Rapaz, homi, si minino, digamos que o CNJ foi muito polido no dizer das coisas...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) relatório que propõe uma série de medidas a serem implementadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
O levantamento do CNJ constatou um cenário de 'falta de controle' nos serviços executados pela Justiça baiana – principalmente nas varas e cartórios do estado. Existe esta falta de controle até com drogas e armas apreendidas em algumas localidades do estado.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, a Bahia é o estado com o maior número de processos paralisados no país. 'Há milhares de processos aguardando despachos, decisões e sentenças há mais de 100 dias, muitos há vários anos', disse. Existem centenas de milhares de petições aguardando serem juntadas 'há anos sem qualquer controle para que as mais antigas sejam juntadas com prioridade'.
Entre as dezenas de problemas detectados na Bahia estão atrasos generalizados no despacho de petições, falta de inspeções periódicas nos cartórios e varas, a constatação de unidades onde sequer há registros de qualquer inspeção, falta de servidores e de máquinas copiadoras.
A inspeção do CNJ foi feita em unidades visitadas aleatoriamente nas cidades de Senhor do Bonfim, Juazeiro, Jacobina, Ilhéus, Itabuna e Lauro de Freitas, com apoio do próprio TJBA. O conselho também realizou uma audiência pública na Bahia, ocasião em que recebeu inúmeras reclamações e denúncias.
Gilson Dipp estima que 60 mil processos serão redistribuídos. Entre as medidas que o CNJ propôs ao TJBA, estão a revisão de turnos de trabalho nos juizados, conclusão dos autos paralisados há mais de 30 dias, instituição de sistema unificado de certidão de antecedentes e a formação de mutirão para o julgamento e arquivamento dos processos relativos a crimes já prescritos.
O corregedor acrescentou que, após propor as recomendações, o CNJ irá fazer um acompanhamento periódico da situação no estado. 'Não são soluções mágicas, mas apenas soluções óbvias para contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Judiciário na Bahia', disse.
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