11/08/2010 Lula sanciona drible no TCU e veta lote de emenda$ Marcello Casal/ABrAo sancionar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011, Lula ajustou ao seu gosto uma peça que será executada pelo próximo presidente. Manteve na lei a regra que permite ao governo driblar os rigores do TCU (Tribunal de Contas da União). Gestoras das maiores obras do Estado, Petrobras e Eletrobras não estarão mais sujeitas às tabelas de preços que guiam os auditores do tribunal. Em vez da auditoria pormenorizada –produto por produto— os contratos firmados pelas estatais serão auditados pelo preço global. Vale também para as obras da Copa. Noutra ponta, Lula acionou a caneta para vetar 25 trechos da LDO. Juntos, previam a execução de 603 projetos injetados no texto por meio de emendas de congressistas. A LDO servirá de base para a elaboração do Orçamento da União de 2011. Sem os vetos, os gastos anotados por parlamentares ganhariam o selo de prioridade. Significa dizer que o governo teria dificuldades para passá-los na faca. Como que convencido de que será sucedido por Dilma Rousseff, Lula quis livrar a pupila da camisa-de-força monetária. |
Sejam bem-vindos! PROFESSOR E ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO. ESTA PÁGINA É VOLTADA PARA COMENTÁRIOS E CRÍTICAS SOBRE: LEIS, JUSTIÇA, CIDADANIA, POLÍTICA, ATUALIDADES, NOTÍCIAS, PROBLEMAS BRASILEIROS E BAIANOS, EXERCÍCIO CRÍTICO E CONTRIBUIÇÃO PARA AS MELHORIAS DESEJADAS PARA O NOSSO PAÍS E NOSSA GENTE, A FIM DE QUE NOS TRANSFORMEMOS NUMA NAÇÃO. Shalom-Alei-Khem! Sob os auspícios dos incisos IV e IX do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
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