Seis produtos são responsáveis por metade das exportações brasileiras

Minério de ferro, petróleo bruto, complexo de soja, carne, açúcar e café somaram 47% do valor exportado

Segunda, 11 de Março de 2012, 20h59

Luiz Guilherme Gerbelli, de O Estado de S. Paulo

O Brasil vem aumentando cada vez mais nos últimos anos sua dependência da exportação de matérias-primas. No ano passado, apenas seis grupos de produtos - minério de ferro, petróleo bruto, complexo de soja e carne, açúcar e café - representaram 47,1% do valor exportado. Em 2006, essa participação era de 28,4%.

Esse aumento da dependência ganha contornos ainda mais preocupantes porque o maior comprador atual das matérias-primas brasileiras passa por um momento de transição. Na semana passada, a China anunciou que vai perseguir uma meta de crescimento de 7,5% ao ano. A meta anterior era de 8% ao ano.

"Esse novo crescimento chinês ainda é expressivo para qualquer país, mas, nesse momento, cria um fato negativo para a cotação das commodities", diz o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. "Ao dizer que vai reduzir o ritmo de crescimento, a China diz, indiretamente, que vai comprar menos insumos."

Em dezembro, a entidade previu que o Brasil terá este ano um superávit de US$ 3 bilhões, resultado bem inferior ao saldo comercial de US$ 29,7 bilhões do ano passado. "Mas houve uma melhora do cenário dos preços desde então", diz Castro.

De qualquer forma, o Índice de Preços de Commodities do Banco Central (IC-BR) já aponta um recuo na cotação das commodities. Em fevereiro, o indicador caiu 2,96% na comparação com janeiro e, no acumulado de 12 meses, teve queda de 12,68%.

"Essa tendência de queda só não é mais forte porque está havendo uma injeção global de recursos no mundo todo. Há uma expansão de crédito para economia mundial que não começou agora", diz Fábio Silveira, economista da RC Consultores. Apesar disso, ele estima um recuo de 10% no preço da soja, carne, açúcar e do café este ano. "O crescimento menor da China reafirma a perspectiva de baixa dos preços", afirma.

Meta de vendas

Entre 2006 e 2011, puxada pelas commodities, a receita de exportação do Brasil aumentou de US$ 135,9 bilhões para US$ 256 bilhões. Este ano, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) definiu US$ 264 bilhões como a meta de exportação, valor 3,1% maior que o do ano passado.

Para Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), as exportações de commodities vão continuar dominando a pauta brasileira este ano. Ele ressalta, porém, que o saldo comercial do País deverá ser menor, porque, além do preço mais baixo das commodities, as importações devem permanecer em um patamar elevado.

"Estamos com uma demanda relativamente aquecida em relação ao resto do mundo, principalmente de bens de consumo duráveis", diz.

Brasil e China: Dois gigantes tentam equilibrar disparidades

05.03.12
Pravda.

Brasília (Prensa Latina) Brasil e China, dois dos gigantes da economia mundial atual, puseram suas cartas sobre a mesa e concordaram em equilibrar as disparidades do comércio bilateral, e ao mesmo tempo fortalecer ainda mais seus nexos estratégicos em diversas esferas.

O palco propício para esse diálogo foi a segunda reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Acordo e Cooperação (Cosban), efetuada em Brasília, copresidida pelo vice-presidente do Brasil, Michel Temer, e o vice-primeiro-ministro da China, Wang Qishan.

Dados oficiais refletem que desde 2009 a China é o primeiro sócio comercial do Brasil e a principal fonte de novos investimentos no gigante sul-americano. Precisam que em 2011, o intercâmbio comercial totalizou 77,1 bilhões de dólares, dos quais 44,3 bilhões corresponderam a exportações brasileiras e 32,8 bilhões a importações chinesas.

As estatísticas mostram que o superávit comercial do Brasil com a China em 2011, crescente a 11,5 bilhões de dólares, equivale a 38 por cento de saldo positivo total da balança comercial nacional.

Tal relação e nível de comércio não pode, então, ser desprezada, muito menos neste momento em que as potências econômicas do mundo, Estados Unidos e as pertencentes à União Europeia, atravessam a pior crise financeira desde 1929. Para muitos analistas a presente é ainda mais grave que aquela.

Prova irrefutável da importância que concede Brasília a seus laços com Beijing foi dada pela própria presidente Dilma Rousseff ao escolher o gigante asiático como destino de sua primeira viagem a um país fora do âmbito regional, em abril de 2011, a três meses e dias de se ter convertido na primeira mulher em comandar os destinos desta nação sul-americana. Mas, como em todo nexo entre dois colossos, existem diferenças a equilibrar e para isso precisamente viajou Qishan ao Brasil, acompanhado de uma extensa delegação de servidores públicos e de empresários chineses, interessados em incrementar ainda mais a presença de Beijing no gigante sul-americano.

