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quarta-feira, 19 de novembro de 2008

FUTURO DO BRASIL

Válida a leitura
Ótimas oportunidades surgirão.
É ótimo que nos preparemos
 
 
06/01/2008
Novo dia nas Américas

Roger Cohen
Em São Paulo

Juan Bautista Alberdi, um constitucionalista e liberal argentino, notou em 1837 que "as nações, como os homens, não têm asas; elas precisam fazer suas jornadas a pé, passo a passo".

A América Latina, há muito suscetível a miragens utópicas de revolucionários e caudilhos e ainda não imune a eles, tem lutado para absorver esta verdade. Mas, como observa Michael Reid em seu novo livro, "Forgotten Continent" (continente esquecido), democracias de massa duráveis despontaram por toda a região.

Nos últimos anos, essas democracias têm rolado os dados com uma extraordinária variedade de líderes, incluindo Michelle Bachelet no Chile; Luiz Inácio Lula da Silva, o metalúrgico que se tornou presidente do Brasil; e o militar Hugo Chávez da Venezuela.

Os resultados são desiguais. Chávez tem testado a paciência de todos com seus brados de revolução socialista alimentada pelo petróleo. Mas passo a prosaico passo, o continente tem se movido rumo às sociedades abertas e à economia global.

Este progresso ocorreu apesar das disparidades de renda, que tornam cidades como São Paulo labirintos de riquezas e ruína. A ascensão improvável de Lula refletia a esperança de que estas desigualdades sociais pudessem ser superadas, assim como os sucessos iniciais de Barack Obama e Mike Huckabee refletem uma sociedade faminta por mudanças e cansada de titãs de fundos 'hedge' driblando os impostos que as pessoas comuns pagam.

Enquanto realizam sua jornada a pé, as nações também sonham. As democracias são inventivas e avessas a concessões. Suas imperfeições são muitas, mas também são seus mecanismos de auto-renovação. Elas exigem esperança. A dinâmica, com o tempo, vence o aspecto dinástico.

A jornada brasileira sempre foi hesitante, gerando a idéia de que este era um país com grande futuro condenado à sua contemplação eterna. Os números anuais de homicídios de dezenas de milhares testemunham os duradouros problemas sociais. Tom Jobim, que compôs "Garota de Ipanema", notou que o Brasil não é para iniciantes.

Ainda assim, como Lula intuiu com seu pragmatismo astuto - quem mais é amigo tanto de Chávez quanto do presidente Bush? - a maré está fluindo na direção de seu país. O futuro do Brasil é agora. Há cinco motivos: terras, matérias-primas, energia, meio ambiente e a China.

A vastidão define o Brasil; o uso agrícola de seu território está longe do esgotamento. Já o maior exportador mundial de café, carne bovina, açúcar e suco de laranja, ele está aumentando rapidamente suas exportações de outros alimentos, incluindo frango (US$ 4,2 bilhões em 2007, em comparação a US$ 2,9 bilhões em 2006) e soja. Mais de 90 milhões de hectares - uma área ainda maior do que a atualmente cultivada - permanece inexplorada fora das florestas tropicais.

Outra exportação em crescimento é a de minério de ferro. A China, que já está investindo pesadamente no Brasil, deseja tudo o que puder conseguir, tanto quanto deseja alimento (assim como a Índia) e energia. O Brasil possui abundância do segundo e poderá ter ainda mais.

Ponha de lado por um momento os vastos recursos hidrelétricos do Brasil e sua recente descoberta de um imenso campo de petróleo em águas profundas além de sua costa sudeste.

O que contará em longo prazo é sua liderança mundial em combustíveis de origem vegetal, particularmente o etanol de cana-de-açúcar, que produz oito vezes mais energia por hectare do que o milho com o qual grande parte do etanol americano é feito. Combine isso às terras agrícolas quase ilimitadas e o importante deslocamento do futuro para o presente no Brasil entra em foco.

Como Reid escreve: "Se a China se transformou na fábrica do mundo e a Índia o seu departamento administrativo, o Brasil é sua fazenda - e potencialmente seu centro de serviços ambientais."

