FINALMENTE O STJ AMORDAÇARÁ O CÓD. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Acerca desse assunto, é como dizia Baltasar Gracián y Morales:

“É difícil proporcionar compreensão a alguém sem vontade, e ainda mais difícil proporcionar vontade a alguém sem compreensão.”               

Finalmente o STJ alcançará um dos seus maiores objetivos, desde a sua criação com a CF/88, e em face de um dos embates jurídicos mais cruentos em torno do Cód. de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078/90, que é debelar de uma vez por todas a discussão sobre a permissão da prática de juros abusivos nos contratos bancários pactuados no Brasil.

Após a promulgação da CF/88 e do CPDC, a Febraban impetrou ação no STF, assinada pelos advogados Ives Gandra e Arnoldo Wald, com o intuito de  livrar os bancos da incidência do CPDC sobre suas atividades. Não obteve êxito no STF e, posteriormente, em idêntica tentativa perante o STJ, onde também se viu derrotada, tendo este sodalício publicado a súmula n. 297, em 2004, dispondo que os contratos bancários se submetiam ao CPDC.
Para entender o que se passa no STJ, que no início de suas atividades possuía jurisprudência favorável aos consumidores, especialmente as decisões do Min. Ruy Rosado de Aguiar, tem-se que, nos dias atuais, a banca virou. O STJ tem mudado seguidamente seu "entendimento" acerca de tais contratos, editando várias súmulas, com o intuito de proteger os bancos, os contratos leoninos e abusivos, defendendo uma classe de privilegiados.
Para compreender melhor tal fase do STJ, leia a sucinta crônica do juiz Gerivaldo A. Neiva, postada também neste blog.
Apesar da súmula 297, as que se seguiram foram derrotas impostas aos consumidores, quais sejam: 296, 380, 381 e 382.

Em matéria de usura e de lucros astronômicos, os bancos nunca se satisfizeram com as decisões contrárias, muito menos em respeitar as leis. (Vide a cada trimestre as notícias de lucros estratosféricos).

Agarram-se ainda a uma vetusta e mais que desatualizada súmula do STF, a de número 596, do ano de 1976,  ainda sob a ditadura militar, para defender seus negócios.
Há que se ter compreensão histórica do porque da existência da Súmula n. 596, conforme julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, verbis:

"AC n. 194247698, 4ª Câm. Cível do TARGS.

A súmula 596 foi editada diante de uma peculiaridade de sua época, qual seja a impossibilidade do Sistema Financeiro de utilizar-se, de forma generalizada do mecanismo de correção monetária. Logo, a única possibilidade de reposição do valor real da moeda, acrescida de remuneração de capital, era a taxação de juros, que cumpria, pois, dupla finalidade, repor as perdas inflacionárias e remunerar o capital. Sem correção monetária, o limite de juros em 12% ao ano conduziria o Sistema Financeiro à Falência.

Ora, com a generalização da correção monetária, passando a incidir sobre todas as operações comerciais e civis, os juros passam a ter função única, qual seja a de remunerar o capital. A partir daí a Súmula 596 perde a sua finalidade e passa a ser não instrumento de manutenção do Sistema Financeiro, mas passaporte para a usura. Por isso a sua desatualização.”

Engraçado é que os bancos pedem em suas defesas a estrita obediência da súmula 596, mas fazem de conta que não conhecem o limite da súmula 121, do mesmo STF, que veda a capitalização dos juros nos contratos bancários, o chamado juros compostos ou juros sobre juros, que em termo jurídico se chama anatocismo, cujo modelo padrão é a tabela price, de criação francesa, e que no Brasil se aplica desavergonhadamente, chegando ao cúmulo da CEF ter tido, em passado recente, uma tabela em que o financiado da casa própria não conseguia nunca, reiteramos, nunca, quitar a dívida.

Os bancos pedem ainda a obediência da Lei n. 4.595/64, que rege as instituições financeiras, mas que não foi recepcionada pela CF/88 nas questões que tratam de juros e outros itens, pois a própria CF dispõe em seu art. 48, XIII, que é atribuição do Congresso Nacional tratar, mediante lei, de assuntos relacionados a:

"XIII - matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeira e suas operações;".

Sendo assim, a lei acima que delega tais funções ao Poder Executivo, através do seu Banco Central, CMN e do Copom, foi revogada neste particular, visto que, desta forma, o BACEN não possui a competência legislativa ou normativa para tal mister.

A defesa dos bancos chega a ser uma piada: dizem que os contratos bancários estão liberados por força do inc. IX do art. 4º da Lei n. 4.595/64, cuja redação literal é limitar:

"IX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, ..."

