NOSSA HERANÇA E CONSEQÜENTES ATÉ OS DIAS ATUAIS

Segundo o historiador Mário Domingues, "o reinado de D. João III caracterizou-se pela desagregação e corrupção da engrenagem do Estado; pela desmoralização e miséria do povo que nada aproveitava das riquezas da Índia; pelo descalabro financeiro de culpa da administração caótica de um Tesouro que mal chegava a satisfazer os apetites de uma numerosa corte parasitária e pela ruína do comércio causada pelo confisco dos bens dos cristãos-novos (judeus), de que a nação nada aproveitou, porque tais riquezas, como se fossem lançadas ao Tejo junto com as cinzas dos judeus queimados, perderam-se na posse do Estado perdulário e na voragem dos carcereiros e integrantes do Santo Ofício, que não faziam com elas coisa alguma de produtivo."

In D. João III e sua época, apud Eduardo Bueno - A coroa, a cruz e a espada. Lei, ordem e corrupção no Brasil colônia, Coleção Terra Brasilis, 4, Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, p. 253, 2006.

Geralmente comento em sala de aula, palestras e escritos neste blog que, apesar de várias coisas boas herdadas dos portugueses, como a apaixonante língua, a boa culinária e os bons vinhos, também herdamos algo muito ruim e que vige até os dias atuais: o modo de administrar a coisa pública, os interesses coletivos e comuns, e a educação quanto ao respeito às regras de convivência social, leis e contratos.