Em conferência de imprensa conjunta no Palácio de Itamaraty, onde se realizou a reunião da Cosban, Temer e Qishan coincidiram na necessidade de fortalecer os nexos bilaterais e trabalhar para diversificar ainda mais o comércio, os investimentos e a cooperação em diversas esferas, bem como incrementar a coordenação nas reuniões internacionais.

Sobre os vínculos comerciais bilaterais, Temer apontou o interesse brasileiro de incrementar as exportações de carnes (avícola, de porco e bovina) e de produtos manufaturados, uma vez que atualmente 80 por cento dos envios de Brasília a Beijing são básicos: soja, ferro e petróleo.

Também, prosseguiu, solicitamos à parte chinesa que coloque no centro de sua atenção nosso desejo de uma regulação voluntária de suas exportações para o Brasil, pois estamos preocupados com o aumento em massa e indiscriminado de produtos chineses no mercado brasileiro".

Nesta mesma semana, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, foi mais explícito e indicou que o governo brasileiro pediu a seu par chinês que reduza voluntariamente suas exportações de produtos como têxteis, calçados e eletrônicos, a fim de proteger a indústria nacional.

Não obstante a petição, Temer expressou sua segurança de que a segunda Cosban incrementará ainda mais as relações entre os dois países e revelou a conformidade de ambas partes de realizar este tipo de encontro anualmente e não bienal como se projetou de início.

Por seu lado, Qishan manifestou a necessidade de que Beijing e Brasília reforcem a colaboração bilateral e trabalhem de maneira conjunta contra o protecionismo, bem como pelo sucesso das cúpulas dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), do G-20 -as principais 20 economias do mundo- e da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Destacou que os dois países avaliaram positivamente os resultados da cooperação nas áreas econômico-comercial, investimentos, financeira, ciência, cultura, educação, tecnologia, turismo e esportes e manifestaram seu interesse de incrementá-las ainda mais.

Reafirmamos, apontou Qishan, a intenção de manter a trajetória de crescimento de nosso intercâmbio comercial e otimizar a pauta bilateral (atualmente favorável ao Brasil em 11,5 bilhões de dólares), além de aumentar os investimentos recíprocos em infraestrutura e indústria.

A parte chinesa continuará incrementando a importação de produtos brasileiros de alto valor agregado, precisou Qishan, quem chamou a aproveitar a Cosban para criar um bom ambiente de cooperação. Pontuou que "com o esforço conjunto das duas partes nosso futuro será ainda mais esplendido".

COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Como resultado da segunda Cosban e a visita da extensa delegação chinesa, ambas nações decidiram criar o Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia (CBC-Nano), ciência que trabalha com objetos e matérias 10 mil vezes menores ao diâmetro de um cabelo.

A ordem para a instalação do CBC-Nano apareceu no Diário Oficial da União no dia seguinte de realizada a Cosban, e estabelece que o centro terá a forma de uma rede cooperativa de pesquisa e desenvolvimento como mecanismo de implementação do Acordo sobre Colaboração Científica e Tecnológica, assinado entre os dois países como parte dos objetivos estratégicos nacionais nesta esfera.

O CBC-Nano coordenará as atividades vinculadas com a cooperação Brasil-China na área da nanotecnologia, deve promover o avanço científico e tecnológico da investigação e aplicações das matérias nanoestruturadas.

Assim mesmo, consolidar e ampliar a pesquisa em nanotecnologia, expandindo a capacitação científica com o objetivo de explorar os benefícios resultantes dos desenvolvimentos associados a envolvimentos tecnológicos, e desenvolver programas de mobilização de empresas instaladas em Brasil para possíveis extensões no área de nanomatérias.

* Corresponsável da Prensa Latina no Brasil.

A maior grilagem acabou

A maior grilagem acabou

Por Lúcio Flávio Pinto | Cartas da Amazônia - sáb, 3 de mar de 2012

Nesta semana a subseção da justiça federal de Altamira, no Pará, vai receber os autos do processo sobre a maior grilagem de terras da história do Brasil, talvez do mundo. São quase 1.500 páginas de documentos, distribuídos em seis volumes, que provam a forma ilícita adotada por um dos homens mais ricos e poderosos do Brasil contemporâneo para se apossar de uma área de 4,7 milhões de hectares no vale do rio Xingu.

Se a grilagem tivesse dado certo, Cecílio do Rego Almeida se tornaria dono de um território enorme o suficiente para equivaler ao 21º maior Estado do Brasil. Com seus rios, matas, minérios, solos e tudo mais, numa das regiões mais ricas em recursos naturais da Amazônia.

O grileiro morreu em março de 2008, no Paraná, aos 78 anos, mas suas pretensões foram transmitidas aos herdeiros e sucessores. A "Ceciliolândia", se pudesse ser contabilizada legalmente em nome da corporação, centrada na Construtora C. R. Almeida, multiplicaria o valor dos seus ativos, calculados em cinco bilhões de reais.

Com base nas provas juntadas aos autos, em 25 de outubro do ano passado o juiz substituto da 9ª vara da justiça federal em Belém mandou cancelar a matrícula desse verdadeiro país, que constava dos assentamentos do cartório imobiliário de Altamira em nome da Gleba Curuá ou Fazenda Curuá.

O juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho reconheceu que os direitos conferidos por aquele registro eram nulos, "em razão de todas as irregularidades que demonstram a existência de fraude no tamanho da sua extensão, bem como a inexistência de título aquisitivo legítimo".

Além de mandar cancelar a matrícula do imóvel, o juiz ordenou "a devolução da posse às comunidades indígenas nas áreas de reserva indígena que encontram-se habitadas por não-índios". Condenou a empresa ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixou em 10 mil reais.

No dia 9 de dezembro a sentença foi publicada pela versão eletrônica do Diário da Justiça Federal da 1ª Região, com sede em Belém e jurisdição sobre todo o Pará, o segundo maior Estado brasileiro. No último dia 15 de fevereiro os autos do processo foram devolvidos à subseção federal de Altamira, em cumprimento à portaria, baixada em novembro do ano passado.

A portaria determinou "que a competência em matéria ambiental e agrária deve se limitar apenas aos municípios que integram a jurisdição da sede da correspondente Seção Judiciária".

É provável que a única intervenção do juiz de Altamira se restrinja a extinguir a ação e arquivar o processo. Tudo indica que a Incenxil, uma das firmas de que Cecílio Almeida se valia para agir, não recorreu da decisão do juiz Hugo da Gama Filho. Ou por perda do prazo, que já foi vencido, ou porque desistiu de tentar manter em seu poder terras comprovadamente usurpadas do patrimônio público através da fraude conhecida por grilagem.

A sentença confirma o que reiteradas vezes declarei nesta coluna e no meu Jornal Pessoal: Cecílio do Rego Almeida era o maior grileiro do Brasil — e talvez do mundo — até morrer. E até, finalmente, perder a causa espúria. Por ter dito esta verdade, reconhecida pela justiça federal, a justiça do Estado me condenou a indenizar o grileiro.

A condenação original foi dada por um juiz substituto, que fraudou o processo para poder juntar a sua sentença, quando legalmente já não podia fazê-lo. Essa decisão foi mantida nas diversas instâncias do poder judiciário paraense, mesmo quando a definição de mérito sobre a grilagem foi deslocada (e em boa hora) para a competência absoluta da justiça federal.

Se a Incenxil não recorreu, a grilagem que resultou na enorme Fazenda Curuá foi desfeita. Mas essa decisão não se transmitiu para o meu caso, o único dos denunciantes da grilagem (e, provavelmente, o único que mantém viva essa denúncia) a ser condenado.

Em um livro-relâmpago que estou lançando em Belém junto com uma edição especial do Jornal Pessoal, reconstituo a trama urdida para me levar a essa condenação e me tirar do caminho do grileiro e dos seus cúmplices de toga.

Como vítima de uma verdadeira conspiração entre empresários, advogados e membros do poder judiciário, considero a minha condenação um ato político. Seu objetivo era me calar.

Mas calar não só aquele que denuncia a grilagem e a exploração ilícita (ou irracional) dos recursos naturais do Pará (e da Amazônia). É também para punir quem acompanha com muita atenção a atuação da justiça e a crítica abertamente quando ela erra, de caso pensado. E tem errado muito.

As atuais dificuldades enfrentadas pela ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, têm origem numa barbaridade cometida por uma juíza paraense e confirmada por uma desembargadora. No mês passado a juíza foi promovida a desembargadora, a despeito de estar passível de punição pelo Conselho Nacional de Justiça.

Decidi tirar uma edição exclusivamente dedicada ao meu caso não para me defender, mas para atacar. Não um ataque de retaliação pessoal, mas uma reação da opinião pública contra os "bandidos de toga", que usam o aparato (e a aparência) da justiça para atingir alvos que só a eles interessa.

Também contra os que se disfarçam de julgadores para agir como partes; que recorrem aos seus poderosos instrumentos para afastar todas as formas de controle que a sociedade pode exercer sobre os seus atos.

Por isso decidi não recorrer da condenação que me foi imposta e conclamar o povo a participar de uma campanha pela limpeza do poder judiciário do Pará. Nossa força é moral. E ela deriva do fato de que temos a verdade ao nosso lado.

A verdade é a nossa arma de combate. Com ela iremos ao tribunal, no dia em que ele executar a sentença infame contra mim, para apontar-lhe a responsabilidade que tem. Não satisfeito em defender os interesses do saqueador, do pirata fundiário, ainda nos obriga a ressarci-lo porque a verdade causa dano moral ao grileiro.

Que moral é essa? A dos lobos, que predomina quando é instituída a lei da selva. Sob sua vigência, vence o mais forte. O resultado é essa selvageria, que se manifesta de tantas e tão distintas formas, sem que nos apercebamos da sua origem.

Frequentemente ela está no Poder Judiciário, o menos visível e com menos controle social de todos os três poderes estabelecidos na constituição. Esse poder absoluto precisa acabar. Para que, com ele, acabe um dos seus males maiores: a impunidade. Queremos um Pará melhor do que esta selvageria em que o estão transformando.

