Quem paga a conta da desoneração tributária no Brasil?

O Governo Federal a cada semana confere desoneração tributária para algum setor produtivo.

Significa que está abrindo mão de arrecadação de tributos, de dinheiro, previsto em lei.

Assim, quem verdadeiramente está a suportar este benefício concedido aos empresários?

Lógico, a sociedade. Ou seja, eu, você e todos os demais cidadãos, trabalhadores, e que são os verdadeiros contribuintes, os que realmente suportam o ônus do custo Brasil e quem suporta suas mazelas também.

Sendo o nosso sistema tributário regressivo (prejudica quem ganha menos), bem como tendo sua maior incidência e abrangência nos itens de consumo - bens e serviços, além da escorchante incidência de forma automática, na fonte, quando há renda; temos que toda a pseudo tentativa de desonerar a excessiva carga tributária brasileira não beneficiará a população, mas apenas os já abastados empresários, os detentores de grandes negócios nesse País desigual.

Sim, pois, o empresário, como já se vê, a exemplo da cesta básica, não repassará o desconto da desoneração para os produtos, e consequentemente, para o consumidor, que é o verdadeiro contribuinte, já que o custo tributário está inserido no preço da coisa, do produto.

A sonegação com o intuito de enriquecimento ilícito, de se locupletar, é prática secular no Brasil, pois, desconheço qualquer produto vendido com desconto justamente pelo fato do comerciante não estar recolhendo o tributo devido, ou seja, por sonegar o tributo.
Exemplo: ninguém concede ao consumidor desconto de ICMS, PIS, COFINS, etc., quando vende uma calça jeans sem nota fiscal.

E nós consumidores? Nem ligamos, não sabemos da tramóia que se passa nos bastidores da intriga fiscal brasileira mesmo.

Enfim, a desoneração fiscal, nova marca do governo do PT, será mais um calote eleitoral e financeiro sobre o povo.

Tudo feito pelo casuísmo e pelo efeito imediato, como é de praxe em nossa política e sociedade.

E quem continuará a pagar a conta é a classe operária e a classe média, os trabalhadores de um modo geral.

Pois, para transferir renda aos mais pobres, fizeram o bolsa família e essa conta é paga com a arrecadação tributária, especialmente oriunda dos produtos consumidos e das retenções na fonte, o IRPF (imposto de renda da pessoa física) por exemplo.

Nesse caso, os pobres coitados assistidos pelo bolsa família devolvem o dinheiro recebido ao consumir produtos de subsistência que são tributados, pesadamente, diga-se de passagem.

E, com a desoneração tributária, com todo um discurso bonito para atender os setores empresariais, o Governo deixa de arrecadar dinheiro, ou seja, a sociedade deixa de receber seus créditos e direitos, e os setores empresariais beneficiados não repassam os descontos da desoneração aos produtos e ao consumo.

Como maquiar esse grande negócio? Atendendo o gosto e o encantamento brasileiro com parcelamento (endividamento) em larga escala e com juros elevados.

Para melhorar a situação, o setor empresarial ainda lucra mais com o financiamento dos seus produtos, pois ainda receberão juros pelos mesmos, com os parcelamentos a perder de vista feitos pelos consumidores.

Realmente, o Brasil continua sendo a mesma colônia de sempre, um excelente lugar para grandes oportunidades, isto é, para grandes negócios.

Que o diga Eike Batista, um capitalista que não se envergonha de receber subsídios do Governo para ostentar seus negócios esdrúxulos e nada ortodoxos.

Negócio desinteressante

Discussão sobre a multa "astringere"

A mentalidade da sociedade brasileira, sob vários discursos e alguns muito bem alinhados, continua sendo a mesma:

Serviço público é ambiente para enriquecimento e prestígio.

É como escreveu Montesquieu (Sociedade e Poder), abaixo: a corte deseja enriquecer-se sem trabalhar, de ter ambição no ócio...

Assisti um julgamento recente no TJ da Bahia, onde se rediscutia a decisão do Tribunal em aliviar uma multa imposta à VolksWagen.

A multa era de R$ 1 mil/dia, o TJ baixou para R$ 100/dia, sob a desculpa de que a parte beneficiada pela multa iria se enriquecer. Esse foi o centro da discussão, quando não deveria...

Foi difícl para o Prof. Celso Castro fazer o Tribunal entender que o cerne da discussão não era o fato de alguém, talvez, enriquecer com o valor da multa.