Como se pode ver no texto acima, quase nada mudou em nossa relação com o bem público, com as nossas autoridades, em como se dá essa relação na administração do interesse coletivo.
Portugal ainda padeceu de um mal maior, pois foi praticamente o único país que perdeu para si mesmo o império ultramarino e o desbravamento dos limites do mar. Pelas análises dos conteúdos históricos, o único momento de lampejo de boa diplomacia foi o Tratado de Tordesilhas com a Espanha (substituído pelo Tratado de Madri), mas que logo se mostrou infrutífero, pois não soube administrar o poder que tinha em mãos, dado a usura e a corrupção de suas autoridades, além da inércia, omissão, leniência, conivência, covardia e vagareza nas tomadas de decisões dos reis portugueses que se sucederam nos tempos seguintes.
Após os avanços ultramarinos, cheio de si, também cometeu o erro de dispensar e expulsar os estudiosos judeus (cristão-novos, convertidos à força) da Escola de Sagres, os que inventaram o astrolábio, invento importantíssimo para as coordenadas das viagens nos mares desconhecidos e sem carta náutica, além dos financiadores, boa parte também judeus. A expulsão da grande maioria dos judeus de Portugal, estudiosos, comerciantes e financiadores das despesas do reino, por causa da usura na pilhagem dos seus bens, levou ao declínio português, pois parte dos "colaboradores" (estudiosos e financiadores) da escola naval foi recrutada pela Espanha, que, posteriormente, também fez o mesmo que Portugal, expulsando-os, e, outra parte foi para Holanda, país que já vivia sob os auspícios da liberdade religiosa em face da reforma proposta por Martinho Lutero.
Não demorou e os holandeses também estavam no páreo das descobertas ultramarinas, com financiadores e estudiosos judeus.
No início, Portugal firmou parceria com a Holanda para financiar suas atividades no Brasil e nas demais viagens (atentem para a inversão das formas). Contudo, a Espanha, em sua expansão ibérica, anexou a si Portugal e tentou impedir o financiamento da produção de açúcar pelos holandeses no Brasil, tendo sido deflagrada a luta pelo nordeste brasileiro.
Não é à toa que os holandeses, já libertos do jugo espanhol, e a presença dos mesmos no Brasil, sob o governo de Maurício de Nassau, protestante e calvinista, tendo por trás o financiamento dos banqueiros judeus para produção de açúcar e das viagens dos navios, intensificaram sua presença no nordeste do Brasil, dominando a região por 24 anos no século XVII. (1).
Não é à toa também que a Capitania de Pernambuco foi a mais produtiva, a mais rica na época da exploração do açúcar, e a que já tinha um alvorecer cultural, tendo em vista a presença dos cristãos novos (judeus convertidos) e a posterior chegada dos holandeses, com maiores liberdades civis, e pelo de João Maurício de Nassau ter trazido para os trópicos uma corte com estudiosos, antropólogos, botânicos, poetas, pintores, filósofos, professores, etc. Houve um alvorecer cultural em Recife e no Nordeste.
Com a expulsão dos holandeses, o Brasil sofreu duas perdas graves: a boa administração holandesa e a liberdade de credo, visto que a primeira sinagoga das Américas está situada em Recife-PE. Perdeu também, claro, expulsos que foram, os judeus que aqui viviam, saindo para fundar, junto com os holandeses, a não tão importante cidade de Nova York (chamada de Nova Amsterdã e tomada pelos ingleses em 1664), que, atualmente, é apenas o centro financeiro do mundo. (Um detalhe irrelevante).
O período seguinte também foi desventuroso para Portugal, pois logo em seguida teve início a revolução industrial, com uma corrida entre Inglaterra, França e Alemanha (esta ainda sob domínio ou influência francesa), e, como sempre, Portugal se manteve alheio, empobrecido, a ponto de fazer acordos com a Inglaterra, sendo o mais relevante o pactuado pelo poderoso Marquês de Pombal, para obtenção de produtos manufaturados e pagamento através do fornecimento de vinhos e óleo de azeite, basicamente. Decretou, inclusive, que os portos dos domínios portugueses, incluindo o Brasil, somente poderiam comerciar com os ingleses e seus produtos.
Os registos da história dizem que em uma conversa com o embaixador inglês em Portugal, o Marquês desejava industrializar também o seu país, ao passo em que o inglês disse que era uma atividade muito poluidora, própria para os "fogs" londrinos e que não valeria a pena arrasar uma terra tão maravilhosa como a de Portugal, com plantações exuberantes de vinhedos e olivais. Imaginem a cantilena...
O vinho do porto nasce dessa enorme dívida que se acumulava, pois os vinhos embarcados, normais, chegavam avinagrados em Londres ou em outros locais para onde se exportava, tudo sob a administração inglesa (tanto que várias caves no Porto ainda são de propriedades de famílias inglesas, bastando verificar o nome do produtor no rótulo das garrafas), e razão pela qual se experimentou adicionar álcool etílico à bebida, e, além de ter concebido um excelente vinho, caiu como uma luva no gosto inglês por bebidas fortes.
Portugal jamais conseguiu quitar as dívidas com a Inglaterra em sua totalidade, além de ter sofrido muita perda com a pirataria dos franceses (corsários) e dos próprios ingleses, pois, até as pedras preciosas e ouro brasileiros estão engastados na coroa da rainha britânica.
E, para piorar, posteriormente, fomos levados a fazer uma guerra contra o Paraguay por mando dos interesses ingleses, pois este país sul americano despontava como o primeiro a se industrializar nesta região e, obviamente, contrariava em muito os interesses ingleses. (http://profjoaodamasceno.blogspot.com.br/2014/10/paraguay-nos-da-licao-pela-2a-vez-na.html)
Paulo majora canamus...
Mas, mesmo em dias atuais, após 510 anos de descoberta, a vinda do reino português e seu modo de vida, ainda que atualmente convivamos com internet, celular, fax, e-mail, veículos, aeronaves, e tantas outras modernidades, temos que, no ambiente público e em como administrar a coisa pública, na essência, pouca coisa mudou.

Continua sendo o mesmo de sempre: mentiras, bajulação, descaso, cinismo, ineficiência, corrupção, egoísmo, interesses particulares em detrimento do interesse geral, péssimos critérios de justiça e de mérito.