Ora, se o BACEN, através do Copom, tem o poder de limitar os juros, cuja limitação atual seria a fixação da taxa selic, que hoje está em 10,75% ao ano, ou seja, 0,89% ao mês (vide site do BACEN e notícias abaixo); pergunta-se:

Como é que os bancos teriam a "liberdade contratual" de emprestar dinheiro a juros de mais de 4% ao mês em CDC´s, de mais de 7,90% ao mês para cheque especial, de até ou mais que 15% ao mês para cartão de crédito e tantos outros negócios, e ainda de forma capitalizada? Que liberdade é essa? Confesso que não consigo compreender...

Outro ponto da defesa é a alegação de que o contrato que estipula juros é livre, da liberdade das pessoas, no mundo inteiro, inclusive. Grande mentira!

Não é livre porque o contrato é de adesão, ou seja, não se pode discutir uma cláusula sequer. Ou assina como está ou vá.... procurar o que fazer.

E no mundo capitalista, os juros são limitados sim, em patamares baixos, civilizados, suportáveis. Tais países limitam inclusive o percentual de lucro nas transações, como é o caso dos EUA, que é de 10%. (A crise dos EUA foi justamente pela tentativa dos bancos lucrarem mais, desviando-se da regulação dos juros e escamoteando a fiscalização do governo).

Uma maioria de juízes comungam com o canto de sereia da defesa dos bancos, decidindo conforme tais argumentos, sob a alegação de que assinou o contrato, sob o norte do princípio pacta sunt servanda (obrigação dos contratos), que em letras mais populares seria: assinou, se lascou!

Alegam que contratar com banco é de uma facilidade, de uma liberdade e que inclusive comparar os juros aos quais se submeterá seria o mesmo que ir ao mercado e escolher o produto pelo menor preço.
Quanta ingenuidade ou quanta marotice na defesa dos bancos. Chega mesmo a ser uma relação libidinosa entre tais juízes e os bancos, em franco detrimento dos interesses da sociedade e do respeito a norma posta no sistema jurídico nacional.

Como o Judiciário é composto por pessoas, na sua grande maioria oriunda da burguesia ou que se seduzem por ela, cuja mentalidade, preocupação e cultura é o respeito pelo patrimônio e não pela vida e pela dignidade da pessoa, é caro para tais pessoas imaginar que alguém pode tomar dinheiro emprestado e não honrar o contrato mais puro do mundo, o contrato de juros.

Uma morte, um assassinato para o Judiciário tornou-se algo banal. Mas um contrato?! Ah! Isso é a gota d´água em discussão. Errado é quem provoca o Judiciário com tais argumentos.

Essa é uma grande parcela da forma cultural do Judiciário de encarar o problema social dos juros e de ofertar as soluções jurídicas, através das chamadas sentenças.

É por óbvio que se faz a respeitosa e merecida ressalva dos que assim não agem, com tanta irresponsabilidade na tão importante função que desempenham.

É uma questão cultural que permeia tais formas de encarar o problema. São os valores da formação do cidadão e que há de ser perdoado.

Contudo, o Judiciário e seu corpo funcional, precisam lembrar que devem, na medida do possível, distanciar-se dos valores pessoais e culturais de formação, para aplicar o que está posto na lei. Os julgamentos dos casos devem ser conforme o paradigma que está estabelecido no sistema jurídico nacional e não no que ele acha ou como se sente ofendido com o assunto, seja ele qual for.

Tal parcela do Judiciário precisa entender que ninguém contrata juros para "pular" o carnaval, as pessoas aderem aos contratos por necessidade, seja o CDC - crédito direto ao consumidor, seja o cheque especial, seja o financiamento da casa própria ou do carro, ou ainda que seja para um lazer, como uma viagem, etc. E que ninguém possui facilmente as linhas de crédito disponíveis como as que hoje existem para os juízes ou outros servidores públicos, dado ao valor da remuneração e a certeza de liquidez em razão da estabilidade de tais servidores.

Ou será que só os banqueiros têm o direito de diversão, e com o dinheiro e suor dos outros?
Se, ad argumentandum tantum, adotássemos a tese dos bancos e das sentenças favoráveis aos mesmos de alguns magistrados, perguntamos:
Por que tais juízes não condenam os bancos a praticar os juros de mercado da poupança, a qual eles remuneram em 0,5% ao mês?
Por que os bancos possuem liberdade de impor taxa de juros elevadíssimas, sob a alegação de que se trata de taxa praticada pelo mercado, estipuladas por eles mesmos, em que não há diferença entre nenhum dos bancos, i.e., todos praticam as mesas taxas, idênticas, tratando-se de verdadeiro cartel, cujo BACEN deveria intervir, mas só faz monitorar e informar meras estatísticas; então, por que o BNDES empresta bilhões e bilhões a juros de 6% ao ano ou menos, ou seja, 0,5% ao mês ou menos?
Por que para alguns poucos sim e para grande maioria não?
Pior, os bancos não respeitam nem a taxa selic, taxa que o governo remunera os seus títulos. Pois, se o custo de captação do dinheiro é algo semelhante ao da taxa selic, que hoje está em 0,89% ao mês, e se considerarmos um lucro de 30% e mais alguns penduricalhos, por que os bancos não podem praticar juros em torno de 1,30% ao mês para todas as modalidades ou até mais baixo que isso, visto que uma grande fonte de recurso é a poupança, remunerada a 0,5% ao mês? Por quê?
Porque aqui é o país do laissez faire, laissez aller, laissez passer; da franca liberdade aos poderosos, da possibilidade de enriquecimento sem causa justa, é a terra das oportunidades para os negócios de ocasião, pois não há fiscalização séria e facilmente se engabela as pessoas, inclusive e especialmente as ditas autoridades.
É o país do jeitinho, de se ter inteligência para se buscar uma forma não obedecer as regras, os contratos. É o país onde tal cultura é terreno fértil para corrupção.
Como temos dito em outros escritos: esse País não é sério e seu governo se pauta pelo cinismo. 