A liderança do Brasil em combustíveis não-fósseis e a biodiversidade sem paralelo de sua floresta Amazônica tornam o país em um líder natural na luta do século 21 contra o aquecimento global.

Nada do que foi dito acima seria significativo se o Brasil fosse instável. Mas como grande parte do continente, ele se tornou mais previsível. A China percebeu isso e está rapidamente desenvolvendo suas relações comerciais com o Brasil e outros países latino-americanos. Os Estados Unidos também têm buscado uma série de acordos de livre comércio, com resultados desiguais.

Mas no geral o continente foi deixado com um sentimento de negligência por parte dos Estados Unidos, aprofundado pela promessa pré-11 de Setembro de Bush de um novo foco que refletiria a presença de mais de 40 milhões de latinos nos Estados Unidos. O próximo presidente deve tornar tal foco no sul uma prioridade, com o Brasil como pivô para um maior engajamento.

A transformação da América Latina nas últimas décadas foi subestimada. Ela foi política e econômica, mas também cultural. Os profundos preconceitos contra as populações indígenas, mestiças e mulatas foram confrontados e, se não vencidos, ao menos minados. Em termos históricos, este tem sido um momento de maior poder para aqueles com pele escura.

As Américas estão mudando e, apesar da retórica antiianque de Chávez, se tornando, passo a passo, mais integradas. 

Tradução: George El Khouri Andolfato 

EUA REATIVAM A IV FROTA DA MARINHA E FAZ VISITA AO BRASIL

Coloquemos as barbas de molho...
Quando as 200 milhas marítimas já começam a ser questionadas, coincidentemente, com a descoberta de novos campos de petróleo, dentro dos limites do mar territorial , supostamente, pertencentes ao Brasil, é prudente que, 
principalmente, o parlamento desperte para o problema, já que não possuímos poder militar, nem para tentar garantir as nossas reservas.

EUA iniciam processo de assédio naval ao Brasil || Durval de Noronha Goyos.

O governo dos EUA anunciou, através do Pentágono, dias atrás, que recriarão a sua Quarta Frota, que havia sido dissolvida em 1950, após otérmino da Segunda Guerra Mundial, para voltar a operar na América do Sul e no Caribe, a partir do dia 1° de julho deste ano, desde a base de Mayport, no Estado da Flórida.
A decisão coincide com o anúncio de grandes descobertas de enormes campos de petróleo na plataforma continental brasileira, nas áreas denominadas Tupi e Carioca.
Os estrategistas americanos, para quem as fontes de fornecimento de petróleo são uma questão de segurança nacional, conforme forte consenso de cerca de um século, logo fizeram os cálculos no sentido de que, com as novas descobertas brasileiras, os EUA estariam se assegurando de um fornecimento de todas suas necessidades por um período superior a 15 anos, o que permitiria um desengajamento do oneroso e problemático Golfo Pérsico e Oriente Médio.
De acordo com tal visão estratégica, a Quinta Frota americana, posicionada no Golfo Pérsico, poderia ter seus efetivos reduzidos para um reforço na posição do Atlântico Sul. Assim, os EUA já buscam se avocar o título de propriedade das novas descobertas brasileiras e se apressam a enviar seus efetivos militares para garantir os seus direitos de uso exclusivo e assegurar, desta maneira, o seu percebido manifesto destino.
É evidente que a decisão não foi apresentada à opinião pública nacional e internacional com os seus fundamentos reais, como geralmente ocorre nas relações internacionais, mas sim como uma medida para o 'combate ao terrorismo' e às 'atividades ilícitas', dentre as quais o tráfico dedrogas.
Mais ainda, segundo o comunicado oficial do Pentágono, a Quarta Frota "servirá para demonstrar o compromisso dos EUA para com seus sócios regionais" (sic).
Tal exercício de propaganda ignora muito convenientemente a realidade de que o maior terrorismo continental, e bem assim internacional, é praticado justamente pelo governo americano e que a mais substancial atividade do tráfico de drogas se dá justamente no território dos EUA.
Mais ainda, nos últimos tempos, o discurso de combate ao terrorismo tem servido como panacéia utilizada para justificar as violações sistemáticas dos direitos humanos e do direito internacional praticadas nas guerras de agressão movidas pelo governo daquele país.
Como medida preliminar às operações da Quarta Frota na região, um porta-aviões americano, o George Washington, nave capitânea de uma grande e poderosa frota realizará, começou a partir do dia 5 de maio, exercícios navais no Atlântico sul denominados adestramento Gaúcho-Gringo 2008, com a participação apenas nominal da armada argentina (Gaúcho), de há tempos sucateada para além de seus limites operacionais.
A medida anunciada pelo Pentágono teve, como era de se esperar, uma forte reação adversa dos governos de Cuba e da Venezuela. Da parte do Brasil, no entanto, não houve qualquer posicionamento, nem mesmo para reconhecer o fato como uma ameaça aos interesses nacionais. O nosso Ministério da Defesa continua a dormir em seu formidável berço esplêndido e o governo Lula permanece omisso tanto na missão de adequação realística das capacidades brasileiras de defesa nacional, quanto na denúncia, pelo Itamaraty, das medidas anunciadas pelo governo dos EUA como atentatórias à soberania regional, ao direito internacional, e ao desejado clima de paz no continente.
Nesses momentos, quando a disparidade de forças apresenta-se tão grande e a ameaça à soberania nacional e ao futuro do País afigura-se real, palpável e urgente, é que o peso da ação diplomática torna-se decisivo, tanto no âmbito das relações bilaterais como nos foros internacionais. A diplomacia brasileira não tem se apresentado à altura dos desafios ocorridos, o que apenas faz por encorajar ações do gênero.
Qual será a próxima?