Nosso pensamento jurídico é ultrapassado, ainda fincado no raciocínio jurídico dos portugueses da antiguidade. Nossa cultura jurídica social é reativa e não preventiva.
Talvez as pessoas não tenham a noção de como isso é prejudicial para um país em desenvolvimento e revela o quanto ainda estamos longe de alcançarmos um patamar razoável de convivência social, em respeito às normas, às regras, às leis e aos contratos.
Não há dúvidas de que a estabilização monetária ajuda em muito essa questão, o respeito aos contratos e a paz social. Contudo, somente proveito econômico não é capaz de responder pelos anseios humanos de liberdade e dignidade. Vide o exemplo do boom econômico da China. Em breve a China terá que lidar com outras expectativas...
Essa cultura jurídica reativa não diz respeito exclusivamente ao agir do Poder Judiciário, em julgar as lides. Diz respeito como nossa cultura social plasma, cria, erige as regras e leis de convivência, em como os nossos valores sociais e nossa cultura estão encartadas nas leis.
Nós primamos pelo depois, pelo laissez faire, laissez aller, laissez passer, ao invés de nos colocarmos na posição da fiscalização para que determinadas coisas não aconteçam. Observem que nossa legislação, no modo como é escrita e aplicada, é muito mais forte em seu conteúdo quanto a forma de apenar, de indenizar, de responsabilizar, mas é muito branda ou totalmente ineficiente no poder de polícia para fiscalizar, para impedir que o anti-jurídico ocorra.
Em verdade, nós não gostamos e não sabemos como fiscalizar, muito menos de ser fiscalizados, policiados, vigiados, monitorados.
Ora se faz (quando se faz) com truculência, com desrespeito às garantias mínimas, ou, do outro lado, o "cidadão" diz: "sabe com quem você está falando?", ou, simplesmente tudo é tratado com omissão e descaso. Vide os últimos fatos do caso Bruno x Eliza e em Salvador: desabamento de um prédio que nunca foi fiscalizado e não possuía alvará de construção, ou seja, a fiscalização nunca apareceu por lá, e se foi, ficou por isso mesmo. No outro lado, segundo notícias, um juiz alvejado e morto por um policial militar, ao ser confrontado pelo juiz com arma em punho. Ora, ambos autoridades do mesmo estado, cada um na sua função, mas que, ao que tudo indica, um estava fora do seu exercício de função, do exercício de sua autoridade, que é dentro do gabinete, cuja arma é sua caneta e suas decisões. Ninguém é obrigado a saber, na rua, que "a" ou "b" é juiz, muito menos que está escrito na testa da pessoa, em letras garrafais e luminosas: "eu sou juiz". Conseqüência lógica: policial confrontado com uma arma, no exercício da função, não há outra coisa a fazer senão atirar, defender a si e ao coletivo de potencial e iminente perigo.
Voltando ao fio da meada...
Enfim, não temos educação para respeito às regras e normas de convivência social para que todos sejam levados a obedecer, ao invés de pleitear a indenização, a responsabilização ou o cumprimento de leis e contratos após terem sido desobedecidas.
Por isso que já enfatizei em outro texto (Princípios básicos de democracia: (http://profjoaodamasceno.blogspot.com/2009/03/principios-basicos-de-democracia.html) que em um regime democrático verdadeiro, ir às barras do tribunal deve ser a última das decisões entre as pessoas, que o comportamento delas deve ser o de respeitar o direito do próximo, seja em que documento for: código civil, direito do vizinho, contratos, aluguel, CLT, casamento, alimentos, compras e vendas, consumidor, banco, financiamento, trânsito, etc., e que a justiça deve ser cara, custosa e célere para aquele que desrespeita as normas jurídicas e o quanto foi avençado, seja um simples contrato de aluguel, seja um financiamento bancário ou um cartão de crédito.
Como aqui no Brasil tudo é invertido, o bom é descumprir contratos e regras, pois, o lesado é que tem a obrigação de ir ao Judiciário, com todas as venias possíveis, porque, de certa forma, ele é quem está perturbando a pax judicante, a paz das autoridades, e já é recebido com uma carga de desconfiança, com um certo desprezo, especialmente porque a maioria dessas causas é de gente pobre ou de assuntos com muito falatório, mas pouco resultado prático (na visão política do Judiciário), pouca conotação econômica para o Direito.
Basta observar que a maioria das reclamações trabalhistas se devem ao fato do empregador não quitar a rescisão do contrato com o empregado e forçar a que o mesmo vá à Justiça do Trabalho propor ação, para, em audiência, designada 3 meses ou mais após ele ter sido despedido, com a conta de luz, água, telefone, farmácia, escola dos filhos, padaria e mercearia, açougue, banco e cartão de crédito todas em atraso, devendo valores com juros ínfimos, de país de 1º mundo, como aqui no Brasil tais empresas estão autorizadas a praticar, sob a desculpa que a lei e a autoridade monetária conferem a liberdade de contratar, que, no fundo, trata-se de uma casca de banana jurídica!
