O declínio do Leste Europeu e os ‘castings’ do Homem-pênis

Os castings do Homem-pênis

por Felipe Rigon Spack

Os países do Leste Europeu são conhecidos pelas belas modelos e atrizes pornográficas fornecidas aos estúdios norte-americanos todos os anos. Sylvia Saint e Sophie Evans são exemplos da safra de atrizes que, nos anos 90, invadiram a indústria mundial do sexo enlatado. Muitos diretores fizeram fama e fortuna quase exclusivamente a partir desse “mercado”. Um deles, o francês Pierre Woodman, ganhou notoriedade por ser também uma espécie de iniciador de jovens beldades no mundo da pornografia. Viajando pelo Leste Europeu, Woodman, que alega ter feito sexo com mais de 3.000 mulheres, descobriu talentos como a tcheca Sylvia Saint, que já foi a atriz pornográfica mais bem paga do mundo. Suas viagens, mais freqüentes na década de noventa, até hoje rendem frutos: ele mantém um site exclusivamente dedicado a seus populares “castings”.

“Casting” vem do verbo “to cast”, que no meio artístico significa selecionar o elenco para um filme ou peça de teatro. Em seus castings, Woodman transa diante das câmeras com as meninas que coleta nas ruas e shoppings de Praga, Bratislava e Moscou, a maior parte delas com idades entre 18 e 20 anos. Pode-se dizer, sem duplo sentido, que Woodman está provando um produto que, se passar no controle de qualidade, será exportado para todo o mundo. Uma das centenas de selecionadas é Aisha, uma jovem húngara de dezoito anos e belos olhos azuis. Ela é filmada por Woodman enquanto se submete a uma longa entrevista, com o auxílio de uma intérprete. Os modos da esbelta jovem em nada sugerem uma femme fatale ou uma boneca humana, e o embaraço que demonstra revela inexperiência. Woodman, por sua vez, age como bom aliciador: não coage, não ofende, fala com uma voz macia um inglês com acento afrancesado. Discorre relaxadamente sobre o mundo do sexo explícito. Chega à sinceridade de dizer que o mercado exige certas práticas heterodoxas, e pergunta se a jovem está realmente certa do que quer. Ela não hesita em dizer que deseja agarrar a oportunidade. A conversa continua por mais algum tempo e de repente um corte no vídeo mostra o casal em um quarto de hotel, visto a partir de uma câmera fixa. A relação sexual acontece de maneira mais ou menos normal (é evidente que Woodman procura as posições mais fotogênicas – afinal, ele está trabalhando). Não há indícios de estupro nem de sofrimento – na verdade, a jovem atinge um orgasmo durante as filmagens.

O site de Woodman é um grande negócio – ele cobra cerca de 300 euros pela subscrição de uma conta. No fórum online, dedicado a comentar os vídeos, clientes adoram-no como a um mito. O grande atrativo do produto de Woodman é que, ao contrário de megasites de pornografia, ele vende o sexoreal, isto é, um sexo explícito realmente consentido pela mulher que, ali, não é ainda uma atriz experiente em fingir, mas uma jovem que concordou em ter sua intimidade devassada. Que especificamente o Leste Europeu seja palco para esse “choque de realidade”, porém, é algo que chama atenção.

Belos corpos sem esperança – desconto de 50%

No senso comum dos fãs de Woodman, a profusão de atrizes do Leste Europeu na indústria pornográfica é atribuída ao “despudoramento” dessas mulheres, exatamente como a presença das brasileiras na prostituição internacional é atribuída à “lascividade” intrínseca do sangue mestiço etc. Contudo, para além dos preconceitos de classe média, a boa e velha “mão invisível” liberal pode apontar mais seguramente a verdadeira razão do boompornô do Leste Europeu nos anos 90, em que Woodman e tantos outros fizeram seus pés de meia: boas mercadorias por um preço baixo.

Quais são as condições econômicas necessárias para que boas atrizes pornográficas estejam disponíveis a preços baixos? Em primeiro lugar, uma grande oferta de jovens saudáveis e bem-alimentadas. Em segundo lugar, uma extraordinária falta de futuro. Nem todos os países oferecem ambas condições: se a miséria é tanta e tão antiga que não existem nem oportunidades nem garotas saudáveis, o mercado simplesmente não se interessa, como prova a virtual inexistência de atrizes pornográficas etíopes ou afegãs. Por outro lado, o aliciamento se torna difícil se há belas jovens sadias, mas com oportunidades de ter uma vida “satisfatória” através de carreiras convencionais. Não se ouve falar em mulheres francesas ou israelenses como um “artigo de luxo” no mercado pornográfico ou na prostituição internacional. O Leste Europeu, porém, parece ser o lugar ideal para os castings de Woodman: milhões de jovens crescidas sob o manto de bem-estar do socialismo real e deixadas sem oportunidades pelo capitalismo real têm sido encontradas ali desde a década de 90.

Se há um lugar em que o reformismo capitalista foi desenvolvido até o limite, esse lugar foi a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Embora o trabalho alienado jamais tenha sido abolido, é inegável que os países que integravam o antigo bloco socialista tiveram pelo menos duas gerações de populações saudáveis, bem-alimentadas e razoavelmente instruídas, em comparação com os padrões em que vive a maior parte da população mundial atualmente. Desde pelo menos a segunda metade da década de 50, a assistência de saúde na União Soviética atingiu 100% de sua população de mais de 200 milhões de habitantes, e se estendia inclusive aos estrangeiros. Na mesma década, o analfabetismo chegou a praticamente zero, enquanto no Brasil de hoje, sessenta anos depois, ele ainda assola cerca de 10% da população. A URSS gozava, portanto, de uma população saudável, bem alimentada e instruída ao menos desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Não se espanta que, quando caiu o Muro de Berlim, fosse grande a quantidade de homens e mulheres de beleza física.

A derrocada da economia planificada fez com que o PIB dos países do bloco soviético se reduzisse abruptamente, desorganizando a produção “socialista” e reorganizando o capitalismo. Durante a década de 90, a queda real do PIB nos países da ex-URSS foi de cerca de 50%. Entre 1992 e 1999, cerca de 130 mil estatais soviéticas foram privatizadas por cerca de 9 bilhões de dólares – cerca de 1/200 avos de seu valor de mercado. A sociedade de classes estava sendo restaurada em toda sua magnitude. Acompanhando a instabilidade econômica, que lançou milhões às ruas, surgiu uma grande instabilidade política, ilustrada pela dissolução do Congresso por Boris Yeltsin em 1993. Esse período de turbulências, porém, longe de ser uma “anomalia” evitável, era o vale de lágrimas perfeitamente “normal” que o capitalismo impõe à maior parte da população mundial.

Com a restauração do capitalismo, a vida prosaica mas estável que Aisha e seus pais conheceram colapsou de uma hora para outra, dando lugar a uma vida sofisticada para uma minúscula fração da ex-burocracia comunista e, por outro lado e como contraponto necessário, a uma vida brutal e instável para a grande maioria da população soviética. Estima-se que, apenas na primeira década após a queda do Muro, cerca de 500 mil russas foram traficadas para os mercados de exploração sexual mundo afora. Os índices de homicídio, alcoolismo e consumo de drogas, especialmente de heroína, tiveram um crescimento vertiginoso. Hoje, o consumo de álcool é o mais alto do mundo, com um índice 3,6 vezes superior ao da média mundial. Com essas pioras, a expectativa de vida da população reduziu-se em pelo menos 5 anos, menos de uma década após o fim do socialismo. É sobre esse pano de fundo que a venda dos corpos de jovens como Aisha passam a ser um bom negócio, tanto para os Woodmen mundo afora quanto, especificamente, para elas próprias.

A face escondida da troca

Não devemos cair na tentação fácil de dizer que valores como a “dignidade da pessoa humana” impõem certos limites à troca mercantil, e que deveríamos retirar de Aisha a liberdade de vender seu corpo através de uma intervenção estatal proibitiva. Para compreender o verdadeiro problema, seria mais sensato, neste ponto, partir da premissa liberal segundo a qual Aisha age como um sujeito de direitos dono de sua própria vida e dotado de uma autonomia individual, que permite a ela vender seu corpo como faz qualquer trabalhador. A diferença é que, em vez de alugar seu rosto, como uma modelo regular, ou alugar sua voz, como uma telefonista, ou mesmo seu afeto, como uma babá, ela aluga sua imagem e sua atividade sexual. Em troca, pode receber um pagamento polpudo, que lhe permite comprar bens confortáveis e até mesmo – quem sabe – financiar os próprios estudos, o que o salário de uma funcionária terceirizada jamais permitiria. Longe de ser um ato de escravidão, Aisha pratica uma profunda liberdade contratual.