ODIÊNÇA EM MINAS GERAL

*O Juiz deve ouvir as partes*

Porque o juiz tem que ouvir todas as partes...

Seu Zé, mineirinho, pensou bem e decidiu que os ferimentos que sofreu num acidente de trânsito eram sérios o suficiente para levar o dono do outro carro ao tribunal.
No tribunal, o advogado do réu começou a inquirir seu Zé:
- O Senhor não disse na hora do acidente 'Estou ótimo'?
E seu Zé responde:
- Bão, vô ti contá o que aconteceu. Eu tinha acabado di colocá minha mula favorita na caminhonete. ..
- Eu não pedi detalhes! - interrompeu o advogado.
- Só responda à pergunta:
- O Senhor não disse na cena do acidente: 'Estou ótimo'?
- Bão, eu coloquei a mula na caminhonete e tava descendo a rodovia...
O advogado interrompe novamente e diz:
- Meritíssimo, estou tentando estabelecer os fatos aqui. Na cena do acidente este homem disse ao patrulheiro rodoviário que estava bem. Agora, várias semanas após o acidente ele está tentando processar meu cliente, e isso é uma fraude. Por favor, poderia dizer a ele que simplesmente responda à pergunta.
Mas, a essa altura, o Juiz estava muito interessado na resposta de seu Zé e disse ao advogado:
- Eu gostaria de ouvir o que ele tem a dizer.
Seu Zé agradeceu ao Juiz e prosseguiu:
- Como eu tava dizendo, coloquei a mula na caminhonete e tava descendo a rodovia quando uma picape travessô o sinal vermeio e bateu na minha caminhonete bem du lado. Eu fui lançado fora do carro prum lado da rodovia a mula foi lançada pro outro lado. Eu tava muito ferido e não podia me movê.
Mais eu podia ouvir a mula zurrano e grunhino e, pelo baruio, percebi que o estado dela era muito feio. Em seguida o patrulheiro rodoviário chegou. Ele ouviu a mula gritano e zurrano e foi até onde ela tava. Depois de dá uma oiada nela, ele pegou o Revorve e atirou 3 vezes bem no meio dos óio dela.
Depois ele travessô a estrada com a arma na mão, oiô para mim e disse:
- 'Sua mula estava muito mal e eu tive que atirar nela. E, como o senhor está se sentindo?'
- Aí eu pensei bem e falei: .... Tô ótimo!*

Julgamento no interior de MG.