Senado prepara-se para reforçar poder do CNJ

Josias de Souza

A Comissão de Justiça do Senado realiza nesta terça (28) uma audiência pública com a ministra Eliana Calmon, corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça. O encontro antecede a votação de proposta de emenda constitucional que potencializa os poderes do CNJ.

Deve-se a proposta ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Apresentou-a numa fase em que entidades classistas de magistrados questionaram no STF a prerrogativa do CNJ de investigar juízes e servidores do Judiciário suspeitos de irregularidades.

Embora o Supremo tenha reconhecido as prerrogativas do CNJ ao julgar a ação, os senadores consideram que convém explicitar na Constituição os poderes do órgão, ampliando-os.

Relator da proposta de Demóstenes, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) incorporou ao texto nacos de outra emenda, de autoria de Humberto Costa (PT-PE). Confere ao Conselho de Nacional do Ministério Público atribuições análogas às do CNJ, só que aplicadas à investigação de procuradores suspeitos de irregularidades.

Participam da audiências desta terça, além de Eliana Calmon, o ex-ministro do STF e da Defesa Nelson Jobim, e juiz Paulo Schimidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.

Bacharéis sem trabalho processam faculdades nos EUA

26fevereiro2012

INÍCIO DE CARREIRA

Bacharéis sem trabalho processam faculdades nos EUA

Por João Ozorio de Melo

Nos Estados Unidos, estudantes de Direito que se formam mas não encontram trabalho, já têm o que fazer nos tribunais: processar as faculdades de direito. Apenas neste mês, um grupo de sete firmas de advocacia, que representa bacharéis desempregados, já moveu ações coletivas contra 12 faculdades de direito e está pronto para processar mais 20. O grupo promete transformar 2012 no "ano do contencioso contra faculdades de direito". Essa é a nova onda de ações judiciais no país, diz o site Above the Law.

Os bacharéis estão processando as faculdades de direito por danos, resultantes da publicidade enganosa das faculdades e de indução a erro. Os anúncios da faculdades de direito em seus sites e em diversas publicações convencem futuros universitários de que vale a pena investir em curso de Direito, porque o mercado de trabalho está melhor do que nunca. Para se formar em advocacia, os estudantes contraem uma dívida média de US$ 150 mil, nos EUA. Mas, quando terminam o curso não encontram trabalho, nem mesmo vaga de estagiários.

No entanto, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, Brian Leiter, que escreve um blog bastante popular sobre educação jurídica, afirma que as ações coletivas têm pouca chance de sucesso. Tudo que as faculdades de Direito têm de fazer é declarar que seguiram as regras estabelecidas pela American Bar Association (ABA — a ordem dos advogados dos EUA). Nove de 15 faculdades denunciadas nas ações (três foram processadas no ano passado, somando-se às 12 processadas este mês) já declararam à agência Reuters que não fizeram nada de errado.

O fato é que as orientações prestadas pela ABA, que credencia as faculdades de Direito, sempre foram muito vagas, no que se refere aos dados sobre mercado de trabalho que devem divulgar. Historicamente, a ABA orienta as faculdades de Direito a seguir os dados disponibilizados pela Associação Nacional para Colocações na Área Jurídica (NALP — National Association for Law Placement). No entanto, a NALP não distingue o que é trabalho que requer diploma de advocacia do que não requer. No ano passado, quando os bacharéis começaram a botar a boca no trombone, a ABA pediu às faculdades que prestem informações mais detalhadas sobre o mercado de trabalho, como onde, como e se os formandos têm conseguido trabalho.

Antes dessa mudança, as faculdades de Direito anunciavam que mais de 90% de seus bacharéis encontravam trabalho em menos de nove meses, depois da formatura. Em suas ações, os bacharéis alegam que, com seu marketing e outros esforços de divulgação, as faculdades os induziram a erro, levando-os a pensar que essa percentagem se referia ao volume de colocações no mercado de trabalho na área jurídica.

Por exemplo: uma ação judicial foi movida em 1º de fevereiro contra a Faculdade de Direito de Brooklin, que anunciou que as taxas de contratação de seus formandos era de 88% a 98%, em um período de nove meses, após a formatura. Um queixoso, Adam Bevelacqua, alegou que foi induzido a erro, o que o levou a tomar dezenas de milhares de dólares em empréstimos, para fazer o curso, e não consegue encontrar emprego na área jurídica, um ano depois de se formar. Naquele ano, a faculdade teria divulgado uma taxa de emprego de 90% para seus bacharéis, no prazo de nove meses. Uma porta-voz da faculdade declarou à Reuters que a ação não tem mérito e que a faculdade vai se defender vigorosamente contra ela no tribunal.