A questão, portanto, não é que Aisha tenha sido coagida a praticar uma violência contra si mesma. Embora esse tipo de barbárie também aconteça freqüentemente com milhões de mulheres por todo o globo, o mundomainstream da pornografia é regido por contratos muito precisos e advogados bastante competentes (inclusive formados em ótimas universidades), o que demonstra que eles são fruto do que há de mais esclarecido em nossa civilização – o império da lei e os direitos e garantias individuais. Nos castings de Woodman, as garotas realmente aceitam praticar sexo com ele diante de uma câmera em troca de dinheiro e sucesso. A questão, porém, é: quais foram as condições que as levaram a aceitar a sua proposta? Por que essas condições não aparecem no “casting” como parte da realidade que é mostrada? Se o mundo real é tão excitante, por que não mostrar os pais, ou tios ou amigos alcoólatras dessas jovens, que só na Rússia perfazem 6 milhões – e, desses, pelo menos 54 mil menores de 14 anos? Ou a história de como suas mães perderam seus empregos, ou de como a cobertura de saúde e a educação simplesmente se esfacelaram durante a década de 90? Por que os vídeos não trazem relatos sobre a parte sofrida de suas vidas? O sofrimento não faz parte da realidade?

Só podemos concluir que o “real” dos castings, limitado ao que pode ser excitante para o consumidor, mostra ser ele próprio uma ficção, mas muito mais verossímil que um filme pornográfico convencional, porque parece retratar os fatos “como eles são”. Essa “realidade” faz a devassidão parecer voluntária, uma vez que, de antemão, o espectador já assumiu que a vontade da garota de transar diante da câmera é “verdadeira” e que independe, portanto, de contextos materiais, necessidades ou algo do tipo – é como se, ao assistir o vídeo, os consumidores pensassem: “essas garotas é que são doidas e transam por dinheiro porque querem; por isso, nós podemos consumir os filmes sem culpa”. Não é esse, no fundo, o protótipo do argumento liberal por excelência? O patrão quer contratar o empregado, o empregado quer o emprego; a empresa quer os consumidores, os consumidores querem os produtos da empresa; a “atriz” quer o dinheiro de Woodman, e Woodman quer comprar o corpo das atrizes. Todos lucram no final, pois o caixa do supermercado e o frentista ganham seus empregos, o patrão ganha o lucro e nós, consumidores, ganhamos um bom serviço. Cumpre-se, assim, aquele paradoxo – ou seria paralaxe? – do capital: a troca, em si, ocorre sem violência e coação, mas a vida imediatamente antes e depois da troca é plena de violência e coação, de modo que o mercado, espaço em que as trocas se realizam, aparece como o verdadeiro reino da liberdade…

Esse nível mais fundamental da ideologia (exempilficado na “vontade livre” de Aisha), que já preexiste na consciência dos consumidores dos vídeos de Woodman, é precisamente o nível mais perigoso. Escapar dele leva-nos a ter de assumir uma posição prática diante do problema, isto é, a querer compreender a totalidade das relações sociais que sustentam aquela situação, lançando fora a confortável idéia da “autonomia da vontade”. Se nos damos conta do fato de que uma menina de 18 anos que nunca saiu de seu país – e talvez de sua cidade – não pode compreender o que significa entrar para a pornografia mundial enquanto conversa tranquilamente em um quarto de hotel, temos consciência de que existe um grande sistema de relações sociais montado para que isso aconteça, e mais: montado para que essas relações permaneçam ocultas tanto para Aisha (até que seja tarde demais, pelo menos) quanto para o consumidor final.

A prova de ferro, aqui, é entender que, apesar de o orgasmo de Aisha ser “real”, seu verdadeiro sentido só pode ser dado pelo conjunto mais amplo de relações sociais em que ele acontece. Aisha não está momentaneamente transando por dinheiro com um homem em um quarto de hotel, mas diante das câmeras e dos olhos de milhões de pessoas, dando origem a um vídeo que será reproduzido por anos a fio e gerará muito lucro ao seu parceiro; não é apenas uma moça que transa com um homem mais velho, mas uma jovem de 18 anos sem expectativas de futuro que transa com um experiente aliciador, integrante de um ramo de negócios que movimenta 13 bilhões de dólares ao ano nos EUA. Seu belo corpo foi construído pela luta – traída e desfigurada, mas ainda luta – de gerações de trabalhadores de todo o mundo, que sonhavam com que seus filhos e filhas não precisassem se vender ao capital – não apenas sexualmente, mas também física e emocionalmente. Quando Woodman se deita com ela em um quarto de hotel, não é ele, mas o capital que lhe apalpa os seios, lhe puxa os cabelos e a sodomiza; é o capital que, triunfante, expõe-na a todos os olhos do mundo feito um pedaço de carne, anunciando a toda a classe trabalhadora o que reserva para suas filhas e netas, enquanto perdurar seu reino.

SEM RESPONSABILIDADE SOCIAL: Segurança do Trabalho não é prioridade para empresários

Segurança do Trabalho não é prioridade para empresários

Dados oficiais fornecidos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Sintracon) revelam que durante todo o ano de 2008 foram registrados 48.997 acidentes. Em 2009, quando a economia padecia os efeitos da crise mundial do capitalismo, o número subiu para 58.230, o que indica um crescimento de aproximadamente 15%. Os números podem ser ainda maiores se levarmos em conta que muitos acidentes, especialmente os das empresas informais, não são comunicados.

Por Mariana Viel

De acordo com o técnico e professor em Segurança do Trabalho, Antônio José de Oliveira, a construção civil ocupa o terceiro lugar no ranking dos setores econômicos brasileiros com maior índice de acidentes. Ele afirma que em muitas empresas a segurança do trabalho ainda é tratada como um gasto desnecessário.

Segurança não dá lucro

“Os empresários insistem no conceito ultrapassado de que os investimentos com segurança não trazem retorno”, explica. A desinformação é outro fator apontado pelo professor. “Muitas vezes nós falamos sobre a necessidade do uso de equipamentos básicos de segurança e percebemos que nem os trabalhadores, nem as pessoas que os contratam conhecem as exigências”.
O desconhecimento das normas de segurança não exime os empresários da responsabilidade. A utilização dos equipamentos determinados na Norma Regulamentar nº18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – NR 18) publicada através de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego é obrigatória.
“Tudo que acontece com o funcionário é responsabilidade de quem o contratou. Os custos de uma ação judicial contra o empregador são infinitamente maiores do que o investimento para cumprir as regras de segurança” adverte.

Jornadas extenuantes
O técnico e professor de segurança alerta também para a complexidade dos ferimentos sofridos pelos trabalhadores do setor. “É uma situação bastante preocupante porque, geralmente, são acidentes de muita gravidade. Se for manuseada sem a proteção específica para a lâmina, uma serra circular pode facilmente mutilar a mão de uma pessoa”.
Para o presidente do Sintracon, Antônio de Souza Ramalho, os acidentes também são impulsionados pelo excesso de carga horária e falta de qualificação profissional. “É preciso haver um limite e um controle eficiente das horas trabalhadas. Ao longo do dia o trabalhador começa a perder os reflexos e riscos de acidentes aumentam bastante”.
Mesmo com a elevação dos acidentes, o número de mortes nos canteiros de obras caiu. Em 1995, foram registradas em todo o estado de São Paulo 138 vítimas fatais. Em 2008, esse número caiu para sete mortes, e no ano passado subiu a 23.
Muitos acidentes acontecem em obras de pequeno e médio porte ou em situação clandestina. Um empresário do ramo, que prefere não se identificar, explica que nesses casos a falta de fiscalização dos órgãos responsáveis abre caminho para as irregularidades.
“Se eu tenho certeza que nada vai interferir no meu trabalho, não há razão para gastar dinheiro com coisas desnecessárias. Esse é um pensamento comum em obras de pequeno porte”.