O CUSTO DA INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL

Como em outros artigos, a exempo do Des. Roberto Nalini (SP), se o Judiciário continuar com a cebeça enterrada como avestruz e voltado para si mesmo e seus privilégios, e não entender que ele precisa ser EFICIENTE, a teor do art. 37 da CF/88, certamente que a sociadade buscará outras formas de solução.
Aos abastados: juízo arbitral
Aos excluídos dos sistema: justiça com as próprias mãos. (que é o que já temos visto no dia-a-dia).
Conforme Dalmo de Abreu Dallari, nosso Judiciário é composto por pessoas burguesas, ou, mesmo que não necessariamente de berçco burguês, são alienadas a essa forma de vida e sonham com o poder, adequando-se cabalmente ao estilo, sem nenhum tipo de censura ou crítica, visto que tais valorizam o ter e não o ser, valorizam o patrimônio em detrimento da vida.
Assim, ideologicamente, a Constituição Federal ainda tem uma longa jornada pela frente para ser respeitada e entendida.
Outro problema é que o Judiciário ainda não entendeu que ele é prestador de serviços, como qualquer outro órgão ou empresa, com o diferencial, nobre por sinal, de ser prestador do serviço jurisdicional, ou seja, dizer o direito e conferir o direito a quem de direito.
Ademais, o mesmo precisa se lembrar que se pauta pela transparência e independência.   
 
Fraternalmente, João Damasceno.
 
 

Prezado,

Compartilhamos aqui o interessante artigo do economista e ex-ministro Delfim Netto, publicado na Folha de S. Paulo, em que ele aponta a insegurança jurídica como grande entrave para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O texto se baseia no Anuário da Justiça.  

Boa leitura!

Calamandrei. Advogados e juízes

Quando digo que advogado não tem vida, tem prazo...
Calamandrei já ensinava o mesmo.
Confiram:

Calamandrei ("Eles, os Juízes, vistos por nós, os Advogados", Livraria Clássica Editora, 2ª ed., 1943, págs. 191-192) em sua tão citada obra:
"Feliz és tu, juiz, que podes seguir no teu trabalho o regulado ritmo do horário da profissão e sentir em tua volta, quando trabalhas, o respeito profundo da sala de audiências ou o secreto recolhimento da câmara do conselho... A tarefa do advogado não conhece horário nem trégua: cada processo abre um novo caminho, cada cliente suscita um novo enigma. O advogado deve estar, ao mesmo tempo, em cem lugares, bem como o seu espírito deve seguir ao mesmo tempo cem pistas. É aos clientes e não a ele que pertencem as suas horas noturnas e que são talvez aquelas em que atormentadamente congemina os mais preciosos argumentos. Ele, advogado, é, material e espiritualmente, o protótipo de irrequieto sempre alerta e enquanto tu és, ó Juiz, a olímpica imobilidade, que sem pressa espera"...

INSS IGNORA ATÉ A JUSTIÇA. FATO POR DEMAIS COMUM

Fato por demais comum
Alguém já viu a Fazenda Pública ser condenada em litigância de má-fé?
Quem tiver notícias e fatos, apresentem-me
João

INSS ignora até a Justiça

Instrução Normativa exige provas de trabalhadores mesmo depois de sentença nos tribunais

Ana d’Angelo e Tiana Ellwanger

Rio - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ignora até as decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem o vínculo empregatício dos segurados mesmo quando há o recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias. Nesses casos, em busca da aposentadoria, os segurados são obrigados a ajuizar outra ação na Justiça Federal (que julga as questões envolvendo o INSS por ser autarquia federal) para pedir a contagem daquele tempo de serviço.

Normas da Previdência Social exigem dois requisitos para reconhecer o tempo de serviço firmado por sentença trabalhista. Um deles é que os trabalhadores tenham apresentado no processo alguma prova material, além de testemunhas — ou seja, documento que comprove o período trabalhado, como recibos de salário e registros de ponto. A outra condição é que o INSS tenha se manifestado na ação a respeito dessa prova material que teria de ser mostrada.