O problema é que a VolksWagen nunca cumpriu a ordem judicial, incorrendo na multa, nunca recorreu da mesma e nunca deu uma satisfação sequer, ou tentou se justificar quanto a impossibilidade do cumprimento da ordem judicial, e isso por apenas 10 ANOS!!!

Aí, na execução da sentença e da multa, aproveitando-se do dizer do CPC que o juiz pode adequar (leia-se reduzir) a multa, pediu para diminuir e para que a parte não enriquecesse.

Deixou de argumentar que a parte contrária, inclusive, faleceu de ataque cardíaco após a notícia de que a Volks havia rescindido o contrato com o mesmo, uma concessionária.

Falei ao Professor que essa pseudo celeuma sobre a multa “astringere” no Brasil só cessaria no dia em que os tribunais tiverem parte no resultado econômico da mesma, seja no total, seja em 50%.

Ora, a Justiça sequer entende que reduzindo a multa, após longos anos de desrespeito, de descumprimento, é ela mesma que está informando para toda sociedade, e especialmente para aqueles que detém o poder econômico, que ordem judicial não precisa ser respeitada, que ordem judicial não vale nada.

Ninguém deseja ficar rico com multa diária. As pessoas que procuram a Justiça querem que a ordem judicial seja cumprida, ao invés de se levar 10 anos sem cumprir, sem dar uma justificativa do porquê do não cumprimento, e, ao final, arguir que a outra parte ficará rica com o total da multa aplicada.

É algo a se propor aos Tribunais e ao Congresso para alteração do CPC.

JD

“Peço que ninguém se ofenda com o que disse; falo de acordo com todas as

histórias. Sei muito bem que não é raro haver príncipes virtuosos; afirmo, porém,

que, numa monarquia, é muito difícil que o povo seja virtuoso.

Leia-se o que os historiadores de todos os tempos têm dito sobre a corte

dos monarcas; relembrem-se as conversas dos homens de todos os países sobre

o caráter abjeto dos cortesãos: não são de modo algum coisas de especulação,

mas de uma triste experiência.

A ambição no ócio, a baixeza no orgulho, o desejo de enriquecer-se sem

trabalho, a aversão pela verdade, a bajulação, a traição, a perfídia, o abandono de

todos os compromissos, o desdém pelos deveres do cidadão, o temor da virtude

do príncipe, a esperança em suas fraquezas, e, mais do que tudo isso, o perpétuo

ridículo lançado sobre a virtude, constituem, creio eu, o caráter da grande maioria

dos cortesãos, assinalado em todos os lugares e em todos os tempos. Ora, é

muito penoso que a maior parte dos principais de um Estado sejam pessoas

desonestas e que os inferiores sejam pessoas de bem; que aqueles sejam

trapaceiros e que estes consintam em ser nada mais que logrados.” (Montesquieu).

Estudar e língua portuguesa

A boa e velha necessidade de se estudar o português.
Como dizia em sala de aula, a única ferramenta que o bacharel em Direito possui é a linguagem.
O médico tem bisturi, o arquiteto régua e compasso, o engenheiro calculadora científica, o pedreiro a colher,   assim como tantas outras profissões.
O profissional do Direito, seja qual for a função que venha a exercer, apenas tem por ferramenta de trabalho a linguagem.
Se ele não souber ou não se aprimorar na língua portuguesa, a quem poderá ser útil?
Poderá causar um dano irreparável ao seu cliente, que por vezes lhe confia a vida ou o futuro do seu empreendimento.
Assistam:
http://www.youtube.com/embed/1xsGMAMKd7g?rel=0

Eleições em Salvador

"Pois bem, aí está. O martelo foi batido, e ACM Neto é o novo prefeito de Salvador. 

Após uma campanha em que só faltou Deus dar as caras em Salvador, pois os semideuses Lula e Dilma aqui vieram, após uma campanha em que todos os candidatos derrotados para prefeito — Marinho, Kertész e Da Luz — apoiaram Pelegrino, o PT sai derrotado. Estranho, não? Seria Salvador um caso patológico?

É uma derrota histórica. Se em São Paulo, a criação de Lula (Haddad) foi a superação de José Serra e uma velha política (?), o que foi então ACM Neto em relação a Pelegrino? A mesma coisa? Acho que não. Foi o desejo masoquista de Salvador em retroceder aos tempos de ACM avô, de ditadura e truculência? Improvável. Foi a ilusão de que o DEM é o partido da honestidade e da reputação imaculada? Óbvio que não também. 