Conscientização e segurança
Na tentativa de tentar reduzir o número de acidentes e mortes no setor da construção, Ramalho diz que o sindicato tem realizado constantes campanhas de conscientização para informar os trabalhadores sobre os riscos dos acidentes.
A ação do sindicato inclui a divulgação de cartazes, a realização de palestras e encenação de peças teatrais sobre o assunto. “O grande problema é que muitos trabalhadores pensam que as tragédias acontecem apenas com os outros. Acidentes nunca acontecem por acaso, eles são sempre provocados”.
Há mais de 25 anos no mercado da construção, o empresário e engenheiro civil, Ildelfonso Octavio Severino Garcia, orgulha-se em afirmar que o índice de acidentes nas obras executadas por sua equipe é zero.
“Durante todos esses anos no setor da construção, nunca tivemos registros de nenhum acidente grave. Seguimos à risca as exigências da Segurança do trabalho com os chamados equipamentos de proteção individual (luvas, botas, capacetes, cintos de segurança, óculos, máscaras). Em locais de alta periculosidade também são utilizados todos os equipamentos específicos para essas áreas”.
A conscientização pode ser encarada como a principal arma contra os acidentes na construção civil. O eletricista Uilton Nunes Ferreira – que já participou de cursos de segurança do trabalho – afirma que diante de qualquer situação que possa oferecer risco, opta por não executar a tarefa.
“Como eu conheço as normas de segurança, não faço nada que possa provocar um acidente. Se acho que determinado serviço vai oferecer qualquer tipo de risco, explico para o engenheiro ou responsável da obra que aquilo que está sendo pedido não pode ser feito daquela maneira”.
Uilton não dispensa também os equipamentos de segurança. Ele explica que sua responsabilidade afeta ainda a integridade física dos companheiros de serviço. “Tenho a obrigação de avisar meus colegas, quando alguma coisa está errada. Se vejo alguma situação errada tenho que falar com eles e pedir para que todas as normas sejam cumpridas”.

Link: http://www.vermelho.org.br/construcaocivil/noticia.phpid_noticia=130296&id_secao=255

Iluminação pública por energia eólica e solar

POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 100% ALIMENTADO POR ENERGIA EÓLICA E SOLAR

 

Cem por cento limpeza 

Por GEVAN OLIVEIRA

Empresário cearense desenvolve o primeiro poste de iluminação pública 100% alimentado por energia eólica e solar

 
 

 

Não tem mais volta.

As tecnologias limpas – aquelas que não queimam combustível fóssil – serão o futuro do planeta quando o assunto for geração de energia elétrica. E, nessa onda, a produção eólica e solar sai na frente, representando importantes fatias na matriz energética de vários países europeus, como Espanha, Alemanha e Portugal, além dos Estados Unidos. Também está na dianteira quem conseguiu vislumbrar essa realidade, quando havia apenas teorias, e preparou-se para produzir energia sem agredir o meio ambiente. No Ceará, um dos locais no mundo com maior potencial energético (limpo), um 'cabeça chata' pretende mostrar que o estado, além de abençoado pela natureza, é capaz de desenvolver tecnologia de ponta.

 

O professor Pardal cearense é o engenheiro mecânico Fernandes Ximenes, proprietário da Gram-Eollic, empresa que lançou no mercado o primeiro poste de iluminação pública 100% alimentado por energias eólica e solar. Com modelos de 12 e 18 metros de altura (feitos em aço), o que mais chama a atenção no invento, tecnicamente denominado de Produtor Independente de Energia (PIE), é a presença de um avião no topo do poste.

Feito em fibra de carbono e alumínio especial – mesmo material usado em aeronaves comerciais –, a peça tem três metros de comprimento e, na realidade, é a peça-chave do poste híbrido. Ximenes diz que o formato de avião não foi escolhido por acaso. A escolha se deve à sua aerodinâmica, que facilita a captura de raios solares e de vento. "Além disso, em forma de avião, o poste fica mais seguro. São duas fontes de energia alimentando-se ao mesmo tempo, podendo ser instalado em qualquer região e localidade do Brasil e do mundo", esclarece.

Tecnicamente, as asas do avião abrigam células solares que captam raios ultravioletas e infravermelhos por meio do silício (elemento químico que é o principal componente do vidro, cimento, cerâmica, da maioria dos componentes semicondutores e dos silicones), transformando-os em energia elétrica (até 400 watts), que é armazenada em uma bateria afixada alguns metros abaixo. Cumprindo a mesma tarefa de gerar energia, estão as hélices do avião. Assim como as naceles (pás) dos grandes cata-ventos espalhados pelo litoral cearense, a energia (até 1.000 watts) é gerada a partir do giro dessas pás.

Cada poste é capaz de abastecer outros três ao mesmo o tempo. Ou seja, um poste com um "avião" – na verdade um gerador – é capaz de produzir energia para outros dois sem gerador e com seis lâmpadas LEDs (mais eficientes e mais ecológicas, uma vez que não utilizam mercúrio, como as fluorescentes compactas) de 50.000 horas de vida útil dia e noite (cerca de 50 vezes mais que as lâmpadas em operação atualmente; quanto à luminosidade, as LEDs são oito vezes mais potentes que as convencionais). A captação (da luz e do vento) pelo avião é feita em um eixo com giro de 360 graus, de acordo com a direção do vento.

À prova de apagão

Por meio dessas duas fontes, funcionando paralelamente, o poste tem autonomia de até sete dias, ou seja, é à prova de apagão. Ximenes brinca dizendo que sua tecnologia é mais resistente que o homem: "As baterias do poste híbrido têm autonomia para 70 horas, ou seja, se faltarem vento e sol 70 horas, ou sete noites seguidas, as lâmpadas continuarão ligadas, enquanto a humanidade seria extinta porque não se consegue viver sete dias sem a luz solar".

 

O inventor explica que a idéia nasceu em 2001, durante o apagão. Naquela época, suas pesquisas mostraram que era possível oferecer alternativas ao caos energético. Ele conta que a caminhada foi difícil, em função da falta de incentivo – o trabalho foi desenvolvido com recursos próprios. Além disso, teve que superar o pessimismo de quem não acreditava que fosse possível desenvolver o invento. "Algumas pessoas acham que só copiamos e adaptamos descobertas de outros. Nossa tecnologia, no entanto, prova que esse pensamento está errado. Somos, sim, capazes de planejar, executar e levar ao mercado um produto feito 100% no Ceará. Precisamos, na verdade, é de pessoas que acreditem em nosso potencial", diz.

Mas esse não parece ser um problema para o inventor. Ele até arranjou um padrinho forte, que apostou na idéia: o governo do estado. O projeto, gestado durante sete anos, pode ser visto no Palácio Iracema, onde passa por testes. De acordo com Ximenes, nos próximos meses deve haver um entendimento entre as partes. Sua intenção é colocar a descoberta em praças, avenidas e rodovias.

O empresário garante que só há benefícios econômicos para o (possível) investidor. Mesmo não divulgando o valor necessário à instalação do equipamento, Ximenes afirma que a economia é de cerca de R$ 21.000 por quilômetro/mês, considerando-se a fatura cheia da energia elétrica. Além disso, o custo de instalação de cada poste é cerca de 10% menor que o convencional, isso porque economiza transmissão, subestação e cabeamento. A alternativa teria, também, um forte impacto no consumo da iluminação pública, que atualmente representa 7% da energia no estado. "Com os novos postes, esse consumo passaria para próximo de 3%", garante, ressaltando que, além das vantagens econômicas, existe ainda o apelo ambiental. "Uma vez que não haverá contaminação do solo, nem refugo de materiais radioativos, não há impacto ambiental", finaliza Fernandes Ximenes.

Vento e sol
Com a inauguração, em agosto do ano passado, do parque eólico Praias de Parajuru, em Beberibe, o Ceará passou a ser o estado brasileiro com maior capacidade instalada em geração de energia elétrica por meio dos ventos, com mais de 150 megawatts (MW). Instalada em uma área de 325 hectares, localizada a pouco mais de cem quilômetros de Fortaleza, a nova usina passou a funcionar com 19 aerogeradores, capazes de gerar 28,8 MW. O empreendimento é resultado de uma parceria entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a empresa Impsa, fabricante de aerogeradores. Além dessa, a parceria prevê a construção de dois outros parques eólicos – Praia do Morgado, com uma capacidade também de 28,8 MW, e Volta do Rio, com 28 aerogeradores produzindo, em conjunto, 42 MW de eletricidade. Os dois parques serão instalados no município de Acaraú, a 240 quilômetros de Fortaleza.Se no litoral cearense não falta vento, no interior o que tem muito são raios solares. O calor, que racha a terra e enche de apreensão o agricultor em tempos de estiagem, traz como consolo a possibilidade de criação de emprego e renda a partir da geração de energia elétrica. Na região dos Inhamuns, por exemplo, onde há a maior radiação solar de todo o país, o potencial é que sejam produzidos, durante o dia, até 16 megajoules (MJ – unidade de medida da energia obtida pelo calor) por metro quadrado.