O reitor da Faculdade de Direito Williams Roger de Rhode Island, David Logan, disse que embora os dados fornecidos pelas faculdades possam ser "opacos", a ação coletiva não tem mérito porque as faculdades seguem os padrões estabelecidos. "Trombetear grandezas não é a mesma coisa que fraude", argumentou. As ações também vão depender de quão forte é a legislação de proteção ao consumidor em cada estado, disse o professor da Universidade de Saint Louis, Douglas Rush, especializado em educação jurídica. Ele afirma que a NALP e a ABA fornecem explicações sobre o termo "empregado". Se os estudantes não se deram ao trabalho de lê-las, os tribunais vão dizer: "Que pena, o queixoso perde".

Por outro lado, alguns estados, com legislação que protege um pouco melhor os consumidores, pode concluir que foi uma publicidade enganosa anunciar a um "bando de estudantes deslumbrados" que 95 dos bacharéis estão empregados, enquanto apenas 22% estão trabalhando na área jurídica. Outros podem estar empregados em lojas do McDonalds, Wal-Mart... Não há como não aceitar qualquer emprego que aparece, dizem os estudantes. Afinal, eles têm uma dívida de US$ 150 mil, mais ou menos, para pagar.

Dipp quer prisão para enriquecimento ilícito

Ex-corregedor de Justiça, ministro do STJ defende nova sanção para autoridades, inclusive magistrados, em caso previsto na legislação civil

Segunda, 24 de Fevereiro de 2012, 22h05

Andre Dusek/AE - 13/02/2009

Para Dipp, uma punição maior pode inibir crimes

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu na sexta-feira, 24, a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos, inclusive de magistrados.

O enriquecimento é punido com base na Lei de Improbidade, que prevê sanções exclusivamente de caráter civil, como pagamento de multa, devolução de dinheiro desviado do erário e suspensão dos direitos políticos. "Proponho a tipificação do enriquecimento ilícito com pena de reclusão", declarou Dipp.

Antecessor da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça, Dipp é criador das varas de lavagem de dinheiro da Justiça Federal por onde tramitam ações contra o crime organizado. Na sexta-feira, ele conduziu a primeira audiência pública da Comissão de Reforma do Código Penal no Senado, fórum que ele preside. No Tribunal de Justiça de São Paulo, reuniram-se promotores, senadores, juízes, advogados, notáveis do Direito e segmentos da sociedade civil.

Dipp assinalou que o código é de 1940. Ao longo desses anos foram criadas mais de 120 leis extravagantes para suprir lacunas do código defasado. "O excesso de legislações esparsas conduz à situação de injustiça, gera descompasso e descrédito no Direito Penal", alertou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira.

O ministro informou que o combate à corrupção é capítulo fundamental na construção do novo código. "O enriquecimento ilícito deve ser tipificado como crime, o servidor que tenha patrimônio incompatível com o seu rendimento e não saiba justificar de onde veio deve ser processado criminalmente. Está na convenção da ONU contra a corrupção. O Brasil é signatário."

Para Dipp, a punição de ordem criminal pode intimidar o agente envolvido em fraudes contra o Tesouro. "O tipo penal tem mais rigor, tem um peso maior de coação e de prevenção."

O ministro ressaltou que a comissão "está prevendo esse tipo penal basicamente em relação ao funcionário público, aquele que amplia seu patrimônio de forma injustificável". A proposta, ainda em estudo, alcança períodos mais abrangentes, não só do tempo em que o servidor exerceu sua atividade. O rastreamento deverá avançar a "algum tempo posterior para que (o investigado) não venha a se locupletar da sua função anterior para angariar fundos posteriormente".

Dipp avalia que "todos os servidores, inclusive juízes e membros do Ministério Público", devem ser enquadrados. "Os crimes são gerais. Se algum desses crimes que estão no Código Penal for praticado por membro do Judiciário ou do Ministério Público ele estará respondendo a um inquérito ou ação penal, não pelo fato de ser juiz ou promotor, mas por estar enquadrado em determinada figura penal."

A criminalização do enriquecimento vai ser ampla. "Todo aquele que exercer função pública, cargo público, inclusive político e do Judiciário. Não precisa ser funcionário concursado", assinala o ministro. Ele disse que não foi discutida a dosagem da pena de prisão a ser aplicada. "Vamos trabalhar com a nossa consciência e sem ouvir pressão."

O presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Sartori, defende pena severas para juízes envolvidos em desvios. "Crimes contra o erário devem ser punidos como crime hediondo. O magistrado corrupto merece pena maior. É o agente público em que o cidadão deve confiar, é o último reduto do cidadão."

Tim é proibida de vender novas linhas em Pernambuco

Cotidiano

23/02/2012 - 23h28

Tim é proibida de vender novas linhas em Pernambuco

NE10

Os pernambucanos têm menos uma opção na hora de habilitar linhas de celular ou optar pela portabilidade. Devido à falta de qualidade nos seus serviços, a Tim, operadora de telefonia móvel, foi proibida por liminar da justiça, nesta quinta-feira (23), de vender novas linhas no Estado. A decisão do juiz Cláudio Kitner vale até que a empresa instale equipamentos necessários para o bom funcionamento dos celulares de todos os seus clientes.

A ação pública que provocou a liminar foi feita pela seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e pela Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor. Os órgãos alegam problemas para fazer e manter as ligações, que seriam interrompidas.