O problema é que não existe previsão legal para o INSS integrar processo entre trabalhador e empregador. Três magistrados do Trabalho, consultados por O DIA, informaram desconhecer reclamações trabalhistas em que o INSS foi chamado a fazer parte. Em outras palavras: o instituto fixa uma condição que não se verifica no dia-a-dia dos tribunais no País.

Como revelou O DIA no último domingo, a Justiça do Trabalho tem arrecadado, em média, R $ 1 bilhão por ano para os cofres do INSS, que pertencem a cerca de 1 milhão de trabalhadores, que não são identificados pela Previdência. A Lei 8.212 obriga juízes a determinar o imediato recolhimento pelos empregadores das contribuições incidentes sobre as verbas trabalhistas.

Para dificultar o reconhecimento dessa decisão, o INSS escora-se em outra lei, a 8.213, que exige “início de prova material” para que um processo administrativo seja aberto pelo órgão para analisar o caso do segurado.

Para juiz, ‘as normas são injustas’

Para o juiz do Trabalho da 15ª Região, Vinicius Casagrande, que é ex-fiscal do INSS, é preciso mudar a legislação. “As normas são injustas. No âmbito administrativo, o reclamante não tem reconhecido o seu tempo de serviço advindo da declaração do vínculo em sede de reclamação trabalhista. No entanto, ocorreu a incidência das contribuições e o efetivo recolhimento, o que torna a Justiça do Trabalho um mero agente arrecadador para o Estado”, criticou o magistrado.

O Ministério da Previdência informou que só não reconhece as sentenças quando decorrem de acordos homologados pelo juiz do Trabalho, sem nenhuma prova material, havendo a necessidade de o segurado mover nova ação na Justiça Federal. Não é a prática. Conforme informações obtidas por O DIA entre os servidores do órgão, o INSS só reconhece as decisões em que participou do processo. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho sugere que seja feito um convênio entre o Judiciário e o INSS para que o órgão registre os trabalhadores beneficiados pelo recolhimento das contribuições, o que não é feito atualmente.

UMA SÉRIE DE ARBITRARIEDADES

Série de reportagens de O DIA revela que o INSS tem desconsiderado documentos que, pela lei, valem como provas de vínculos de emprego. A carteira de trabalho está sendo ignorada pela Previdência quando o tempo de serviço anotado não consta no cadastro do INSS, o CNIS. Foi o que mostrou a primeira reportagem da série, em 21 de janeiro. A Previdência tem recusado ainda contratos de trabalho, termos de rescisão, contracheques e comprovantes de saques do FGTS.

Na segunda reportagem, em 24 de janeiro, a Previdência admitiu a O DIA que a carteira de trabalho não basta como prova. A equipe de reportagem ouviu servidores que revelaram ser orientados a não aceitar contribuições que não estejam no CNIS. Na reportagem de domingo, O DIA revelou que ações movidas por trabalhadores contra ex-patrões na Justiça do Trabalho enchem os cofres do INSS, mas segurados não têm aumento do tempo de contribuição ou do salário incluídos no cadastro da Previdência.

 

Fonte: Jornal O Dia Online, 12 de fevereiro de 2008. Na base de dados do site Endividado.com

terça-feira, 18 de novembro de 2008

A CRISE NOS EUA SEGUNDO UM ANALISTA FINANCEIRO

Comentário de Marc Faber, Analista de Investimentos e empresário, que encerrou seu boletim Mensal (junho de 2008) com o seguinte comentário sobre o projeto americano de ajuda à economia, naquela ocasião ainda em estudos:
 
"O Governo Federal está concedendo a cada um de nós uma bolsa de US$600,00. Se gastarmos esse dinheiro no supermercado Wal-Mart, esse dinheiro vai para a China.
Se gastarmos com gasolina, vai para os árabes.
Se comprarmos um computador, vai para a Índia. 
Se comprarmos frutas e vegetais, irá para o México, Honduras e Guatemala. Se comprarmos um bom carro, irá para a Alemanha.
Se comprarmos bugigangas, irá para Taiwan e nenhum centavo desse dinheiro ajudará a economia americana.
O único meio de manter esse dinheiro na América é gastá-lo com prostitutas e cerveja, considerando que são os únicos bens ainda produzidos por aqui.
Estou fazendo a minha parte."