Salvador rejeitou a prepotência do PT, a empáfia de um ex-presidente que se acha no direito de dizer em quem devemos votar, num populismo descarado. Salvador reprovou a falta de compostura de uma presidente que se mete em campanhas e esquece que governa para o Brasil e não para um partido. 

Salvador disse não a um partido que se corrompeu e perdeu a sua ideologia. A cidade rejeitou a chantagem de que as verbas só virão se for feita uma parceria com o Governo Federal e o Estadual. E eu disse não a um partido que cria no país um clima de rivalidade entre brancos e negros, pobres e ricos, entre bairros nobres e bairros pobres. Ou como me disse uma militante na hora da votação: “A favela é 13, e o branquelo é 25”. 

Pois aí está. Quase 100 mil votos de diferença. Não foi muito, mas foi. Não adianta agora amaldiçoar a cidade nos próximos quatro anos. É hora de repensar. Que os militantes do PT reflitam sobre os métodos que usam para se manter no poder; que o PT reveja suas políticas populistas e a manipulação sobre as massas; que o PT não use o ódio social e racial como bandeira para angariar votos junto aos mais humildes. 

E que ACM consiga fazer um bom governo, não pelo bem de Salvador apenas, mas pelo bem do Brasil, porque um país sem oposição é uma país que caminha para uma ditadura".

Dedeco Duarte

https://www.facebook.com/deco.duarte.7/posts/437813529608735

SAIR DA CRISE, por Adriano Benayon

Sair da “crise”

08.10.2012 – Adriano Benayon *

O jornal Valor publicou, em setembro, artigos de dez “renomados” economistas sobre a “crise” mundial e seus desdobramentos. Na realidade, trata-se de depressão econômica, caracterizada por queda, desde 2008, de emprego, produção, consumo e investimentos, em quase todos os países “desenvolvidos”.

2. Pior que esconder a depressão nas estatísticas oficiais é não apontar-lhe a causa essencial: a concentração dos meios de produção e das finanças sob o comando de um grupo de pessoas contáveis nos dedos, coadjuvadas por executivos cujo total não passa de 0,001% da população (mil vezes menos que o falado 1%).

3. A concentração determina as causas imediatas do colapso e da depressão:

a) desregulamentação (falta de controles públicos e supressão dos que havia) dos mercados financeiros, deixados ao bel prazer dos alavancadores dos títulos podres, como derivativos de 600 trilhões de dólares (nessa moeda e em euros);

b) os bancos e financeiras, manipuladores e aproveitadores da criação de títulos, não arcarem com os ônus dos estragos que produziram, postos nos ombros dos Estados, que viraram devedores de créditos de que não se beneficiaram.

4. Ainda mais importante que entender as causas é atentar para o fato de a depressão continuar, porque isso interessa à oligarquia financeira, detentora do real governo nas “democracias” ocidentais.

5. De fato, a depressão serve para tornar ainda maior a concentração do capital, e mais absoluto o poder oligárquico. Serve como? Enfraquecendo ainda mais os Estados nacionais, dos quais a oligarquia se havia apoderado.

6. Com o Estado subordinado aos oligarcas, quem irá conter os abusos tirânicos e quem propiciará algum espaço à verdadeira economia de mercado, capaz de viabilizar o desenvolvimento tecnológico através da competição e da demanda em economias livres da concentração?

7. Depois do colapso financeiro originado nos derivativos, em vez de se liquidarem os bancos metidos neles - como de direito, se as sociedades tivessem governos a seu serviço - os colossais prejuízos decorrentes da especulação foram transferidos para os Estados, que passaram a ser os grandes endividados.

8. A partir das dívidas públicas assim engendradas, as políticas sob o comando dos bancos levam à falsa austeridade e às privatizações favorecedoras dos cartéis dos oligarcas. Através delas desaparecem não só estatais, mas também grande massa de empresas médias e pequenas.

9. No setor “privado” reinam os grandes bancos e os cartéis transnacionais, cada vez mais abrangentes. Fecham-se as portas do capitalismo a ingressantes da classe média alta. A oligarquia consolida seu status de tirania.

10. Diferentemente do que muitos dizem, a crise econômica atual não provém somente do liberalismo, mas, sim, de o mundo estar dirigido e regulado pelos concentradores. Só os oligarcas ficam livres da regulamentação.

