LDO FACILITA A CORRUPÇÃO

E esse governo se diz sério...

Lei do Orçamento traz artigo que facilita a corrupção

Governo quer eliminar 'teto' para os preços em licitações

Se aprovada, regra limitará poder de fiscalização do TCU

Projeto consta da pauta desta quarta-feira no Congresso

Sérgio Lima/Folha

Num instante em que a crise Sarney monopoliza os holofotes, trama-se no Congresso um golpe contra a Viúva.

Injetou-se na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano de 2010 um artigo que convida à corrupção nas licitações de obras públicas.

O ovo de serpente vai a voto nesta quarta (15), numa sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.

Pelas regras atuais, há um teto para a fixação dos preços unitários cobrados por empreiteiras que executam obras públicas.

Deseja-se aprovar uma nova regra. Na prática, elimina o pé-direito dos preços. O limite passa a ser o céu.

O tema é técnico e enfadonho. Obrigatório, contudo. Vai abaixo um resumo da ópera em 20 atos:

1. A LDO foi criada pela Constituição de 88. É um projeto que o Executivo é obrigado a submter anualmente à consideração do Legislativo. Serve para fixar as regras que norteiam a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.

2. Sua aprovação antecede, portanto, a votação da LOA (Lei de Orçamento Anual). Pois bem, na LDO de 2010, último ano da gestão Lula, o governo injetou, sem alarde, um festim.

3. Na peça original, consta do artigo 110. Trata da fixação dos preços de produtos e serviços orçados por empreiteiras. Desde 2004, os projetos de LDO fixavam um teto. Cada preço unitário tinha de ser “igual ou menor” do que a mediana do Sinape.

4. Sinape é a sigla de Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. É coisa da Caixa Econômica Federal, feita a partir de pesquisa do IBGE sobre preços de insumos e serviços usados em obras. Traz os valores mínimos, máximos e médios de tudo –da brita ao azulejo.

5. Na nova LDO, o governo suprimiu a expressão "igual ou menor". Trocou-a por "com base" na mediana do Sinape. Vai ao espaço o parâmetro que segurava o preço das obras e servia de base para as auditorias do Tribunal de Contas da União.

6. Na raiz da mudança está a ojeriza de Lula pelo controle de gastos. O presidente diz que, submetido à malha fiscalizatória de hoje, Juscelino não teria fieto Brasília.

7. São três os argumentos esgrimidos pelo governo para flexibilizar os controles que incomodam Lula.

8. O primeiro raciocínio é o Sinape não seria aplicável em todos os Estados. Lorota. A tabela da Caixa Econômica traz valores específicos para as 26 capitais e para o DF.

9. A segunda tese é a de que o TCU estaria tomando por graves os deslizes que são negligenciáveis –o sobrepreço de fechaduras, por exemplo. Tolice. A própria LDO define, desde 2003, o que é uma irregularidade grave. Vai além das fechaduras.

10. A terceira razão seria a reiteração das ordens do TCU para a paralisação de obras e a demora no julgamento dos processos. Lero-lero. Não é atribuição do tribunal interromper obras. Ele informa ao Congresso sobre as irregularidades que detecta.

De posse dos dados, a Comissão de Orçamento pode paralisar ou não a execução física e a liberação de obras condenadas pelo TCU.

11. No Congresso, o projeto de LDO do Executivo foi às mãos do deputado Wellington Roberto (PR-PB), relator da Comissão de Orçamento. É um representante da ordem do baixo clero. Um tipo de parlamentar que encanta as empreiteiras. Aninha-se nas dobras do Orçamento e se liga ao altíssimo clero do governo na definição do ritmo das grandes obras.

12. Espantado com a desenvoltura dos sacerdotes, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, mandou ao Legislativo as suas patrulhas. Junto com assessores técnicos da Comissão de Orçamento, auditores do tribunal gritam desde a semana passada.

13. Alertam: sob as novas regras, o preço das obras vai à Lua. Pior: sem o parâmetro da mediana do Sinape, o TCU perde a capacidade de pilhar o sobrepreço. Premido, o relator Wellington acenara com a hipótese de restabelecer a regra antiga. Mas deu meia-volta.

14. O texto liberalizante do governo passou na Comissão de Orçamento. Foi ao plenário. Ubiratan Aguiar pendurou-se ao telefone. Ligou para vários parlamentares. Súbito, Wellington Roberto afastou-se da relatoria. Alegou doença. Diz-se que foi adoecido pelo consórcio governista.

15. Há dois dias, assumiu o posto de relator João Leão (PP-BA), outro sacerdote dos baixios da Comissão de Orçamento. O presidente do TCU brindou-o com um telefonema. Suplicou por bom senso. Leão, irredutível, tomou chá de sumiço.

16. A LDO constava da pauta desta terça (14). Mas a sessão foi bloqueada pela oposição. PSDB, DEM e PPS condicionam a votação, transferida para a tarde desta quarta (15) a alterações no texto.

17. Afora a volta do teto do Sinape, os oposicionistas pedem a supressão de mais dois jabutis levados aos galhos da LDO pelas maos do governo.

18. O primeiro autoriza o Executivo gastar no exercício seguinte, verbas de investimentos que deixou de executar no ano de vigência do Orçamento. Mesmo que o novo Orçamento não tenha sido aprovado pelo Congresso.

19. O segundo exclui a dinheirama das obras do PAC do cálculo do superávit primário.

20. De resto, a oposição aproveita a encrenca orçamentária para condicionar a votação da LDO à eleição do presidente do Conselho de Ética do Senado. A apreciação da LDO é pré-condição para o início do recesso parlamentar. Os congressistas só podem sair em férias depois de votar o projeto.

Escrito por Josias de Souza às 05h35