Desta forma, com tais peculiaridades, o Brasil é tão a bola da vez em matéria financeira, para os interesses dos bancos internacionais, pois, com a moeda forte e carga tributária elevada, crédito liberado ao povão, que no futuro experimentará as conseqüências, que os bancos estrangeiros estão "brigando de foice" para vir para o Brasil, com seu último player representado pelo Banco Santander, que aqui no Brasil adquiriu o Banco Abn Amro, o antigo Banco Real, e o Banespa, dentre outros negócios.

Vejam que lindo: O Santander está obrigado, na Espanha e na Europa, a respeitar os juros por lá fixados, ínfimos, ínfimos mesmo, pois estão fixados em apenas 1% ao ano, eu disse AO ANO (há países por lá praticando 0,5% ao ano), assim fixados especialmente em razão de países como Espanha, Portugal, Grécia, etc., em razão da crise (Vide notícia abaixo). Contudo, aqui no "Barasil", o Santander está completamente livre, leve, solto e louco para encher as burras de dinheiro, podendo praticar os maiores juros do mundo, sem um incômodo sequer, exceto por algumas decisões irrelevantes de alguns poucos juízes e de alguns poucos consumidores que ousam enfrentar o império bancário brasileiro.

Ora, não era de se esperar que tal banco, com a expertise que possui, em ganhar dinheiro em países onde opera e que possuem taxas de juros civilizadas, viesse ao Brasil e desse uma lição de moral nos nossos usurários bancos nacionais (Bradesco, Itaú, Unibanco, Banco do Brasil, CEF, etc.)?

É lógico que tal pergunta é pedir muito e de uma aparente ingenuidade sem tamanho.

Aqui no Brasil ninguém sabe na verdade qual o custo de captação do dinheiro, apesar dos bancos alegarem que é elevado, escondendo que a maior parte vem da poupança e do FGTS, e ninguém sabe qual o lucro de cada operação bancária, pois, nem eles informam, nem o governo está interessado em fiscalizar decentemente. Afinal, como fiscalizar um amigo que me empresta dinheiro todas as vezes que preciso?!

E são mais sabidos ainda, captam a maior parte do dinheiro através da poupança, maior capital e confiança popular, que remuneram a 0,5% ao mês. A cara de pau é muito grande, cujo óleo de peroba para dar brilho é o sangue do trabalho dos brasileiros.
Há outra brincadeira de mau gosto com o cidadão, em especial o que contribui diretamente com o imposto de renda.
O cidadão que tem uma certa faixa de renda e que, portanto, paga diretamente IR, seja com a dedução em seu salário, seja com a declaração de final de ano, NÃO pode informar e NEM deduzir da base de cálculo do eventual imposto de renda a pagar as despesas com juros. Ou seja, as despesas que a pessoa tem com a contratação de juros para aquisição de casa própria, carro, juros do cheque especial, juros do uso do cartão de crédito, ou um simples CDC, NÃO podem ser deduzidas do quanto a pessoa pagará de IR, pois, logicamente, ela suportou tais despesas no decorrer de um ano.
Mas, para pessoa jurídica (empresas) que fazem opção pela apuração do lucro real (diverso daquelas que optam pelo lucro presumido), pode contabilizar as despesas com juros como efetiva despesas, o que fará com que sua lucratividade seja menor, importando em uma base de cálculo menor para calcular e pagar o IR da pessoa jurídica.
É ou não é uma piada?
Como cidadão, sou obrigado a consumir e obter bens usando o crédito disponível, como se eles estivessem fazendo um favor imerecido, e pago as maiores taxas de juros do mundo. Contudo, considerando que tal política é incentivada pelo próprio governo, este me proíbe de informar que tive tais despesas para adquirir meus bens, cuja declaração faz o governo enxergar muito o patrimônio de cada um, e não permite que possa deduzir tais despesas do quanto que, talvez, tenha que pagar de IR ou de pedir restituição.
Conclusão: o cidadão brasileiro é penalizado em duplicidade.

