempos de advogado para defender abertamente a criação de um partido.”
Demóstenes foi à jugular: “O Lewandowski fez lembrar seus tempos de advogado de sindicato. Ele pode cobrar honorários do Kassab.” Depois, o senador fez troça. Criou uma analogia para facilitar o entendimento do modo como vira a sessão do TSE. Enxergara no plenário uma apresentação do antigo grupo musical ‘É o Tchan’, aquele conjunto de axé em que a bailarina loira rivalizava com a dançarina morena.
Viu em Lewandowski uma das bailarinas. Enxergou no ministro Marco Aurélio Mello a outra dançarina. “Todo mundo que assitiu pela TV Justiça teve a oportunidade de ver o Lewandowski dançando na boquinha da garrafa e o Marco Aurélio se esforçando para segurar o Tchan.”
Referia-se ao debate que opôs Lewandowski a Marco Aurélio. O primeiro tentando apressar o registro do PSD. O outro defendendo o respeito ao rito processual do TSE. Agora, na pele de relator do processo contra o ex-Demóstenes, Lewandowski dança ao ritmo do toque de caixa.
Além de mostrar a Demóstenes que quem nasceu para afogar-se na amizade com Cachoeira não merece chegar a nadador, o destino acomodou o senador no mesmo barco de Gurgel e Lewandowski. Mas só o ex-Demóstenes está na água.
FHC: no Brasil, políticos migram do clientelismo tradicional para prática mais grave: ‘negocismo’
Josias de Souza
Como faz todo primeiro domingo do mês, Fernando Henrique Cardoso levou às páginas deste 1o de abril um artigo. Sob o título ‘Crime sem Castigo’, o texto trata de um assunto que não desgruda das manchetes: a corrupção.
O artigo começa na saúva: “Houve tempo em que se dizia que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabaria com o Brasil. As saúvas andam por aí, não acabaram, e nem o Brasil acabou. Será a mesma coisa com a corrupção?”
Passa por Demóstenes Torres: “Ouvem-se vozes, cada vez mais numerosas, na mídia, no Congresso e mesmo no governo, a clamar contra a corrupção. E o que é mais entristecedor, algumas delas por puro farisaísmo, como ainda agora, em clamoroso caso que afeta o Senado e sabe Deus que outros ramos do poder.”
E termina no colo de todo mundo: “Não nos devemos esquecer de que a responsabilidade não é só dos que transgridem e da pouca repressão, mas da própria sociedade, isto é, de todos nós, por aceitar o inaceitável e reagir pouco diante dos escândalos.”
Em essência, FHC sustenta a tese segundo a qual a perversão dos políticos brasileiros aperfeiçoa-se. O tradicional clientelismo e o velho patrimonialismo vão sendo gradativamente substituídos pelo “negocismo”.
“Com o desenvolvimento acelerado do capitalismo e com a presença abrangente dos governos na vida econômica nacional, as oportunidades de negócios entremeados por decisões dependentes do poder público se ampliaram consideravelmente”, anota FHC.
“E as pressões políticas se deslocaram do mero favoritismo para o ‘negocismo’. […] Crescentemente, os apoios políticos passam a depender do atendimento do apetite voraz de setores partidários que só se dispõem a ‘colaborar’ se devidamente azeitados pelo controle de partes do governo que permitam decisões sobre obras e contratos.”
Para FHC, “mudou o tipo de corrupção predominante e o papel dela na engrenagem do poder.” Pessimista, prevê: “Dia chegará – se não houver reação – em que a corrupção passará a ser condição de governabilidade, como acontece nos chamados narco-Estados.”
O que fazer? FHC receitou o óbvio: “Não há outro meio para restabelecer a saúde pública senão a exemplaridade dos líderes maiores, condenando os desvios e não participando deles, o aperfeiçoamento dos sistemas de controle do gasto público e a ação enérgica da Justiça.”
Lamentou: “Não faltam conhecidos corruptos a serem brindados em festas elegantes e terem quem os ouça como se impolutos fossem. As mudanças culturais são lentas e dependem de pregação, pedagogia e exemplaridade. Será pedir muito?”
Não, não. Absolutamente. Não é pedir muito. O que espanta é que, presidente por oito anos, FHC tenha feito tão pouco pela restauração dos costumes. Numa ponta, rendia-se ao toma lá dá cá. Noutra, conduzia e reconduzia à chefia da Procuradoria-Geral da República um procurador capaz de tudo, menos de procurar: Geraldo Brideiro, el engavetador.
‘Ninguém associa ciência com soberania nacional’
‘Ninguém associa ciência com soberania nacional’
- 1 de abril de 2012|
- 19h02|
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Por Alexandre Matias
O neurocientista Miguel Nicolelis fala com exclusividade ao Link sobre a próxima etapa de seu projeto para transformar a criação de um exoesqueleto robótico em um programa de educação e saúde para estimular o desenvolvimento tecnológico e científico do País
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SÃO PAULO – “A renúncia a um investimento maciço de formação de um corpo de cientistas e de atuação em diferentes áreas – tecnologia de informação, microengenharia, biomedicina, nanotecnologia, engenharia biomédica… – é uma renúncia à soberania do País.”
Miguel Nicolelis, um dos cientistas mais importantes do Brasil, é enfático sem se exaltar. Mesmo quando fala do Palmeiras – uma de suas paixões, que havia perdido de virada para o arquirrival Corinthians no dia anterior à entrevista, realizada no bairro de Higienópolis há uma semana –, ele mantém a calma e a clareza características de quando expõe suas ideias. Até quando reclama de como seu time achou que o jogo estivesse ganho no intervalo do clássico.