Caso descumpra a determinação, a Tim deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por cada nova linha comercializada ou portabilidade realizada e também de R$ 100 mil por dia.

A fiscalização ainda será ampliada. Após a instalação dos equipamentos para a regularização dos serviços, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá elaborar um novo relatório sobre os serviços prestados pela operadora.

CEARÁ - A Tim já passou pelo mesmo problema em outro Estado nordestino no final de 2011. Dois processos foram abertos contra a empresa no Ceará, motivados por reclamações semelhantes às dos pernambucanos feitas nos dois órgãos. A operadora só voltou a comercializar novos chips depois de apresentar um plano de ampliação.

Planos de saúde não podem fixar limite com despesa hospitalar, decide STJ

Ministros que analisavam recurso de família de paciente internada durante dois meses consideraram cláusula abusiva

Segunda, 22 de Fevereiro de 2012, 18h59

Agência Brasil

 Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência do segurado, segundo definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes.

A decisão é da semana passada, mas foi divulgada apenas nesta quarta-feira, 22, pelo STJ. Os ministros analisavam o recurso da família de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI (unidade de terapia intensiva) devido a um câncer de útero. No décimo quinto dia de internação, a seguradora queria suspender o pagamento alegando que havia sido atingido o limite do contrato de R$ 6.500. Uma liminar garantiu que a empresa continuasse arcando com os gastos até que a mulher morreu.

A cláusula que colocava limite de gasto foi mantida pelo juiz de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entenderam que o contrato era claro ao estabelecer a restrição e que a adesão foi uma opção da segurada. No entanto, os ministros do STJ reverteram a decisão alegando, principalmente, que o valor da cobertura é muito reduzido.

Para o relator, ministro Raul Araújo, a saúde humana não pode ficar sujeita a limites como acontece em um seguro de carro. Ele também lembrou que a legislação da época vedava a limitação desses tipos de prazos. Os ministros também decidiram fixar o valor de R$ 20 mil de dano moral devido à aflição que o episódio causou na paciente e em sua família.

Antigos 'escravos' constroem estádio da Copa 2014 em Cuiabá

Antes de iniciar neste projeto de construção civil, cerca de 25 homens viviam em condições classificadas pelo governo brasileiro como trabalho escravo

Segunda, 21 de Fevereiro de 2012, 16h05

Nacho Doce/Reuters

Trabalhadores fazem parte de um programa patrocinado pelo Estado que habilita ex-'escravos'

Reuters

Nivaldo Inácio da Silva tem uma palavra para descrever como é se levantar às 6h, colocar um capacete e suportar um calor sufocante no local da construção de um dos estádios da Copa do Mundo de 2014: "Liberdade".

Ele é um dos 25 homens que, em seus empregos anteriores, trabalhavam em condições classificadas pelo governo brasileiro como trabalho escravo.

Agora eles estão ajudando a erguer o estádio de Cuiabá, capital do Mato Grosso, como parte de um programa patrocinado pelo Estado que habilita ex-"escravos" a ofícios como carpintaria e ajuda a inseri-los no mercado de trabalho regularizado.

Como muitos deles, Nivaldo disse ter sido iludido ao aceitar um emprego em uma fazenda e depois forçado a coletar algodão sete dias por semana, do raiar ao pôr do sol, em troca de um salário que jamais recebeu. Ele tinha que saquear ou caçar para se alimentar, e disse que não conseguia escapar por causa do isolamento da fazenda, só saindo depois que um colega conseguiu fugir e alertar as autoridades.

Agora, ele e os outros trabalhadores dizem ter orgulho de estar no centro dos preparativos do Brasil para o Mundial de futebol.

"Estou feliz. Tenho liberdade para fazer o que quero agora", disse Nivaldo, de 44 anos, que mora com colegas em abrigos temporários no local fornecido pela empreiteira -e tem os finais de semana livres.

"Antes a gente tinha que dormir na floresta. Agora temos um bom horário de trabalho, comida boa. Não há nada do que reclamar, porque tudo melhorou nas nossas vidas."

A história de como Nivaldo e os outros chegaram ao local da construção têm sua origem nos desafios econômicos do Brasil, do passado e do presente.

O país importou mais escravos africanos que qualquer país das Américas, principalmente para a lavoura de cana-de-açúcar. Embora a escravidão tenha sido abolida em 1888, ainda há bolsões pelo país, especialmente em fazendas e em áreas onde a floresta amazônica está sendo devastada, e as condições de trabalho são assustadoramente semelhantes às daquelas do século dezenove.

Mesmo em São Paulo, maior e mais moderna cidade do país, autoridades com frequência descobrem trabalhadores em condições similares à escravidão em oficinas de costura.

Mais de 2.600 pessoas foram "resgatadas" do trabalho escravo em 2010, segundo o Ministério do Trabalho. O governo brasileiro fez da questão uma prioridade na última década e ampliou a definição de escravidão em 2003 para incluir tanto o trabalho forçado quanto as condições de trabalho degradantes -uma definição mais abrangente do que a de muitos países, segundo a Organização Internacional do Trabalho.