Juros é assunto da sociedade, do povo, e deve ser tratado pelo povo ou por seus representantes - o Congresso. E não, exclusivamente, por "técnicos" que compõem o Copom, que são em verdade representantes dos bancos. O Copom sequer possui representante do povo em sua composição, dos que pagam a conta.

Em sociedade capitalista, onde tudo pode e deve ser financiado pelo crédito, onde o acesso aos bens devem ser através da concessão do crédito, ou seja, remunerando o financiador responsável pela aquisição do bem, é direito basilar do cidadão ter acesso ao mesmo, sob as mesmas garantias constitucionais do direito à saúde, educação, trabalho, dignidade, renda mínima, esporte, lazer, segurança, etc. É idêntica a garantia constitucional para tais fins.

O brasileiro é tungado de diversas formas, paga uma das maiores cargas tributárias do planeta e não recebe os serviços pelo qual remunera, muito menos respeito, e ainda tem que pagar as maiores taxas de juros do mundo para ter acesso a determinados bens, que, de certa forma, deveriam ser prestados por seu governo, com o exemplo típico de não ter moradia e ter que se submeter a contratos leoninos de financiamento da casa própria, de não ter renda suficiente e ter que entrar nos juros do cheque especial (quem tem!), e de não ter transporte público decente e ter que matar um leão para pagar os juros abusivos e financiar um carro mixuruco, 1.0, desprovido dos mais elementares itens de segurança, cujos mesmos carros são exportados e submetidos aos rigores dos países destinatários, com preço mais que reduzido, e que, no contrato de financiamento, acaba por pagar o dobro ou o triplo do valor do bem ou do dinheiro tomado sob empréstimo.

Como o nosso Congresso não é grande coisa em capacidade de discutir leis e assuntos nacionais de relevância, quem toma conta do assunto é o Executivo, e, lógico, conforme seus interesses, cujo item principal nesse tema é a rolagem da dívida pública interna, perante os bancos que a financiam, comprando títulos do governo e emprestando-lhe dinheiro.

Como o governo não tem coragem de enfrentar o problema, optando sempre pelo mais fácil, que é a rolagem da dívida e a manutenção dos juros mais elevados do planeta, nós pagamos a conta caladinhos e o povão ainda votará no "homi", que disse em sua campanha que resolveria a dívida interna com as famílias donas de bancos do País.

Como diz sua frase de efeito: nunca antes na história desse país os bancos lucraram tanto!

O governo ainda tem outro 'marketing' para os incautos: alega que quitou a dívida internacional, quando isso não existe em lugar algum. O que há é que o Brasil possui reserva financeira em moeda internacional (dollar americano) suficiente para pagar a dívida internacional e demonstra aos credores internacionais que possui capacidade de pagar os juros nos vencimentos contratados. Entenderam a lógica?

É como contrato com agiota ou cigano: ele aparenta que nunca está interessado em receber o capital, mas apenas e para sempre os juros, pois, o capital sempre renderá os juros. E, caso o credor demonstre de alguma forma que não irá pagá-lo, dá-se um jeito de arrancar o capital ou bens que equivalham, ou, nos casos dos países devedores, travam-lhes todos os canais de negócios mundo afora. Relembrem a moratória da época do Sarney, o caso recente de Minas Gerais sob o governo de Itamar Franco e o mais recente e que ainda perdura, a moratória do governo argentino.

Tanto a súmula 596, que autoriza os bancos a cobrarem o que quiserem nos contratos, quanto a súmula 121, ambas do STF, são dois dinossauros jurídicos ultrapassados e que carecem de urgente revogação ou reforma dos seus enunciados (explicaremos mais abaixo).

Os bancos nunca obedeceram a CF/88, nem os ditos oficiais, quando o § 3º do art. 192 dispunha que os juros estariam limitados a 12% ao ano, cuja redação do § 3º, deslocado do caput do art. 192, foi uma manobra subversiva do então deputado federal Nelson Jobim, que posteriormente veio a ser ministro do STF e atualmente é o ministro da defesa. Informação que ele não nega, aliás, trata com euforia, como esperteza, tripudiando da nossa miséria.

Por causa da péssima redação do art. 192, com a canetada do Nelson Jobim, sucederam discussões jurídicas nos tribunais e na doutrina sobre a auto-aplicacabilidade ou não da limitação dos juros, conforme previsto na Constituição.

Com entendimentos prós e contra, o Governo de Lula, do PT, quem diria, façanha que nem FHC conseguiu, deu o golpe de misericórdia e aprovou a Emenda Constitucional n. 40/03, revogando o incômodo § 3º do art. 192 da CF/88, liberando os juros de vez.