Futebol à parte, a conversa foi sobre outras duas paixões: ciência e educação. E ele conta, com exclusividade ao Link, mais um passo de seu projeto Câmpus do Cérebro – o início de uma parceria entre o Hospital Sabará, de São Paulo. “Com a abertura da Escola do Câmpus do Cérebro, no ano que vem, vamos poder fechar o ciclo completo, unindo o Centro de Saúde Anita Garibaldi à escola”, explica.
Ele se refere ao trabalho que iniciou há seis anos no Rio Grande do Norte, que começa pelo tratamento de mulheres grávidas no Centro de Saúde (e que reduziu a mortalidade materna da região de Natal e Macaíba a zero) para garantir que os futuros alunos de sua escola possam ser acompanhados desde antes do nascimento. “As crianças que nascem lá já são alunas da escola no pré-natal. Depois elas entram no berçário e seguem estudando em período integral até o ensino médio”, diz.
José Luiz Setúbal, presidente da Fundação Hospital Sabará e responsável pela aproximação do hospital a Nicolelis, explica que a parceria começa com a troca de experiências em saúde materna e de recém-nascidos, mas Nicolelis frisa que não deve parar por aí. “Estamos discutindo a possibilidade de evoluirmos a relação para uma parceria clínica.” O que, na prática, significaria que o hospital paulistano é candidato a ser o primeiro lugar em que o projeto dos sonhos de Nicolelis, o Walk Again, possa ser testado em humanos.
Andar de novo. Walk Again é o projeto de criar um exoesqueleto robótico controlado pelo cérebro. O grande sonho de Nicolelis é fazer um tetraplégico dar o pontapé inicial no primeiro jogo da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, como disse em entrevista ao Link no ano passado. “Testamos um protótipo nesta semana que são pernas mecânicas. Vestimos um macaco e elas se mexeram, não com o pensamento, mas com um programa de computador”, explica. “O próximo passo é anestesiar a medula espinhal do macaco, para, finalmente, testarmos se a veste consegue fazer movimentos. Faremos isso até o meio do ano. E, mais ou menos no ano que vem, nesta época, já estaremos trabalhando com pacientes em potencial. Mas isso ainda está em fase de discussão.”
Mas o Walk Again não é um fim em si mesmo. Nicolelis o compara ao programa espacial norte-americano, que estabeleceu a meta de levar o homem à Lua, mas que, no processo, alavancou outras tecnologias que surgiram durante a pesquisa. “Há várias aplicações que surgem desta meta, que chamamos de ‘spinoffs’. Até mesmo para entretenimento, como o videogame. Quando os executivos da indústria de games veem um macaquinho imerso num mundo virtual jogando videogame com a mente, eles veem o futuro.”
E antecipa, sem entregar: “Eu não posso contar agora, mas estamos perto de divulgar três novas ideias que ninguém nunca tinha tido – e que não tínhamos a menor ideia que iriam acontecer. As grandes descobertas são acidentes. Na hora em que a gente estava fazendo um experimento com macacos, vimos isso e pensamos ‘não é possível’… Essas novas ideias são tão fora do esquadro que quando a gente publicar as pessoas vão achar que estão num filme de ficção científica.”
Mas Nicolelis quer menos ficção e mais ciência. E reforça a importância do Walk Again em seu projeto científico-educacional. “O Walk Again é a semente de uma nova indústria no Brasil, a da tecnologia de reabilitação. Gostaríamos de usar o Walk Again como projeto-âncora para lançá-la aqui no Brasil com a construção da infraestrutura do parque neurotecnológico do Câmpus do Cérebro”, diz.
O projeto visa criar uma geração de cientistas no Brasil para tratar futuros alunos no pré-natal e ensinar ciência, na prática, numa escola de período integral. “Nossa abordagem de ensino de ciência é prática. As crianças aprendem a lei de Ohm descobrindo como funciona um chuveiro. E contratamos nossos ex-alunos para trabalhar conosco. Na prática, estamos pegando crianças que nunca tiveram contato com ciência, colocando-as em um programa de educação e em cinco anos elas estão trabalhando em um laboratório de ponta. E são crianças que, até os 10 anos, não tiveram oportunidades. Imagina quando pegarmos as crianças que tiveram um pré-natal ótimo…”
Isso tudo é para reverter o quadro científico brasileiro. “Nossa situação é dramática. O déficit de engenheiros que o Brasil tem é gigantesco. E esse é um assunto estratégico. A indústria deste século, sem dúvida, é a do conhecimento e estamos em grande desvantagem. Se não acordarmos agora, não precisamos mais acordar. A janela de oportunidade está se fechando – e rápido.”
Contudo, o neurocientista é otimista. “As coisas estão mudando. Esta nossa conversa seria impossível há dez anos. O governo federal está ouvindo. Presido uma comissão – a Comissão do Futuro – que está preparando um relatório para mostrar todos os indicadores internacionais sobre a verdadeira situação do ensino de ciência e da produção científica brasileira. O relatório deve ficar pronto em junho.”
E conclui: “Meu intuito diz respeito à criação de uma nova geração de brasileiros. Produzindo não apenas cidadãos – muito mais felizes, engajados, competentes – mas também engenheiros, médicos, cientistas, professores… Pessoas que têm outra visão de mundo. E de Brasil.”
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