11. A depressão nos EUA, Europa e Japão leva à queda das exportações da China, a qual pretende acelerar a expansão do mercado interno e reduzir o ritmo de crescimento dos investimentos em favor da elevação do consumo.

12. Assim, a função de locomotiva do dinamismo mundial, desempenhada ultimamente pela China, não deverá prosseguir na mesma intensidade, prevendo-se queda nas importações de minérios e, portanto, das exportações do Brasil e da Austrália.

13. Em conclusão, nada se vê no horizonte, capaz de interromper o presente círculo vicioso, na maioria dos países, de deterioração das condições sociais e da infra-estrutura econômica.

14. EUA e Europa prosseguem emitindo moeda para comprar títulos podres, o que reduz quedas no valor dos ativos financeiros e das commodities. Mas isso só adia nova recaída, enquanto avilta, ainda mais, o dólar e o euro, moedas que não mais deveriam ser aceitas como divisas internacionais.

15. Muitos recordam que a grande depressão mundial dos anos 30 somente acabou devido ao choque de procura da Segunda Guerra Mundial, a partir de 1942/43.

16. Mas então, só nos EUA, foram mobilizadas 14 milhões de pessoas, e agora, os conflitos armados não mais geram mais tantos empregos, nem mesmo nas indústrias de armamentos e nas básicas. Só matam aos milhões, com armas intensivas de tecnologia.

17. As agressões a diversos países desde 2001, as quais contribuíram para elevadíssimos déficits orçamentários, visam elevar os lucros da indústria bélica, um dos grandes feudos da oligarquia, ademais dos objetivos imperiais.

18. A guerra em grande escala seria muito mais dispendiosa e tornou-se menos provável, porque surge uma superpotência, a China, além de ocorrer alguma recuperação do poder bélico da Rússia, ex-superpotência que propiciou o equilíbrio desaparecido no final dos anos 80.

19. Por fim, não há necessidade de novas guerras monstruosas, além de inúteis para sair da “crise”. A saída não é difícil, se se puser cobro à tirania política da oligarquia financeira.

20. Bastaria os Estados assumirem o controle de seus Tesouros e dos bancos centrais, extinguirem o grosso das dívidas que inviabilizam a sanidade das economias e promoverem investimentos produtivos estatais e privados no âmbito de uma economia descartelizada.

21. Fora disso, i.e., sem transformação das relações de poder, o cenário é mais depressão, e a dificuldade para essa transformação decorre da deterioração, em todos os aspectos, da vida dos povos subjugados pelo império.

22. Com efeito, a tirania conta, para afastar a revolução, com os frutos de investimentos, desde há um século, nas indústrias da comunicação social e do entretenimento e nos sistemas de “educação”, para destruir valores e culturas e embotar o discernimento, tudo isso potencializado por mais tecnologia.

23. A destruição das Torres Gêmeas em Nova York e o ataque ao Pentágono, realizados pelo Estado policial, há onze anos, são exemplos notáveis da produção de terror para justificar agressões imperiais e reforçar leis repressoras totalitárias.

24. É em cima dessas realidades, desconhecidas da maioria, que se monta nos EUA o mega-espetáculo das eleições presidenciais.

25. A eleição para presidente da maior superpotência mundial deveria ser evento de capital importância, merecedor da cobertura que tem, se houvesse real opção para os eleitores.

26. Trata-se, porém, de algo irrelevante, já que, como de hábito, os candidatos dos dois partidos estão igualmente vinculados à oligarquia concentradora, sediada em Wall Street, Londres e outras praças-chave da finança mundial.

* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Custo de veículos no Brasil

Lula, os dragões e o poder dos fracos. Por Roberto Da Matta

Lula, os dragões e o poder dos fracos

Por: Roberto DaMatta (antropólogo, escritor, conferencista)

Um imperador chinês adorava dragões. Colecionava suas imagens e os reverenciava. Os dragões, que ocupavam o lugar mais alto na hierarquia dos animais na China e eram associados ao próprio imperador – a palavra dragão em chinês produz o som do trovão –, ficaram felizes quando, nas montanhas onde viviam exilados, souberam que ele os admirava. Rompendo o confinamento, eles resolveram visitá-lo.