Mesmo com a revogação, uma minoria de juízes, mas ainda ruidosa, continuam aplicando a legislação que trata dos juros no Brasil, quais sejam: O Decreto n. 22.626/33 e os artigos 406, 421, 422, 591 e 677 do atual Código Civil.

É contra essa minoria, que decide contra os interesses dos bancos, que se arma o novo golpe de morte contra o CPDC, diante da notícia abaixo sobre a reclamação proposta no STJ, sob a alegação que a Turma Recursal dos Juizados Especiais baianos descumprem as recentes súmulas e decisões do STJ.

Para entender o mecanismo, que atualmente é a moda nos Tribunais Superiores, o entrave que os bancos enfrentavam é que o próprio STJ já havia pacificado o entendimento de que não cabia recurso das decisões da turmas recursais do Brasil afora para o próprio STJ, no intuito de revê-las. (Súmula n. 203 do STJ).

Com a criação dos juizados especiais federais, com temas jurídicos tratados em face dos atos da União, o Governo federal tomou o cuidado de determinar, de forma implícita, conforme o art. 14 da Lei n. 10.259/01,  a criação de comissão para tratar da uniformização da interpretação do Direito Material (leis que regram a conduta das pessoas, prevendo seus direitos e obrigações), em âmbito local da seção judiciária (mais de uma turma recursal), em âmbito nacional (Turma nacional de uniformização e perante o STJ).

Tal hipótese não existe nos diversos juizados especiais do Brasil afora, submetidos à administração dos tribunais de justiça estaduais, limitados, então, a cada estado e a cada pensamento livre do magistrado.

Há a intenção do próprio STJ, como item de reforma do CPC ou de lei específica, a criação da Turma nacional de uniformização da jurisprudência quanto as decisões dos juizados especiais estaduais de todo o Brasil contrárias às decisões ou as súmulas do STJ.
É tão casuística a fórmula, própria da nossa cultura jurídica, que o próprio STJ já havia decidido que, acaso o tribunal fosse provocado mediante o pedido de uniformização de jurisprudência (que é uma forma de balizar os diversos julgados, distintos, das várias turmas ou câmaras que compõem um tribunal sobre o mesmo assunto), não estava obrigado a ter que uniformizar.
Ora, agora, dado ao volume de ações para serem julgadas, a tábua da salvação é justamente a reclamação para uniformizar a jurisprudência.
Claro, essa uniformização sempre atenderá os interesses dos mais ricos, in casu, dos bancos, pois, Direito trata da relação das pessoas com os bens patrimoniais e pobre não tem assunto para ser discutido pelo Judiciário.

Como essa fórmula de "cala boca" ainda não existe para os juizados especiais, a solução é propor reclamação perante o STJ, que encontrará um meio oblíquo (saída pela esquerda do leão da montanha) para dizimar a independência dos juizados especiais estaduais.

Tais assuntos são de crucial importância para a economia do País e para a sociedade, pois possuímos os juros fixados pelo próprio Governo (taxa selic) mais elevados do mundo, e, para piorar, os bancos praticam juros maiores que a própria taxa selic, sob o beneplácito do Governo, do seu Banco Central e, agora, com a mordaça que será aplicada ao CPDC, com a atuação do Judiciário a serviço dos bancos, sem titubeios.

Se tivéssemos uma política monetária séria e decente, que não estivesse a serviço da sanha dos bancos, tanto a súmula 596 quanto a súmula 121, ambas do STF, seriam desnecessárias.

Se os juros praticados fossem razoáveis, civilizados, os embates judiciais de discussão dos contratos perderiam a importância que têm hoje e desafogaria o Judiciário para julgar temas mais importantes.

Se os juros fossem civilizados, considerando que os bancos não praticariam a usura, e, portanto, não cometeriam o ilícito nos contratos, temos que considerar que, em sociedade capitalista moderna, vedar os juros compostos, os juros sobre juros, o anatocismo, como o faz a lei e a súmula 121 do STF, é de uma ilogicidade sem tamanho nos dias atuais.

Ora, se o detentor do capital possui várias outras formas lícitas de aplicar o dinheiro, formas estas que lhe permitem a remuneração com juros capitalizados, caso mais simples da poupança popular mesmo, qual a razão para ele emprestar dinheiro para alguém adquirir bens, se vedado está, em tese, os juros sobre juros? Nenhuma.

Ora, se o próprio sistema financeiro oferece alternativas para remunerar o capital com juros compostos, não há porque manter a vedação de juros sobre juros em empréstimos bancários.

Para os bancos, esse item é de somenos, pois, autorizados que estão a praticar a taxa que desejarem, conforme a súmula 596 do STF, tal como 15% a.m. ou mais para cartões de crédito, acaso sejam derrotados em uma eventual ação judicial e tenham que expurgar o anatocismo, o contrato continua muito proveitoso com  a manutenção da taxa de juros elevada.