Programas de governo como o do estádio de Cuiabá, que incluiu seis meses de treinamento no local, são fundamentais para garantir que a escravidão desapareça de vez no Brasil, disse o superintendente do Ministério do Trabalho em Mato Grosso, Valdiney Arruda.

"O maior desafio com frequência é provar a estas pessoas que são capazes", afirmou Arruda. "Como se deixa para trás uma vida toda em apenas seis meses? Não é fácil, mas eles estão conseguindo."



Agora tenho um emprego

Quando chegaram ao local do estádio em abril do ano passado, todos eram analfabetos, disse Simone Ponce, porta-voz do consórcio responsável pela obra. Muitos não estavam acostumados a seguir sequer instruções básicas, e penaram no início quando professores tentaram lhes ensinar desde leitura até técnicas de construção e como administrar seu dinheiro.

"Alguns ficaram frustrados e começaram a dizer coisas como 'prestar serviço estava bom para mim', e outros estavam simplesmente assustados porque nunca tinham sido bem tratados por um empregador."

Ainda assim, persistiram. Dos 26 que se inscreveram no programa, só um desistiu e voltou para casa.

Os trabalhadores dizem ter percebido rapidamente o valor do que estavam aprendendo. Durval Fernandes da Silva, de 38 anos, disse ser um de 20 irmãos e afirmou nunca ter tido a chance de ir à escola.

"Tudo que fiz (antes) foi cortar cana", declarou. "Agora tenho um emprego. Aprendi muito e aprendo mais a cada dia."

O programa tem sido igualmente útil para empresas.

Muitas cidades brasileiras enfrentam a falta de mão de obra resultante dos anos de crescimento econômico robusto, que afastou empregados de trabalhos pesados como no setor da construção.

O problema é tão acentuado em Cuiabá, que experimenta uma explosão de cultivo de soja, que o consórcio foi forçado a alterar seus planos usando mais peças pré-montadas na construção do estádio.

"Treinamos nós mesmos estes homens, e como resultado vimos uma qualidade melhor no trabalho", disse Simone. "Eles são como uma família agora, então é mais provável eles ficarem do que outros. É quase como um programa de recursos humanos."

"O que aconteceu aqui não é caridade", disse Arruda, do Ministério do Trabalho. "É uma troca. A empresa colhe o trabalho e a sociedade colhe pessoas produtivas."

As aulas dos trabalhadores terminaram em janeiro, e agora eles são considerados funcionários regulares em tempo integral, atuando ao lado de 600 colegas. Recebem um salário de 816 reais por mês -o mesmo valor de seus colegas e 30 por cento acima do salário mínimo nacional. Além disso, eles têm alojamento e alimentação.



O aprendizado não terminou

Simone, porta-voz do consórcio, mostra com orgulho um álbum de fotos com imagens de quando levaram Durval Fernandes a um cinema pela primeira vez em sua vida -ele teve medo da escada rolante, mas gostou do filme.

Ela disse que o consórcio ainda está tentando ensinar aos funcionários coisas básicas como ir ao dentista quando um dente dói, ao invés de simplesmente arrancá-lo.

"Mudamos as vidas de 25 pessoas, e se Deus quiser mudaremos as vidas de seus filhos", afirmou Simone. "Temos aprendido muito com eles também."

Proibido em países ricos, amianto ameaça população de nações em desenvolvimento

Por Isabel Martínez Pita | EFE - seg, 20 de fev de 2012

O amianto, um produto prejudicial à saúde, tem coberto com seu manto invisível a vida dos países desenvolvidos. Proibido nessa região do planeta, embora não extinto, atualmente ameaça a população dos países mais pobres. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de amianto.

Desde o começo do século passado, o amianto se tornou o principal material da maior parte das construções. O material é um grupo de minerais fibrosos, compostos de silicatos, caracterizado por suas fibras longas e resistentes, que podem se separar, apresentando a particularidade de poder ser entrelaçadas solidamente e resistir a altas temperaturas.No começo do século 20 se inventou um procedimento pelo qual, misturado com o cimento, dava lugar ao amianto cimento ou fibrocimento, utilizado especialmente nos encanamentos de água potável, telhas onduladas e – como é um produto ignífugo, que resiste muito bem ao calor – para recobrir elementos que precisam ficar expostos ao calor.

No trabalho, no lar e até no ar
Francisco Puche, membro da organização Ecologistas em Ação, editor, escritor, que faz parte da Federação Nacional de Vítimas do Amianto, explica que "já existiram até três mil produtos de diferentes tamanhos e condições que continham amianto, como por exemplo torradeiras, filtros de cigarros, filtros de água e encanamentos, pinturas impermeabilizantes, pastilhas e sapatas de freio, pavimentos”.

“Além disso, como era muito flexível, podia ser usado como tecido em cobertores ou tecidos isolantes, assim como na indústria naval. Estava em todas as partes, de modo que houve uma espécie de contaminação geral de fibras de amianto no ambiente", continua.