Essa característica levou investidores a escolher a região, especificamente o município de Tauá, para abrigar a primeira usina solar brasileira. O projeto está pronto e a previsão é que as obras comecem no final deste mês (abr10). O empreendimento contará com aporte do Fundo de Investimento em Energia Solar (FIES), iniciativa que dá benefícios fiscais para viabilizar a produção e comercialização desse tipo de energia, cujo custo ainda é elevado em relação a outras fontes, como hidrelétricas, térmicas e eólicas.

A usina de Tauá será construída pela MPX – empresa do grupo EBX, de Eike Batista – e inicialmente foi anunciada com uma capacidade de produção de 50 MW, o que demandaria investimentos superiores a US$ 400 milhões. Dessa forma, seria a segunda maior do mundo, perdendo apenas para um projeto em Portugal. No entanto, os novos planos da empresa apontam para uma produção inicial de apenas 1 MW, para em seguida ser ampliada, até alcançar os 5 MW já autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os equipamentos foram fornecidos pela empresa chinesa Yingli.

Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Antônio Balhmann, essa ampliação dependerá da capacidade de financiamento do FIES. Aprovado em 2009 e pioneiro no Brasil, o fundo pagaria ao investidor a diferença entre a tarifa de referência normal e a da solar, ainda mais cara. "A energia solar hoje é inviável financeiramente, e só se torna possível agora por meio desse instrumento", esclarece. Ao todo, estima-se que o Ceará tem potencial de geração fotovoltaica de até 60.000 MW.

Também aproveitando o potencial do estado para a energia solar, uma empresa espanhola realiza estudos para definir a instalação de duas térmicas movidas a esse tipo de energia. Caso se confirme o interesse espanhol, as terras cearenses abrigariam as primeiras termossolares do Brasil. A dimensão e a capacidade de geração do investimento ainda não estão definidas, mas se acredita que as unidades poderão começar com capacidade entre 2 MW a 5 MW.

Bola da vez

De fato, em todas as partes do mundo, há esforços cada vez maiores e mais rápidos para transformar as energias limpas na bola da vez. E, nesse sentido, números positivos não faltam para alimentar tal expectativa. Organismos internacionais apontam que o mundo precisará de 37 milhões de profissionais para atuar no setor de energia renovável até 2030, e boa parte deles deverá estar presente no Brasil. Isso se o país souber aproveitar seu gigantesco potencial, especialmente para gerar energias eólica e solar. Segundo o Estudo Prospectivo para Energia Fotovoltaica, desenvolvido pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), o dever de casa no país passa, em termos de energia solar, por exemplo, pela modernização de laboratórios, integração de centros de referência e investimento em desenvolvimento de tecnologia para obter energia fotovoltaica a baixo custo. Também precisará estabelecer um programa de distribuição de energia com sistemas que conectem casas, empresas, indústria e prédios públicos.

"Um dos objetivos do estudo, em fase de conclusão, é identificar as oportunidades e desafios para a participação brasileira no mercado doméstico e internacional de energia solar fotovoltaica", diz o assessor técnico do CGEE, Elyas Ferreira de Medeiros. Por intermédio desse trabalho, será possível construir e recomendar ações estratégicas aos órgãos de governo, universidades e empresas, sempre articuladas com a sociedade, para inserir o país nesse segmento. Ele explica que as vantagens da energia solar são muitas e os números astronômicos. Elyas cita um exemplo: em um ano, a Terra recebe pelos raios solares o equivalente a 10.000 vezes o consumo mundial de energia no mesmo período.

O CGEE destaca, em seu trabalho, a necessidade de que sejam instituídas políticas de desenvolvimento tecnológico, com investimentos em pesquisa sobre o silício e sistemas fotovoltaicos. Há a necessidade de fomentar o desenvolvimento de uma indústria nacional de equipamentos de sistemas produtivos com alta integração, além de incentivar a implantação de um programa de desenvolvimento industrial e a necessidade de formação de profissionais para instalar, operar e manter os sistemas fotovoltaicos.

Fonte: Revista Fiec

A pobreza muda de cara. A violência também

Após uma jovem ser baleada e um homem assassinado na rua Apinajés, em Perdizes, bairro de classe média alta de São Paulo, a polícia militar surgiu. As viaturas que, agora, olham qualquer movimento não vieram por geração espontânea, mas são decorrência da grita dos moradores – através da mídia – assustados com a percepção da violência às portas de casa. Em depoimento a jornalistas, o comandante do policiamento da região disse que já havia segurança, mas a presença das viaturas iria trazer a percepção de que tudo estava bem.

Na mesma época, uma mulher foi assaltada por um bando de motoqueiros no bairro do Campo Limpo, periferia da capital paulista. Derrubada ao chão, acabou espancada e teve seus pertences levados embora. Ficou internada no hospital. Os vizinhos dizem que este não foi o primeiro ataque de uma gangue como essa na região e, infelizmente, não será a última. Foi sorte que, dessa vez, a vítima sobreviveu.

Até aí, nada de novo. Sabemos que a presença do Estado na vida de uma comunidade é diretamente proporcional ao seu poder econômico e, consequentemente, sua capacidade de mobilização. Seria de se esperar, portanto, uma resposta rápida no primeiro caso, mesmo que cosmética e temporária, e um deixa-pra-lá-a-vida-é-assim-levanta-e-não-reclama no segundo. Cidadania de verdade só para quem é fino.

Contudo, a situação agora é um pouco diferente. O crescimento pela qual as classes C e D vêm passando aumentou a renda na periferia. Os mais pobres ganharam poder de compra, ou seja, estão adquirindo bens de consumo, carros, motos, roupas. Ao mesmo tempo, o policiamento se faz mais presente em áreas ricas do que em áreas pobres, espalhando determinados tipos de crimes para as bordas da capital.

Como o Estado deveria agir para garantir segurança a essas áreas? O mais óbvio seria se fazer presente através de policiamento. Mas isso é secundário frente ao desafio de se fazer realmente presente, através de instituições que efetivem a cidadania em toda a cidade (educação, saúde, lazer, enfim, aquilo que todo mundo quer e poucos têm).

Pobreza não gera violência, mas exclusão social e desigualdade crônica (daquelas que funcionam como um tabefe bem dado no meio do rosto), como a que temos nas nossas grandes cidades, sim. Violência essa que está atingindo aqueles que, até pouco tempo, não tinham muita coisa, mas que já se diferenciam daqueles que não têm nada. Significa que os que nada têm, aquela “horda de bárbaros” que insistimos em jogar para fora, está atacando? Não, significa que continuamos falhando como sociedade.

Um jovem que entra em um grupo criminoso pensa antes de fazer isso e toma a decisão por falta de opções. Mais do que uma escolha pelo crime, é uma escolha pelo emprego e pelo reconhecimento social. Um trabalho ilegal, violento e de extremo risco, mas em que o dinheiro entra de forma rápida. Dessa forma, pode ajudar a família, melhorar de vida, dar vazão às suas aspirações de consumo em país cada vez mais consumista – pois não são apenas os jovens de classe média alta que querem o tênis novo que saiu na TV. Ganhar respeito de um grupo, se impor contra a violência da polícia. E uma vez dentro desse sistema, terá que agir sob suas normas. Matando e morrendo, em uma batalha que para cada baixa, fica uma família, de um lado e de outro.

O que mostra que não adianta muito o Brasil crescer para uma parte e deixar uma outra do lado de fora. Está cada vez mais claro que ninguém conseguirá desfrutar de tranquilidade enquanto não houver igualdade de condições. Ou o país é de todos, ou não será de ninguém.

http://blogdosakamoto.uol.com.br/2010/05/24/a-pobreza-muda-de-cara-a-violencia-tambem/

ESSE É MACHO!!!! Primeiro-Ministro australiano brilha novamente!

Esta deveria ser uma regra no mundo todo. Se você quer mudar residência para outro país e se integrar ali, ...BEM-VINDO, mas se você quer mudar qualquer coisa naquele país em que deseja viver... TCHAU, vá-se embora... ADEUS.
O mundo inteiro precisa de um líder assim!