(Mas, com a recente aquisição da Budweiser pela AMBEV, o dinheiro da cerveja irá para o Brasil e para a Bélgica.
Estamos colhendo uns dólares e participando da crise americana tumbém e não só com o prejuízo) 

REGRAS FINANCEIRAS E BANCÁRIAS DAQUI x DOS EUA

As nossas regras são melhores?... Nem tanto.

Uma certa mentalidade insular tem propagado um mantra nos últimos meses. As regras financeiras e bancárias no Brasil são melhores do que as existentes nos outros países. Sobretudo, melhores do que as em vigor nos EUA.

 

Pode ser. Mas tenho dúvidas, embora não milite no jornalismo econômico há algum tempo.

 

No Brasil, de fato, os bancos são obrigados a terem reservas mais altas para cobrir suas operações de crédito. Nos EUA, bancos estavam alavancados dezenas de vezes (para cada dólar em caixa emprestavam 30 ou 35 dólares na praça; uma loucura).

 

Tudo verdade. Mas vale ressaltar dois aspectos.

 

1) capitalismo diferente: os bancos no Brasil sobrevivem numa categoria diferente de livre mercado. É algo que poderia muito bem ser classificado de “capitalismo sem risco”. Os juros mais altos do mundo, há décadas, tornaram a atividade financeira uma moleza se comparada à de países onde há uma única forma de capitalismo, o capitalismo real, com risco.

 

Por estas plagas, dois amigos têm dinheiro sobrando, abrem um banco, compram títulos do Tesouro brasileiro e certamente terão lucro, sem necessidade de arrojo ou inovação.

 

Nos EUA, o juro pago por papéis do governo é negativo. O título público norte-americano é uma reserva de valor. Quem compra sabe que o dinheiro estará para sempre garantido na hora do resgate. Daí o juro ser muito baixo.

 

Para ganhar dinheiro, os banqueiros norte-americanos precisam se jogar aos leões, conquistar clientes, dar empréstimos. Enfim, precisam correr muito mais riscos do que seus colegas brasileiros.

 

Podemos todos reclamar dos EUA, da arrogância, do belicismo. Podemos parar de tomar Coca-cola para protestar (como um ministro de FHC fez no passado). Tudo bem. Mas é inegável que esse modelo de alta competição deu ao país acima do Rio Grande uma vitalidade nunca vista aqui perto do Trópico de Capricórnio. O risco, inerente ao capitalismo verdadeiro, compele as pessoas à inovação. Quantas Microsofts e Apples surgiram no Brasil com todas as regras mais avançadas que supostamente existem por aqui?

 

No Brasil, título público é um dos melhores investimentos possíveis. Uma geração de brasileiros rentistas sonhou e sonha em ter dinheiro para colocar no banco e viver de renda. Essa é uma anomalia incompatível com capitalismo. Mas perfeitamente em linha com o “capitalismo sem risco” à brasileira.

 

Os sucessivos governos, desde o final da ditadura militar, nada fizeram para acabar com essa mentalidade deformada que comanda os nossos empresários –e muitos integrantes da classe média resmungona.

 

2) proteção ao consumidor: esse é outro aspecto importante a ser considerado sobre as regras daqui e dos EUA.

 

Os correntistas norte-americanos, até recentemente, tinham até US$ 100 mil garantidos de seus depósitos bancários. Veio a crise atual e o limite subiu para US$ 250 mil.

 

No Brasil, informa o site do Banco Central, o valor garantido em contas correntes individuais vai até R$ 60 mil.

 

Ou seja, o sistema bancário brasileiro pode ser mais regulamentado que o norte-americano, mas o cuidado para preservar a ponta mais frágil do sistema, o correntista, é menos exigente do que o modelo norte-americano.

 

Por fim, um pitaco a respeito dos papéis exóticos conhecidos como derivativos.

 

São contratos que empresas, bancos, qualquer um pode fazer para garantir preços e rendas. Por exemplo, um contrato de câmbio futuro. Foi aí que várias empresas brasileiras se estreparam com a crise, pois houve uma grande desvalorização do real.