Pior, na audiência de conciliação, o empregador, sabedor que deve, propõe pagar o que devia 3 meses ou mais atrás, de forma parcelada, aí sim, com juros ínfimos. Confesso que não sei como os juízes homologam acordos de verbas que são consideradas pelo Direito do Trabalho como irrenunciáveis, incontroversas.
Avancemos!
Além de ser o mais fraco na relação contratual, passa a ser o mais fraco na relação processual, pois, em outro equívoco histórico da nossa formação jurídica, o complexo do nosso sistema jurídico prima pelo patrimônio e não pelo respeito aos valores humanos.
A única exceção que fazemos para esse complexo jurídico é o Direito do Trabalho, que ainda subsiste. Mas, talvez, seu primado protetivo esteja com os dias contados.
Outro sub-universo do mundo jurídico de cunho idêntico seria o Direito do Consumidor, mas que no Brasil os grupos econômicos já amordaçaram; e os bancos, administradoras de cartão de crédito e empresa de telefonia, por exemplo, fazem o que querem com o consumidor, sem respeitar o CPDC, o Ministério da Justiça e sua Secretaria de Direito Econômico com suas ineficazes portarias.
Sem poder de polícia efetivo, sem fiscalização efetiva, sem aplicação de penas e cobranças ágeis, sem poder de interditar esse ou aquele negócio, quem tem medo? Quem deixa de praticar o lucrativo anti-jurídico.
É impressionante como as empresas estrangeiras querem vir para o PARAÍSO financeiro chamado Brasil. Não existem regras! Aliás, as regras são favoráveis para elas.
Lá fora estão acostumadas e obrigadas a respeitar as regras financeiras e jurídicas, operam e são lucrativas com juros civilizados. Vêm para o Brasil e a primeira coisa que fazem é rapidamente se adaptarem ao mercado brasileiro, com a prática de maior juros do mundo, cobrando juros extorsivos e capitalizados, que são vedados pela lei. Lei que ninguém respeita, nem o próprio Governo, o próprio Estado que deveria primar pelo respeito das normas... Ele é o primeiro a desobedecer, a dar o mau exemplo.
Tanto é verdade que a melhor coisa nesse país é ser dono ou investidor de grandes negócios, da nossa economia que é regida pelo monopólio ou oligopólio, pois, conforme nossa herança, não primamos e nem temos interesse na livre concorrência, na competição e no mérito.
Assim, se uma administradora de cartão de crédito, uma empresa de telefonia ou um empregador qualquer desrespeita as regras do contrato que ela mesma propôs, o problema não é dela, mas do lesado, que deverá mover uma barreira quase intransponível para propor uma ação, além de esperar anos a fio, e, na maioria dos casos, ver decretado que a lesão que sofreu não foi nada prejudicial, que a empresa estava certa ou que ele não soube provar corretamente ou não soube recorrer corretamente.
Mais um equívoco para se anotar: No Brasil, nas questões judiciais, valorizamos mais a fórmula de condução do processo do que propriamente o direito lesado. Em outras palavras, não importa se o direito ou o contrato foi lesado, mas é muito mais importante que se saiba declarar, mediante uma ação e recursos adequados, com tanta filigrana e preliminares, que seu direito merece ser declarado. E ainda que o seja, talvez corra o risco de, após tanto tempo para ser declarado, não encontrar absolutamente nada do devedor ou daquele que lesou o direito, com o famoso jargão: "ganha, mas não leva".
Algumas pessoas e empresas são especialistas nesse ramo do direito, especialmente as chamadas terceirizadas e empreiteiras "gatas".
Não se está a dizer que o rito processual não é importante, mas o chamado Direito Adjetivo não pode superar a substância da vida, do bem defendido pelo Direito, não pode ser superior ao Direito Substantivo, o que, na grande maioria dos casos, é mais valorizado pela prática jurídica no Brasil, pelo modo de decidir em nossos tribunais.
O processo não é um fim em si mesmo, mas um meio a serviço de um fim, que é declarar o direito e produzir uma decisão justa, conforme o modelo jurídico adotado por um país, o nosso sistema jurídico, que, diga-se de passagem, é um tanto quanto complexo, porém, próprio de nossa herança cultural: redundância e prolixidade.
É como nossa carga tributária, que é toda estruturada pela incidência indireta dos impostos. Em suma, o consumidor paga a conta final de todo o custo e não sabe sequer o que efetivamente está pagando. 