Desajeitados, rastejaram, galoparam e voaram para o palácio imperial. Foram recebidos com insultos. O imperador até tentou encarar a visita como uma cortesia. Mas, quando se viu diante daqueles bichos escamosos e fedorentos, que, enquanto falavam, provocavam labaredas que queimavam plantações, deixou de lado a admiração que sentia e os expulsou do palácio.

Ouvi essa história de um cientista político chinês, durante uma palestra numa universidade americana.

Como se sabe, disse com ironia o colega chinês, todo mundo ama e admira a democracia desde que ela, como os dragões, permaneça nas montanhas.

Quando a democracia chega cuspindo o fogo da liberdade – com seu poder de reduzir ricos e pobres, fracos e fortes à igualdade perante seus poderes –, há em toda parte uma forte reação. Hoje, os dragões são bons símbolos das confusões permanentes da competição eleitoral e da igualdade de todos perante as leis, porque a vida numa democracia liberal é tão complexa e difícil quanto a desses seres que, de repente, podem botar fogo pela boca.

Como domesticar os dragões no caso de países como o Brasil?

Aqui, eles correspondem não ao ideal de democracia, mas a outra idealização: a enorme diferença entre o que se diz e o que se faz com nossos companheiros e com nosso partido quando chegamos ao poder.

Aí está o mensalão, armado por aficionados desses monstros, que não me deixa mentir.

O dragão pergunta: será que o voto deve ter o mesmo valor para todos? Se sabemos a solução para os problemas do Brasil, não seria legítimo comprar votos e políticos, e até mesmo partidos inteiros – para permanecer no poder resolvendo, a nosso modo, os problemas do povo brasileiro?

Não se trata de tomar partido, trata-se de condescender com a desonestidade como um meio para permanecer no poder.

Lula, sem sombra de dúvida, foi o político simbolicamente mais forte da história do Brasil. Ele não precisava adorar dragões, porque dentro dele conviviam o dragão da miséria, da fome, do abandono e da pobreza, com todos os seus terríveis coadjuvantes. Jamais se viu um presidente ou líder político com tanto poder de aglutinação simbólica como Lula. Ele atraía os ricos pela culpa e pelas novas oportunidades de ganhar dinheiro com – e não contra – os trabalhadores sindicalizados; era amado pelos subordinados e ressentidos; era incensado pelos intelectuais – sobretudo os chegados a um despotismozinho inocente –, porque, como Platão, supunham que ele poderia ser educado ou convertido; era idolatrado pelos fanáticos pelo poder porque, com Lula, algo novo ocorreria com seus donos. E, finalmente, Lula dragava na sua figura os cristãos porque, nascido no centro da opressão, ele sofreu, mas não desistiu.

Sua fala repleta de erros crassos de português e de imagens simplórias não era, como pensavam os letrados, um demérito. Era o mais sincero testemunho de sua origem popular, porque essa fala confirmava o “pobre” iletrado (e explorado) no papel do presidente que pode tudo. Lula foi premiado com a Presidência por suas virtudes e por algo que a teoria política burguesa dos Hobbes, Rousseaus, Lockes e Mills jamais perceberam: aquilo que alguns antropólogos chamaram de “poder dos fracos”.

O poder dos miseráveis nas sociedades intransigentemente desiguais, como a nossa, que tem a ilegítima legitimidade de transformar o assalto à mão armada em distribuição de renda.

Esse poder dos fracos é o velho poder das ciganas que vivem miseravelmente no presente, mas predizem o futuro. Lula foi a imagem da redenção do Brasil pelo Brasil.

Nem a Revolução Francesa, nem a Russa, nem a Americana tiveram um ator com tais atributos. Pois Lula é a metáfora viva do que uma democracia pode fazer e do que só pode ser feito numa democracia construída por meio de uma imprensa livre e da competição eleitoral.

Nas revoluções que romperam as realezas e inauguraram a democracia como uma forma de vida, esse dragão feio, imperfeito, inclassificável – porque é ave, réptil e é também um mamífero –, não há nenhum líder como Lula. A Revolução Gloriosa e a Francesa foram feitas por pensadores burgueses. Nem mesmo Mandela, negro e advogado, se iguala a ele. Nenhum deles veio tão de baixo – nem mesmo na Revolução Americana, onde se fundou a primeira sociedade civicamente igualitária do planeta, como tão bem percebeu um deslumbrado Alexis de Tocqueville.