 
Primeiro Ministro Kevin Rudd - Austrália
Foi dito na quarta-feira aos muçulmanos que querem viver debaixo da lei islâmica Sharia para saírem da Austrália, agora que o governo está de mira nos radicais, numa tentativa de desviar ataques terroristas potenciais.
Separadamente, Rudd enfureceu alguns muçulmanos australianos na quarta-feira dizendo que ele apoiava agências de espionagem que monitorizam as mesquitas da nação. Citação:
'IMIGRANTES, E NÃO OS AUSTRALIANOS, TÊM QUE SE ADAPTAR. SE NÃO ACEITAREM, VÃO EMBORA. Estou cansado desta nação que se preocupa sobre se estamos ofendendo algum indivíduo ou a sua cultura. Desde os ataques terroristas em Bali, experimentamos uma onda de patriotismo sobre a maioria dos australianos.'
'Esta nossa cultura foi desenvolvida através de dois séculos de lutas, experiências e vitórias por milhões de homens e mulheres que buscaram liberdade.'
'Falamos principalmente o INGLÊS, não espanhol, libanês, árabe, chinês, japonês, russo ou qualquer outro idioma. Então, se você desejar se tornar parte de nossa sociedade, aprenda o idioma!'
'A maioria dos australianos crê em Deus. Não se trata de um movimento direitista político, mas um fato, porque homens e mulheres cristãos fundaram esta nação em princípios cristãos, e isto está claramente documentado. É certamente apropriado exibir isto nas paredes de nossas escolas. Se Deus o ofender, então sugiro que você considere outra parte do mundo como seu novo lar, porque Deus faz parte de nossa cultura.'
'Aceitaremos suas convicções e não questionaremos por que. Tudo que pedimos é que você aceite as nossas, e que viva em harmonia e desfruto pacífico connosco.'
'Este é NOSSO PAÍS, NOSSA TERRA e NOSSO ESTILO DE VIDA e nós lhe permitiremos toda oportunidade para desfrutar tudo isso. Mas uma vez que você acabe de reclamar, lamentar e se queixar sobre Nossa Bandeira, Nosso Penhor, Nossas Convicções Cristãs ou Nosso Modo de Vida, eu recomendo fortemente que você tire proveito de uma outra grande liberdade do australiano, 'O DIREITO de IR EMBORA.''
'Se você não está então contente aqui PARTA. Não o forçamos a vir aqui. Você pediu para estar aqui. Assim aceite o país que aceitou VOCÊ.'

IMIGRANTES

Teoria da Katchanga - a cara do Brasil!

TOTALMENTE EXCELENTE!!!

PERFEITO

É UMA DAS VERDADES JURÍDICAS BRASILEIRA. TEMOS MUITO QUE AVANÇAR

JD

Teoria da Katchanga

Alexy à Brasileira ou a Teoria da Katchanga

Por George Marmelstein Lima

Na semana passada, viajei para Floripa para ministrar minha aula no módulo de direito constitucional na Emagis. Após as aulas, dei uma volta pela cidade com alguns juízes federais que participaram do curso e, através deles, ouvi a seguinte anedota:

Um rico senhor chega a um cassino e senta-se sozinho em uma mesa no canto do salão principal. O dono do cassino, percebendo que aquela seria uma ótima oportunidade de tirar um pouco do dinheiro do homem rico, perguntou se ele não desejaria jogar.

- Temos roleta, blackjack, texas holden’ e o que mais lhe interessar, disse o dono do Cassino.

- Nada disso me interessa, respondeu o cliente. Só jogo a Katchanga.

O dono do cassino perguntou para todos os crupiês lá presentes se algum deles conhecia a tal da Katchanga. Nada. Ninguém sabia que diabo de jogo era aquele.

Então, o dono do cassino teve uma idéia. Disse para os melhores crupiês jogarem a tal da Katchanga com o cliente mesmo sem conhecer as regras para tentar entender o jogo e assim que eles dominassem as técnicas básicas, tentariam extrair o máximo de dinheiro possível daquele “pote do ouro”.

E assim foi feito.

Na primeira mão, o cliente deu as cartas e, do nada, gritou: “Katchanga!” E levou todo o dinheiro que estava na mesa.

Na segunda mão, a mesma coisa. Katchanga! E novamente o cliente limpou a mesa.

Assim foi durante a noite toda. Sempre o rico senhor dava o seu grito de Katchanga e ficava com o dinheiro dos incrédulos e confusos crupiês.

De repente, um dos crupiês teve uma idéia. Seria mais rápido do que o homem rico. Assim que as cartas foram distribuídas, o crupiê rapidamente gritou com ar de superioridade: “Katchanga!”

Já ia pegar o dinheiro da mesa quando o homem rico, com uma voz mansa mas segura, disse: “Espere aí. Eu tenho uma Katchanga Real!”. E mais uma vez levou todo o dinheiro da mesa…

Ao ouvir essa piada, lembrei imediatamente do oba-oba constitucional que a prática jurídica brasileira adotou a partir das idéias de Alexy.

Como é do costume brasileiro, a teoria dos princípios de Alexy foi, em grande parte, distorcida quando chegou por aqui.

Para compreender o que quero dizer, vou explicar, bem sinteticamente, os pontos principais da teoria de Alexy.

Alexy parte de algumas premissas básicas e necessariamente interligadas:

(a) em primeiro lugar, a idéia de que os direitos fundamentais possuem, em grande medida, a estrutura de princípios, sendo, portanto, mandamentos de otimização que devem ser efetivados ao máximo, dentro das possibilidades fáticas e jurídicas que surjam concretamente;

(b) em segundo lugar, o reconhecimento de que, em um sistema comprometido com os valores contitucionais, é freqüente a ocorrência de colisões entre os princípios que, invariavelmente, acarretará restrições recíprocas entre essas normas (daí a relativização dos direitos fundamentais);

(c) em terceiro lugar, a conclusão de que, para solucionar o problema das colisões de princípios, a ponderação ou sopesamento (ou ainda proporcionalidade em sentido estrito) é uma técnica indispensável;

(d) por fim, mas não menos importante, que o sopesamento deve ser bem fundamentado, calcado em uma sólida e objetiva argumentação jurídica, para não ser arbitrário e irracional.

Os itens a, b e c já estão bem consolidados na mentalidade forense brasileira. Hoje, já existem diversas decisões do Supremo Tribunal Federal aceitando a tese de relativização dos direitos fundamentais, com base na percepção de que as normas constitucionais costumam limitar-se entre si, já que protegem valores potencialmente colidentes. Do mesmo modo, há menções expressas à técnica da ponderação, demonstrando que as idéias básicas de Alexy já fazem parte do discurso judicial.

O problema todo é que não se costuma enfatizar adequadamente o último item, a saber, a necessidade de argumentar objetivamente e de decidir com transparência. Esse ponto é bastante negligenciado pela prática constitucional brasileira. Costuma-se gastar muita tinta e papel para justificar a existência da colisão de direitos fundamentais e a sua conseqüente relativização, mas, na hora do pega pra capar, esquece-se de fundamentar consistentemente a escolha.

Por isso, todas as críticas que geralmente são feitas à técnica da ponderação – por ser irracional, pouco transparente, arbitrária, subjetiva, antidemocrática, imprevisível, insegura e por aí vai – são, em grande medida, procedentes diante da realidade brasileira. Entre nós, vigora a teoria da Katchanga, já que ninguém sabe ao certo quais são as regras do jogo. Quem dá as cartas é quem define quem vai ganhar, sem precisar explicar os motivos.

Virgílio Afonso da Silva conseguiu captar bem esse fenômeno no seu texto “O Proporcional e o Razoável”. Ele apontou diversos casos em que o STF, utilizando do pretexto de que os direitos fundamentais podem ser relativizados com base no princípio da proporcionalidade, simplesmente invalidou o ato normativo questionado sem demonstrar objetivamente porque o ato seria desproporcional.

Para ele, “a invocação da proporcionalidade [na jurisprudência do STF] é, não raramente, um mero recurso a um tópos, com caráter meramente retórico, e não sistemático (…). O raciocínio costuma ser muito simplista e mecânico. Resumidamente: (a) a constituição consagra a regra da proporcionalidade; (b) o ato questionado não respeita essa exigência; (c) o ato questionado é inconstitucional”.