É triste, mas o Judiciário, como a história sempre nos mostrou, está e sempre estará a serviço do capital, do poder econômico.
Como já afirmei em outros comentários, os problemas jurídicos brasileiros nem sempre passam pela existência ou ausência de lei que regula a questão, mas apenas quanto a ausência de bom senso, comprometimento e de muita boa vontade. Valores ou virtudes caríssimas no seio social de então. 

Uma forma de dar um basta nos bancos seria não tomar dinheiro emprestado, não utilizar os contratos de auto-indução, como os CDC´s, diretamente no caixa eletrônico; não sujeitar-se ao modo como estão tratando os idosos com a perversa indução ao abuso do crédito, ou, na utilização do cartão de crédito sob os juros abusivos, para, sem clientes, eles terem que competir entre si e ofertar as menores taxas aos consumidores.

Mas, esse vício é tão grande e enraizada a necessidade no seio social, que é uma bola de neve e que só tem um ganhador.

E, lembre-se de uma verdade: banco nunca perde. Jamais.

http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/suspensa-acao-que-impede-juro-bancario-superior-12/idp/31769

Suspensa ação que impede juro bancário superior a 12%

Foi concedida liminar para suspender trâmite de uma ação perante o juizado recursal da Bahia em que se discute o abuso na fixação dos juros em contratos bancários.

O desembargador convocado Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o trâmite de uma ação perante o juizado recursal da Bahia em que se discute o abuso na fixação dos juros em contratos bancários em percentuais superiores a 12% ao ano.

A reclamação, com pedido de liminar, foi proposta pelo Banco Honda contra decisão da Sexta Turma Recursal Cível e Criminal da Bahia. A defesa do banco alegou que a decisão contraria súmula do STJ que dispõe que “a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade”.

Com fundamento no artigo 2º, inciso I, da Resolução n. 12/STJ, o ministro concedeu a liminar para suspender o processo principal até o julgamento final da reclamação. O desembargador oficiou ainda ao presidente do Tribunal da Justiça da Bahia (TJBA), ao corregedor-geral de Justiça do estado e ao presidente da turma recursal que proferiu a decisão, solicitando as informações devidas.

Os interessados têm o prazo de 30 dias para se pronunciar. O réu na ação principal, Sérgio Rodrigues de Souza, terá cinco dias de prazo. O desembargador abriu vista da reclamação ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 3º, da Resolução n. 12/2009, do STJ.

Rcl 4396

Leia os comentários de Dr. Alfredo, advogado:

Alfredo - advogado | 25/08/2010 às 08:26 | Responder à este comentário

Não se trata apenas de REVOLTA - mais que justificável - ante a afronta ao povo brasileiro que, injustiçado pelo Poder Público com sua condenação a viver na ignorância perpétua ( explica-se = para continuar a "ser conduzido e explorado como gado" na escolha de seus dirigentes - sem opção, por culpa dos partidos ) = a cobrança ABUSIVA de juros bancários = OS MAIS ELEVADOS DO MUNDO = é uma VERGONHA NACIONAL, cuja manutenção, sempre discutida e nunca resolvida plena e eficazmente pelo Poder Judiciário, só traz benefícios à "pobre" classe dos banqueiros, inclusive daqueles que, atraídos pelo PARAISO brasileiro, onde a prática da USURA tem merecido inclusive o apoio do Banco Central, transferem seus negócios DO EXTERIOR PARA O BRASIL E, AQUI ENRIQUESSEM CADA VEZ MAIS, NUMA VERDADEIRA "ORGIA" EM QUE "SANGRAM" O POUCO QUE RESTA À INJUSTIÇADA VÍTIMA QUE É O POVO BRASILEIRO. Infelizmente, após várias DÉCADAS em que a ESPERANÇA de dias melhores, acreditando SEMPRE e de BOA FÉ nas promessas "nunca cumpridas" de nossa estirpe de políticos de MÁ FÉ, nada mais resta ao nosso sofrido povo senão REZAR e, esperar na MISERICÓRDIA divina, contra o bando de oportunistas que governam este infeliz país, acobertados e acobertando "interesses", já que lhe é importante apenas defender seus GANHOS pessoais, pagos pelo próprio Poder Público, A CUSTA DA MISÉRIA DA POPULAÇÃO - ENGANADA E DESENGANADA DIANTE DE TANTA BANDALHEIRA.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2010/09/01/copom-mantem-selic-em-1075-ao-ano-por-unanimidade.jhtm

01/09/2010 - 21h53 BC interrompe ciclo de alta com Selic a 10,75% ao ano

BRASÍLIA (Reuters) - Após três altas consecutivas do juro básico brasileiro, o Banco Central manteve a Selic em 10,75 por cento ao ano nesta quarta-feira, em decisão unânime, e reforçou avaliação de que não haverá mais aperto monetário este ano.