Medir o que Lula representa simbolicamente é mais fácil hoje porque o tempo e a vida – e, mais que isso, a presença do petismo nas engrenagens paradoxais do poder – revelaram, logo no primeiro governo, a impossibilidade de seguir à risca o projeto ideológico de permanência, hoje em julgamento pelo Superior Tribunal Federal.

Lula perdeu parte de sua atração ideológica quando se filiou ao projeto brasileiro perene de manter nossas desigualdades confiando ao Estado (não à sociedade) seu projeto de revolução. E tome roubo e recursos públicos, e tome funcionalismo acima das leis.

Está Lula hoje, como um ex-presidente profissional que sabe como ninguém jogar com a dramaticidade de sua trajetória e com os anseios messiânicos do povo brasileiro, ainda desejoso de ter um dragão que tudo resolva?

É certo que Lula tem um papel ímpar no processo político nacional. Mas também é seguro que ele não goza mais aquela ausência de verniz que o cobria como um presidente messias – um pobre governando os pobres.

A aura de pureza e de inocência dos fracos e destituídos desmanchou-se diante da fieira de roubalheiras que é parte de sua era.

Mãos

Privatização de cartórios na BA

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/54672/privatizacao+de+cartorios+na+ba+pode+dificultar+fiscalizacao+e+promover+tabeliaes+sem+concurso+publico.shtml

A PARTIR DE MARÇO

Privatização de cartórios na BA pode dificultar fiscalização e promover tabeliães sem concurso público

Felipe Amorim - 21/01/2012 - 11h46

Último estado do país a ter os cartórios extrajudiciais ainda ligados ao poder público, a Bahia inicia o processo de privatização da máquina cartorial que gera cerca de R$ 200 milhões por ano a partir de 26 de março. A Lei Estadual 12.352, aprovada por unanimidade e aclamação na Assembleia Legislativa em setembro de 2011, além de tornar mais distante a fiscalização da atividade pelo poder judiciário, também dá a possibilidade de que o servidor, hoje chefe de cartório, escolha se continua no setor público ou se assume a titularidade do cartório, sem precisar ser aprovado em concurso.

Por determinação do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), os tabeliães tinham até o dia 9 de janeiro para manifestar o interesse em receber a titularidade do serviço privatizado. Até o momento, dos 1.680 cartórios da Bahia, apenas 156 tabeliães optaram pela privatização e podem, se aprovados, estar isentos de prestar concurso público para assumir o posto. Todos os demais cargos — inclusive os cerca de 500 cartórios vagos no estado — serão preenchidos somente após realização de processo seletivo regulamentado por lei.

Caio Druso, advogado e procurador do estado da Bahia, acredita que essa ferramenta adotada para dar mais agilidade ao processo de privatização é inconstitucional. “A lei estadual veio como um remédio, mas esse remédio trouxe um veneno”, afirmou.

A disposição do artigo 236 da Constituição Federal estabeleceu, em 1988, que “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público”. Entretanto, o artigo 47 da Lei Federal dos Notários 8.935 — que regulamenta a atividade —, de 1994, explicita que somente os servidores nomeados até outubro de 1988 detêm “delegação constitucional” e podem assumir a chefia sem passar por concurso. Isto significa que, segundo Druso, os tabeliães que assumiram o posto após a data estipulada pela CF e pleiteiam a titularidade do serviço privatizado estão indo contra a lei brasileira.

Em entrevista ao Última Instância, a presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Brito, afirmou que a medida adotada não está em dissonância com a lei. “Os servidores passam para o privado pela lei sem concurso, porque eles fizeram concurso para o ingresso na titularidade do cartório no serviço público”, disse.

Fiscalização

O presidente do IAF (Instituto dos Auditores Fiscais do estado da Bahia), Helcônio Almeida, acredita que a preocupação maior é com a questão da fiscalização. “Se o poder judiciário tinha antes dificuldade para fiscalizar a atividade, agora, com a privatização, essa necessidade aumenta ainda mais”, disse ao ressaltar que os cartórios ganham mais autonomia com a nova lei estadual.

É certo que nenhum órgão especial será criado para realizar a tarefa. “A fiscalização continua na Corregedoria do TJ-BA como está na lei federal”, explicou a presidente do Tribunal.

Embora acredite na idoneidade da Corregedoria do TJ-BA, Almeida não crê que a instituição vá dar conta do recado. “Os juízes corregedores têm muito trabalho”, explica o presidente do IAF, ao relatar a quantidade de processos e investigações nas mãos de cada magistrado. 

