AL aprova projeto que modifica atribuições de servidores fiscais
Os parlamentares da base do governo e da oposição lotaram o plenário e debateram até a madrugada a proposta enviada pelo Poder Executivo
A Assembleia Legislativa aprovou por maioria nas primeiras horas da madrugada de ontem o projeto 17.713/08, de autoria do Poder Executivo, que altera diversos dispositivos legais a respeito da atividade do Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda. Na hora da votação, o bloco oposicionista se retirou do plenário, sob o argumento de não aceitar inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho para apreciar a matéria.As modificações propostas nas leis 3.956/81, 8.210/02, 7.800/01 e 8.597/03 "visam adequar as normas jurídicas estaduais pertinentes ao exercício das atividades de fiscalização desempenhadas pelos auditores fiscais e agentes de tributos, com o propósito de tornar a administração tributária estadual mais célere, moderna e eficaz", definiu o deputado Fábio Santana (PRP), que relatou oralmente a proposição em plenário.As modificações realizadas vinham sendo estudadas e discutidas no âmbito de diversos setores governamentais, segundo a própria mensagem do governador Jaques Wagner. A Assembleia Legislativa chegou a promover uma audiência pública para debater o tema, mesmo antes do envio do projeto à Casa, em dezembro do ano passado. Mesmo assim, o processo de votação foi tenso e transcorreu com intensos debates entre os parlamentares das bancadas de governo e oposição.A razão principal da disputa foi a redefinição da atribuição legal dos agentes de tributos, que, com a a sanção da lei, passam a poder gerar crédito tributário, ação até hoje exclusiva dos auditores fiscais. Para o Sindsefaz, que reúne agentes e auditores fiscais, a aprovação da matéria representa um avanço. Já os auditores reunidos no Instituto de Auditores Fiscais (IAF) acusam a iniciativa governamental de promover um "trem da alegria", ao permitir que os agentes, servidores de nível médio, desempenhem as funções de auditores, cujo ingresso só é permitido aos portadores de diploma de nível superior.As campanhas do "sim" e do "não" se repetiram na AL, a cada perspectiva de apreciação da matéria. Com outdoor, faixas, cartazes e material impresso, as duas categorias profissionais transformaram o lobby em verdadeira boca-de-urna. Durante a tarde/noite de terça-feira e madrugada de ontem, a atuação das duas facções chegou a lembrar a das torcidas organizadas de times de futebol. As galerias permaneceram repletas até as 3h30, quando se deu a votação da matéria.
Os parlamentares da base do governo e da oposição lotaram o plenário e debateram até a madrugada a proposta enviada pelo Poder Executivo
A Assembleia Legislativa aprovou por maioria nas primeiras horas da madrugada de ontem o projeto 17.713/08, de autoria do Poder Executivo, que altera diversos dispositivos legais a respeito da atividade do Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda. Na hora da votação, o bloco oposicionista se retirou do plenário, sob o argumento de não aceitar inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho para apreciar a matéria.As modificações propostas nas leis 3.956/81, 8.210/02, 7.800/01 e 8.597/03 "visam adequar as normas jurídicas estaduais pertinentes ao exercício das atividades de fiscalização desempenhadas pelos auditores fiscais e agentes de tributos, com o propósito de tornar a administração tributária estadual mais célere, moderna e eficaz", definiu o deputado Fábio Santana (PRP), que relatou oralmente a proposição em plenário.As modificações realizadas vinham sendo estudadas e discutidas no âmbito de diversos setores governamentais, segundo a própria mensagem do governador Jaques Wagner. A Assembleia Legislativa chegou a promover uma audiência pública para debater o tema, mesmo antes do envio do projeto à Casa, em dezembro do ano passado. Mesmo assim, o processo de votação foi tenso e transcorreu com intensos debates entre os parlamentares das bancadas de governo e oposição.A razão principal da disputa foi a redefinição da atribuição legal dos agentes de tributos, que, com a a sanção da lei, passam a poder gerar crédito tributário, ação até hoje exclusiva dos auditores fiscais. Para o Sindsefaz, que reúne agentes e auditores fiscais, a aprovação da matéria representa um avanço. Já os auditores reunidos no Instituto de Auditores Fiscais (IAF) acusam a iniciativa governamental de promover um "trem da alegria", ao permitir que os agentes, servidores de nível médio, desempenhem as funções de auditores, cujo ingresso só é permitido aos portadores de diploma de nível superior.As campanhas do "sim" e do "não" se repetiram na AL, a cada perspectiva de apreciação da matéria. Com outdoor, faixas, cartazes e material impresso, as duas categorias profissionais transformaram o lobby em verdadeira boca-de-urna. Durante a tarde/noite de terça-feira e madrugada de ontem, a atuação das duas facções chegou a lembrar a das torcidas organizadas de times de futebol. As galerias permaneceram repletas até as 3h30, quando se deu a votação da matéria.
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