Um exemplo ilustrativo desse fenômeno ocorreu com o Caso da Pesagem dos Botijões de Gás (STF, ADI 855-2/DF).

O Estado do Paraná aprovou uma lei obrigando que os revendedores de gás pesassem os botijões na frente do consumidor antes de vendê-los. A referida norma atende ao princípio da defesa do consumidor, previsto na Constituição. E certamente não deve ter sido fácil aprová-la, em razão do lobby contrário dos revendedores de gás. Mesmo assim, a defesa do consumidor falou mais alto, e a lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa, obedecendo formalmente a todas as regras do procedimento legislativo.

A lei, contudo, foi reputada inconstitucional pelo STF por ser “irrazoável e não proporcional”. Que aspectos da proporcionalidade foram violados? Ninguém sabe, pois não há na decisão do STF. Katchanga!

No fundo, a idéia de sopesamento/balanceamento/ponderação/proporcionalidade não está sendo utilizada para reforçar a carga argumentativa da decisão, mas justamente para desobrigar o julgador de fundamentar. É como se a simples invocação do princípio da proporcionalidade fosse suficiente para tomar qualquer decisão que seja. O princípio da proporcionalidade é a katchanga real!

Não pretendo, com as críticas acima, atacar a teoria dos princípios em si, mas sim o uso distorcido que se faz dela aqui no Brasil. Como bem apontou o Daniel Sarmento: “muitos juízes, deslumbrados diante dos princípios e da possibilidade de, através deles, buscarem a justiça – ou o que entendem por justiça -, passaram a negligenciar do seu dever de fundamentar racionalmente os seus julgamentos. Esta ‘euforia’ com os princípios abriu um espaço muito maior para o decisionismo judicial. Um decisionismo travestido sob as vestes do politicamente correto, orgulhoso com os seus jargões grandiloqüentes e com a sua retórica inflamada, mas sempre um decisionismo. Os princípios constitucionais, neste quadro, converteram-se em verdadeiras ‘varinhas de condão’: com eles, o julgador de plantão consegue fazer quase tudo o que quiser” (SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional. São Paulo: Lúmen Juris, 2006, p. 200).

Sarmento tem razão. Esse oba-oba constitucional existe mesmo. E não é só entre os juízes de primeiro grau, mas em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

Isso não significa dizer que se deve abrir mão do sopesamento. Aliás, não dá pra abrir mão do sopesamento, já que ele é inevitável quando se está diante de um ordenamento jurídico como o brasileiro que aceita a força normativa dos direitos fundamentais.

O que deve ser feito é tentar melhorar a argumentação jurídica, buscando dar mais racionalidade ao processo de justificação do julgamento, através de uma fundamentação mais consistente, baseada, sobretudo, em dados empíricos e objetivos que reforcem o acerto da decisão tomada.

Abaixo a katchangada!

**********

Por ter um pouco a ver com o post acima, cito a seguinte decisão do STF: HC 94194.

Vou resumir o caso:

Vicente Ares Gonzales é um ex-policial civil acusado de envolvimento com a quadrilha que furtou o Banco Central de Fortaleza. Foi ele quem, supostamente, comandou a extorsão mediante seqüestro que culminou na morte de um dos principais responsáveis pelo crime. Além disso, é réu pronunciado por homicídio pelo juiz da Vara do Júri e Execuções Criminais de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e responde a processo por porte ilegal de arma e lesão corporal na Vara Criminal e de Execuções da Comarca de Varginha, em Minas Gerais.

Sua prisão preventiva foi decretada pelo juiz de primeiro grau (11a Vara/Ce), e foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região, que foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, até que…

… o STF resolveu soltar o dito cujo.

Em termos polidos, o Min. Celso de Mello disse que o juiz do caso cometeu uma katchangada (confirmada pelo TRF e pelo STJ). Para o ministro, a decisão contestada “apoiou-se em meras suposições destituídas de base empírica idônea, sequer indicando as razões de concreta necessidade que, se presentes, poderiam justificar a constrição do status libertatis (estado de liberdade)”.

Particularmente, gosto dos votos do Min. Celso de Mello. Já o elogiei aqui abertamente no caso da greve dos servidores públicos e do voto sobre os tratados internacionais sobre direitos humanos. Mas tentei encontrar, no julgamento acima, qualquer fundamentação sobre o caso específico que ele estava apreciando e não encontrei. Foi uma decisão genérica para um caso extremamente peculiar. A decisão dele cabe para qualquer outra situação. Uma Katchanga Real.

Acordo Brasil e Irã (??!!!???)

Esse acordo é uma piada.
Se a intenção do Brasil era demonstrar que está credenciado para ter assento no Conselho de Segurança da ONU, foi o pior erro estratégico que poderia cometer.
Assento no CS da ONU é para quem tem armas e para poucos, pois Israel, Paquistão e Índia, mesmo tendo bombas atômicas, sequer ousaram tal pleito.
Nós não temos nem traque de são joão para fazer guerra ou para que algum outro país nos respeite, quanto mais impor sanções a algum país em caso de guerra ou desrespeito aos direitos do homem.
O amigo de Lula (Chaves) já tem mais armas que nós.
Lula e o Itamaraty entenderão porque os demais países não crêem em acordo com Teerã.
Árabes (cultura) não são cumpridores de acordos ou contratos, inclusive por elemento de traço cultural: não existe conceito de mentira na cultura árabe em geral.
Israel que o diga. Inúmeros acordos de cessão que jamais foram respeitados.
Esse povo, de tempos imemoriais, só conhece uma forma de vida: lutar entre si. Desde Babilônia, Assíria, Elão, Pérsia, etc. Sempre foi uma sucessão de guerras e reinos sobre reinos, com rodízio de poderes.
O Irã continuará se fingindo de morto e continuará a enriquecer urânio para fins bélicos em suas entranhas, dissimulando com a outra face que está cumprido eventual acordo que o Brasil propôs.

O outro lado da matéria...

OBAMA HUMILHA “O CARA”. OU: O FIM DO “LULA GLOBALIZADO”

quarta-feira, 19 de maio de 2010 | 6:37

Por Reinaldo Azevedo

Luiz Inácio Lula da Silva tornou o mundo mais seguro!

É verdade! Acreditem em mim! Não fosse a decidida, pertinaz, corajosa, ousada, fabulosa, estonteante estréia do Babalorixá de Banânia no miolo mesmo da principal questão de segurança hoje no mundo, o consenso das cinco potências para impor sanções ao Irã demoraria um pouco mais. Mas “o Cara” agiu, e os EUA decidiram calciná-lo e apressar a aprovação de sanções! Quem disse que Lula não dá uma dentro no cenário externo?

Sim, queridos, as sanções demorariam um pouco mais. Ma aí um grupo de gênios brasileiros — em que se destacam, além do próprio Grande Morubixaba, inteligências estratégicas como Samuel Pinheiro Guimarães, Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia — decidiu que os filósofos já haviam pensado demais o mundo; era chegada a hora de transformá-lo. Como vocês sabem, a sacada é de Karl Marx, certamente formulada num momento em que os furúnculos no traseiro lhe doíam terrivelmente. Ajeitou a sentada sobre a banda direita; incomodou; sobre a esquerda depois, continuou a incomodar. Então ele disparou aquele repto contra o pensamento. Fosse um existencialista, poderia ter escrito: “Como ser feliz com tanta dor?” Mas era um materialista dialético, né? Então se saiu com essa brutalidade!

A formosura daquele pensamento atravessou a história, fez seu ninho no Itamaraty e instruiu a aventura do Grande Negociador! E Lula, então, foi ao Irã, com seu “papo pra lá de Teerã”, e negociou a paz. Seus aloprados tinham resolvido que já era hora de tomar os destinos da segurança mundial nas mãos, tanto as dianteiras como as traseiras.
Deu do que deu!

A ironia de Obama, quando declarou o seu “Ecce homo” (”Esse é o Cara!) sobre o político mais popular da Terra, finalmente se revela. Em menos de 24 horas, os Estados Unidos e os outros quatro com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU submeteram Lula e seus aloprados de gravata ao ridículo. Celso Amorim pode incluir mais esta derrota (ver abaixo) à sua formidável coleção de trapalhadas. Lula, o Bibelô da Nova Ordem Internacional, é, hoje, só um senhor patético, que resolveu brincar com o perigo, sem se dar conta do salseiro em que estava se metendo.