Povos inferiores a nós em matéria de riqueza possuem cultura social e popular de respeito às regras e às leis bem melhores que a nossa, e, portanto, têm uma vida menos desagregária que a nossa. Vide o último exemplo da nossa breve experiência na África do Sul, país tão marcado pela segregação racial.

Lá, como informado por Alexandre Garcia, é impensável um cidadão desobedecer a um simples sinal vermelho no semáforo.

Aqui no Brasil, conforme nossa cultura, passada de geração em geração, o bom, o legal, o heróico é desobedecer, é dar calote no bar ou no restaurante, é beber com os amigos 30 garrafas de cerveja no boteco e esconder umas 12 quando o garçom vier contar o que foi consumido, é pagar propina, é pedir propina, é não prestar contas quando se administra bens dos outros, em especial, da coletividade, no caso dos políticos, dos administradores públicos.

Quando haverá efetiva mudança?

Francamente, não tenho a menor idéia. Alguns crêem que daqui a uns 250 anos o Brasil terá uma nova sociedade, como escreve o Belmiro Valverde Jobim Castor em seu insuperável "O Brasil não é para amadores" http://www.belmirovalverde.com.br/livros/obrasil.asp  

Porém, não confundam avanço econômico com reflexo imediato no avanço social.

Para ser rico, não só economicamente, mas de valores cívicos e sociais, de respeito, de prestar contas e saber cobrar por tais contas (administração pública), eficiência em julgar tais lides, é IMPERIOSO que haja educação de qualidade na formação das pessoas, com os valores humanos e democráticos, e que haja sempre o primado de se estabelecer a democracia como regime, especialmente no respeito aos princípios básicos: que são a liberdade e igualdade.

Liberdade de expressão e igualdade de oportunidade, orientadas pela premissa da meritocracia.
E mais, o reverso da medalha de ouro da liberdade: responder e pagar pelo desrespeito à liberdade, aos excessos cometidos supostamente em nome da liberdade, responder pelas conseqüências dos atos praticados em razão do estado de liberdade que o país confere.