A maior parte dos economistas já esperava que o Comitê de Política Monetária (Copom) interrompesse agora o ciclo de altas de juros, diante de sinais de desaquecimento da economia brasileira e internacional.

"O Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 10,75% ao ano, sem viés. Ao mesmo tempo em que não espera que o nível de inflação registrado nos últimos meses se mantenha em um futuro próximo, o Copom observa a continuação do processo de redução de riscos para o cenário inflacionário que se configura desde sua penúltima reunião", apontou o colegiado do BC no comunicado que acompanhou a decisão.

"Nesse contexto, o Comitê avalia que, neste momento, a manutenção da taxa de juros básica no nível estabelecido em sua reunião de julho proporciona condições adequadas para assegurar a convergência da inflação para a trajetória de metas", conclui o documento.

O teor do comunicado foi recebido com uma indicação bastante explícita de que, salvo algo extraordinário, os juros não voltam a subir este ano.

"Claramente, é uma indicação de que eles não pretendem elevar o juro novamente neste ano", disse Pedro Tuesta, economista para América Latina da consultoria 4Cast.

RITMO BRANDO

Na reunião anterior, em julho, o Copom já havia abrandado o ritmo de aumento da Selic para 0,50 ponto, surpreendendo boa parte dos analistas que esperavam um novo aumento de 0,75 ponto.

Na ata que explicou a decisão, o BC avaliou que os riscos para um cenário inflacionário benigno reduziram-se e que a economia brasileira caminhava para uma trajetória "mais condizente com o equilíbrio de longo prazo".

Depois de um início de ano robusto, a atividade no país desacelerou no segundo trimestre e os dados iniciais do terceiro trimestre apontam um ritmo ainda brando da indústria.

O país cresceu 2,7 por cento de janeiro a março, mas a expectativa de analistas ouvidos pela Reuters é de que a expansão seja de apenas 0,7 por cento no segundo trimestre na comparação com o período imediatamente anterior. O Produto Interno Bruto (PIB) de abril a junho será divulgado pelo IBGE na sexta-feira.

A inflação "oficial" do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou estabilidade em julho pelo segundo mês seguido. Ao mesmo tempo, vários indicadores vêm mostrando que a recuperação econômica está fraquejando nos Estados Unidos e em vários países da Europa, deixando os mercados financeiros apreensivos.

Para economistas, o comunicado deixou claro a visão do Banco Central de que, embora dados avulsos possam mostrar algum repique de preços, a tendência da inflação segue numa trajetória administrável.

"Tem uma sinalização de que o Copom tolerará alguma alta da inflação e não vê necessidade de movimentar a taxa de juros num cenário de alguns meses", disse Maurício Molan, economista-sênior do Banco Santander.

(Reportagem de Ana Nicolaci da Costa, Silvio Cascione e Luciana Lopez)

http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2010/09/01/brasil-mantem-os-maiores-juros-reais-do-mundo-veja-as-taxas-de-outros-paises.jhtm

01/09/2010 - 20h43

Brasil mantém os maiores juros reais do mundo; veja as taxas de outros países

Da Redação, em São PauloCom a decisão tomada nesta quarta-feira (1º) pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, de manter a taxa básica de juros (a Selic) em 10,75% ao ano, o Brasil continua com os maiores juros reais do mundo.

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Os juros reais descontam a inflação projetada para os próximos 12 meses. Fazendo essa conta, os juros básicos no Brasil ficam em 5,6% ao ano. Em segundo, vem a África do Sul, com taxa real de 2,2%. Em terceiro, está a Rússia, com 2,1%.

Na outra ponta da tabela, aparecem Índia, com -8,1% de juros reais, e Venezuela, com -9,6%.

Os dados sobre juros reais são coletados pelo analista internacional da Apregoa.com – Cruzeiro do Sul, Jason Vieira, com a colaboração do analista de mercado da Weisul Agrícola, Thiago Davino.

A pesquisa de juros reais não inclui todos os países do mundo, mas 40 economias relevantes.

http://noticias.bol.uol.com.br/folhaonline/dinheiro/2010/09/01/veja-como-a-taxa-basica-de-juros-influencia-a-economia.jhtm

01/09/2010 - 21h14

Veja como a taxa básica de juros influencia a economia

A taxa de juros é o instrumento utilizado pelo BC (Banco Central) para manter a inflação sob controle ou para estimular a economia. Se os juros caem muito, a população tem maior acesso ao crédito e consome mais. Este aumento da demanda pode pressionar os preços caso a indústria não esteja preparada para atender um consumo maior.

Por outro lado, se os juros sobem, a autoridade monetária inibe consumo e investimento --que ficam mais custosos--, a economia desacelera e evita-se que os preços subam --ou seja, que ocorra inflação.