O que esperar de alguém que senta ao lado de Medvedev, uma invenção de Vladimir Putin, herdeiro das aspirações imperiais tanto da velha Rússia como da extinta União Soviética, e deita proselitismo contra, nas suas palavras, “a invasão da Rússia do Afeganistão”. Se os russos soubessem que isso, em português, está mais para o russo, certamente teriam se divertido um tanto. Aliás, em Moscou, ele já havia desenhado um plano para a paz no Oriente Médio — que incluía o… Afeganistão!!! A geografia não é um limite para o pensamento criativo! Lula já havia “atravessado o Atlântico” para chegar aos EUA…

O Babalorixá de Banânia merece o Prêmio Nobel da Paz! Como, ao tentar proteger Mahmoud Ahmadinajed, colega com quem trama a Nova Ordem Global, ele conseguiu apressar o consenso sobre as sanções, temos, então, que Lula colaborou de maneira decidida para encostar o facinoroso contra a parede. Agora só falta aquela colunista escrever que tudo foi rigorosamente combinado com Barack Obama… Afinal, ela havia feito essa descoberta quando o presidente do Irã visitou o Brasil. Segundo asseverou então, Lula cumpria uma missão passada pelo presidente americano. No dia seguinte, Obama enviou uma carta esculhambando o governo brasileiro.

Vocês querem o quê? Lula é um clichê. Quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza. Meu bisavô tinha outra frase, não muito elegante, que recende a certo ruralismo. Vou torná-la mais familiar: “Quem nunca viu aquele monossílabo de duas letras da anatomia humana, quando vê, pensa que o dito-cujo é uma cidade”.

Já escrevi sobre a reação patética de Amorim, que pode ser definido como a menor distância entre o fígado e o cérebro. Ontem, na TV, apareceu Marco Aurélio Garcia, com esgares de insatisfação, virando os olhos — mais ou menos, suponho, como Marx naqueles momentos terríveis — a fazer ameaças: “Se os EUA optarem pelas sanções, vão se dar mal. Vão sofrer uma sanção moral e política”. A Casa Branca tremeu.  É mesmo?
De quem?
Deixe-me ver… Do Brasil, da Venezuela, da Bolívia, do Equador… A Turquia só está esperando alguma facilidade da União Européia para cair fora.

O Brasil se isola de tal maneira na questão que a embaixadora do país na ONU, Maria Viotti, abandonou ontem a reunião do Conselho de Segurança. Não aceita nem mesmo participar das discussões. Huuummm…O grupo reúne 15 países. São necessários nove votos para aprovar as sanções desde que não haja veto de nenhum dos cinco com assento permanente (EUA, Rússia, China, Grã-Bretanha e França). Com o Brasil fora do debate e sendo a Turquia co-patrocinadora do acordo, será preciso conquistar quatro adesões entre os nove países restantes: Nigéria, Bósnia-Herzegóvna, México, Uganda, Gabão, Líbano, Áustria e Japão.

O Brasil foi pego de calças curtas. A reação abobalhada, a começar da de Lula, se deveu à fulminante reação das cinco potências. Só não me parece correto afirmar que é como se o Brasil jamais tivesse anunciando um acordo porque, reitero, Lula conseguiu, na prática, apressar o consenso  dos grandes. Rússia e China, que mais resistiam às sanções,  tiveram de escolher entra as duplas “Lula-Amorim” e “Obama-Hillary”. Imaginem a angústia…

Resta a Lula, agora, voltar ao Brasil e transformar a sua formidável derrota num ativo eleitoral, excitando o antimericanismo rombudo. O discurso do recalcado triunfante é sempre um bom lugar para esconder uma monumental derrota.

Lá fora, a máscara de Lula caiu. Agora só lhe sobrou o picadeiro da política interna.

A REAÇÃO APARVALHADA DE LULA. “FRANKLIN, CADÊ OS NOSSOS JORNALISTAS?”

quarta-feira, 19 de maio de 2010 | 6:35

Como já escrevi, a rapidez com que as cinco potências chegaram a um consenso sobre as sanções deixou o governo abobalhado, Lula inclusive. E ele começou a misturar as bolas. Incitado a falar com a imprensa, recusou! Justo quem! Limitou-se a dizer que esperava a “maturação do noticiário”. E emendou: “Quero ver tudo o que sai [na imprensa] para ver o que vai acontecer”.

Isso é Lula em tempos de Franklin Martins, com a diferença de que o mundo não está, a exemplo de boa parte da imprensa brasileira, sob o tacão da Secom. “Maturação de noticiário” é quase um jargão de assessores de imprensa e de imagem, que fazem lobby para tentar consolidar versões — mais ou menos como fizeram anteontem e ontem assessores ligados ao Itamaraty, num esforço gigantesco junto à imprensa internacional para vender um acordo que nunca existiu.

Lula se perguntava ontem, no fim das contas, o que é que tinha dado de tão errado.  Onde estavam os colunistas amigos para plantar versões? E o “jornalismo” do “círculo íntimo” (!?), aquele que sempre sabe o que ele diz confidencialmente (!) a assessores? Não havia nada! Só o vexame! “Ver o que sai para ver o que vai acontecer” é coisa típica de quem supõe que pode manipular a imprensa internacional como manipula boa parte da nacional.

Como diria Marco Aurélio, o Cérbero planaltino, “pior para os EUA”, não é mesmo?

Só espero que Lula não decida retaliar as cinco potências… Ooops! Tenho uma idéia, presidente! Ameace Sarkozy com os caças suecos! Quem sabe ele troque a segurança mundial pela venda de alguns Rafales…

TERCEIRIZAÇÃO: MAIS UM EMBATE NO STF

O STF foi convocado a decidir sobre o alcance da responsabilização dos órgãos públicos quanto a contratação de terceiros para consecução de obras ou serviços que não dizem respeito ao foco principal da administração pública.

O Min. Marco Aurélio já deixou transparecer quanto a reclamação proposta pelo Estado de Rondônia que o E. TST não tem competência para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 8.666/93 (Lei das Licitações) enquanto o E. STF não o fizer. E, deixou entender que a razão de decidir do E. TST quanto ao tema fere a Súmula Vinculante n. 10 do E. STF.

Com efeito, há coerência jurídica no raciocínio do Min. Marco Aurélio. Aliás, como é de seu hábito.

Verdadeiramente, a Súmula n. 331 do E. TST é inconstitucional, pois o órgão exerce função de legislador, tarefa que não lhe cabe.

Contudo, eis as "sinucas de bico" do sistema jurídico brasileiro, que depende de um legislativo que não funciona a contento, especialmente quanto a esse tema, visto que a grande maioria das empresas de prestação de serviços são propriedade da grande maioria dos políticos, ou são suas financiadoras ou são a forma pela qual os políticos obtém vantajosos contratos com a administração pública.

Como responsabilizar as empresas de terceirização, bem como aquelas que tomam os serviços, se não há lei específica para tanto. Possuímos regras esparsas e um enorme esforço para desenvolver teses e uma aplicação sistemática, enfeixando todas as regras jurídicas presentes em nosso sistema, incluindo os princípios que norteiam a Constituição e os demais marcos legais, além da doutrina sedimentada ao longo de anos.

A Súmula n. 331 é um paliativo que vem funcionando muito bem. E diga-se que somente a Justiça do Trabalho teve a coragem de enfrentar os espertalhões que mandam nesse País.

O modelo de terceirização importado dos EUA foi completamente desfigurado e é aplicado de forma irresponsável no Brasil.

A lei de terceirização ainda não foi e não será votada tão cedo.

Se o E. STF entender que não há responsabilização para o setor público, para o setor privado será um passo. E, assim, estará decretada a farra do boi nos contratos precarizados pela terceirização.

Terceirização, nos moldes como foi pensada e posta em prática em países sérios, em rápido raciocínio, significa descentralizar serviços e itens da administração de assuntos que não são o foco do negócio da pessoa contratante.

Esse foco diz respeito ao objetivo da pessoa. Tomemos como exemplo um banco: seu principal objetivo é intermediar dinheiro. Não é seu foco tratar de segurança e vigilância, limpeza, consertos de porta, rede elétrica interna, elevadores, etc.

Terceiriza-se para manter a pessoa no foco do negócio, para que possa se especializar ainda mais naquilo que se propõe desenvolver.