Devido a essa variedade de usos, a exposição ao amianto atualmente pode ser ocupacional, doméstica ou ambiental. Em um estudo publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2006, se estimava em cem mil o número de pessoas que morrem por ano no mundo como consequência da exposição ao amianto.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), em um relatório realizado em 2010, assegurava que no mundo há cerca de 125 milhões de pessoas expostas ao amianto no local de trabalho e, segundo cálculos desta organização, a exposição laboral causa mais de 107 mil mortes anuais por causa de câncer de pulmão relacionadas com esse material.

Além disso, afirmava o relatório, um terço das mortes por causa de câncer de origem laboral são causadas pelo amianto.

O produto industrial mais mortal da história
Para Puche, o amianto é "talvez o produto industrial que mais mortes vai causar na história da humanidade, mais do que o tabaco, porque vem sendo usado há muito tempo e porque também é muito difundido".

Cerca de 70% das pessoas que estão expostas no trabalho caem doentes, mas também faz adoecer 30% dos que não estão assim expostos, ou seja, as pessoas que vivem perto de fábricas ou que são parentes dos próprios trabalhadores.

O amianto em sua elaboração industrial se esmiúça em fibras muito pequenas. Da ordem de uma milionésima parte de um metro, que passam a ser fibras invisíveis e indestrutíveis, "em grande parte porque são muito resistentes aos ácidos e ao fogo, portanto permanecem quase mais tempo que a energia nuclear e está em todas as partes, no ar, na água e, portanto, nos alimentos", explica o ecologista.

Puche assinala que "as primeiras informações sobre os males do amianto para a saúde remontam ao ano de 1898. Depois, ao longo dos primeiros 50 anos do século 20, foram feitos estudos científicos cada vez mais sérios onde se foi demonstrando a toxicidade deste mineral. O problema é que houve muito tempo de latência entre a exposição e a morte ou surgimento da doença, e por outro lado a fibra é invisível, não se vê nem tem cheiro".

Mas, além disso, Puche lamenta que tenha havido "uma grande conspiração do silêncio porque era um material muito rentável, muito flexível, servia para muitas coisas e não interessava de nada para as empresas que se descobrisse sua toxicidade. Somente no começo da década de 90, e sobretudo a partir de 2000, que se começou a proibir o produto nos países desenvolvidos. De fato, atualmente é proibido em 55 países".

Países em desenvolvimento
O que a princípio foi um fenômeno nos países desenvolvidos, atualmente a construção com este material barato emerge nos países em desenvolvimento, com a consequente incidência futura que terá sobre a saúde de suas populações.

"No século 20, até a década de 1990, os países mais afetados eram os Estados Unidos e os da Europa, ou seja, onde mais se consumia amianto. Agora, como lá é proibido, os países mais afetados são Rússia, China, Índia e alguns da África. Na América Latina, a metade de seus países também foi muito afetada, mas já começa a haver um processo de proibição que começou na Argentina, Chile e parte do Brasil".
O Brasil um dos maiores produtores mundiais de amianto. Segundo a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), o mineral é utilizado em quase 3 mil produtos industriais, como telhas e caixas d'água. O baixo custo do produto e sua alta resistência favorecem o consumo.

Outra das arbitrariedades que se cometem, diz o ecologista e escritor, é que "países onde seu uso é proibido, como no Canadá, o amianto é extraído mas não consumido, sendo exportado para outros para que o transformem. São empresas instaladas em países com o amianto regulamentado, mas com interesses econômicos em outras empresas localizadas em países onde ele não está".

"Há muita cumplicidade entre os países desenvolvidos onde se encontra um tremendo problema na hora de eliminar o amianto", adverte Puche.

"Costuma-se assegurar que o amianto não prejudica mais a saúde, mas isso não é verdade, porque constantemente ele está sendo quebrado ou manipulado e, como por cada 12 milímetros de largura de uma placa pode sair um milhão de fibras que podem ser inaladas, se torna um enorme risco cancerígeno. Há gente que com uma dose muito pequena pode contrair câncer de pulmão depois de 30 ou 40 anos. Esse é o problema", acrescenta o especialista.

Também, uma das atuações de muito duvidosa moralidade é a que explica o ecologista que está acontecendo em alguns países onde "os navios que foram construídos há mais de dez anos estão cheios de amianto e, na hora de seu desmantelamento, são enviados aos países asiáticos pobres. Ali, as pessoas, por três dólares ao dia, se dedicam a tirar o amianto sem nenhum tipo de proteção e é gente muito jovem, por isso que o número de mortes que haverá dentro de 30 ou 40 anos vai ser imenso".

E para pôr fim a este grave problema de saúde pública ao qual a população está exposta, Puche diz: "Há lugares muito sensíveis porque há crianças, idosos e doentes onde existe o amianto. Portanto, uma das coisas que nós pedimos é que se faça um registro dos lugares e prédios sensíveis. A partir daí, realizar um programa para desamiantar, começando pelo mais urgente, e dedicar um orçamento em nível governamental".