 

Nos EUA, esse mercado é muito maior. Foi um dos responsáveis por ninguém saber ao certo o que se passava dentro de determinadas instituições até que a bolha imobiliária estourasse.

 

Alguns por aqui logo deram risada. Começaram a se jactar sobre as “regras mais rígidas” e seguras do país tropical.

 

Na realidade, o que se passa na verdade é que as autoridades dos EUA estão se movimentando com extrema rapidez no caso dos derivativos. O Tesouro dos EUA anunciou na sexta-feira, dia 14.nov, antes da reunião do G-20, regras nunca antes imaginadas para o setor de derivativos.

 

Os reguladores dos EUA planejam câmaras de compensação para derivativos vendidos em balcão, uma grande novidade (aliás, impuseram esse item apara o G-20, no dia seguinte). Se der certo, a idéia trará muito mais transparência a um mercado hoje dominado pelo segredo. Antes do final do ano esse novo sistema deve estar funcionando nos EUA.

 

Como esses norte-americanos acreditam de fato em capitalismo, arrancaram logo uma declaração da associação de representantes de emissores de derivativos apoiando a medida. A International Swaps and Derivatives Association lançou um comunicado também na sexta-feira, dia 14.nov., apoiando a decisão do Tesouro.

 

No Brasil, há câmara de compensação para derivativos –mas não para títulos vendidos no balcão. Transparência aqui também não é o forte. O governo ficou vendido quando grandes empresas começaram a anunciar grandes perdas no mercado de derivativos futuros em meio à atual crise.

 

Talvez fosse o caso de perguntar que tipo de vantagem as tais regras financeiras mais rígidas do Brasil trouxeram de benefício para o país nos últimos anos. Além dos lucros astronômicos dos bancos sob FHC e sob Lula, que incentivo houve para os brasileiros em geral sonharem mais em empreender do que com deixar o dinheiro no banco aplicado no fundão para “viver de renda”. No fundo, todos aqui querem ser personagens de Aluízio Azevedo e comprar uns sobradinhos para alugar. Empreender não é a nossa praia.

 

No fundo, essas regras mais rígidas brasileiras só funcionam quando existe o capitalismo quase sem risco que vamos legar ao mundo como contribuição nacional. Juros altos, lucros altos. A combinação permite exigir muitas garantias do sistema. Mas essas mesmas regras têm compelido a todos nós para a periferia do mundo nas últimas décadas.

 

Acabar com regras? Nem pensar. Mas aperfeiçoá-las para que produzam riqueza geral e não apenas estabilidade econômica e riqueza para poucos. Há sinal de interesse do governo Lula nesse sentido? Pergunte ao Lula.

 

Desde o estouro da bolha imobiliária nos EUA e do agravamento da crise, ouve-se dia sim e dia também que as regras do Brasil são as melhores.

 

Tenho dúvidas, tenho dúvidas.

Por Fernando Rodrigues

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

DIREITO. ESTADO. SOCIEDADE

Direito é produto cultural de uma determinada sociedade e em uma determinada época, com o objetivo de regrar as condutas de seus componentes, tendo por escopo fazer com que a sociedade respeite os costumes, os valores sociais, as regras de convivência, os contratos e as leis. O Direito enquanto produto cultural é para que se prevaleça a lei em detrimento da vontade do homem, para que verdadeiramente a sociedade seja um Estado de Direito, isso na acepção de se tratar de um estado democrático.

HISTÓRIA

Um fato que não pode ficar sem registro, apesar da notoriedade e publicidade

QUEM UM DIA PODERIA IMAGINAR QUE UM NEGRO SERIA PRESIDENTE DOS EUA?
E AINDA POR CIMA DESCENDENTE DE MULÇUMANO!?
É REALMENTE ALGO HISTÓRICO
VEREMOS O QUE OS PRÓXIMOS CAPÍTULOS DA VIDA NOS RESERVARÁ E QUAIS REFLEXOS NOS ATINGIRÁ COMO SATÉLITES EM TORNO DO SOL