Com a redução da taxa básica de juros (Selic), o BC também diminui a atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. Assim, começa a "sobrar" um pouco mais de dinheiro no mercado financeiro para viabilizar investimentos que tenham retorno maior que o pago pelo governo. Se a taxa sobe, ocorre o inverso.

É por isso que os empresários pedem corte nas taxas, para viabilizar investimentos, ainda mais em tempos de crise, como agora. Nos mercados, reduções da taxa de juros viabilizam normalmente migração de recursos da renda fixa para a Bolsa de Valores.

Em um cenário normal, é também por esse motivo que as Bolsas sobem nos Estados Unidos ao menor sinal do Federal Reserve (BC dos EUA) de que os juros possam cair.

Quando o juro sobe, acontece o inverso. O investimento em dívida suga como um ralo o dinheiro que serviria para financiar o setor produtivo.

SELIC

Selic é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia, criado em 1979 pelo Banco Central e pela Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto) com o objetivo de tornar mais transparente e segura a negociação de títulos públicos.

O Selic é um sistema eletrônico que permite a atualização diária das posições das instituições financeiras, assegurando maior controle sobre as reservas bancárias.

Hoje, Selic identifica também a taxa de juros que reflete a média de remuneração dos títulos federais negociados com os bancos. A Selic é considerada a taxa básica porque é usada em operações entre bancos e, por isso, tem influência sobre os juros de toda a economia.

COPOM

O Copom foi instituído em junho de 1996 para estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros.

O colegiado é composto pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e os diretores de Política Monetária, Política Econômica, Estudos Especiais, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Fiscalização, Liquidações e Desestatização, e Administração.

O Copom se reúne em dois dias seguidos. No primeiro dia da reunião, participam também os chefes dos seguintes: Departamento Econômico (Depec), Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), além do gerente-executivo da Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin).

http://noticias.bol.uol.com.br/folhaonline/dinheiro/2010/09/01/mesmo-com-manutencao-da-selic-brasil-ainda-e-lider-em-juros-reais.jhtm

01/09/2010 - 20h48

Mesmo com manutenção da Selic, Brasil ainda é líder em juros reais

Anuncie aquiMesmo com a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de interromper o ciclo de aperto monetário e manter a taxa Selic em 10,75% ao ano, o Brasil continua na liderança do ranking dos países com maiores juros reais do planeta.
Com a manutenção na taxa básica do país, os juros reais a 5,6% ao ano. Na segunda posição aparece a África do Sul, com taxa real de 2,2%. Na terceira posição está a Rússia, com 2,1%. O ranking é elaborado por Jason Vieira, analista internacional do Cruzeiro do Sul, e Thiago Davino, gerente financeiro da Weisul Agrícola, com 40 das maiores economias do planeta.
Da taxa básica, foi descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses.
Enquanto o Brasil reforça sua liderança, com juros ascendentes, mais da metade dos países citados registram juro real negativo. Tanto que a taxa média geral dos países analisados ficou em -0,7%. Os últimos lugares do ranking são ocupados por Venezuela (-9,6%), Índia (-8,1%) e Grécia (-4,3%).
A liderança do Brasil pode representar uma entrada mais expressiva de capital externo, que ocorre porque os títulos de renda fixa emitidos no país pagam mais que seus pares internacionais.
Veja o ranking dos dez países com os maiores juros reais:

1º Brasil 5,6%

2º África do Sul 2,2%

3º Rússia 2,1%

4º China 1,9%

5º Polônia 1,5%

6º Austrália 1,4%

7º Hungria 1,2%

8º Malásia 1,0%

9º Japão 1,0%

10º México 0,8%

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/792801-bc-europeu-mantem-juro-na-minima-recorde-de-1.shtml

02/09/2010 - 09h57

BC europeu mantém juro na mínima recorde de 1%

DA REUTERS, EM FRANKFURT

DE EFE

O BCE (Banco Central Europeu) manteve a taxa básica de juros na mínima recorde nesta quinta-feira, em meio à recuperação desigual e às preocupações remanescentes com o setor bancário.

Todos os 78 economistas em uma pesquisa da Reuters previam que o BCE deixaria o juro em 1% pelo 16º mês seguido em setembro. A mediana das expectativas não vê mudanças até o quarto trimestre de 2011.

A instituição informou também que não alterou a taxa marginal de empréstimo, que estava em 1,75%, e a taxa de depósito overnight (0,25%), que funciona como um piso para os bancos centrais nacionais.

Por sua vez, o Riksbank, o banco central da Suécia, subiu sua taxa para 0,75%, após revisar para cima suas projeções de crescimento para este ano - 4,1%, contra os 3,8% previstos anteriormente.

Nos Estados Unidos, os juros se situam atualmente entre 0 e 0,25%, enquanto no Japão a taxa é de 0,1%.

A economia europeia acelerou sua recuperação no segundo trimestre do ano com uma alta de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) na zona do euro em relação ao trimestre anterior.