Se não tivermos uma revolução educacional nesse país, não adiantará em nada nosso momentâneo e atual avanço econômico.
Se estamos importando ou preparando um sistema misto de prestação do serviço jurisdicional, tal como se verifica nos EUA, na forma chamada de commom law, com as atuais mudanças contemplando súmula vinculante, repercussão geral e efeito repetitivo nos recursos, que se copie também o mesmo poder efetivo do estado para prevenir, fiscalizar, policiar e garantir os direitos dos cidadãos, em liberdade e igualdade.
E que haja uma justiça célere, com inversão do ônus para o que pratica a lesão ao direito e as regras sociais, tanto processual e do custo de se mover uma ação.

Pelo que se nos parece, nenhum político atual possui preocupação elementar com educação.

Veja o atualíssimo exemplo da realização da copa do mundo em nosso país:

Já se está dispensando licitações e querem inclusive excluir o poder de fiscalização do TCU, tudo para escancarar a farra da corrupção e do superfaturamento.

E é engraçado como as pessoas apóiam, de forma silenciosa, omissa, taciturna, dando de ombros, pois, o mais importante é que haja a realização da copa, da festa, e que todos ganhem com isso, inclusive os vendedores ambulantes e até o crime organizado, pois o que será vendido de drogas nas festas que virão não está no gibi.

Não se importam com a conta que terão que pagar no futuro, com a renúncia fiscal, e que teremos que trabalhar ainda mais para pagar os tributos que tão famigeradamente o Brasil arrecada, com uma das maiores cargas tributárias do mundo e sem o mínimo sequer de retorno nos serviços que devem ser prestados à sociedade, pois, afinal de contas, é ela quem paga a conta.

Dinheiro para construir estádios há, todos na casa dos bilhões de reais, mas dinheiro para escolas, hospitais, educação, profissionalização, produção, concorrência, transportes modais (ao invés da insistência em rodovias), combate a doenças e à miséria, polícia e presídio, NUNCA há, ou, pior para o futuro da nação, quando é feito, faz-se como política de assistencialismo.

É uma pena que vivamos num grande contra-senso: um dos países mais ricos do mundo em riquezas naturais e capacidade inventiva do seu povo, é também um dos mais pobres do mundo em como gerir sua própria riqueza, pois, inclusive, o próprio brasileiro, conforme sua formação cultural de longas datas, é caprichoso em valorizar as coisas de fora, do estrangeiro e optar por explorar e investir em terras alheias, até para um simples passeio, uma viagem qualquer.
Ainda somos, pensamos e agimos como colônia.

Ainda é tempo de mudança, se é que pretendemos algo melhor para nossos filhos e netos.

João Damasceno.
(1) O desenvolvimento econômico no governo Maurício de Nassau transformou o Recife, de porto de Olinda em verdadeira cidade. Ao ser expulso juntamente com os judeus, a capitania sentiu rapidamente o impacto: a elite intelectual voltou para Holanda; o dinheiro desapareceu de circulação, os bens deixados para traz foram mal administrados. Até hoje, o Estado vem se desenvolvendo na mesma lentidão. Em suma, o período holandês foi desenvolvimento não só econômico, mas intelectual:

“Quando o Conde João Maurício de Nassau aportou em Pernambuco, na qualidade de Governador do Brasil holandês, em 23 de janeiro de 1637, trazia em sua comitiva não um exército, à moda dos colonizadores de então, mas uma verdadeira missão artística e científica que ainda hoje desperta a atenção dos estudiosos daquele período. Com 33 anos de idade, o novo governador fez-se acompanhar do Iatinista e poeta Franciscus Plante, do médico e naturalista Willem Piso, do astrônomo e naturalista Georg Marcgrave, dos pintores Frans Post e Albert Eckhout e o urbanista e arquiteto Pieter.” (DANTAS: XII e XIII).

In Histórias dos judeus em Pernambuco. Carlos Roberto, Valfredo Everaldo, Eliane Bezerra, Itaitan Ferreira e Elis Regina.  Especialização em Ensino de História. UFRPE.