“Sem recursos materiais e pessoais necessários para implementar uma fiscalização mais rigorosa, vamos continuar na mesma situação”, teme Almeida. Ele também acredita que o Ministério Público deveria contribuir com a tarefa de fiscalizar a atividade cartorária.

O advogado e procurador Caio Druzo vai mais além. Para ele, é necessário expor e tornar públicos os casos de desvios cometidos pelos serviços cartoriais, para estimular os órgãos competentes a resolvê-los. “Tão importante quanto o controle externo da Corregedoria e do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], é o controle externo da opinião pública”, afirmou.

Grileiros

Sobretudo no interior da Bahia, onde a fiscalização é ainda mais ausente, há o temor de que as irregularidades nos cartórios se aprofundem. Em regiões menos urbanizadas, é comum a prática da grilagem, na qual, por meio de falsificação de escrituras, grileiros buscam se apropriar indevidamente de terrenos.

“Há sim o risco da perpetuação de esquemas que são contrários ao interesse público”, afirma Druso. Ele também cita o retraimento que muitos têm em denunciar os desvio às corregedorias competentes, por temer intimidações e retaliações. “Um agricultor numa cidade do interior precisa pensar muitas vezes antes de tomar qualquer providência”, exemplifica.

O caso das denúncias feitas nos municípios de São Desidério e Barreiras é ilustrativo. Nele, acusações contra o publicitário e empresário Marcos Valério, investigado por grilagem de terras, ganharam grande repercussão, gerando, inclusive, a demissão da cartorária suspeita de envolvimento.

Custos para a população

“A expectativa do cidadão é que ele não continue a ter o tratamento que tinha antes”, afirma Helcônio Almeida. Ele explica ainda que, apesar do serviço ser tido como público, está muito associado ao emprego escuso de tramoias e ardis. “Você tinha que pagar por fora e buscar uma relação de amizade para que o processe andasse mais rápido, que é algo que o cidadão abomina”, ilustra.

Embora a privatização estimule a conversão do serviço em uma atividade de caráter mais empresarial e, portanto, mais célere e organizada, Druzo não crê que seja o suficiente. De acordo com ele, caso mantenham-se os profissionais titulares — como permite a lei estadual —, é bem possível que persista também a “cultura dos cartórios: uma cultura da ineficiência e da insegurança”.

Quanto aos custos para a população, o TJ-BA já divulgou uma tabela que contém os novos valores a serem cobrados a partir de março, quando parte dos cartórios já devem estar privatizados. As novas taxas e emolumentos dividem as opiniões de quem acompanha a questão.

Para Almeida, o aumento foi significativo. Embora concorde que a relação custo-benefício é discutível, ele faz um alerta: “caso os cartórios não forem privatizados até março, os preços precisam voltar ao patamar anterior”. Para os cartórios ligados ao poder judiciário, o cálculo do reajuste é feito com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Por outro lado, Druzo crê que dificilmente haveria viabilidade econômica para o projeto se não houvesse o reajuste dos valores. “A tabela da Bahia já estava defasada há algum tempo”, explica.

Embora Druzo acredite que há uma justificativa para o aumento dos preços cobrados, ele ressalva: “a questão econômica não pode ser um empecilho”. Isto, pois a legislação baiana estabelece um fundo de compensação para auxiliar os cartórios menos lucrativos.

Na Bahia, somente cerca de 200 cartórios são rentáveis. Divididos por região, algumas localidades apresentam um volume muito intenso de processos. Desta maneira, alguns cartórios — sobretudo os de registro de imóveis — podem chegar a um faturamento mensal entre R$ 100 mil e R$ 300 mil; enquanto os demais cartórios, prejudicados pela baixa incidência de processos, sofrem para fechar as contas.

O Fundo Especial de Compensação busca diminuir essa discrepância e tornar mais atrativa a atividade onde os lucros são menores. Constituído por 23% dos valores cobrados em todos os cartórios do estado, o fundo poderá repassar uma verba aos cartórios que não atingirem a arrecadação mínima, que notadamente são os que apresentam condição e estrutura mais precárias.

Em harmonia com a Lei Federal dos Notários, os cartórios que passam a ser privatizados são: tabeliães de notas; tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos; tabeliães de protesto de títulos; oficiais de registro de imóveis; oficiais de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas; e oficiais de registro civil das pessoas naturais e de interdições de tutela.