Porém, aqui no Brasil, terra da esperteza, 'nego' aproveita para, em nome da eficiência e diminuição de custos, arrendar até os asseclas do inferno para que trabalhem para si, enquanto enriquece as burras com a imposição de baixos custos na planilha do prestador do serviço.

Vimos recente notícia dessa prática e a condenação da Vale do Rio Doce no Pará (http://profjoaodamasceno.blogspot.com/2010/03/justica-do-trabalho-condena-vale-pagar.html).  Idem para a Petrobrás e outras grandes empresas brasileiras, que posam de arautas da economia.

Terceirização não é para diminuir o salário e outros direitos do trabalhador que atua por intermédio do prestador de serviço.

É para retirar do contratante o ônus e o peso de administrar algo que não é o foco do seu negócio.

Aqui no Brasil isso virou motivo de gerar fortunas para os que "inventam" novidades em como piorar e precarizar a relação de trabalho, embolsando o lucro com a diminuição do custo do contrato.

Num país com um alto índice de concentração de renda como nosso e cuja economia de produção está fundada no monopólio ou no oligopólio, que não prima pela concorrência, e onde o Estado é ainda provedor econômico ou procura se imiscuir em muitos assuntos da economia, levaremos mais 500 anos para sair desse caos.


O cerne da discussão perante o STF é quanto a previsão contida no art. 71 da Lei n. 8.666/93 (Lei de licitações), pois, tanto a reclamação quanto a decisão entendem que o artigo afastaria a responsabilização do setor público em face da inadimplência das verbas trabalhistas por parte do prestador de serviços.
Eis a redação do texto legal:

"Art. 71.  O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

§ 1º A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis." - Lei n. 8.666/93.

Como se pode verificar no texto, não há a pretendida exclusividade de responsabilização. Isto é, o texto não é claro o suficiente e literal para afirmar que, de forma negativa, a adm. pública não poderia ser responsabilizada.

O texto diz que o contratado, ou seja, a empresa prestadora de serviços é a responsável por todas as obrigações, inclusive a trabalhista.
Sim, a responsável direta é a prestadora do serviço. Contudo, a responsabilização do contratante se dá de forma subsidiária, ou seja, na hipótese de não se conseguir obter êxito na afetação do patrimônio direto da empresa prestadora de serviços, somente após exaurir todas as etapas dessa responsabilização, inclusive com a despersonalização da pessoa jurídica e tentativa de alcance dos bens particulares dos sócios, e, não sendo possível a satisfação do credor, é que então será possível voltar a execução da responsabilização ao ente público contratante.
A previsão do art. 71 não afasta esse mecanismo de responsabilização, a posteriori, pois maior alcance possui o art. 37 da CF/88, verbis:

"Artdireta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"  

Observe-se que os mesmos princípios que orientam a conduta e o comportamento da administração pública também estão expressados no art. 3º da lei de licitações, a Lei n. 8.666/93.
Em primeiro plano, o nosso complexo sistema jurídico possui princípio que veda o enriquecimento sem causa, e a lei civil ainda capitula tais casos como atos ilícitos (arts. 186, 187 e 927), caindo como uma luva a redação do art. 187 do CC.
E, se atentarmos para um dos princípios encartados no art. 37 supra, ainda que não seja da literalidade da lei (licitações), seria imoral a não responsabilização da administração pública, direta ou indireta, em face dos desrespeitos cometidos com os trabalhadores e demais figuras de responsabilização, como a previdenciária e a fiscal.
Outro preceito constitucional de extrema importância é o quanto previsto no § 6º do próprio art. 37 da CF/88, verbis:

"§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." (Grifamos).

Ademais, ainda quanto ao art. 37, se considerarmos que a administração pública paga pelos serviços com dinheiro do contribuinte, seja pelo serviço prestado, seja pela responsabilização decorrente, sempre estaremos tratando de dinheiro público, de dinheiro do contribuinte para quitar as dívidas da adm. pública.
Sendo assim, o princípio da eficiência requer a fiscalização dos contratos para que não hajam responsabilizações e futuros prejuízos, bem como seja empreendida a boa administração da coisa pública.

Como as vezes explicamos em sala de aula, no moderno sistema jurídico dos povos, especialmente os de regime democrático, nem sempre é possível ofertar solução jurídica pelo critério da justiça, seja em documento legislado, seja em documento do judiciário (sentença), visto que ambas hipóteses são formas pelas quais se introduzem normas individuais e concretas no sistema jurídico para nortear o comportamento dos indivíduos, seja para fazer algo, seja para se abster de algo ou até restrição da liberdade.
As vezes, a solução jurídica para apaziguar as relações sociais são dadas sob o valor "do menor prejuízo possível".
Sim, entre prestigiar, pela omissão, o maior prejuízo que é o do trabalhador ficar sem receber as verbas transitórias de um contrato de trabalho precário, e o menor prejuízo de quem pode suportar a solução jurídica necessária, que é quitar tais verbas, de natureza alimentar, opta-se por quem a pode suportar. In casu, em primeiro plano a busca da responsabilização da empresa prestadora, até o patrimônio dos seus sócios, e, na impossibilidade, a responsabilização do contratante, seja ele ente público ou privado.
Em suma, com súmula ou sem súmula do TST, entendemos sim que é possível a responsabilização do ente público. Talvez, o que a súmula nos oferta como forma de solução é um meio mais curto e um caminho já pré-figurado em como as coisas devem funcionar.
Do contrário, para fins de responsabilização, seria necessário outro caminho jurídico, tendo que enfrentar as tormentas de um novo embate jurídico mediante um processo de responsabilização, sob os encalços da prescrição e da decadência do direito.


JD.

DECISÃO DO STF INICIA EMBATE COM O TST

O Supremo entendeu, numa discussão entre TST e o Estado de Rondônia, que enquanto a mais alta corte do judiciário brasileiro não declarar que a Lei nº. 8.666/93 (Lei das Licitações) é inconstitucional, o TST não pode fazê-lo. "Por isso mesmo, o tribunal do trabalho não pode manter a administração subsidiariamente responsável nos casos de terceirização" , explica o advogado Luiz Marcelo Góis, ouvido pelo jornal DCI - Diário do Comércio e Indústria.

No julgado, o ministro Marco Aurélio Mello, com base na Súmula Vinculante n. 10, do próprio tribunal, julgou procedente ação ajuizada na corte pelo Estado de Rondônia contra decisão do TST, que havia condenado o ente federativo a pagar as verbas trabalhistas devidas por prestadora de serviços terceirizados, com base na responsabilização subsidiária.

"Essa decisão é a primeira de mérito que afasta a Súmula n. 331 do TST (que aplica a Lei n. 8.666/93) e que também afastará a recém-criada Orientação Jurisprudencial n. 383", analisa o advogado.

No entendimento dele, essa OJ afronta o Supremo. "Agora em abril, o TST, em aparente desafio à Súmula Vinculante 10, manteve seu entendimento de que a administração deveria ser responsabilizada subsidiariamente quando terceirizasse atividades, ao editar essa orientação", comenta Góis. Isso porque, segundo ele, a lei de licitações exclui qualquer responsabilidade da administração quanto ao adimplemento dos direitos trabalhistas por parte das empresas terceirizadas com relação ao seu pessoal.

Para entender o caso

* Segundo a ação que chegou ao Supremo, a decisão do TST, tomada com base em súmula daquela Corte, teria desrespeitado o princípio da reserva de plenário, assentado na Súmula Vinculante n. 10, do STF, que define ser violação a essa cláusula a decisão de órgão fracionário de tribunal que, mesmo não declarando a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, afasta sua incidência.

* A Súmula n. 331 do TST, usada como fundamento para condenar o Estado de Rondônia, diz que o parágrafo 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/93 (Lei das Licitações) é incompatível com o § 6º do art. 37 da CF/88.

* "Repetem-se as situações jurídicas em que o TST afasta, sem que haja sido formalizado anteriormente o incidente de inconstitucionalidade, a eficácia do art. 71, da Lei n. 8.666/93", diz o min. Marco Aurélio em sua decisão. Segundo ele, ainda que a circunstância de o TST "ter aprovado verbete de súmula a contrariar o preceito legal não afasta este último do mundo jurídico".

Com esse argumento, o ministro julgou procedente o pedido para cassar o acórdão da 1ª Turma do TST, "a fim de que haja a apreciação do tema presente o controle difuso de constitucionalidade ".

FONTE: TRT8